RESOLUÇÃO GECEX Nº 557, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 3 de 5)

52. Quanto à redução das importações originárias dos EUA em novembro e em
dezembro de 2022, a peticionária alegou que corresponderia "exatamente ao período de
negociação com os fornecedores estadunidenses de PP e o tempo de trânsito (transit time)
do produto dos EUA para o Brasil". Assim, seria esperado o aumento do volume
importado somente a partir de janeiro de 2023, conforme observado em T12.
53. Para comprovar suas alegações, apresentou uma tabela com informações
de importações de insumos de PP originárias dos EUA realizadas pela empresa em 2023,
com diferença de 60 dias entre a data de embarque e a data de chegada em porto
brasileiro, não incluso na contagem o tempo para desembaraço da mercadoria. Desse
modo, descontado o período de trânsito, o aumento das importações teria sido imediato
após a suspensão da medida.
54. Relativamente às exportações de resina PP dos EUA, o DECOM analisou os
dados de exportação dessa origem, exclusive reexportações, disponibilizados pelo USITC
Data Web, correspondentes aos códigos SH 3902.10 e 3902.30, de abril de 2020 a junho
de 2023 (T1 a T13).
Evolução das exportações dos EUA de resina PP, por trimestre (T1 a T13)
Período Volume (t)
Exportações
exceto Canadá e
México EUA Total (a) Brasil Canadá e México
P5 (revisão) T1 392.801 1.544 267.851 124.950
(Com cobrança de direito AD) T2 506.919 3.340 342.734 164.185
T3 428.934 2.679 350.160 78.774
T4 393.028 2.457 321.294 71.734
Durante a revisão T5 396.800 1.645 330.848 65.952
(Com cobrança de direito AD) T6 389.930 1.462 320.145 69.785
T7 351.163 1.720 284.477 66.686
T8 393.595 2.531 325.457 68.138
T9 370.065 2.919 307.819 62.247
T10 361.833 2.574 304.392 57.441
Após a suspensão do direito T11 391.572 3.552 285.780 105.792
(Direito AD suspenso) T12 486.831 6.128 342.585 144.245
T13 458.699 9.908 340.495 118.204
Fonte: USITC Data Web.
Elaboração: DECOM
55. A tabela a seguir consolida a evolução dos volumes exportados conforme
os períodos T1-T4, T5-T10 e T11-13.
Evolução das exportações dos EUA de resina PP, por período
Período Volume (t)
EUA Total Brasil Canadá
e México
Exportações exceto
Canadá e México
P5 (revisão)
(Com cobrança de direito AD)
T1-T4 1.721.682 7.014 966.895 327.188
Durante a revisão
(Com cobrança de direito AD)
T5-T10 1.519.617 11.303 1.873.138 390.249
Após a suspensão do direito
(Direito AD suspenso)
T11-T13 1.337.102 19.588 711.658 368.241
Fonte: USITC Data Web.
Elaboração: DECOM
56. Quanto à alegação da peticionária a respeito de tempo de trânsito entre
a exportação e o desembaraço no Brasil, indica-se que houve de fato aumento de volume
exportado dos EUA para o Brasil de T10 a T11 (38,0%), intervalo em que se observou
redução das importações totais brasileiras de resina PP.
57. Destaque-se que não foi possível realizar depuração dos dados
supracitados para desconsiderar produtos fora do escopo da medida, restando diferenças
entre os volumes exportados pelos EUA e importados pelo Brasil. Não obstante, observa-
se aumento expressivo das exportações dos EUA para o Brasil quando considerado o
intervalo imediatamente posterior à suspensão da medida (T11-T13), de 52,4% em relação
a T5 - T10 e de 95,5% em relação a T1 - T4.
58. Tal aumento das exportações em T11-T13 em relação a T1-T4 e a T5-T10 não
é observado nas exportações dos EUA para Canadá e México, tampouco para os demais
destinos exceto Canadá e México, que apresentaram reduções dos volumes exportados.
