RESOLUÇÃO GECEX Nº 556, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 12 de 15)

Valor Normal
(US$/t)
(a)
Preço da Revenda
(US$/t)
(b)
Diferença Absoluta
(US$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
6.715,65 198,81 6.516,84 3.277,9
578. Dessa forma, constatou-se haver indícios de que os preços de revenda
do produto industrializado no Brasil a partir de partes, peças ou componentes
importados da China se deram a valores significativamente inferiores ao valor normal
apurado para o produto similar chinês.
4.2.2 Da comparação entre o preço de revenda do produto industrializado no
Brasil e o valor normal para fins de determinação final
579. Para fins de determinação final, empreendeu-se a tarefa de revisitar e
revalidar os cálculos apresentados anteriormente, de modo a incorporar as informações
adquiridas durante a verificação in loco realizada nas instalações da PSG.
580. Para tanto, foram utilizados os dados validados da PSG em substituição
às informações extraídas de demonstrativos financeiros públicos do Grupo Vidroforte,
com o propósito de adequar a comparabilidade do preço de revenda ao valor normal
apurado na revisão final. De forma conservadora, optou-se por não atribuir percentual
a título de margem de lucro, uma vez que a operação da PSG [CONFIDENCIAL].
581. A partir do preço de revenda apurado para o mercado brasileiro, com
base no Apêndice de revendas da PSG, passou-se a realizar as devidas deduções
conforme quadro abaixo:
Valor (US$/t)
Preço de revenda (a) [REST]
Descontos e abatimentos (b) [REST]
Tributos (c) [REST]
Preço líquido de revenda (d) = (a) - (b) - (c) [REST]
Despesas de venda importador (e) [REST]
SG&A importador (f) [REST]
Preço CIF internado no Brasil (g) = (d) - (e) - (f) [REST]
Imposto de Importação (h) [REST]
AFRMM (i) [REST]
Despesas de Internação (j) [REST]
Preço CIF no Brasil (l) = (g) - (h) - (i) - (j) [REST]
Frete internacional (m) [REST]
Seguro internacional (n) [REST]
Preço FOB no fabricante (o) = (l) - (m) - (n) [REST]
Custo Financeiro no importador (p) [REST]
Manutenção de estoque no importador (q) [REST]
Preço de Exportação FOB China (r) = (o) - (p) - (q) 1.099,47
582. Do preço CIF internado no Brasil, ainda foi necessário subtrair os
seguintes valores, seguindo as mesmas metodologias empregadas no cálculo para efeitos
de início da revisão: i) imposto de importação; ii) Adicional ao Frete para Renovação da
Marinha Mercante (AFRMM); iii) despesas de internação; e iv) valores de frete e seguro
internacionais.
583. Por fim, ainda foram deduzidos os custos de oportunidade relacionados
às operações do revendedor, quais sejam, custo financeiro e custo de manutenção de
estoque, com base nas informações prestadas pela PSG durante a visita in loco.
584. Realizadas as devidas deduções, de modo a tornar comparável o preço
de revenda no Brasil ao valor normal anteriormente demonstrado, apurou-se o preço
FOB na China de US$ 1.099,47/t (cento e noventa e oito dólares estadunidenses e
oitenta e um centavos por tonelada).
585. Apresenta-se, a seguir, a comparação entre o valor normal na condição
delivered, e o preço de exportação FOB chinês apurado a partir do preço das revendas
ocorridas no Brasil por importadores domésticos, e a diferença entre ambos (em termos
absolutos e relativos).
Valor Normal
(US$/t)
(a)
Preço da Revenda
(US$/t)
(b)
Diferença Absoluta
(US$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
6.715,65 1.099,47 5.616,18 510,8
586. Dessa forma, quando utilizadas as informações reportadas pela PSG,
observa-se que os preços de revenda do produto industrializado no Brasil a partir de
partes, peças ou componentes importados da China se deram a valores significativamente
inferiores ao valor normal apurado para o produto similar chinês em P6.
