RESOLUÇÃO GECEX Nº 556, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 11 de 15)

528. Ainda que se reconheça que as partes, peças ou componentes do
produto objeto da revisão irão passar por um processo de industrialização em solo
brasileiro para obtenção do produto objeto do direito antidumping, o que acabaria por
agregar valor ao produto objeto da revisão, faz-se mister destacar o quão significativa
foram as diferenças absolutas e relativas encontradas na comparação de preços, sendo
que a menor diferença relativa apurada ocorreu em P3 (-121,6%), quando o preço do
vidro automotivo somado ao direito antidumping superou em mais de 2 vezes o preço
das partes importadas consideradas como produto objeto da revisão anticircunvenção,
quais sejam o vidro flotado e o PVB.
529. Mesmo que fosse considerado o percentual de agregação de valor nas
operações de industrialização no supracitado cálculo, de acordo com o processo
industrial de que se trata, conforme indícios constantes do item 4.4, constata-se que o
preço do vidro laminado resultante, fabricado a partir das partes, peças ou
componentes originários ou procedentes da China, estaria muito abaixo do preço médio
aferido para o produto importado objeto da medida acrescido do direito antidumping
vigente, o que configura uma forte evidência de que a eficácia do direito antidumping
estaria sendo frustrada.
4.1.2.1.2 Da frustração da eficácia da medida antidumping em termos de
quantidade para fins de início da revisão
530. No que toca ao quantitativo importado, buscou-se analisar se, em razão
de alteração do volume de importação do vidro classificado no subitem 7006.00.00 da
NCM/SH, bem como do PVB, haveria indícios que pudessem indicar a frustração da
eficácia da medida antidumping vigente. Para melhor avaliação, realizou-se um
comparativo do volume importado dos produtos objeto da revisão com o volume de
importação de vidros laminados objeto da medida antidumping: [GRÁFICO]
531. Percebe-se, pois, que o volume de importação do vidro chinês
classificada no subitem 7006.00.00 da NCM/SH apresentou trajetória ascendente ao
longo do período da revisão (crescimento de 121% de P2 a P6). Da mesma forma, as
importações de PVB destinado à fabricação de vidro automotivo laminado cresceram
313,3% no mesmo período ou, ainda, 13.009,3%, se se considerar a totalidade da série
histórica (P1 a P6). Enquanto isso, o vidro laminado objeto da medida antidumping
apresentou tendência de queda ao longo da série em análise, reduzindo em 52,6% o
seu volume de importações de P1 a P6 (ou 14,3%, de P2 a P6), o que pode denotar
um rearranjo de operações comerciais visando a elidir o pagamento da medida
antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de vidros automotivos originárias
da China.
4.1.2.2 Da frustração da eficácia da medida antidumping para fins de
determinação final
4.1.2.2.1 Da análise da frustração da eficácia da medida antidumping em
termos de preço para fins de determinação final
532. Para fins de determinação final, buscou-se atualizar os cálculos demonstrados no
item 4.1.2.1.1, de forma a contemplar as informações obtidas durante a verificação in loco na PSG.
533. No que tange à premissa de área média de para-brisas, utilizada na
apuração do peso médio de PVB integrante do produto final, cumpre salientar que o
cálculo inicial levou em consideração apenas 5 códigos de produtos revendidos pela
[CONFIDENCIAL].
534. Com os dados obtidos durante a verificação in loco, foi possível
maximizar o universo de produtos a serem considerados no cálculo de obtenção da
metragem média, selecionando-se todos os códigos de produto que obtiveram
participação maior ou igual a 1% no volume total de vendas da PSG em P6, os quais
abrangeram aproximadamente 34% de todos os produtos vendidos pela empresa no
período investigado. Seguem abaixo as medidas de altura e largura dos supracitados
modelos e o respectivo cálculo do metro quadrado.
