DESPACHO N° 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 7 de 10)

CNPJ: 00.591.581/0001-83
Número do Processo: 25351.125836/2017-02
Expediente: 1311051/23-6
Data do protocolo: 23/11/2023
Prazo máximo para decisão: 21/05/2024
Recorrente: MEDLINE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 00.591.581/0001-83
Número do Processo: 25351.193177/2020-43
Expediente: 1311002/23-5
Data do protocolo: 23/11/2023
Prazo máximo para decisão: 21/05/2024
Recorrente: MEDLYN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 47.910.953/0001-50
Número do Processo: 25351.212487/2023-17
Expediente: 1060020/23-8
Data do protocolo: 05/10/2023
Prazo máximo para decisão: 02/04/2024
Recorrente: MEDQUIMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 17.875.154/0003-91
Número do Processo: 25351.709238/2023-40
Expediente: 1454768/23-1
Data do protocolo: 21/12/2023
Prazo máximo para decisão: 18/06/2024
Recorrente: MEGA MEDICAL RIO LTDA.
CNPJ: 28.823.187/0001-42
Número do Processo: 25351.365625/2021-06
Expediente: 1352825/23-6
Data do protocolo: 30/11/2023
Prazo máximo para decisão: 28/05/2024
Recorrente: MF2 FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 08.613.246/0003-02
Número do Processo: 25351.899712/2020-73
Expediente: 1179105/23-1
Data do protocolo: 27/10/2023
Prazo máximo para decisão: 24/04/2024
Recorrente: MICHELLE COLETO FARINHA - ME
CNPJ: 14.547.844/0001-61
Número do Processo: 25351.663628/2023-66
Expediente: 1199260/23-1
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO S.A.
CNPJ: 04.891.262/0001-44
Número do Processo: 25351.381469/2015-99
Expediente: 1423899/23-7
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: MORTUGABA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.116.270/0002-19
Número do Processo: 25351.631346/2023-08
Expediente: 1118033/23-0
Data do protocolo: 18/10/2023
Prazo máximo para decisão: 15/04/2024
Recorrente: MP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 45.854.434/0001-97
Número do Processo: 25351.609876/2023-61
Expediente: 1050621/23-9
Data do protocolo: 03/10/2023
Prazo máximo para decisão: 31/03/2024
Recorrente: MR DENTAL LTDA.
CNPJ: 50.615.328/0001-90
Número do Processo: 25351.579310/2023-06
Expediente: 1206576/23-5
Data do protocolo: 03/11/2023
Prazo máximo para decisão: 01/05/2024
Recorrente: MR SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.F. LTDA.
CNPJ: 37.010.728/0001-04
Número do Processo: 25351.472112/2023-12
Expediente: 1463838/23-9
Data do protocolo: 22/12/2023
Prazo máximo para decisão: 19/06/2024
Recorrente: MTB TECNOLOGIA LTDA. - EPP
CNPJ: 01.405.834/0001-40
Número do Processo: 25351.605417/2023-17
Expediente: 1215971/23-1
Data do protocolo: 06/11/2023
Prazo máximo para decisão: 04/05/2024
Recorrente: MTB TECNOLOGIA LTDA. - EPP
CNPJ: 01.405.834/0001-40
Número do Processo: 25351.605419/2023-06
Expediente: 1215981/23-6
Data do protocolo: 06/11/2023
Prazo máximo para decisão: 04/05/2024
Recorrente: MULTI ÓPTICA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 30.260.871/0001-05
Número do Processo: 25351.039871/01-46
Expediente: 1230967/23-1
Data do protocolo: 08/11/2023
Prazo máximo para decisão: 06/05/2024
Recorrente: NBTECH INDUSTRIA DE MOVEIS TECNOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 27.565.219/0001-94
Número do Processo: 25351.812266/2023-4
Expediente: 0025534/24-6
Data do protocolo: 09/01/2024
Prazo máximo para decisão: 07/07/2024
Recorrente: NEUROSPINE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 39.983.732/0001-84
Número do Processo: 25351.457408/2021-33
Expediente: 1156090/23-7
Data do protocolo: 24/10/2023
Prazo máximo para decisão: 21/04/2024
Recorrente: NKL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 04.920.239/0001-30
Número do Processo: 25351.780606/2023-60
Expediente: 0025052/24-1
Data do protocolo: 09/01/2024
Prazo máximo para decisão: 07/07/2024
Recorrente: NOVOZYMES LATIN AMERICA LTDA.
