DESPACHO N° 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 9 de 10)

Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: SURGICALMEDI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS
CIRÚRGICOS LTDA.-ME
CNPJ: 29.057.136/0001-10
Número do Processo: 25351.836330/2023-81
Expediente: 0018026/24-9
Data do protocolo: 06/01/2024
Prazo máximo para decisão: 04/07/2024
Recorrente: SURGICALMEDI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS
CIRÚRGICOS LTDA.-ME
CNPJ: 29.057.136/0001-10
Número do Processo: 25351.836330/2023-81
Expediente: 0018102/24-7
Data do protocolo: 06/01/2024
Prazo máximo para decisão: 04/07/2024
Recorrente: SURGICALMEDI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS
CIRÚRGICOS LTDA.-ME
CNPJ: 29.057.136/0001-10
Número do Processo: 25351.836332/2023-71
Expediente: 0017966/24-8
Data do protocolo: 06/01/2024
Prazo máximo para decisão: 04/07/2024
Recorrente: SYSTHEX SISTEMA DE IMPLANTE OSSEO INTEGRADO LTDA.
CNPJ: 05.644.129/0010-47
Número do Processo: 25351.628289/2023-71
Expediente: 1089694/23-7
Data do protocolo: 13/10/2023
Prazo máximo para decisão: 10/04/2024
Recorrente: T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.135.338/0001-28
Número do Processo: 25759.343957/2022-20
Expediente: 1263874/23-1
Data do protocolo: 14/11/2023
Prazo máximo para decisão: 12/05/2024
Recorrente: T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.135.338/0001-28
Número do Processo: 25759.343977/2022-09
Expediente: 1263881/23-8
Data do protocolo: 14/11/2023
Prazo máximo para decisão: 12/05/2024
Recorrente: T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.135.338/0001-28
Número do Processo: 25759.663545/2019-16
Expediente: 1263879/23-3
Data do protocolo: 14/11/2023
Prazo máximo para decisão: 12/05/2024
Recorrente: TARGA MEDICAL S.A.
CNPJ: 00.157.774/0005-54
Número do Processo: 25351.795186/2023-16
Expediente: 1457468/23-9
Data do protocolo: 21/12/2023
Prazo máximo para decisão: 18/06/2024
Recorrente: THAIS GIRALDELLI LO DUCA
CNPJ: 851758
Número do Processo: 25759.939509/2023-15
Expediente: SEI 2698089
Data do protocolo: 24/11/2023
Prazo máximo para decisão: 22/05/2024
Recorrente: THRS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA. ME
CNPJ: 26.651.394/0001-31
Número do Processo: 25351.631015/2018-01
Expediente: 1156917/23-9
Data do protocolo: 24/10/2023
Prazo máximo para decisão: 21/04/2024
Recorrente: TIVA IMPORT LTDA.
CNPJ: 50.248.197/0001-50
Número do Processo: 25351.677532/2023-85
Expediente: 1293252/23-9
Data do protocolo: 21/11/2023
Prazo máximo para decisão: 19/05/2024
Recorrente: TIVA IMPORT LTDA.
CNPJ: 50.248.197/0001-50
Número do Processo: 25351.678302/2023-33
Expediente: 1293291/23-4
Data do protocolo: 21/11/2023
Prazo máximo para decisão: 19/05/2024
Recorrente: TIVA IMPORT LTDA.
CNPJ: 50.248.197/0001-50
Número do Processo: 25351.678454/2023-36
Expediente: 1293368/23-7
Data do protocolo: 21/11/2023
Prazo máximo para decisão: 19/05/2024
Recorrente: TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 07.415.627/0001-52
Número do Processo: 25351.140151/2010-87
Expediente: 1393502/23-7
Data do protocolo: 07/12/2023
Prazo máximo para decisão: 04/06/2024
Recorrente: TOSETTI LTDA.