Medidas dos principais para-brisas vendidos pela empresa PSG no mercado brasileiro
[CONFIDENCIAL]:
MODELO LARGURA (m) ALTURA (m) M²
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
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[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
535. Realizando a média ponderada das metragens obtidas, obteve-se a área
média de [CONFIDENCIAL] m² para os para-brisas de maior relevância de vendas da PSG
em P6. Logo, foi possível calcular o peso médio de PVB na composição dos para-brisas
vendidos pela PSG:
Densidade PVB
(a)
Espessura PVB
(b)
Área média Para-brisas
(c)
Peso médio PVB = a*b*c
1.080 kg/m3 0,00076 m [CONFIDENCIAL] m² [CONFIDENCIAL] kg
536. Da mesma forma, o peso dos mesmos itens foi utilizado como
parâmetro para obtenção do peso médio final do produto acabado, conforme tabelas
abaixo.
Peso dos principais para-brisas vendidos pela empresa PSG no mercado brasileiro
[CONFIDENCIAL]
MODELO Peso (kg) Participação nas vendas (%)
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
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[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
537. Quando apurada a média ponderada do peso dos referidos para-brisas,
obteve-se o peso de [CONFIDENCIAL] kg. Portanto, dado que o peso médio apurado
para o PVB na composição do vidro acabado foi [CONFIDENCIAL] kg, infere-se que
[RESTRITO]% do peso total de um para-brisa está atrelado ao PVB. O peso restante do
para-brisa foi atribuído ao vidro, correspondendo a [RESTRITO]% do peso total da
peça.
538. Logo, aplicaram-se tais fatores nos preços médios das importações do
PVB e do vidro, apurados por tonelada, conforme tabela a seguir:
Preço médio das Importações (US$ CIF/t)
[RESTRITO]
P2 P3 P4 P5 P6
Vidros objeto da revisão (Preço * [REST]%) (a) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
PVB objeto da revisão (Preço * [REST]%) (b) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
Partes e peças objetos da revisão
(c) = (a) + (b)
[REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
Vidros laminados + Direito Antidumping (d) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
Diferença Absoluta (e) = (c) - (d) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
Diferença relativa (%) (f) = (e)/(c) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
539. De forma similar ao que fora observado nos cálculos iniciais, a soma do
custo médio do vidro e do PVB objeto desta revisão, originários da China, alegadamente
importados para a fabricação de vidro automotivo laminado, foi inferior ao preço das
importações de vidros laminados sujeitas à medida antidumping, quando considerado o
direito antidumping em vigor, em todos os períodos analisados.
540. Ademais, passou-se a verificar a existência da frustração da eficácia da
medida antidumping em termos de preço, desconsiderando as importações de partes e
peças realizadas pela [CONFIDENCIAL]. Visto que as importações de vidros flotados da
China, classificadas no subitem 7006.00.00 da NCM/SH, ocorreram apenas em P2, P3 e
P4, conforme demonstrado no item 4.1.1.1.2, realizou-se o referido exercício somente
para esses períodos:
Preço médio das Importações (US$ CIF/t)
[RESTRITO]
P2 P3 P4
Vidros objeto da revisão (Preço *[REST] %) (a) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
PVB objeto da revisão (Preço *[REST]%) (b) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Partes e peças objetos da revisão (c) = (a) +
(b)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Vidros laminados + Direito Antidumping (d) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Diferença Absoluta (e) = (c) - (d) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Diferença relativa (%) (f) = (e)/(c) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
541. O quadro acima converge com os resultados dos demais exercícios
anteriormente expostos, indicando um cenário de frustração da eficácia da medida
antidumping, quando realizadas as devidas comparações de preços médios. Contudo, tal
exercício perdeu objeto após o reexame integral do acervo probatório incorporado ao
processo após a fase de manifestações finais, conforme será melhor abordado nos itens
4.2.3.2.2 e 4.4.2.2 deste documento.