4.2.3 Da inexistência de utilização das partes, peças ou componentes distinta da
industrialização do produto sujeito à medida antidumping
4.2.3.1 Da inexistência de utilização das partes, peças ou componentes distinta da
industrialização do produto sujeito à medida antidumping para fins de início de revisão
587. No que se refere à alínea "b" do inciso I do § 2º do art. 123 do Decreto
no 8.058, de 2013, a peticionária apresentou informações de que as partes dos produtos
objeto da revisão, originárias da China, não apresentariam utilização distinta da
industrialização do produto sujeito à medida antidumping.
588. A ABIVIDRO alegou que, de acordo com os dados das importações do
SISCORI/RFB, pares de vidros, cortados especificamente para modelos de veículos, estariam
sendo importados da China no subitem 7006.00.00 da NCM/SH, código distinto daqueles
em que comumente se classifica o produto sujeito à medida antidumping. Posteriormente,
os mencionados vidros passariam pelo processo de fixação do PVB entre suas lâminas, por
meio de processo de contracolagem, já em solo brasileiro, a fim de adquirir as
características dos vidros automotivos laminados. Cabe destacar a necessidade, segundo a
peticionária, de a empresa possuir autoclaves para a realização do processo de fixação das
duas lâminas de vidro ao PVB, o que garante a segurança necessária para que, em
ocorrendo um sinistro, o vidro não se parta em pedaços que possam vir a causar lesões
aos passageiros do veículo.
589. A fim de fundamentar suas alegações, a peticionária demonstrou que as
próprias descrições contidas nos dados de importação da base SISCORI/RFB indicariam o
modelo de veículo no qual o vidro deveria ser acoplado, concluindo que tais importações
não possuiriam outra destinação senão a aplicação em veículos automotores.
590. Além disso, na ausência da referência do modelo de veículo, as descrições
das importações continham dimensões e espessuras de peças compatíveis com as medidas
tipicamente utilizadas na indústria automotiva. Segundo a ABIVIDRO, os vidros destinados a
outras aplicações costumam ter especificações distintas, como ocorre com a janela de um
edifício, que dificilmente seria recurvada, ou para tampos de mesa, que raramente utilizaria
vidros de 2 mm. Portanto, conforme argumentou a peticionária, seria muito improvável a
utilização dos vidros descritos nas importações em outros setores produtivos.
591. A peticionária também esclareceu que, em geral, se utiliza o vidro float
verde claro ou incolor, com espessuras que variam de 1,8 mm a 2,5 mm, para a produção
de vidros automotivos laminados, e que a produção de vidros temperados poderia utilizar
os mesmos vidros float, com espessura de até 4 mm. Ponderou que tais especificações de
vidros poderiam ser utilizadas em outras aplicações, não havendo, portanto, características
objetivas que tornem o vidro float exclusivo para o segmento automotivo. Entretanto,
ressaltou que após o corte e a operação de recurvar, não haveria outra destinação típica
que não o uso automotivo.
592. A despeito de a peticionária não possuir informações precisas acerca dos
importadores que adquiriram os supracitados vidros chineses, a ABIVIDRO obteve
indicações baseadas em estatísticas de comércio exterior de que parte significativa dessas
importações ocorreram pelo Porto de Rio Grande, sendo que o processo de desembaraço,
muitas vezes, transcorreu na área alfandegada da Secretaria da Receita Federal em Novo
Hamburgo - RS. Uma vez que as referidas importações foram desembaraçadas no Rio
Grande do Sul, a peticionária indicou que a empresa [CONFIDENCIAL] poderia estar
envolvida na prática de circunvenção, por localizar-se na cidade de [CONFIDENCIAL].