CNPJ: 47.247.705/0001-71
Número do Processo: 25351.623172/2021-30
Expediente: 1424397/23-5
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: NSY COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 04.170.414/0001-10
Número do Processo: 25351.063106/2021-06
Expediente: 1321514/23-9
Data do protocolo: 25/11/2023
Prazo máximo para decisão: 23/05/2024
Recorrente: OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 61.153.250/0001-56
Número do Processo: 25351.343079/2023-14
Expediente: 1354763/23-8
Data do protocolo: 30/11/2023
Prazo máximo para decisão: 28/05/2024
Recorrente: OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 61.153.250/0001-56
Número do Processo: 25351.518516/2023-51
Expediente: 1224092/23-6
Data do protocolo: 07/11/2023
Prazo máximo para decisão: 05/05/2024
Recorrente: OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 61.153.250/0001-56
Número do Processo: 25351.522327/2023-83
Expediente: 1381013/23-6
Data do protocolo: 05/12/2023
Prazo máximo para decisão: 02/06/2024
Recorrente: OLGA S DA SILVA FRANCISCO DEDETIZACAO
CNPJ: 24.070.681/0001-22
Número do Processo: 25351.549867/2023-12
Expediente: 1371276/23-4
Data do protocolo: 04/12/2023
Prazo máximo para decisão: 01/06/2024
Recorrente: OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 14.829.987/0004-09
Número do Processo: 25351.613225/2023-76
Expediente: 1174675/23-3
Data do protocolo: 26/10/2023
Prazo máximo para decisão: 23/04/2024
Recorrente: ONE-B.SP COSMETICS LTDA.
CNPJ: 50.751.773/0001-88
Número do Processo: 25351.588228/2023-64
Expediente: 1203479/23-9
Data do protocolo: 02/11/2023
Prazo máximo para decisão: 30/04/2024
Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP
CNPJ: 04.601.018/0001-08
Número do Processo: 25351.799533/2023-80
Expediente: 1443726/23-1
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP
CNPJ: 04.601.018/0001-08
Número do Processo: 25351.800554/2023-55
Expediente: 1443477/23-1
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP
CNPJ: 04.601.018/0001-08
Número do Processo: 25351.800554/2023-55
Expediente: 1443799/23-8
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: ORTHOFIX DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.690.906/0001-00
Número do Processo: 25351.789494/2023-11
Expediente: 1355439/23-0
Data do protocolo: 30/11/2023
Prazo máximo para decisão: 28/05/2024
Recorrente: ORTHOFIX DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.690.906/0001-00
Número do Processo: 25351.789525/2023-25
Expediente: 1355487/23-4
Data do protocolo: 30/11/2023
Prazo máximo para decisão: 28/05/2024
Recorrente: OTIMA DISTRIBUIDORA MEDICA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 05.577.401/0004-75
Número do Processo: 25351.564713/2023-42
Expediente: 1024015/23-8
Data do protocolo: 26/09/2023
Prazo máximo para decisão: 24/03/2024
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645336/2022-61
Expediente: 1444840/23-1
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645337/2022-13
Expediente: 1444799/23-1
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645338/2022-50
Expediente: 1444777/23-8
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645339/2022-02
Expediente: 1444749/23-4
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645340/2022-29
Expediente: 1444589/23-7
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645341/2022-73
Expediente: 1444531/23-9
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645342/2022-18
Expediente: 1444513/23-1
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645344/2022-15
Expediente: 1444466/23-2
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645345/2022-51
Expediente: 1444412/23-0
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645346/2022-04
Expediente: 1444610/23-6
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: PAJU LAMANES MAGISTRI DROGARIA LTDA.