4.1.2.2.2 Da frustração da eficácia da medida antidumping em termos de
quantidade para fins de determinação final
4.1.2.2.2.1 Da análise prévia às manifestações finais
542. Tendo em vista as ponderações apresentadas no item 4 deste
documento, buscou-se extirpar da análise de frustação da eficácia da medida
antidumping, em termos quantitativos, as importações realizadas pela empresa
[CONFIDENCIAL]. Tal cenário é ilustrado no gráfico abaixo: [GRÁFICO]
543. Os dados contidos no quadro acima denotam a escalada ascendente de
importações de PVB, simultaneamente a uma tendência de queda das importações de vidros
automotivos, laminados e flotados, de origem chinesa ao longo do período analisado. As
alterações de fluxo de importação de vidros flotados da China não são perceptíveis, havendo
permanecido com volumes pouco significativos na série histórica. Reitera-se, entretanto, que
as premissas que fundamentaram tal exercício não prosperaram, haja vista as considerações
estabelecidas nos itens 4.2.3.2.2 e 4.4.2.2 deste documento.
4.1.2.2.2.2 Da análise pós manifestações finais
544. Descartada a hipótese de desconsideração das importações de vidros
flotados da China, classificadas no subitem 7006.00.00 da NCM/SH, realizadas pela
[CONFIDENCIAL], remete-se às conclusões evidenciadas no item 4.1.1.2.2, quando foram
constatados fluxos ascendentes de importação dos produtos objeto da revisão (vidro e
PVB), simultâneo a uma tendência de queda nas importações do vidro laminado objeto
do direito antidumping. Tal cenário constitui evidência relevante a qual sugere um
rearranjo de operações comerciais visando a elidir o pagamento da medida antidumping
aplicada sobre as importações brasileiras de vidros automotivos originárias da China.
4.1.2.2.3 Da conclusão sobre frustração da eficácia da medida antidumping
545. A partir das análises precedentes, fica nítida a relevância das
importações da [CONFIDENCIAL] para configuração de um cenário de frustração da
eficácia da medida antidumping. Tendo em vista que os elementos de prova aportados
aos autos indicam, de maneira contundente, a prática de importação de vidros chineses
já trabalhados, conforme objeto de discussão no item 4.2.3.2.2 próximo, resta
configurada a frustração da eficácia da medida antidumping tanto em termos de preço
como de volume.
4.1.3 Da inexistência de motivação ou justificativa econômica outra do que
frustrar a eficácia da medida antidumping
546. Tendo em vista o estipulado no inciso II do § 1º do art. 123 do
Regulamento Antidumping brasileiro, passa-se a analisar se as alterações nos fluxos
comerciais, apontadas no item 4.1.1, são decorrentes de processo, atividade ou prática
sem motivação ou justificativa econômica outra do que frustrar a eficácia de medida
antidumping vigente.
547. A respeito, deve-se ter em mente que, conforme metodologia
apresentada no item 4.1.1, os produtos objeto desta revisão foram identificados a partir
de depuração dos dados de importação fornecidos pela RFB, de modo a se
considerarem exclusivamente o vidro e o PVB destinados à fabricação de vidros
automotivos.
548. Desse modo, para os vidros, consideraram-se apenas aqueles
importados em pares e que apresentassem na descrição indicativos de que seriam
destinados à produção de vidros automotivos, tendo sido expurgados aqueles destinados
à utilização em construção civil, aparelhos da linha fria, fogões e fornos, telefones
celulares, móveis, dentre outros.
549. De maneira similar, para o PVB, foram contempladas apenas folhas
destinadas à contracolagem de vidros automotivos, ou quando tais folhas, ainda que descritas
genericamente, foram adquiridas por empresas brasileiras que também realizaram a
importação de vidros chineses objeto da presente revisão no período de análise de alterações
de fluxos comerciais.
550. Não obstante tenham sido desenvolvidos cenários díspares a respeito do
fluxo de importação do vidro objeto da revisão, decorrente de dúvidas sobre o devido
enquadramento das importações da [CONFIDENCIAL] na prática elisiva aqui debatida,
tornou-se patente que as importações de vidros já recurvados, lapidados e até mesmo
serigrafados, conforme descritos nos documentos apresentados para desembaraçar a
carga, não teriam motivação ou justificativa econômica outra do que frustrar a eficácia
da medida antidumping. Cumpre ressaltar, ainda, que tal fluxo de importações foi
inaugurado somente após o início da investigação original que culminou com a aplicação
da medida antidumping às importações de vidros automotivos de origem chinesa.
4.2. Das informações relativas aos produtores, exportadores ou
importadores
551. De acordo com art. 123, § 2º, do Decreto nº 8.058, de 2013, a análise
de informações da prática de circunvenção será feita para produtores, exportadores ou
importadores, de maneira a verificar se:
I - na hipótese do inciso I do caput do art. 121:
a) a revenda, no Brasil, do produto sujeito à medida antidumping industrializado
com partes, peças ou componentes originários ou procedentes do país sujeito à medida
antidumping se deu a valores inferiores ao valor normal apurado para o produto sujeito a
medida antidumping;
b) as partes, as peças ou os componentes originários ou procedentes do país
sujeito à medida antidumping não apresentam utilização distinta da industrialização do
produto sujeito a medida antidumping;
c) o início ou o aumento substancial da industrialização no Brasil ocorreu
após o início da investigação que resultou na aplicação de medida antidumping; e
d) as partes, as peças ou os componentes originários ou procedentes do país
sujeito a medida antidumping representam sessenta por cento ou mais do valor total de
partes, peças ou componentes do produto industrializado no Brasil."
552. Nesse sentido, serão apresentados i) a comparação entre o preço de
revenda do produto industrializado no Brasil e o valor normal estipulado na revisão de
final de período; ii) a análise quanto à inexistência de utilização dos produtos objeto
desta revisão distinta da industrialização do produto sujeito à medida antidumping; iii)
exame se o início ou aumento substancial das exportações de vidros classificados no
subitem 7006.00.00 da NCM/SH e PVB ocorreu após o início da investigação que
resultou na aplicação de medida antidumping; e iv) a representatividade do valor desses
vidros e PVB originários da China, país sujeito à medida antidumping, em relação ao
valor total de partes, peças ou componentes do produto industrializado no Brasil.
4.2.1 Da comparação entre o preço de revenda do produto industrializado no
Brasil e o valor normal para fins do início da revisão
553. A fim de atender a alínea "a" do inciso I do § 2º do art. 123, do
Decreto no 8.058, de 2013, comparou-se o valor normal apurado para o produto sujeito
à medida antidumping e os valores da revenda no Brasil do vidro automotivo laminado
industrializado com partes, peças ou componentes originários da China.
554. A ABIVIDRO indicou dois valores construídos como indicativos de valor
normal, um referente ao vidro laminado e outro relativo ao vidro temperado, utilizados
para fins de início da investigação de dumping encerrada por meio da Resolução CAMEX
nº 5, de 2017.
555. No entanto, de acordo com o art. 124 do Decreto nº 8.058, de 2013,
a revisão anticircunvenção será baseada nos antecedentes da investigação que culminou
com a aplicação ou a prorrogação da medida antidumping.
556. Assim, considerando que após a apresentação da petição para início da
presente revisão anticircunvenção a medida antidumping vigente foi prorrogada, optou-
se por utilizar, como parâmetro para a comparação, o valor normal apurado no âmbito
da revisão de final de período encerrada por meio da Resolução GECEX no 450/2023.
Ademais, tendo em vista que a prática de circunvenção ora investigada se refere apenas
à fabricação de vidros laminados (a partir de partes, peças ou componentes originários
da China), aproveitaram-se os valores calculados apenas para esse modelo de vidro, de
modo a garantir a comparabilidade desejada.
557. Conforme constou do item 5.1.1.1.6 da aludida resolução, o valor
normal apurado para vidros automotivos laminados, para fins de início da revisão,
correspondeu a US$ 6.715,65/t, na condição delivered.
558. Esse valor foi adotado também para fins de determinação final, a título
de melhor informação disponível, em virtude da ausência de fornecimento completo de
informações ou da invalidação dos dados aportados pelos produtores/exportadores, em
sede de procedimento de verificação de elementos de prova, conforme descrito no item
5.2.1 da Resolução GECEX no 450/2023.