593. Com vistas a verificar os indícios apontados pela ABIVIDRO, analisaram-se
detidamente os dados de importação dos vidros classificados no subitem 7006.00.00 da
NCM/SH, originários da China. A partir de tal exame, pôde-se constatar, de fato, que inúmeras
declarações de importação ou já indicavam o modelo de veículo em que os vidros seriam
empregados, ou já indicavam a sua posterior utilização em vidros de segurança laminados ou
para-brisas. A título exemplificativo, citam-se as seguintes descrições:
[CONFIDENCIAL]
- [CONFIDENCIAL];
- [CONFIDENCIAL];
- [CONFIDENCIAL];
- [CONFIDENCIAL].
594. Ademais, no mesmo sentido das evidências aportadas pela ABIVIDRO,
observou-se que a maior parte das importações de vidros objeto desta revisão ocorriam
em pares, já com a indicação dos modelos dos veículos no qual eles seriam utilizados. As
descrições dessas importações faziam referência a lâminas de vidros, cuja finalidade estaria
vinculada a posterior confecção de vidros de segurança laminados. Além disso, foi
observado que os vidros já seriam importados recurvados e com espessuras adequadas
para a utilização em veículos.
595. Adicionalmente, a ABIVIDRO obteve acesso a algumas faturas da referida
empresa ([CONFIDENCIAL]), nas quais foram comercializados vidros automotivos do tipo
laminados. Dado que a ABIVIDRO afirmou desconhecer que tal empresa possua ativos
necessários para fabricação de vidros automotivos, tais transações se constituiriam em
indícios de que tal importadora poderia estar comercializando vidros automotivos
fabricados a partir de vidros importados da China.
596. Insta salientar que as amostras de faturas emitidas pela [CONFIDENCIAL],
aportadas aos autos como elementos probatórios da prática elisiva, foram emitidas sob o
[CONFIDENCIAL], utilizado em situações de venda de produção do estabelecimento quando
o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária, o que poderia ser um indício
de que o produto comercializado teria passado por um processo de industrialização na
própria empresa. Ademais, as supracitadas faturas indicam que as mercadorias revendidas
pela [CONFIDENCIAL] foram classificadas no subitem 8708.29.99 da NCM, a qual também
possui direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 5, de 2017, e prorrogado
pela Resolução GECEX nº 450, de 2023.
597. Adicionalmente, rememore-se que, consoante análise constante do item
4.1.1.1.2, de P2 a P6 houve substancial aumento das importações de PVB por empresas
que também importaram, nos mesmos períodos, vidros em pares, o que reforça que tais
partes, peças ou componentes são efetivamente destinados à fabricação no Brasil de vidros
automotivos sujeito à medida antidumping.
4.2.3.2 Da inexistência de utilização das partes, peças ou componentes distinta da
industrialização do produto sujeito à medida antidumping para fins de determinação final
4.2.3.2.1 Da análise prévia às manifestações finais
598. Complementando a avaliação inicial realizada sobre a destinação das partes
e peças importadas da China, as quais preliminarmente não teriam outro destino senão a
fabricação de para-brisas, buscou-se realizar uma averiguação adicional sobre essas
transações, focando justamente nas importações de partes e peças das empresas
[CONFIDENCIAL], expurgando da análise as operações empreendidas pela [CONFIDENCIAL].
599. Novamente, recorreu-se aos dados de importação dos vidros flotados
classificados no subitem 7006.00.00 da NCM/SH, originários da China, fornecidos pela RFB,
a fim examinar o teor das descrições de produto das Declarações de Importações (DI´s). De
forma similar às conclusões prévias, vislumbra-se que alguns desses vidros eram
importados em pares, já com a designação expressa de que seriam utilizados na fabricação
de vidros automotivos. Outrossim, em alguns casos, até mesmo o modelo do automóvel já
estava indicado na DI, não pairando qualquer dúvida sobre a sua aplicação.
600. A seguir, apresentam-se exemplos das mencionadas descrições:
[CONFIDENCIAL]
- [CONFIDENCIAL].
- [CONFIDENCIAL].
- [CONFIDENCIAL].
- [CONFIDENCIAL].