CNPJ: 22.399.004/0003-99
Número do Processo: 25351.103928/2020-48
Expediente: 1119078/23-7
Data do protocolo: 18/10/2023
Prazo máximo para decisão: 15/04/2024
Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA.
CNPJ: 87.727.277/0001-07
Número do Processo: 25351.131709/2023-00
Expediente: 1023133/23-7
Data do protocolo: 26/09/2023
Prazo máximo para decisão: 24/03/2024
Recorrente: PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 08.004.247/0007-83
Número do Processo: 25351.692131/2023-55
Expediente: 1457649/23-3
Data do protocolo: 21/12/2023
Prazo máximo para decisão: 18/06/2024
Recorrente: PEREIRA GOMES MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 53.124.669/0001-51
Número do Processo: 25351.888586/2024-55
Expediente: 0061619/24-8
Data do protocolo: 17/01/2024
Prazo máximo para decisão: 15/07/2024
Recorrente: PERSEVERANTES MEDICAMENTOS E CORRELATOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 18.479.160/0001-20
Número do Processo: 25351.609753/2023-21
Expediente: 1483686/23-0
Data do protocolo: 28/12/2023
Prazo máximo para decisão: 25/06/2024
Recorrente: PF CONSUMER HEALTHCARE BRAZIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 30.872.270/0004-04
Número do Processo: 25351.918179/2024-80
Expediente: 0067930/24-7
Data do protocolo: 18/01/2024
Prazo máximo para decisão: 16/07/2024
Recorrente: PFIZER BRASIL LTDA.
CNPJ: 61.072.393/0039-06
Número do Processo: 25351.898903/2024-41
Expediente: 0033209/24-3
Data do protocolo: 10/01/2024
Prazo máximo para decisão: 08/07/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.662294/2023-11
Expediente: 1070541/23-1
Data do protocolo: 06/10/2023
Prazo máximo para decisão: 03/04/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.662295/2023-58
Expediente: 1070544/23-0
Data do protocolo: 06/10/2023
Prazo máximo para decisão: 03/04/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757080/2023-14
Expediente: 1245975/23-4
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757081/2023-69
Expediente: 1245976/23-1
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757083/2023-58
Expediente: 1245978/23-3
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757084/2023-01
Expediente: 1245979/23-0
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757085/2023-47
Expediente: 1245980/23-8
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757086/2023-91
Expediente: 1245950/23-1
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757087/2023-36
Expediente: 1245951/23-8
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757088/2023-81
Expediente: 1245981/23-4
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME
CNPJ: 27.349.434/0001-58
Número do Processo: 25351.530610/2023-89
Expediente: 1070241/23-7
Data do protocolo: 06/10/2023
Prazo máximo para decisão: 03/04/2024
Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME
CNPJ: 27.349.434/0001-58
Número do Processo: 25351.530610/2023-89
Expediente: 1209613/23-9
Data do protocolo: 03/11/2023
Prazo máximo para decisão: 01/05/2024
Recorrente: PILATI MÓVEIS LTDA.
CNPJ: 91.229.096/0001-10
Número do Processo: 25351.490263/2020-00
Expediente: 1415239/23-1
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: PORTO SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 05.625.494/0001-13
Número do Processo: 25351.763840/2023-22
Expediente: 1365191/23-1
Data do protocolo: 02/12/2023
Prazo máximo para decisão: 30/05/2024
Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA.
CNPJ: 00.251.699/0001-62
Número do Processo: 25351.746601/2023-16
Expediente: 1326990/23-3
Data do protocolo: 27/11/2023
Prazo máximo para decisão: 25/05/2024
Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA.
CNPJ: 00.251.699/0001-62
Número do Processo: 25351.746603/2023-05
Expediente: 1326973/23-1
Data do protocolo: 27/11/2023
Prazo máximo para decisão: 25/05/2024
Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA.
CNPJ: 00.251.699/0001-62
Número do Processo: 25351.746721/2023-13
Expediente: 1327038/23-4
Data do protocolo: 27/11/2023
Prazo máximo para decisão: 25/05/2024
Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA.