DESPACHO N° 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 8 de 10)

CNPJ: 00.251.699/0001-62
Número do Processo: 25351.746741/2023-86
Expediente: 1329792/23-8
Data do protocolo: 27/11/2023
Prazo máximo para decisão: 25/05/2024
Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA.
CNPJ: 00.251.699/0001-62
Número do Processo: 25351.746860/2023-39
Expediente: 1327012/23-5
Data do protocolo: 27/11/2023
Prazo máximo para decisão: 25/05/2024
Recorrente: PREVENT PHARMACEUTICALS LTDA.
CNPJ: 37.334.400/0001-43
Número do Processo: 25351.739228/2023-39
Expediente: 1359836/23-3
Data do protocolo: 01/12/2023
Prazo máximo para decisão: 29/05/2024
Recorrente: PREVENT PHARMACEUTICALS LTDA.
CNPJ: 37.334.400/0001-43
Número do Processo: 25351.740066/2023-81
Expediente: 1359787/23-2
Data do protocolo: 01/12/2023
Prazo máximo para decisão: 29/05/2024
Recorrente: PRIME MED COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 48.419.347/0001-08
Número do Processo: 25351.853663/2023-75
Expediente: 0014630/24-9
Data do protocolo: 05/01/2024
Prazo máximo para decisão: 03/07/2024
Recorrente: PRINCESAHR FARMA LTDA.
CNPJ: 50.377.310/0001-06
Número do Processo: 25351.606390/2023-71
Expediente: 1103634/23-2
Data do protocolo: 16/10/2023
Prazo máximo para decisão: 13/04/2024
Recorrente: PRO ORTO COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA. ME
CNPJ: 10.921.259/0001-29
Número do Processo: 25351.070929/2012-34
Expediente: 1397261/23-4
Data do protocolo: 08/12/2023
Prazo máximo para decisão: 05/06/2024
Recorrente: PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 00.028.682/0001-40
Número do Processo: 25351.369424/2023-31
Expediente: 1389988/23-6
Data do protocolo: 06/12/2023
Prazo máximo para decisão: 03/06/2024
Recorrente: PS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 18.804.276/0001-98
Número do Processo: 25351.479820/2023-76
Expediente: 1325455/23-7
Data do protocolo: 27/11/2023
Prazo máximo para decisão: 25/05/2024
Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Número do Processo: 25351.357744/2021-87
Expediente: 1472040/23-6
Data do protocolo: 26/12/2023
Prazo máximo para decisão: 23/06/2024
Recorrente: R.F FABIANO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 20.617.161/0001-36
Número do Processo: 25351.145180/2023-01
Expediente: 0946880/23-9
Data do protocolo: 05/09/2023
Prazo máximo para decisão: 03/03/2024
Recorrente: R.N.D. SANTOS TRANSPORTES ME
CNPJ: 22.659.729/0001-07
Número do Processo: 25351.506356/2015-17
Expediente: 1473034/23-0
Data do protocolo: 26/12/2023
Prazo máximo para decisão: 23/06/2024
Recorrente: R.N.D. SANTOS TRANSPORTES ME
CNPJ: 22.659.729/0001-07
Número do Processo: 25351.506388/2015-21
Expediente: 1473049/23-7
Data do protocolo: 26/12/2023
Prazo máximo para decisão: 23/06/2024
Recorrente: R.N.D. SANTOS TRANSPORTES ME
CNPJ: 22.659.729/0001-07
Número do Processo: 25351.506501/2015-18
Expediente: 1473018/23-4
Data do protocolo: 26/12/2023
Prazo máximo para decisão: 23/06/2024
Recorrente: R.N.D. SANTOS TRANSPORTES ME
CNPJ: 22.659.729/0001-07
Número do Processo: 25351.506510/2015-01
Expediente: 1473027/23-3
Data do protocolo: 26/12/2023
Prazo máximo para decisão: 23/06/2024
Recorrente: RAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA-ME
CNPJ: 22.488.013/0001-94
Número do Processo: 25351.527086/2022-88
Expediente: 1312116/23-4
Data do protocolo: 23/11/2023
Prazo máximo para decisão: 21/05/2024
Recorrente: RAFAFARMA MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 30.710.494/0001-69
Número do Processo: 25351.817728/2023-19
Expediente: 0042647/24-0
Data do protocolo: 12/01/2024
Prazo máximo para decisão: 10/07/2024
Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.
CNPJ: 61.585.865/3256-11
Número do Processo: 25351.641886/2023-91
Expediente: 1120789/23-1
Data do protocolo: 19/10/2023
Prazo máximo para decisão: 16/04/2024
Recorrente: RB COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 08.270.297/0001-17
Número do Processo: 25351.183635/2007-69
Expediente: 1388784/23-8
Data do protocolo: 06/12/2023
Prazo máximo para decisão: 03/06/2024
Recorrente: RC OLIVEIRA COMERCIO DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA
LTDA.