601. Ainda que alguma dessas transações mencione a palavra "recurvado" em
sua descrição, cumpre ponderar que tal descrição pode estar relacionada tão somente à
cópia da nomenclatura do respectivo subitem da NCM (7006.00.00), qual seja, "vidro
recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não
emoldurado nem associado a outras matérias", uma vez que elas replicam ipsis litteris a
nomenclatura determinada pela RFB.
602. Enfim, conclui-se que as partes e peças importadas da China, devidamente
identificadas e examinadas ao longo deste documento não apresentariam outra finalidade
além da utilização na industrialização de vidros automotivos no território brasileiro. Resta
saber, portanto, se as demais premissas para a configuração da prática elisiva se
estabelecem no caso concreto.
4.2.3.2.2 Da análise pós manifestações finais
603. Após o escrutínio das manifestações finais, cujas alegações voltaram a
questionar as características dos produtos importados da China pela PSG, procedeu-se uma
reanálise minuciosa das Declarações de Importação fornecidas pela importadora durante a
verificação in loco.
604. Quando revisitados tais documentos, foi possível observar que as DI´s
[CONFIDENCIAL] continham em sua descrição o seguinte detalhamento: [CONFIDENCIAL].
Da mesma forma, as notas fiscais de aquisição das referidas mercadorias, emitidas pela
própria PSG para apresentação à RFB, corroboram as características do produto minuciadas
nas declarações de importação, atestando sua curvatura e serigrafia, corretamente
enquadradas no subitem 7006.00.00 da NCM.
605. Não obstante a PSG ter realizado a maior parte de suas importações de
vidros chineses (aproximadamente [CONFIDENCIAL] % durante todo o período analisado),
sob a classificação 7006.00.00 da NCM, se limitando apenas a reproduzir a descrição do
respectivo código do Sistema Harmonizado, a saber, "vidro recurvado, biselado, gravado,
brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a
outras matérias", suscitando dúvidas sobre qual tipo de trabalho poderia ter sido
empregado sobre o produto, a detalhada descrição contida nas supracitadas DI´s não
deixam margem à interpretação, restando claro que tais vidros eram importados já
trabalhados, com curvatura, lapidação e serigrafia.
606. Ainda que se argumente que descrições genéricas dos vidros importados
pela PSG não necessariamente tipificam a aquisição de vidros já curvados ou serigrafados,
é imprescindível evidenciar que, em algumas dessas transações, as descrições genéricas
foram complementadas por uma caracterização pormenorizada do vidro, sendo que nessas
circunstâncias mencionadas, os vidros apresentavam, sem exceção, as características de
curvatura, lapidação e serigrafia.
607. Cumpre relembrar que a PSG, em todas as oportunidades de defesa,
alegou que os vidros importados da China, sob a classificação 7006.00.00 da NCM, seriam
importados em formato [CONFIDENCIAL], conforme é possível observar nas fotos do
processo produtivo anexadas junto à resposta ao questionário importador. Nesse mesmo
questionário, quando instados a detalhar o tipo de vidro importado da China, a PSG
apresentou a seguinte resposta: [CONFIDENCIAL]. No entanto, 100% das importações de
vidros objeto desta revisão realizadas pela PSG foram descritas como [CONFIDENCIAL], o
que contraria o relato adotado pela PSG.
608. Tal fato corrobora a suspeita de que a PSG baseou sua defesa em produto
diverso daquele que estava sendo investigado, demonstrando até mesmo durante a
verificação in loco, exemplares de vidros planos adquiridos no mercado [CONFIDENCIAL]
que apresentariam características muito próximas àqueles importados da China.
609. A narrativa apresentada pela PSG, no que concerne à similaridade das
características dos vidros importados do [CONFIDENCIAL], perde substância quando se efetua
uma análise da DI [CONFIDENCIAL], referente a importações de vidros originárias do
[CONFIDENCIAL] no período em debate, cujos documentos de importação foram requisitados
durante a visita in loco. Já na descrição do item, observa-se o detalhamento de um produto
totalmente diverso daquele descrito nas importações chinesas: [CONFIDENCIAL].