Dessa forma, verificou-se aumento das exportações dos EUA apenas para o Brasil no intervalo
posterior à suspensão da medida antidumping, acompanhando as tendências de alta
observadas nas importações brasileiras originárias dos EUA e consistência de [RESTRITO]
toneladas por trimestre.
59. Assim, o comportamento das exportações dos EUA logo após a suspensão
do direito antidumping sanou as dúvidas que ensejaram a suspensão da medida a respeito
do direcionamento das exportações dos EUA na ausência de cobrança do direito
antidumping.
4.2. Da participação das importações no mercado brasileiro
60. Para dimensionar o mercado brasileiro de resina PP, foram consideradas as
quantidades vendidas no mercado interno pela peticionária, única produtora nacional do
produto similar, bem como as quantidades importadas totais apuradas com base nos
dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item 4.
61. Em sua petição de reaplicação do direito antidumping e na resposta ao
pedido de informações complementares, a peticionária apresentou dados atualizados de
suas vendas internas, em base mensal, no período de abril de 2020 a junho de 2023. O
mercado brasileiro de resina PP para os períodos considerados na presente avaliação
encontra-se demonstrado na tabela a seguir.
Volume das importações no mercado brasileiro de resina PP, por trimestre (T1 a T13) em número-índice de t [RESTRITO]
Período Vendas ID
(a)
Importações EUA (b) Importações Demais
(c)
Mercado Brasileiro
(a+b+c)
P5 (revisão)
(Com cobrança de direito
AD)
T1 100,0 100,0 100,0 100,0
T2 156,0 125,5 89,1 140,5
T3 153,2 183,2 174,0 158,1
T4 141,5 137,0 161,1 145,9
Durante a revisão
(Com cobrança de direito
AD)
T5 123,4 100,0 226,8 147,0
T6 130,7 47,6 124,3 128,9
T7 120,6 111,6 98,5 115,5
T8 126,8 94,3 105,1 121,7
T9 122,8 84,5 119,0 121,8
T10 132,7 113,5 188,1 145,3
Após a suspensão do direito
(Direito AD suspenso)
T11 121,0 61,2 147,1 126,7
T12 131,5 457,0 147,0 136,4
T13 113,7 474,3 160,6 125,9
Fonte: Peticionária, revisão de final de período e RFB.
Elaboração: DECOM
62. A participação das importações no mercado brasileiro encontra-se
demonstrada na tabela a seguir.
Participação das importações no mercado brasileiro de resina PP, por trimestre (T1 a T13) em número-índice de % [RESTRITO]
Período Mercado Brasileiro (a) Importações EUA (b) Participação
(b/a)
P5 (revisão)
(Com cobrança de direito AD)
T1 100,0 100,0 100,0
T2 140,5 125,5 100,0
T3 158,1 183,2 125,0
T4 145,9 137,0 100,0
Durante a revisão
(Com cobrança de direito AD)
T5 147,0 100,0 75,0
T6 128,9 47,6 25,0
T7 115,5 111,6 100,0
T8 121,7 94,3 75,0
T9 121,8 84,5 75,0
T10 145,3 113,5 75,0
Após a suspensão do direito
(Direito AD suspenso)
T11 126,7 61,2 50,0
T12 136,4 457,0 325,0
T13 125,9 474,3 375,0
Fonte: Peticionária, revisão de final de período e RFB.
Elaboração: DECOM
63. A tabela a seguir consolida a evolução da participação das importações no
mercado brasileiro conforme os períodos T1-T4, T5-T10 e T11-13.
Participação das importações no mercado brasileiro de resina PP, por período em número-índice [RESTRITO]
Período Mercado Brasileiro
(a)
Importações EUA (b) Participação
(b/a)
P5 (revisão)
(Com cobrança de direito AD)
T1- T4 100.0 100.0 100.0
Durante a revisão
(Com cobrança de direito AD)
T5-T10 143.3 101.1 75.0
Após a suspensão do direito
(Direito AD suspenso)
T11-13 71.4 181.9 250.0
Fonte: Peticionária, revisão de final de período e RFB.
