RESOLUÇÃO GECEX Nº 556, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 13 de 15)

634. A partir dos dados de custo de produção devidamente averiguados e
validados após a visita in loco, empreendeu-se a tarefa de calcular a participação conjunta
dos insumos vidros flotados e PVB no valor total das peças, partes e componentes do
produto industrializado no Brasil. Como parâmetro, foram utilizados os custos de produção
da PSG em P6 da presente revisão (abril de 2021 a março de 2022).
635. Em virtude da impossibilidade de efetuar a segregação do custo total de
produção apresentado pela PSG de forma a discriminar a origem dos insumos, optou-se
por apurar os valores de vidros flotados e PVB importados da China de maneira unitária.
Isso foi alcançado por meio do apêndice relacionado às importações realizadas pela
empresa, com o intuito de obter os custos desses insumos sem a influência de despesas
resultantes de aquisições provenientes de fornecedores nacionais ou de outras origens.
636. Logo, observou-se para P6, que a quantidade em metros quadros de vidros
flotados importados pela PSG da China totalizou [CONFIDENCIAL] m² no valor de R$
[CONFIDENCIAL], já incluídos todos os custos de internação do produto no Brasil. Para a
obtenção do custo unitário em quilogramas, informou-se que as DI´s detalhavam o peso
líquido das mercadorias importadas, encontrando-se o volume de [CONFIDENCIAL] kg de
vidros flotados originários da China importados pela PSG em P6, resultando em custo
unitário de [CONFIDENCIAL] /kg. Insta relembrar a necessidade de ajustar o referido preço
conforme a participação das matérias-primas no produto acabado, respeitando a
proporção de [RESTRITO]% para o vidro flotado.
637. Com relação ao PVB, observou-se que o montante importado totalizou
[CONFIDENCIAL] m² no valor de R$ [CONFIDENCIAL]. No que se refere ao peso da
mercadoria importada, apurou-se o montante de [CONFIDENCIAL] kg de PVB importado da
China em P6, resultando no custo unitário de R$ [CONFIDENCIAL] /kg, cujo valor deve ser
ponderado respeitando a proporção de [RESTRITO]% do peso do PVB no para-brisa
automotivo.
638. Já os custos relativos às demais partes, peças e componentes que são
utilizados na fabricação de para-brisas automotivos tiveram por base os valores totais
registrados no custo de produção da PSG, divididos pelo volume líquido total de vendas
efetuadas pela PSG em P6, de modo a converter esses preços unitários a fim de viabilizar a
comparação com os insumos de origem chinesa. Essa abordagem foi adotada em virtude da
constatação de que os gastos com esses outros insumos independem da origem das matérias-
primas principais utilizadas na produção do vidro automotivo laminado, permanecendo com
valores relativamente constantes ao longo do período sob escrutínio.
639. Com relação aos gastos com outras matérias-primas principais, mais
especificamente a tintas de cerâmicas para serigrafia, apurou-se que o custo por quilograma
desse insumo seria de R$ [CONFIDENCIAL] /kg, com base em faturas de compra do produto
realizada em P6, sendo que em cada para-brisa seria utilizado, em média, [CONFIDENCIAL]
gramas desse esmalte, de acordo com a experiência produtiva dos funcionários da empresa,
o que resulta em um custo unitário de R$ [CONFIDENCIAL] por para-brisa. Posteriormente,
esse número foi multiplicado pelo número de peças produzidas no período, encontrando-se o
custo total de R$ [CONFIDENCIAL]. Com vistas a apurar o custo por quilograma anualizado
para o período, dividiu-se pelo volume de vendas relativa ao mesmo período [CONFIDENCIAL],
obtendo-se o custo unitário de R$ [CONFIDENCIAL] /kg.
640. Já com relação aos custos de outras matérias-primas e insumos, mais
especificamente a [CONFIDENCIAL], verificou-se que o valor registrado em P6 foi R$
[CONFIDENCIAL]. Dividindo-se o montante total de custos pelo volume vendido, obteve-se
o custo unitário de R$ [CONFIDENCIAL] /kg.
641. Apresenta-se, a seguir, o quadro resumo dos valores supramencionados:
[CONFIDENCIAL]
Valor unitário do vidro float (R$/kg) (a) [CONF.]
Valor unitário do PVB (R$/kg) (b) [CONF.]