CNPJ: 30.096.901/0002-70
Número do Processo: 25351.728920/2023-31
Expediente: 1255757/23-0
Data do protocolo: 14/11/2023
Prazo máximo para decisão: 12/05/2024
Recorrente: TOTAL MINAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 19.983.995/0001-86
Número do Processo: 25351.677050/2023-25
Expediente: 1235974/23-5
Data do protocolo: 09/11/2023
Prazo máximo para decisão: 07/05/2024
Recorrente: TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 69.890.689/0012-26
Número do Processo: 25351.659349/2023-06
Expediente: 1199398/23-3
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 69.890.689/0013-07
Número do Processo: 25351.660280/2023-55
Expediente: 1199332/23-2
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: TRAJANO & CIA LTDA.
CNPJ: 77.884.559/0003-18
Número do Processo: 25351.595342/2023-41
Expediente: 1181853/23-1
Data do protocolo: 27/10/2023
Prazo máximo para decisão: 24/04/2024
Recorrente: TRANS TOMAZ- TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA. EPP
CNPJ: 03.867.083/0001-09
Número do Processo: 25351.571196/2023-68
Expediente: 1179498/23-2
Data do protocolo: 27/10/2023
Prazo máximo para decisão: 24/04/2024
Recorrente: TRANS TOMAZ- TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA. EPP
CNPJ: 03.867.083/0001-09
Número do Processo: 25351.571197/2023-11
Expediente: 1179436/23-7
Data do protocolo: 27/10/2023
Prazo máximo para decisão: 24/04/2024
Recorrente: TRANSMARRECO LTDA.
CNPJ: 16.802.308/0001-90
Número do Processo: 25351.701201/2023-73
Expediente: 1254068/23-6
Data do protocolo: 13/11/2023
Prazo máximo para decisão: 11/05/2024
Recorrente: TRANSMARRECO LTDA.
CNPJ: 16.802.308/0001-90
Número do Processo: 25351.701329/2023-37
Expediente: 1254060/23-5
Data do protocolo: 13/11/2023
Prazo máximo para decisão: 11/05/2024
Recorrente: TRANSMARRECO LTDA.
CNPJ: 16.802.308/0001-90
Número do Processo: 25351.701602/2023-23
Expediente: 1253789/23-1
Data do protocolo: 13/11/2023
Prazo máximo para decisão: 11/05/2024
Recorrente: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA.
CNPJ: 44.191.880/0001-04
Número do Processo: 25351.696323/2023-31
Expediente: 1293159/23-9
Data do protocolo: 21/11/2023
Prazo máximo para decisão: 19/05/2024
Recorrente: TRANSPORTADORA E COMERCIO LUNARDI LTDA.
CNPJ: 01.554.759/0001-89
Número do Processo: 25351.039839/2020-31
Expediente: 1454524/23-5
Data do protocolo: 21/12/2023
Prazo máximo para decisão: 18/06/2024
Recorrente: TRANSPORTADORA E COMERCIO LUNARDI LTDA.
CNPJ: 01.554.759/0001-89
Número do Processo: 25351.594791/2014-16
Expediente: 1454506/23-7
Data do protocolo: 21/12/2023
Prazo máximo para decisão: 18/06/2024
Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA.
CNPJ: 13.593.222/0001-07
Número do Processo: 25351.024106/2015-81
Expediente: 0989897/23-1
Data do protocolo: 18/09/2023
Prazo máximo para decisão: 16/03/2024
Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA.
CNPJ: 13.593.222/0001-07
Número do Processo: 25351.127907/2016-29
Expediente: 0989911/23-3
Data do protocolo: 18/09/2023
Prazo máximo para decisão: 16/03/2024
Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA.
CNPJ: 13.593.222/0001-07
Número do Processo: 25351.216410/2020-73
Expediente: 0989854/23-0
Data do protocolo: 18/09/2023
Prazo máximo para decisão: 16/03/2024
Recorrente: TRANSPORTES MOBILINE LTDA.