559. Logo, para fins de início da presente revisão, considerou-se o valor
normal dos vidros automotivos laminados de US$ 6.715,65/t, na condição delivered.
560. Com relação aos preços de revenda no Brasil, a ABIVIDRO apresentou
três faturas que continham vendas do produto objeto da revisão emitidas pela empresa
[CONFIDENCIAL]. Dentre as faturas a que essa Associação teve acesso, duas foram
emitidas dentro do P6 da revisão anticircunvenção, ou seja, entre abril de 2021 a março
de 2022. Saliente-se que, nessas faturas, as revendas descritas referem-se a para-brisas,
ou seja, vidros que devem ser obrigatoriamente laminados, nos termos do item 5.3 da
Portaria INMETRO no 34, de 2 de fevereiro de 2021.
561. Convém mencionar que nas faturas emitidas pela [CONFIDENCIAL]
consta que os produtos seriam revendidos em unidades e não em peso, diferentemente
do valor normal obtido durante a revisão de final de período, o qual foi apurado em
toneladas.
562. Dessa forma, a fim de torná-los comparáveis, a ABIVIDRO transformou
os dados constantes nas faturas dessa empresa, de unidades para peso, de acordo com
as informações disponibilizadas nas próprias faturas, nas quais é possível verificar o total
de peso líquido de cada uma delas.
563. Para conversão de reais para dólares estadunidenses, foi utilizada a taxa
de câmbio da data de emissão de cada fatura, com base na cotação obtida no sítio
eletrônico do Banco Central do Brasil.
564. Ainda que a peticionária tenha apresentado o conteúdo das três faturas,
selecionaram-se apenas as duas faturas apresentadas pela ABIVIDRO dentro do período
P6 desta revisão, para fins de comparação com o valor normal obtido na revisão de
final de período. O preço de revenda no mercado brasileiro foi determinado a partir dos
preços unitários líquidos de tributos, descontos e abatimentos, e despesas de seguro e
frete incorridas pelo importador, conforme tabela abaixo:
[CONFIDENCIAL]
Fatura Data Valor (R$) Tx. Câmbio (US$/R$) Peso Total (t) Preço (US$/t)
Nº [CONF.] 12/08/21 [CONF.] 5,24 [CONF.] [CONF.]
Nº [CONF.] 02/02/22 [CONF.] 5,30 [CONF.] [CONF.]
Total [CONF.] [CONF.] [REST]
565. A fim de tornar o preço de revenda comparável ao valor normal apurado na
revisão de final de período, buscou-se deduzir as despesas incorridas pela revendedora, bem
como a margem de lucro auferida nessas operações. Insta pontuar, no entanto, que o preço
de revenda apurado antes das devidas deduções alcançou US$ [RESTRITO]/t, valor este que já
é 39,2% menor em relação ao valor normal determinado na revisão de final de período.
566. Tendo em vista que a peticionária não forneceu dados a respeito dessas
rubricas, a autoridade investigadora procedeu uma pesquisa sobre demonstrativos financeiros
públicos a fim de eleger aquele que mais se assemelhava ao segmento comercial do caso
concreto. Assim, foram utilizadas, como melhor informação disponível, as demonstrações
contábeis do Grupo Vidroforte, referentes ao exercício fiscal de 2021, disponíveis no sítio
eletrônico da empresa.
567. Segundo consta da publicação da Vidroforte, o Grupo atua no mercado
de vidros, os quais são utilizados especialmente no setor automotivo e na construção
civil. Cumpre destacar que o Grupo Vidroforte protocolou pedido de recuperação judicial
em 26 de janeiro de 2018, com deferimento do processo em 2 de fevereiro de 2018.
Atualmente, o processo de recuperação judicial aguarda deliberação do juízo
recuperacional sobre a homologação do plano de recuperação judicial modificativo
aprovado em assembleia geral de credores.