Elaboração: DECOM
64. Observando os dados apresentados nas tabelas anteriores, constatou-se
que a participação do volume trimestral das importações brasileiras de resina PP
originárias dos EUA representou, no máximo, [RESTRITO] % do mercado brasileiro no
período em que a medida antidumping esteve aplicada e vigente. Por outro lado,
identificou-se que a participação dessas importações cresceu nos períodos em que a
medida foi suspensa, atingindo o pico em T13, quando se registrou participação de
[RESTRITO] % no mercado brasileiro.
4.3. Da comparação com a investigação original e com a primeira revisão
65. A investigação original de prática de dumping nas importações brasileiras
de resina PP se deu sobre importações originárias dos EUA e da Índia, e concluiu pela
aplicação de medida antidumping apenas sobre as importações de origem estadunidense,
haja vista que a margem de dumping apurada para a Índia fora de minimis para fins de
determinação final.
66. A Resolução CAMEX nº 86, de 8 de dezembro de 2010, publicada no D.O.U.
em 9 de dezembro de 2010, aplicou direito antidumping específico de US$ 82,77/t sobre
as importações oriundas dos EUA. A Resolução CAMEX nº 16, de 17 de março de 2011,
alterou a cobrança de direito específico para a alíquota ad valorem de 10,6%, alíquota
prorrogada pela primeira revisão da medida (Resolução GECEX nº 104, de 31 de outubro
de 2016) e pela segunda revisão da medida (Resolução GECEX nº 410, de 2022).
67. Informa-se ainda que os períodos da investigação original foram compostos
pelos seguintes intervalos: P1 - julho de 2004 a junho de 2005; P2 - julho de 2005 a junho
de 2006; P3 - julho de 2006 a junho de 2007; P4 - julho de 2007 a junho de 2008; e P5
- julho de 2008 a junho de 2009. Desse modo, o mercado brasileiro apresentou os
seguintes volumes de P1 a P5 da original:
Mercado Brasileiro (investigação original) em número-índice de t
Período Vendas da Indústria
Doméstica
Importações dos
EUA
Demais Importações Mercado Brasileiro % importações dos EUA no
Mercado Brasileiro
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 104,2 229,5 121,1 106,2 211,1
P3 108,5 462,1 162,8 114,4 388,9
P4 112,0 673,1 221,1 122,4 533,3
P5 102,5 523,8 247,1 113,6 444,4
Fonte: Parecer DECOM nº 24, de 12 de novembro de 2010, tabelas 7 e 14.
Elaboração: DECOM.
68. A primeira revisão da medida antidumping sobre as importações de resina
PP dos EUA, contudo, compreendeu períodos de abril de 2010 a março de 2015, de modo
que não há dados de vendas da indústria doméstica para análise do intervalo de julho de
2009 a março de 2010.
69. O período de análise de continuação/retomada do dano foi segregado
da seguinte maneira: P1 - abril de 2010 a março de 2011; P2 - abril de 2011 a março
de 2012; P3 - abril de 2012 a março de 2013; P4 - abril de 2013 a março de 2014; e
P5 - abril de 2014 a março de 2015. Desse modo, o mercado brasileiro apresentou os
seguintes volumes de P1 a P5 da primeira revisão:
Mercado Brasileiro (Primeira revisão) em número-índice de t
Período Vendas Indústria
Doméstica
Importações
Origens sob revisão
Importações
Outras Origens
Mercado
Brasileiro
% importações dos EUA
no Mercado Brasileiro
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 95,2 17,6 135,5 99,9 22,2
P3 101,2 9,1 108,5 101,3 11,1
P4 102,3 11,4 143,5 107,1 11,1
P5 98,7 11,9 144,5 104,1 11,1
Fonte: Parecer DECOM nº 44, de 13 de setembro de 2016, parágrafos 407 e 409.