Valor unitário tintas de serigrafia (R$/kg) (c) [CONF.]
Valor unitário [CONFIDENCIAL] (R$/kg) (d) [CONF.]
Custo total de partes, peças ou componentes (R$) (e) = (a) + (b) + (c) + (d) [CONF.]
Representatividade do vidro float e do PVB (f) = (a + b) / (e) [CONF.]
642. Assim, constatou-se em sede de determinação final que as partes, peças
ou componentes originários da China representam mais de 60% do valor total de partes,
peças ou componentes do produto industrializado no Brasil.
4.2.6 Das manifestações sobre outros requisitos legais para determinação de
existência de circunvenção
643. Em manifestação no dia 06 de dezembro de 2023, a PSG discorreu sobre
outros requisitos legais para determinação de existência de circunvenção, referentes ao
inciso I, do § 2°, do artigo 123 do Decreto nº 8.058, de 2023.
644. Sobre o inciso I, "a", do § 2° do artigo 123 do Decreto nº 8.058, de 2023,
a PSG argumentou que o valor normal apurado na última revisão de final de período foi
calculado de acordo com a "melhor informação disponível", por razões que não são de
competência ou que sejam, de qualquer forma, relacionadas à PSG. De toda forma, no
entender da PSG, esse requisito legal seria relacionado à análise de requisitos para
abertura da revisão anticircunvenção
645. Para fins de determinação final, a PSG declarou que informações primárias
poderiam ser utilizadas nos cálculos, seja "da produtora selecionada para participar pela
ABIVIDRO", seja da própria PSG.
646. A empresa salientou que, na prática, os vidros automotivos vendidos pelas
empresas que compõem a ABIVIDRO não concorrem diretamente com os vidros
automotivos produzidos e vendidos pela PSG. Os vidros da ABIVIDRO seriam considerados
"originais", e são fornecidos para as montadoras/fabricantes de veículos e os vidros
vendidos pela PSG são fornecidos para o mercado de reposição.
647. Não haveria, portanto, segundo a PSG, concorrência direta entre os vidros
automotivos das empresas que compõem a ABIVIDRO, e os vidros produzidos e vendidos
pela PSG. A presente revisão, assim, constituiria "um ataque da ABIVIDRO contra as
pequenas e médias indústrias brasileiras, para desestabilizar o mercado e, eventualmente,
aumentarem seu market share".
648. Sobre o inciso I, "b" do § 2°, do artigo 123 do Decreto nº 8.058, de 2023,
a PSG afirmou que o PVB seria importado no Brasil para várias finalidades, por diversos
setores produtivos, considerando que não há produção nacional de PVB. Naturalmente, as
indústrias brasileiras que produzem vidros automotivos precisariam importar PVB para a
produção de vidros automotivos.
649. De acordo com a empresa, no que se refere às importações de vidros, na
ausência de disponibilidade de fornecimento no mercado brasileiro, as produtoras de
vidros automotivos não possuiriam opções além da importação, seja da China ou de outro
país. Seria importante reiterar, por oportuno, que o vidro importado, como também o
adquirido nacionalmente, chegariam para as indústrias de vidros automotivos, na prática,
cortados em forma de retângulo, e que esse "retângulo de vidro" precisaria ser
processado, na medida em que o vidro precisaria ser cortado de acordo com o formato do
para-brisa (curvas, ângulos, etc.).
650. A PSG esclareceu que o "vidro cortado" importado no caso, portanto, se
referiria a uma unidade de medida adotada operacional e comercialmente, e, naturalmente,
relacionada às características do produto. O "retângulo de vidro" necessariamente passaria
por processamento e cortes, por parte da PSG e das demais produtoras brasileiras de vidros
automotivos.
651. Sobre o inciso I, "c", do § 2°, do art. 123 do Decreto nº 8.058, de 2023,
a PSG afirmou que não teria havido início ou aumento substancial das importações de PVB.
Diante da ausência de produção nacional de PVB, a importação desse insumo seria
necessária.
652. O que se teria observado, para a PSG, seria o ingresso da China como um
relevante player fornecedor de PVB no mercado brasileiro, mas isso não se deveria a uma
ideia de desvio de comércio para a prática de circunvenção. Conforme demonstrado pelas
estatísticas de comércio internacional do website Trade Map, apresentadas pela PSG no
final da fase probatória, a China seria o terceiro maior exportador mundial de PVB, atrás
apenas de Alemanha e Bélgica.
