DELIBERAÇÃO Nº 1.079, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 20/02/2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.079, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 179ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de janeiro
de 2024, no uso de suas atribuições, após a análise dos registros e mecanismos de controle
interno, bem como das disposições estabelecidas na Resolução nº 53, de 04 de setembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, página 49, em 08 de setembro de
2020, deliberaram:
Pela realização de Auditorias no exercício de 2024, nas instalações portuárias
assinaladas no Anexo que integra esta deliberação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa/Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos
e Transportes Aquaviários
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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