Elaboração: DECOM.
70. Considerando-se que os dados de vendas da indústria doméstica no mercado
interno tiveram classificação restrita somente para períodos completos de 12 meses tanto na
investigação original quanto na primeira revisão da medida antidumping em tela, optou-se
por demonstrar a evolução do mercado brasileiro e dos volumes de importação originários
dos EUA, apresentando-se os dados consolidados de P5 da investigação original, de P5 da
primeira revisão, e compará-los aos dados dos intervalos de P5 da segunda revisão
(segregado entre trimestres de T1 a T4), de T5 a T10 e de T11 a T13.
Mercado brasileiro e importações brasileiras de resina PP, por período e por trimestre em número-índice de t
(P5 Original, P5 1ª Revisão e T1 a T13) - [RESTRITO]
Período Mercado Brasileiro (a) Importações Participação
EUA (b) (b/a)
Investigação original (sem
cobrança de direito AD)
P5 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
1ª revisão (com cobrança de
direito AD)
P5 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
P5 2ª revisão (Com
cobrança de direito AD)
T1 100,0 100,0 100,0
T2 140,5 125,5 100,0
T3 158,1 183,2 125,0
T4 145,9 137,0 100,0
Durante a revisão (Com
cobrança de direito AD)
T5 147,0 100,0 75,0
T6 128,9 47,6 25,0
T7 115,5 111,6 100,0
T8 121,7 94,3 75,0
T9 121,8 84,5 75,0
T10 145,3 113,5 75,0
Após a suspensão do direito
(Direito AD suspenso)
T11 126,7 61,2 50,0
T12 136,4 457,0 325,0
T13 125,9 474,3 375,0
Fonte: Investigação original, revisão de final de período, petição de reaplicação e RFB.
Elaboração: DECOM
71. Observou-se que, em P5 da investigação original, quando constatou-se a
ocorrência de dano à indústria doméstica decorrente das importações a preços de
dumping, as importações estadunidenses representaram [RESTRITO] % do mercado
brasileiro de resina PP. Já em P5 da primeira revisão da medida, as importações dos EUA
reduziram sua participação no mercado brasileiro para [RESTRITO] %. Considerando-se P5
da segunda revisão, ou seja, de T1 a T4, a participação das importações dos EUA
aumentou para [RESTRITO] % em média.
72. De T5 a T10, intervalo em que a medida esteve em processo de revisão e
sujeita à cobrança de direito antidumping, a participação das importações dos EUA passou
a níveis inferiores àqueles observados de T1 a T4 (P5 da segunda revisão), em média,
0,3% do mercado brasileiro.
73. A participação das importações dos EUA em relação ao mercado brasileiro
atingiu a marca de [RESTRITO] % no período pós suspensão em T13, com média de
[RESTRITO] %, considerando T12 e T13, trimestres com reflexos mais genuínos da
suspensão, uma vez que T11 consistiu em trimestre com resquícios de aplicação da
medida, além de abarcar prazo usual envolvendo a negociação com fornecedores e
trânsito de mercadoria. Portanto, observou-se nos trimestres pós suspensão
representatividade superior à observada em P5 da primeira revisão, em P5 da segunda
revisão e aos trimestres em que a medida antidumping esteve em processo de revisão,
com tendência de crescimento do volume importado ao longo dos trimestres, não tendo
sido observadas sazonalidades, em termos absolutos e relativos.
5.4 Da conclusão acerca do volume importado
74. Constatou-se aumento do volume das importações originárias dos EUA
após a suspensão da medida antidumping em 24 de outubro de 2022. A participação do
volume importado no mercado brasileiro após a suspensão mostrou-se superior à
participação observada no período analisado na primeira e segunda revisões de final de
período. Ademais, os volumes médios trimestrais das importações brasileiras de resina PP
originárias dos EUA entre T11 e T13, período no qual o direito antidumping esteve
aplicado, porém suspenso, foram maiores que os volumes médios importados nos
trimestres do último período da revisão de final de período (T1 a T4).