653. Segundo a empresa, seria de certa forma natural que os produtores
chineses de PVB acessassem o mercado brasileiro, já que, repita-se, não haveria produção
de PVB no Brasil. Inclusive, a ABRAVIDRO já teria esclarecido que possuiria diversas
empresas associadas que também importariam o PVB da China, o que indicaria que as
importações não necessariamente seriam direcionadas para a produção de vidros
automotivos. De toda forma, mesmo a autoridade tendo verificado que algumas empresas
brasileiras importaram vidros e PVB da China, este fato, isoladamente, não constituiria
circunvenção.
654. Afinal, de acordo com a PSG, a indústria brasileira precisaria importar o
PVB, que não é produzido no Brasil. Em não havendo fornecimento de vidros no mercado
brasileiro, por sua vez, as indústrias brasileiras seriam obrigadas a importar.
655. Para a PSG, os temas aqui abordados se refeririam às dinâmicas operacionais
e comerciais do mercado de vidros automotivos, que não deveriam ser confundidas com uma
prática de circunvenção com o objetivo de frustrar a eficácia de uma medida antidumping.
656. Segundo a PSG, haveria empresas brasileiras que produziriam vidros
automotivos no país, como a própria PSG, e precisariam estar inseridas no mercado
internacional para tanto.
657. Sobre o inciso I, "d", do § 2°, do art. 123 do Decreto nº 8.058, de 2023, a PSG
declarou que a autoridade investigadora coletou e verificou os dados da PSG, e poderá
realizar os cálculos necessários. Uma vez analisados os detalhes do pleito da ABIVIDRO, e os
comentários e provas apresentados pela PSG no decorrer do procedimento administrativo,
poder-se-ia concluir que não houve e não haveria prática de circunvenção.
4.3. Dos comentários
658. Inicialmente, a respeito da manifestação da PSG no sentido de que a
presente revisão seria um "ataque da ABIVIDRO contra as pequenas e médias indústrias
brasileiras, para desestabilizar o mercado e, eventualmente, aumentarem seu market
share", remete-se ao item 2.8 deste documento em que o tema já foi devidamente
abordado e esclarecido.
659. Adentrando a manifestação da PSG sobre "outros requisitos legais para
determinação de existência de circunvenção", a empresa afirmou que o valor normal
apurado na última revisão de final de período teria sido calculado de acordo com a
"melhor informação disponível", por razões que não seriam "de competência ou, de
qualquer forma, relacionadas à PSG".
660. A esse respeito esclarece-se que, nos termos do art. 124 do Decreto nº
8.058, de 2013, a revisão anticircunvenção será baseada nos antecedentes da investigação
que culminou com a aplicação ou a prorrogação da medida antidumping. Por esse motivo,
tendo em vista que a medida antidumping vigente foi prorrogada após a apresentação da
petição para início da presente revisão anticircunvenção, fez opção pela utilização o valor
normal apurado no âmbito da revisão de final de período encerrada por meio da Resolução
GECEX no 450/2023, como parâmetro para fins de comparação.
661. Incumbe recordar que o valor normal corresponde ao preço do produto
similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do
país exportador, nos exatos temos do art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
662. Especificamente para fins de início da última revisão de final de período,
consoante constou da Resolução GECEX nº 450, de 2023, o valor normal utilizado foi
obtido de acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao
ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, que dispõe que a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o
produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do
país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos
quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou
sobre o preço construído do produto (valor construído). Destarte, não se vislumbra
qualquer irregularidade na apuração.
663. Recorda-se que, para fins de determinação final daquele processo, encerrado
pela Resolução GECEX nº 450, de 2023, o valor normal fora baseado na melhor informação
disponível - utilizando-se do valor normal construído calculado para fins de início daquele
processo - em decorrência da incompletude e, também, da inadequação das respostas ao
questionário do exportador fornecidas pelas empresas exportadoras chinesas.
664. Registre-se, também, que o Decreto no 8.058, de 2013, não impõe
qualquer recálculo de valor normal para que se empreenda a comparação prevista no art.