610. Resta evidente, portanto, que o vidro em comento possui características
planas, com bordas não desbastadas, na coloração verde, tal qual o vidro apresentado
como objeto da revisão durante a verificação in loco. Entretanto, em nada se assemelha à
descrição do vidro chinês inserida nos documentos oficiais de importação, os quais se
apresentam curvados, lapidados, serigrafados e em cor transparente. Como se não
bastassem as descrições divergentes, o código tarifário adotado nas aquisições de vidro
[CONFIDENCIAL] foi o 7005.21.00 da NCM/SH, relativo a vidros flotados planos coloridos,
cujas características destoam profundamente dos produtos "trabalhados" classificados no
subitem 7006.00.00 da NCM.
611. A teoria aventada pela PSG, concernente a eventual equívoco na
classificação tarifária do produto chinês, [CONFIDENCIAL], resta prejudicada, uma vez que
a empresa procedeu com a importação de vidros, praticamente de forma concomitante, de
ambas as origens analisadas, tratando-as de formas completamente distintas, sem
apresentar nenhuma justificativa plausível para o assunto.
612. Logo, diante das robustas evidências encontradas, a pretensa narração
elaborada pela PSG acerca das características do produto importado chines não prospera,
ficando patente a existência de importação de vidros chineses já trabalhados no período
investigado. Conclui-se, pois, que as partes e peças importadas da China, não apresentariam
outra finalidade além da utilização na industrialização de vidros automotivos no território
brasileiro, sendo que os vidros adquiridos já possuiriam atributos inerentes àqueles
empregados no segmento automotivo, como curvatura, lapidação e serigrafia.
613. Por derradeiro, nunca é demais realçar que as conclusões alcançadas neste
item decorrem de meticuloso e incansável trabalho investigativo realizado, amparando-se,
de fato, em evidências objetivas, e não apenas em meras suposições ou apego a um
formalismo exacerbado, como pretendia a ABIVIDRO. Entende-se, nesta vereda, que este é
o ônus que se impõe a uma autoridade investigadora séria e comprometida com a verdade
real, ao passo que às partes interessadas, e com muito mais razão à peticionária do
processo, compete (ou, ao menos, deveria competir) uma atuação colaborativa, em busca
da mesma verdade, pautada pelo princípio da urbanidade, e não o desabono constante da
conduta administrativa.
4.2.4 Do início ou aumento substancial da industrialização no Brasil
4.2.4.1 Do início ou aumento substancial da industrialização no Brasil para fins
do início da revisão
614. No que se refere à alínea "c" do inciso I do § 2º do art. 123, do Regulamento
Brasileiro, deve ser avaliado se o início ou o aumento substancial da industrialização no Brasil
ocorreu após o início da investigação que resultou na aplicação de medida antidumping.
615. A investigação que culminou com a aplicação do direito antidumping às
importações de vidros automotivos originários da China teve início com a Circular SECEX nº 1,
de 8 de janeiro de 2016, publicada no D.O.U. de 11 de janeiro de 2016, tendo se encerrado
em 17 de fevereiro de 2017, com a mencionada aplicação, conforme evidenciado na
Resolução CAMEX nº 5.
616. De acordo com o constante do item 4.1.1 deste documento, observa-se
que as importações vidros objeto desta revisão, originárias da China, se iniciaram em junho
de 2017, ou seja, quatro meses após a aplicação de medida antidumping às importações de
vidros automotivos pela Resolução CAMEX nº 5, de fevereiro de 2017.