CNPJ: 52.160.839/0001-90
Número do Processo: 25351.767045/2023-11
Expediente: 1413671/23-3
Data do protocolo: 12/12/2023
Prazo máximo para decisão: 09/06/2024
Recorrente: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PE
CNPJ: 10.892.164/0001-24
Número do Processo: 25351.748003/2023-73
Expediente: 1286625/23-8
Data do protocolo: 20/11/2023
Prazo máximo para decisão: 18/05/2024
Recorrente: RECIMAR DO LITORAL COMÉRCIO DE MATERIAL RECICLÁVEL LTDA.
CNPJ: 02.197.888/0001-20
Número do Processo: 25351.535891/2023-66
Expediente: 1417991/23-2
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: REDRESS RIO COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 39.926.996/0001-04
Número do Processo: 25351.442700/2023-13
Expediente: 1200293/23-1
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 10.781.353/0001-20
Número do Processo: 25351.465067/2023-31
Expediente: 1195639/23-6
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 47.334.701/0001-20
Número do Processo: 25351.620726/2023-17
Expediente: 1317104/23-4
Data do protocolo: 24/11/2023
Prazo máximo para decisão: 22/05/2024
Recorrente: RENALSYSTEMS BIOTECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 06.241.471/0001-78
Número do Processo: 25351.013290/2023-05
Expediente: 1195920/23-7
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: RGT PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 48.330.448/0001-08
Número do Processo: 25351.096940/2023-31
Expediente: 1195498/23-3
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: RIO PEST CONTROL LTDA.
CNPJ: 28.067.454/0001-07
Número do Processo: 25752.020736/2022-46
Expediente: 1278700/23-4
Data do protocolo: 17/11/2023
Prazo máximo para decisão: 15/05/2024
Recorrente: RIO PEST CONTROL LTDA.
CNPJ: 28.067.454/0001-07
Número do Processo: 25752.020736/2022-46
Expediente: 1278727/23-0
Data do protocolo: 17/11/2023
Prazo máximo para decisão: 15/05/2024
Recorrente: ROGERIO SANCHES TOSTA - ME
CNPJ: 04.038.370/0001-79
Número do Processo: 25351.548447/2015-09
Expediente: 0969784/23-6
Data do protocolo: 13/09/2023
Prazo máximo para decisão: 11/03/2024
Recorrente: ROMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 34.282.929/0001-72
Número do Processo: 25351.349756/2022-19
Expediente: 1313198/23-4
Data do protocolo: 23/11/2023
Prazo máximo para decisão: 21/05/2024
Recorrente: RPC SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 39.361.184/0001-50
Número do Processo: 25351.390593/2023-31
Expediente: 1276524/23-4
Data do protocolo: 17/11/2023
Prazo máximo para decisão: 15/05/2024
Recorrente: S B PROTECAO HOSPITALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 39.697.151/0001-86
Número do Processo: 25351.895531/2024-00
Expediente: 0075346/24-9
Data do protocolo: 19/01/2024
Prazo máximo para decisão: 17/07/2024
Recorrente: S R C FERNANDES COMERCIO LTDA.
CNPJ: 43.121.963/0001-56
Número do Processo: 25351.353084/2021-65
Expediente: 1336853/23-9
Data do protocolo: 28/11/2023
Prazo máximo para decisão: 26/05/2024
Recorrente: SA LOG SANTA AMELIA LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 06.922.337/0001-32
Número do Processo: 25351.517149/2023-79
Expediente: 1087442/23-1
Data do protocolo: 11/10/2023
Prazo máximo para decisão: 08/04/2024
Recorrente: SAINT CHARBEL FARMÁCIA & MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.249.743/0001-25
Número do Processo: 25351.138881/2014-95
Expediente: 1110350/23-6
Data do protocolo: 17/10/2023
Prazo máximo para decisão: 14/04/2024
Recorrente: SALUTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 29.327.521/0003-00
Número do Processo: 25351.635428/2023-13
Expediente: 1111260/23-1
Data do protocolo: 17/10/2023
Prazo máximo para decisão: 14/04/2024
Recorrente: SANFARMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.625.651/0001-00
Número do Processo: 25351.780715/2023-87
Expediente: 1292217/23-5
Data do protocolo: 21/11/2023
Prazo máximo para decisão: 19/05/2024
Recorrente: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 06.053.353/0001-36
Número do Processo: 25351.547015/2023-82
Expediente: 1082050/23-7
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: SANTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP
CNPJ: 09.003.454/0001-90
Número do Processo: 25351.888856/2024-28
Expediente: 0063298/24-4
Data do protocolo: 17/01/2024
Prazo máximo para decisão: 15/07/2024
Recorrente: SÃO ROQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 14.658.976/0001-60
Número do Processo: 25351.044799/2012-77
Expediente: 1147055/23-8
Data do protocolo: 23/10/2023
Prazo máximo para decisão: 20/04/2024
Recorrente: SÃO ROQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 14.658.976/0001-60
Número do Processo: 25351.536647/2015-28
Expediente: 1147120/23-4
Data do protocolo: 23/10/2023
Prazo máximo para decisão: 20/04/2024
Recorrente: SEKEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA.