123, § 2º, I, "a". Ao revés, reza o art. 124 do Regulamento Brasileiro que "a revisão
anticircunvenção será baseada nos antecedentes da investigação que culminou com a
aplicação ou a prorrogação da medida antidumping". Note-se, também, que tal disposição
não possui nenhuma diretriz que indique necessidade de que o valor normal do
procedimento anterior tenha sido apurado com base em dados primários, muito menos
referentes à empresa supostamente implicada na prática de circunvenção.
665. Assim, mais uma vez, não se vislumbra qualquer irregularidade nas
determinações a que se chegou no processo de revisão de final de período e na sua
utilização para as análises empreendidas no presente processo de revisão de prática de
circunvenção.
666. Em continuação a PSG afirmou, para fins de determinação final, que
informações primárias poderiam ser utilizadas para os cálculos, seja "da produtora
selecionada para participar pela ABIVIDRO", seja da própria PSG. Pois bem, remete-se às
análises realizadas no item 4 do presente documento em que foram utilizados os dados
primários da PSG e que constituem a base para a determinação final.
667. Não se sustenta a manifestação da PSG de que os "vidros da ABIVIDRO"
seriam considerados "originais", e seriam fornecidos para as montadoras/fabricantes de
veículos, ao passo que os vidros por ela vendidos seriam destinados ao mercado de
reposição. Conforme constou do item 3.4 da Resolução GECEX nº 450, de 2023, o produto
investigado e o produto similar de fabricação nacional produzido pela indústria doméstica
são vendidos por meio de canais de distribuição análogos, sendo os importadores de vidros
automotivos as montadoras e empresas que atuam no mercado de pós-venda, revendendo
o produto.
668. Em seguida, concorda-se com a afirmação PSG de que o PVB seria
importado no Brasil para várias finalidades, por diversos setores produtivos. Contudo,
conforme exposto nos itens 4.2.3 e 4.2.4, por meio da análise minuciosa das descrições
que constaram dos dados de importação dos vidros classificados no subitem 7006.00.00 da
NCM/SH, inúmeras declarações de importação ou já indicavam o modelo de veículo em
que os vidros seriam empregados, ou já indicavam a sua posterior utilização em vidros de
segurança laminados ou para-brisas.
669. Dessa forma, concluiu-se que as partes e peças importadas da China,
devidamente identificadas e examinadas na presente revisão de prática de circunvenção
não apresentariam outra finalidade além da utilização na industrialização de vidros
automotivos no território brasileiro.
670. Destaque-se aqui, que não se está a mencionar toda e qualquer
importação de vidro flotado ou de PVB, mas aquelas que puderam ser identificadas como
destinadas à industrialização de vidros automotivos laminados.
671. Acerca das declarações da PSG no que diz respeito à importação do vidro
"em forma de retângulo", cita-se que o tema foi abordado no item 2.8 deste documento,
com comentário em resposta às afirmações da PSG e da ABIVIDRO.
672. Discorda-se da avaliação da PSG de que não teria havido início ou
aumento substancial das importações de PVB, uma vez que o crescimento de suas
importações ao Brasil seria fruto do ingresso da China como um relevante player
fornecedor de PVB no mercado brasileiro (terceiro maior exportador mundial de PVB), de
que essas operações não acontecerem necessariamente para a produção de vidros
automotivos e de que seriam fruto, portanto, das dinâmicas operacionais e comerciais do
mercado de vidros automotivos. Consoante verificou-se na análise realizada no item
4.1.1.1.2, as importações do PVB objeto da revisão, conforme demonstrado para fins de
início, aumentaram 13.009,3% de P1 a P6 e, mesmo considerado apenas o intervalo de P2
a P6, a majoração foi da ordem de 313,3%.
673. Finalmente, a empresa alegou que ainda que se tenha verificado que
algumas empresas brasileiras tenham importado vidros e PVB da China, isso não
constituiria, isoladamente, circunvenção. Cumpre ressaltar que não houve conclusão
alguma nesse sentido por parte da autoridade investigadora. A conclusão alcançada em
sede de determinação final se baseia em todos os fatores de análise previstos,
especialmente, no art. 123 do Decreto no 8.058, de 2013.
4.4. Do valor agregado na operação de industrialização
4.4.1. Do valor agregado na operação de industrialização para fins do início da revisão
674. De acordo com art. 123 do Decreto nº 8.058, de 2013:
§ 3º Não se caracterizará a circunvenção quando o valor agregado nas
operações de industrialização a que faz referência o inciso I do caput do art. 121 for
superior a trinta e cinco por cento do custo de manufatura do produto.