568. Ainda que o processo de recuperação de judicial possa ter alguma
influência nos resultados operacionais da companhia, entendeu-se, de forma
conservadora, que os demonstrativos do Grupo Vidroforte representavam a fonte de
dados mais fidedigna ao caso em tela, tanto por atuar no mesmo ramo da revendedora,
como também por [CONFIDENCIAL]. Nesse sentido, foram extraídos do demonstrativo
financeiro da Vidroforte os valores de despesas de vendas e administrativas, além da
margem de lucro antes dos tributos, conforme o quadro a seguir:
Demonstrativo financeiro do Grupo Vidroforte
Grupo Vidroforte Valores em mil R$ %
Receita Operacional Líquida 56.829 -
Despesas com Vendas (7.846) 13,2%
Despesas Administrativas (5.552) 9,8%
Lucro antes dos tributos 25.347 44,6%
569. Com base nos percentuais supracitados, procedeu-se à dedução das
despesas incorridas na revenda:
Valor (US$/t)
Preço líquido da revenda (a) [RESTRITO]
Despesas com Vendas (b) [RESTRITO]
Despesas Administrativas (c) [RESTRITO]
Lucro antes dos tributos (d) [RESTRITO]
Preço CIF internado no Brasil = (a) - (b) - (c) - (d) [RESTRITO]
570. Do preço CIF internado no Brasil, ainda foi necessário subtrair os
seguintes valores: i) imposto de importação; ii) Adicional ao Frete para Renovação da
Marinha Mercante (AFRMM); iii) despesas de internação; e iv) valores de frete e seguro
internacionais.
571. Para o imposto de importação, foi considerada a alíquota efetiva média que
incidiu sobre as operações de importação de vidros automotivos laminados em P6, conforme
dados fornecidos pela RFB, ou seja, considerando todos os subitens da NCM envolvidos e os
valores efetivamente cobrados pelo fisco. Essa alíquota correspondeu a 15%.
572. O valor do frete internacional foi calculado em termos unitários, por
unidade de peso, com utilizando-se a mesma base de dados, e correspondeu a US$
[RESTRITO]/t. Já o seguro internacional foi apurado como um percentual do valor CIF,
equivalendo a 0,01%.
573. O AFRMM foi calculado a partir de aplicação da alíquota correspondente
ao valor do frete internacional. Foram consideradas apenas as importações realizadas
por transporte marítimo e que não se utilizaram de regime tributário isentivo ou
suspensivo. Utilizou-se a alíquota de 25% para mercadorias desembaraçadas até 6 de
janeiro de 2022 e de 8% para mercadorias desembaraçadas a partir de 7 de janeiro de
2022, de modo a contemplar a modificação promovida pela Lei no 14.301/2022. Obteve-
se, dessa forma, uma alíquota média de 17,4% sobre o valor do frete internacional.
574. Finalmente, para as despesas de internação, foi empregado o percentual
de 7,4% sobre o valor CIF, obtido a partir das respostas dos importadores do produto
similar na revisão de final de período, conforme Resolução GECEX nº 450/2023.
575. A tabela a seguir apresenta os mencionados cálculos:
Preço FOB na China
[RESTRITO]
Preço CIF internado no Brasil (US$/t) (a) [REST]
Despesas de internação (US$/t) (b) = (e) x 7,4% [REST]
Imposto de importação (US$/t) (c) = (e) x 15% [REST]
AFRMM (US$/t) (d) = (f) x 17,4% [REST]
Preço CIF no Brasil (US$/t) (e) = (a) - (b) - (c) - (d) [REST]
Frete internacional (US$/t) (f) [REST]
Seguro internacional (US$/t) (g) [REST]
Preço FOB na China (US$/t) (h) = (e) - (f) - (g) 198,81
576. Realizadas as devidas deduções, de modo a tornar comparável o preço
de revenda no Brasil ao valor normal anteriormente demonstrado, apurou-se o preço
FOB na China de US$ 198,81/t (cento e noventa e oito dólares estadunidenses e oitenta
e um centavos por tonelada).
577. Apresenta-se, a seguir, a comparação entre o valor normal na condição
delivered, e o preço de exportação FOB chinês apurado a partir do preço das revendas
ocorridas no Brasil por importadores domésticos, e a diferença entre ambos (em termos
absolutos e relativos).