617. Como se denota a partir dos dados constantes no item 4.1.1.1.2, as
importações de vidros objeto desta revisão experimentaram um substancial crescimento ao
longo do período de analisado, uma vez que o cenário de ausência de importações do referido
vidro observado em P1 se altera após a aplicação da medida antidumping, alcançando o volume
de [RESTRITO] toneladas em P4. Insta ressaltar que a curva de crescimento acentuada percebida
a partir de P4 fora alavancada pelas importações realizadas pela empresa [CONFIDENCIAL], a
qual foi a [CONFIDENCIAL] empresa que realizou importações de vidros classificados no subitem
7006.00.00 da NCM/SH entre P5 e P6, contribuindo sobremaneira para a trajetória ascendente
do volume de importação desses vidros até P5, quando se obteve o auge do volume dessas
importações - [RESTRITO] toneladas.
618. Nesse sentido, foi analisado, ainda, o comportamento das importações
realizadas pela [CONFIDENCIAL], conforme demonstrado no gráfico abaixo, cuja evolução
se assemelha ao desempenho apresentado no volume total de importações brasileiras
desse mesmo produto:
[CONFIDENCIAL]
619. Logo, infere-se que a [CONFIDENCIAL] foi o principal player responsável
pelo crescimento das importações de vidros objeto desta revisão ao longo do período
analisado. Quando analisadas as descrições das importações de vidros por parte da
supracitada empresa, observa-se a recorrência de importação de vidros recurvados, em
pares, para utilização em vidro de segurança laminado, com especificação dos modelos de
veículos, conforme exemplo abaixo:
- [CONFIDENCIAL].
620. Da mesma maneira, é possível observar um crescimento exponencial nas
importações de PVB, produto objeto desta revisão, originárias ou procedentes da China.
Conforme detalhado no item 4.1.1.1.2, as importações de PVB se elevaram em 13.009,3%
de P1 a P6, passando de [RESTRITO] toneladas em P1 para [RESTRITO] toneladas em P6.
621. Diante do exposto, pode-se afirmar haver indícios de que a industrialização
no Brasil de vidros automotivos laminados, com a utilização de vidros e PVB de origem
chinesa, se iniciou após a abertura da investigação que resultou na medida antidumping e
aumentou substancialmente até o fim do período analisado.
4.2.4.2 Do início ou aumento substancial da industrialização no Brasil para fins
de determinação final
4.2.4.2.1 Da análise prévia às manifestações finais
622. Tendo em vista os cenários projetados no item 4.1.1.2.1, ao serem
desconsideradas as importações realizadas pela [CONFIDENCIAL], observa-se uma ínfima
variabilidade nos fluxos comerciais de importação do vidro flotado chinês, peça fundamental
para a fabricação do para-brisas automotivo, conforme gráfico abaixo: [GRÁFICO]
623. Embora a prática de importações de vidros flotados sob o subitem
7006.00.0 NCM/SH tenha sido aparentemente inaugurada em P2 da presente revisão, os
volumes envolvidos nessas transações enfraquecem as alegações de que tais operações
teriam sido orquestradas com o fim precípuo de elidir o direito antidumping vigente. Indo
além, a análise minuciosa da evolução das importações de vidro flotado e PVB da China ao
longo do período da revisão revela um descompasso temporal nas aquisições dessas peças,
com picos de importação de PVB em P5 e P6 contrastando com a inexistência de
importações de vidros flotados nos mesmos períodos.
624. Logo, caso fosse confirmada a descaracterização das importações da
[CONFIDENCIAL] em relação às práticas comerciais vinculadas à evasão das medidas
antidumping, projetar-se-ia um cenário com volumes de importação residuais de vidros flotados
da China de P2 a P4, cujo comportamento errático não se sustentaria em períodos
subsequentes, prejudicando qualquer inferência sobre início ou aumento substancial de
industrialização no Brasil de para-brisas automotivos com partes e peças de origem chinesa.
4.2.4.2.2 Da análise pós manifestações finais
625. Tendo em vista as conclusões alcançadas no item 4.2.3.2.2, acerca das
características do produto importado chinês, cujos fundamentos alicerçaram a apuração do
valor agregado no item 4.4.2.2, considerou-se que as importações promovidas pela PSG no
período em análise cumpriram os requisitos normativos que tipificam a prática de
circunvenção, cujo valor agregado nas operações de industrialização em solo brasileiro
alcançou apenas [CONFIDENCIAL] %.