§ 4º Para os fins do § 3º, o custo de manufatura não inclui:
I - despesas de depreciação;
II - despesas de embalagem; e
III - custos ou despesas que não sejam diretamente relacionados à fabricação
do produto.
675. A fim de demonstrar que o valor agregado nas operações de
industrialização é inferior a 35 (trinta e cinco) por cento do custo de fabricação do produto,
a peticionária utilizou o custo dos mesmos produtos mencionados no item anterior.
676. Primeiramente, o custo de manufatura foi segregado entre custo de
materiais e custo de processos.
677. Os materiais que compõem os modelos selecionados são os seguintes:
[CONFIDENCIAL]
- [CONFIDENCIAL];
- [CONFIDENCIAL];
- [CONFIDENCIAL];
- [CONFIDENCIAL].
678. Esses materiais foram distribuídos entre as etapas do processo produtivo
realizadas na China e no Brasil da seguinte forma:
- Custos incorridos na China: [CONFIDENCIAL]; e
- Custos incorridos no Brasil: [CONFIDENCIAL].
679. A tabela abaixo apresenta os custos incorridos com os materiais indicados,
segregados segundo o local em que foram incorridos, conforme extraído do sistema ERP da
empresa [CONFIDENCIAL]:
[CONFIDENCIAL]
[CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
680. Os custos de processo, por sua vez, foram compostos pelas rubricas
descritas a seguir:
[CONFIDENCIAL]
- [CONFIDENCIAL];
- [CONFIDENCIAL];
- [CONFIDENCIAL];
- [CONFIDENCIAL]; e
- [CONFIDENCIAL].
681. A tabela a seguir demonstra os custos incorridos com essas rubricas para
os modelos analisados:
[CONFIDENCIAL]
[CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.]
682. Em atenção ao § 4º do art. 123 do Decreto no 8.058, de 2013, foram
desconsiderados os custos com depreciação e embalagem.
683. De modo a verificar quais parcelas desses custos de processo seriam
incorridas na China e no Brasil, a peticionária adotou, como parâmetro, os valores alocados
aos centros de custos do processo produtivo intitulado [CONFIDENCIAL], o qual consistiria
em um dos processos produtivos em que é processado um vidro laminado.
684. Os valores lançados nesses centros de custos foram classificados em
quatro rubricas, a saber: [CONFIDENCIAL]. A tabela a seguir demonstra os valores
atribuídos ao processo [CONFIDENCIAL], bem como a representatividade de cada rubrica
que o compõe:
[CONFIDENCIAL]
[CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
685. O passo seguinte da metodologia consistiu em subdividir cada percentual
de representatividade apurado na tabela acima entre as etapas (i) pré-processo e forno
(realizadas na China) e (ii) pós-forno (realizada no Brasil). Nas etapas pré-processo e forno,
o vidro flotado plano seria cortado, lapidado, e serigrafado e, em seguida, o vidro pré-
processado seria curvado em pares, em fornos, utilizando matrizes para o molde de cada
peça. Já na etapa pós-forno (colagem/autoclave) ocorreria a aplicação da película de PVB
a cada par de vidro flotado curvado, além da inspeção e da colocação de pastilha.
686. Para tanto, foi realizada análise pelos gerentes de planta responsáveis pelo
processo produtivo, que adotaram critérios de rateios para cada uma das rubricas
constantes da tabela anterior, conforme descrito na sequência [CONFIDENCIAL]:
- [CONFIDENCIAL;
- [CONFIDENCIAL];
- [CONFIDENCIAL]; e
- [CONFIDENCIAL].