75. Observou-se, sobretudo, tendência de crescimento consistente e paulatino
das importações de resina PP oriundas dos EUA com a indicação possível de alcançar
níveis próximos, tanto em relação ao mercado brasileiro, quanto às importações totais,
daqueles verificados na investigação original, período em que se verificou dano à indústria
doméstica decorrente das importações do produto objeto.
76. Assim, em face de todo o exposto nos itens 4 e 5, concluiu-se que, no
período posterior à suspensão do direito antidumping, as importações do produto objeto
originárias dos EUA ocorreram em volumes consistentes que indicam a possibilidade de
retomada de dano à indústria doméstica caso não haja a retomada da cobrança do direito
ora suspenso.
5. DAS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS
77. A ABINT e a ABIPLAST protocolaram manifestação conjunta em 11 de
outubro de 2023, requerendo a manutenção da suspensão do direito antidumping em
questão.
78. Segundo as Associações, o principal objetivo do processo seria avaliar se as
importações de resina de polipropileno dos EUA teriam passado a ocorrer, desde a
suspensão do direito antidumping em 2022, em volume que pudesse retomar o dano à
indústria doméstica.
79. A base para comparação seria, segundo as manifestantes, o volume de
importações correspondente ao período de dano efetivamente observado na investigação
encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 86, de 2010 (entre julho de 2008 e junho de
2009).
80. Além disso, o aumento das exportações de resina de polipropileno dos EUA
para o Brasil seria normal e até esperado, diante do cenário de suspensão do direito
antidumping aplicado, mas esse fato não permitiria concluir que tais importações teriam
sido representativas.
81. A análise do comportamento das importações dos EUA teria que ser feita com
base no Art. 269 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, a legislação aplicável à matéria.
82. Em seu primeiro inciso, o Art. 269 da citada portaria estabelece que a
análise final do DECOM considerará: "a tendência, a consistência, a intensidade e o perfil
da evolução das importações". Segundo as manifestantes, as importações teriam se
mantido em volume razoável desde a suspensão do direito, tendo se reduzido após atingir
seu pico em março de 2023.
83. Os EUA não estariam entre as principais origens de importação de resina
PP e, aparentemente, as importações teriam sido realizadas majoritariamente por
tradings, com o intuito de revenda. Caso essa hipótese seja confirmada, pontuaram que
aquelas importações seriam vendidas ao consumidor final a preços ainda superiores,
considerando-se o lucro das tradings na revenda.
84. Ainda no que tange ao estudo da tendência das importações, as
Associações enfatizaram que tal análise deveria ser realizada conjuntamente com o
volume das importações, ou seja, verificar se a tendência estaria associada a um volume
capaz de causar a retomada do dano.
85. A tendência foi estudada sob duas perspectivas: na primeira, contrastando-
se o período prévio ao da suspensão do direito e o período posterior à suspensão. Na
segunda, avaliando a evolução das importações dentro do próprio período posterior à
suspensão.
86. Para o segundo cenário exposto anteriormente, as manifestantes pedem que
o DECOM utilize os menores intervalos possíveis, ou seja, importações mensais. O argumento
é que o período após a suspensão do direito teria poucos intervalos. Sendo assim, para uma
análise de tendência, seria mais adequada a utilização dos dados mensais.
87. Com base nos dados das importações mensais do ComexStat, as Associações
observaram um aumento das importações de resina PP dos EUA para o Brasil após a suspensão
do direito antidumping em outubro de 2022, mais especificamente a partir de janeiro de 2023.
No entanto, foi ressaltado que esse montante ainda seria muito inferior ao observado no P5 da
investigação original, quando foi verificado o dano à indústria doméstica.