CNPJ: 03.341.775/0004-61
Número do Processo: 25351.637819/2023-72
Expediente: 1156132/23-1
Data do protocolo: 24/10/2023
Prazo máximo para decisão: 21/04/2024
Recorrente: UNIVERSO ODONTO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EM GERAL
LTDA.
CNPJ: 47.119.850/0001-77
Número do Processo: 25351.593013/2023-65
Expediente: 1104019/23-0
Data do protocolo: 16/10/2023
Prazo máximo para decisão: 13/04/2024
Recorrente: UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDA.
CNPJ: 41.076.622/0001-80
Número do Processo: 25351.754070/2023-27
Expediente: 1380938/23-6
Data do protocolo: 05/12/2023
Prazo máximo para decisão: 02/06/2024
Recorrente: VALE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 71.336.101/0004-29
Número do Processo: 25351.645363/2023-14
Expediente: 1173177/23-0
Data do protocolo: 26/10/2023
Prazo máximo para decisão: 23/04/2024
Recorrente: VALE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 71.336.101/0004-29
Número do Processo: 25351.646042/2023-37
Expediente: 1164608/23-1
Data do protocolo: 25/10/2023
Prazo máximo para decisão: 22/04/2024
Recorrente: VANESSA SILVEIRA CAMPOS ODONTOLOGIA
CNPJ: 08.863.794/0001-29
Número do Processo: 25351.305988/2023-46
Expediente: 1443811/23-8
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 10.702.092/0011-87
Número do Processo: 25351.759159/2023-80
Expediente: 0033129/24-0
Data do protocolo: 10/01/2024
Prazo máximo para decisão: 08/07/2024
Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 10.702.092/0011-87
Número do Processo: 25351.759214/2023-31
Expediente: 0029381/24-0
Data do protocolo: 10/01/2024
Prazo máximo para decisão: 08/07/2024
Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 10.702.092/0011-87
Número do Processo: 25351.759314/2023-68
Expediente: 0032691/24-6
Data do protocolo: 10/01/2024
Prazo máximo para decisão: 08/07/2024
Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 10.702.092/0011-87
Número do Processo: 25351.759484/2023-42
Expediente: 0033036/24-1
Data do protocolo: 10/01/2024
Prazo máximo para decisão: 08/07/2024
Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 10.702.092/0011-87
Número do Processo: 25351.759674/2023-60
Expediente: 0022625/24-1
Data do protocolo: 09/01/2024
Prazo máximo para decisão: 07/07/2024
Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 10.702.092/0011-87
Número do Processo: 25351.759726/2023-06
Expediente: 0022605/24-0
Data do protocolo: 09/01/2024
Prazo máximo para decisão: 07/07/2024
Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 10.702.092/0011-87
Número do Processo: 25351.812429/2023-98
Expediente: 0032824/24-6
Data do protocolo: 10/01/2024
Prazo máximo para decisão: 08/07/2024
Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 10.702.092/0011-87
Número do Processo: 25351.817053/2023-16
Expediente: 0032562/24-1
Data do protocolo: 10/01/2024
Prazo máximo para decisão: 08/07/2024
Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 10.702.092/0011-87
Número do Processo: 25351.817316/2023-89
Expediente: 0029350/24-7
Data do protocolo: 10/01/2024
Prazo máximo para decisão: 08/07/2024
Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 10.702.092/0011-87
Número do Processo: 25351.817320/2023-47
Expediente: 0032942/24-9
Data do protocolo: 10/01/2024
Prazo máximo para decisão: 08/07/2024
Recorrente: VEGETRAT COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 08.329.742/0001-77
Número do Processo: 25351.628444/2023-50
Expediente: 1135836/23-0
Data do protocolo: 20/10/2023
Prazo máximo para decisão: 17/04/2024
Recorrente: VERZANI & SANDRINI LTDA.