687. Esses critérios de rateio resultaram nos seguintes percentuais de alocação
entre as etapas pré-processo e forno, de um lado, e pós-forno, de outro [CONFIDENCIAL]:
[CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
688. A tabela a seguir demonstra a aplicação desses percentuais de alocação
aos custos apurados segundo o processo [CONFIDENCIAL]:
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
689. A partir dos cálculos acima, percebe-se que dos custos de processo
[CONFIDENCIAL] % são atribuíveis às etapas de pré-processo e forno (realizadas na China),
enquanto [CONFIDENCIAL] % são atribuíveis à etapa pós-forno (realizada no Brasil). A
aplicação desses percentuais aos custos de processo apurados para os modelos em análise
(R$ [CONFIDENCIAL] /peça) resulta nos seguintes valores [CONFIDENCIAL]:
[CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
690. Assim, uma vez apuradas as parcelas dos custos com materiais e com
processos incorridas na China e Brasil, pode-se segregar o custo de manufatura da seguinte
forma [CONFIDENCIAL]:
[CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
691. Logo, pode-se concluir que a parcela do custo de manufatura incorrida no
Brasil (R$ [CONFIDENCIAL] /peça) representa um percentual de agregação de valor de
[CONFIDENCIAL] % em relação ao custo de manufatura total (R$ [CONFIDENCIAL] /peça),
estando, por conseguinte, abaixo do limiar de 35% estabelecido pelo art. 123, § 3º, do
Decreto no 8.058, de 2013.
692. Adicionalmente, a peticionária apresentou o mesmo exercício com relação
a cinco itens listados na fatura nº [CONFIDENCIAL], referente à venda de vidros
automotivos realizada pela importadora [CONFIDENCIAL]. Todavia, tendo em vista que a
venda em comento foi realizada fora do período considerado para a caracterização da
prática de circunvenção, a análise não foi considerada para fins de início desta revisão.
4.4.2. Do valor agregado na operação de industrialização para fins de
determinação final
693. Com vistas a adequar os cálculos aqui desenvolvidos com base em
informações de fontes primárias, adotaram-se os dados disponibilizados pela PSG durante
a verificação in loco para realizar a apuração do valor agregado nas operações de
industrialização ocorridas em solo brasileiro.
694. A fim de avaliar se o valor agregado nas operações de industrialização foi
inferior a 35 (trinta e cinco) por cento do custo de manufatura do produto acabado,
utilizou-se como ponto de partida os custos de produção e importação fornecidos pela PSG
em resposta ao questionário do importador, moldando-os de acordo com as regras
previstas no § 4º do art. 123 do Decreto nº 8.058, de 2013.
695. Uma vez constatadas importações de vidros já serigrafados e curvados
pela [CONFIDENCIAL], após revisitar as informações contidas nas DI´s [CONFIDENCIAL],
fornecidas durante a verificação in loco, realizam-se dois diferentes cálculos para apurar o
valor de agregado no Brasil: (i) o primeiro, considerando as importações de folhas de
vidros planos, não curvadas e não serigrafadas, as quais se assemelhariam aos vidros
[CONFIDENCIAL] pela PSG, que foram apontados como exemplares fidedignos aos vidros
objeto da revisão, haja vista a ausência de modelos chineses no momento da visita; (ii) o
segundo, considerando a importação de vidros serigrafados e curvados, com bordas
lapidadas e desbastadas.
4.4.2.1. Do valor agregado na operação de industrialização de vidros planos
696. Tendo em vista o propósito do referido cálculo em examinar os valores
agregados nas operações de industrialização tão somente quando empregados na
fabricação o vidro flotado e o PVB de origem chinesa, e ciente da limitação de
desagregação dos dados de custos de produção da PSG, conforme já explicitado no item
4.4.1 e no relatório de verificação in loco, os custos relacionados às partes e peças objeto
da revisão foram apurados de forma unitária, a partir do detalhamento dos dados
reportados a título de aquisição das matérias-primas por origem para o período
investigado. Por meio dessa metodologia, pois, foi possível expurgar do custo de produção
os valores de aquisição de insumos não afetos à presente revisão, como os vidros
[CONFIDENCIAL].
697. No intuito de padronizar o cálculo de valor agregado, os gastos
relacionados às demais rubricas que integraram o custo de produção em apreço, tal como
outras matérias-primas, mão de obra e utilidades, também foram convertidos para a base
unitária (R$/kg), uma vez que tais rubricas não estariam sujeitas a oscilações significativas
em virtude da procedência da matéria-prima empregada no processo fabril, permanecendo
com valores relativamente estáveis ao longo do período investigado.
698. Para fins deste primeiro exercício a ser demonstrado, considerou-se como
custos incorridos na China o total de gastos relacionados à importação de vidros flotados
e PVB originários do país, incluindo as despesas de internação. Por sua vez, o restante da
rota produtiva, incluindo as fases de pré-forno e forno para curvatura das lâminas de vidro,
foram consideradas como custos incorridos em solo brasileiro.