CNPJ: 07.283.843/0001-91
Número do Processo: 25351.721664/2023-51
Expediente: 1408624/23-1
Data do protocolo: 11/12/2023
Prazo máximo para decisão: 08/06/2024
Recorrente: SERION BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS
DIAGNÓSTICOS LTDA.
CNPJ: 14.021.899/0001-33
Número do Processo: 25351.774568/2023-14
Expediente: 1333054/23-8
Data do protocolo: 28/11/2023
Prazo máximo para decisão: 26/05/2024
Recorrente: SESDERMA LABORATÓRIO DE DERMOCOSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 19.142.510/0001-21
Número do Processo: 25351.639593/2023-44
Expediente: 1034402/23-4
Data do protocolo: 28/09/2023
Prazo máximo para decisão: 26/03/2024
Recorrente: SH NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 11.141.600/0001-96
Número do Processo: 25351.734799/2023-87
Expediente: 1483684/23-7
Data do protocolo: 28/12/2023
Prazo máximo para decisão: 25/06/2024
Recorrente: SISTEMA HDR COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 03.661.456/0001-90
Número do Processo: 25351.102566/2023-11
Expediente: 1134503/23-7
Data do protocolo: 20/10/2023
Prazo máximo para decisão: 17/04/2024
Recorrente: SMR MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 08.991.216/0001-78
Número do Processo: 25351.264832/2013-26
Expediente: 1343556/23-6
Data do protocolo: 29/11/2023
Prazo máximo para decisão: 27/05/2024
Recorrente: SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA
CNPJ: 23.577.029/0001-36
Número do Processo: 25351.292559/2020-59
Expediente: 1119297/23-1
Data do protocolo: 18/10/2023
Prazo máximo para decisão: 15/04/2024
Recorrente: SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 14.336.329/0001-32
Número do Processo: 25351.699879/2019-01
Expediente: 0026673/24-0
Data do protocolo: 09/01/2024
Prazo máximo para decisão: 07/07/2024
Recorrente: SOMOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 47.816.890/0001-78
Número do Processo: 25351.825702/2023-44
Expediente: 1484779/23-1
Data do protocolo: 29/12/2023
Prazo máximo para decisão: 26/06/2024
Recorrente: SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.616.432/0001-10
Número do Processo: 25351.176864/2022-66
Expediente: 1275983/23-5
Data do protocolo: 17/11/2023
Prazo máximo para decisão: 15/05/2024
Recorrente: SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.616.432/0001-10
Número do Processo: 25351.538817/2019-15
Expediente: 1068118/23-7
Data do protocolo: 06/10/2023
Prazo máximo para decisão: 03/04/2024
Recorrente: SOUZA E RIBEIRO - DESENTUPIDORA SOLUCOES LAGOS LTDA.
CNPJ: 30.948.254/0001-05
Número do Processo: 25351.641113/2023-13
Expediente: 1397085/23-1
Data do protocolo: 08/12/2023
Prazo máximo para decisão: 05/06/2024
Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 20.227.117/0001-10
Número do Processo: 25351.721855/2023-13
Expediente: 1355257/23-9
Data do protocolo: 30/11/2023
Prazo máximo para decisão: 28/05/2024
Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 20.227.117/0001-10
Número do Processo: 25351.722005/2023-32
Expediente: 1355223/23-7
Data do protocolo: 30/11/2023
Prazo máximo para decisão: 28/05/2024
Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 20.227.117/0001-10
Número do Processo: 25351.722327/2023-81
Expediente: 1355215/23-4
Data do protocolo: 30/11/2023
Prazo máximo para decisão: 28/05/2024
Recorrente: STOA INDUSTRIA COSMETICA LTDA.
CNPJ: 37.088.088/0001-55
Número do Processo: 25351.675504/2023-23
Expediente: 1091205/23-0
Data do protocolo: 13/10/2023
Prazo máximo para decisão: 10/04/2024
Recorrente: STOCK MED S.A
CNPJ: 06.106.005/0002-60
Número do Processo: 25351.568103/2023-18
Expediente: 1082646/23-7
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A.
CNPJ: 00.657.661/0001-94
Número do Processo: 25351.483157/2023-12
Expediente: 1018877/23-1
Data do protocolo: 25/09/2023
Prazo máximo para decisão: 23/03/2024
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Número do Processo: 25351.643883/2023-92
Expediente: 1041357/23-1
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Número do Processo: 25351.643885/2023-81
Expediente: 1041361/23-8
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Número do Processo: 25351.643886/2023-26
Expediente: 1041267/23-1
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Número do Processo: 25351.643940/2023-33
Expediente: 1041440/23-5
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Número do Processo: 25351.643994/2023-07
Expediente: 1041532/23-7
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Número do Processo: 25351.643998/2023-87
Expediente: 1041537/23-9
Data do protocolo: 29/09/2023