626. Nesse sentido, qualquer objeção que visasse à desconsideração das
importações realizadas pela PSG quando da análise do início ou aumento substancial da
industrialização no Brasil dos produtos objeto da revisão fica afastada.
627. Logo, corroboram-se os fluxos de comércio demonstrados ao início da
revisão e detalhados no item 4.1.1.1.2 desde documento, quando se constatou, a partir de
P2, o início da importação de vidros chineses já trabalhados, os quais experimentaram
notável incremento ao longo do período sob análise, contrastando com o cenário de
carência dessas importações até P1. Igualmente, foi possível notar um acréscimo nas
importações de PVB, produto objeto desta revisão, originárias ou procedentes da China,
reforçando a tese de que os referidos insumos eram adquiridos para posterior fabricação
no Brasil de para-brisas automotivos.
628. Portanto, é cabível inferir que o processo de industrialização de vidros
automotivos laminados no Brasil, mediante a incorporação do PVB aos vidros já curvados
e serigrafados provenientes da China, teve seu início após a abertura da investigação que
culminou com a adoção da medida antidumping vigente para vidros automotivos,
experimentando um incremento substancial ao longo do período em análise.
4.2.5 Da representatividade das partes, peças ou componentes originárias ou
procedentes do país sujeito à medida antidumping em relação ao valor total de partes,
peças ou componentes do produto industrializado no Brasil
4.2.5.1 Da representatividade das partes, peças ou componentes originárias ou
procedentes do país sujeito à medida antidumping em relação ao valor total de partes, peças
ou componentes do produto industrializado no Brasil para fins do início da revisão
629. A fim de atender à alínea "d" do inciso I do § 2º do art. 123 do Decreto
no 8.058, de 2013, a peticionária extraiu informações do [CONFIDENCIAL] sobre a
composição de custos na produção de vidros automotivos. Para a análise da prática elisiva,
foram selecionados os principais modelos importados da China no período P5 da revisão de
final de período de vidros automotivos.
630. Tendo em vista que tanto o vidro quanto o PVB estariam sendo importados da
China, buscou-se apurar o quanto esses insumos, em conjunto, representaram no valor total das
peças, partes e componentes do produto industrializado no Brasil. Como parâmetro, foram
utilizados os custos de produção em P6 da presente revisão (abril de 2021 a março de 2022) da
mencionada produtora brasileira para os seguintes modelos de carro: [CONFIDENCIAL].
631. Levando em consideração a amostra apresentada pela peticionária,
constatou-se que os vidros float e o PVB representaram, em média, [CONFIDENCIAL] % do
custo total com partes, peças e componentes que integram o vidro automotivo laminado,
conforme demostrado na tabela abaixo:
[CONFIDENCIAL]
Custo do vidro float (R$) (a) [CONF.]
Custo do PVB (R$) (b) [CONF.]
Custo de [CONFIDENCIAL] (R$) (c) [CONF.]
Custo de [CONFIDENCIAL] (R$) (d) [CONF.]
Custo total de partes, peças ou componentes (R$) (e) = (a) + (b) + (c) + (d) [CONF.]
Representatividade do vidro float e do PVB (f) = (a + b) / (e) [CONF.]
632. Assim, constata-se que as partes, peças ou componentes originários da
China representam mais de 60% do valor total de partes, peças ou componentes do
produto industrializado no Brasil.
4.2.5.2 Da representatividade das partes, peças ou componentes originárias ou
procedentes do país sujeito à medida antidumping em relação ao valor total de partes, peças
ou componentes do produto industrializado no Brasil para fins de determinação final
633. Para fins de determinação final, procedeu-se à atualização dos cálculos
apresentados anteriormente, de modo a incorporar as informações obtidas durante a
verificação realizada na PSG.