CNPJ: 57.559.387/0015-33
Número do Processo: 25351.601945/2023-99
Expediente: 1277797/23-4
Data do protocolo: 17/11/2023
Prazo máximo para decisão: 15/05/2024
Recorrente: VETOR COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 03.487.883/0001-02
Número do Processo: 25351.780544/2023-96
Expediente: 0054018/24-2
Data do protocolo: 16/01/2024
Prazo máximo para decisão: 14/07/2024
Recorrente: VETORE FACILITES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 27.381.571/0001-70
Número do Processo: 25351.739793/2023-04
Expediente: 1414250/23-1
Data do protocolo: 12/12/2023
Prazo máximo para decisão: 09/06/2024
Recorrente: VIANA MIRANDA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 46.798.266/0001-22
Número do Processo: 25351.705209/2023-17
Expediente: 1365482/23-5
Data do protocolo: 03/12/2023
Prazo máximo para decisão: 31/05/2024
Recorrente: VIDA FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 60.889.243/0001-54
Número do Processo: 25351.565778/2023-13
Expediente: 1201009/23-5
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: VIDARA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 72.923.113/0016-56
Número do Processo: 25351.800130/2023-91
Expediente: 1360064/23-1
Data do protocolo: 01/12/2023
Prazo máximo para decisão: 29/05/2024
Recorrente: VILLAS BOAS RADIOFÁRMACOS BRASIL S.A.
CNPJ: 08.944.601/0001-64
Número do Processo: 25351.600811/2017-11
Expediente: 1022099/23-2
Data do protocolo: 26/09/2023
Prazo máximo para decisão: 24/03/2024
Recorrente: VITAFORMULA VET LTDA.
CNPJ: 13.921.482/0001-64
Número do Processo: 25351.056669/2020-59
Expediente: 1230577/23-8
Data do protocolo: 08/11/2023
Prazo máximo para decisão: 06/05/2024
Recorrente: VITAFORMULA VET LTDA.
CNPJ: 13.921.482/0001-64
Número do Processo: 25351.735038/2019-66
Expediente: 1213379/23-7
Data do protocolo: 06/11/2023
Prazo máximo para decisão: 04/05/2024
Recorrente: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 03.807.033/0001-36
Número do Processo: 25351.511865/2023-42
Expediente: 1311944/23-1
Data do protocolo: 23/11/2023
Prazo máximo para decisão: 21/05/2024
Recorrente: VLS MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.082.493/0001-94
Número do Processo: 25351.624765/2023-85
Expediente: 1082648/23-0
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: VPF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELE ME
CNPJ: 26.411.219/0001-77
Número do Processo: 25351.612803/2018-90
Expediente: 1282957/23-6
Data do protocolo: 18/11/2023
Prazo máximo para decisão: 16/05/2024
Recorrente: VPF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELE ME
CNPJ: 26.411.219/0001-77
Número do Processo: 25351.613033/2018-01
Expediente: 1282937/23-5
Data do protocolo: 18/11/2023
Prazo máximo para decisão: 16/05/2024
Recorrente: VPF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELE ME
CNPJ: 26.411.219/0001-77
Número do Processo: 25351.613075/2018-33
Expediente: 1282961/23-3
Data do protocolo: 18/11/2023
Prazo máximo para decisão: 16/05/2024
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.475624/2012-09
Expediente: 1294046/23-3
Data do protocolo: 21/11/2023
Prazo máximo para decisão: 19/05/2024
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.805476/2023-85
Expediente: 1413859/23-2
Data do protocolo: 12/12/2023
Prazo máximo para decisão: 09/06/2024
Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.
CNPJ: 36.434.597/0001-20
Número do Processo: 25351.612905/2023-72
Expediente: 1075487/23-4
Data do protocolo: 09/10/2023
Prazo máximo para decisão: 06/04/2024
Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.
CNPJ: 36.434.597/0001-20
Número do Processo: 25351.613095/2023-71
Expediente: 1075821/23-1
Data do protocolo: 09/10/2023
Prazo máximo para decisão: 06/04/2024
Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.