88. Para enfatizar esse ponto, as manifestantes citaram dois casos recentes de
reaplicação do direito antidumping e, em ambos, teria sido verificado um volume de
importações igual ou maior ao P5 da original. Os casos citados foram PVC-S da China e
etanolaminas da Alemanha.
89. Quanto à tendência das importações, as manifestantes ressaltaram que, após
crescimento contínuo de dezembro de 2022 até março de 2023, as importações teriam
iniciado uma redução. A análise dos dados de abril a setembro de 2023 mostraria que, em
todos esses meses, o nível de importações foi inferior ao observado em março de 2023.
90. Ainda analisando a tendência do comportamento das importações, a
manifestação traz um estudo comparativo da média das importações mensais de resina PP
dos EUA. O ponto destacado é que, apesar de a média ter aumentado após a suspensão
do direito, continua sendo muito inferior à média mensal observada em P5 da
investigação original. Sendo assim, seria possível concluir que tais importações não
estariam ocorrendo em um volume suficiente para retomar o dano à indústria
doméstica.
91. Foi apresentado o resultado também da análise da mediana, com os
mesmos dados utilizados para estudo da média das importações. O comportamento foi
similar ao observado com as médias, assim como a conclusão.
92. Quanto à consistência, as Associações ressaltaram que as importações não
estariam ocorrendo em nível consistente e capaz de retomar o dano.
93. No que diz respeito à intensidade, as manifestantes reiteraram que as
importações dos EUA não teriam ocorrido em alto grau, tendo permanecido limitadas em
comparação às importações que ocorreram em P5 da investigação original, período crítico
para a determinação de dano segundo as Associações.
94. Adicionalmente, ressaltaram a necessidade de se analisar as outras origens,
mais relevantes. Trazendo os cenários de P5 da original e do período pós-suspensão, seria
possível observar que os EUA não figuram mais entre as principais origens exportadoras
de resina PP ao Brasil, cenário diverso do que ocorria em P5 da original. Sendo assim, sob
o aspecto da intensidade tampouco haveria fundamento para a reaplicação do direito
antidumping.
95. Quanto ao perfil das importações, as manifestantes destacaram que, com
os dados públicos disponíveis, não seria possível realizar uma análise muito detalhada. No
entanto, afirmaram acreditar que, atualmente, a maior parte das importações de resina PP
dos EUA estaria sendo realizada por trading. Sendo esse o caso, e considerando que as
tradings venderiam o produto visando lucro, e com preço mais elevado, ter-se-ia mais um
elemento contrário à indicação de reaplicação do direito.
96. Outro ponto analisado na manifestação foi a representatividade das
importações dos EUA em relação ao total importado pelo Brasil e em relação ao mercado
brasileiro, ambos considerando o período a partir da suspensão do direito. Quanto ao
primeiro fator, foi calculada uma representatividade inferior a [RESTRITO] %. Em relação
ao mercado, o percentual o foi de [RESTRITO] %. Quando os resultados são comparados
ao P5 da original ([RESTRITO] % de representatividade do total importado e de [RESTRITO]
% do mercado brasileiro), novamente ressaltou-se que o patamar das importações não
seria condizente com uma possível retomada do dano.
97. Especificamente quanto à falta de representatividade do volume importado
dos EUA em relação ao total importado, o documento apontou que foram utilizados dados
da Nota Técnica de abertura, exceto para os meses de julho a setembro de 2023, obtidos
no ComexStat. Nesse ponto, as manifestantes pediram que o DECOM utilize, para fins de
análise final, os dados mais recentes disponíveis, pois eles permitiriam observar que o pico
de importações de março de 2023 não teria se repetido em nenhum mês ao longo de um
ano de suspensão (de outubro de 2022 a setembro de 2023).
98. Ainda a respeito da representatividade, as Associações apresentaram dados
mensais das importações totais de resina PP versus importações de resina PP dos EUA.