SP . 16 46266.003251/2018-63 201.197.766 JM Administração Ltda. SP PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DESPACHO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - Substituta, no uso das suas atribuições legais, em cumprimento à Decisão Judicial ATOrd nº 0000410- 82.2017.5.20.0001, proveniente da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - SE, TRT da 20ª Região(1098584), Parecer n. 00030/2024/CONJUR-MTE/CGU/AGU (1466097) e com fundamento na Análise Técnica 130 (1470420), resolve: Reativar o Registro Sindical (RES) do SINDMARKETING - Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing e Empregados de Empresas de Telemarketing do Estado de Sergipe, Processo de Pedido de Registro Sindical nº 46221.000279/2015-12 - SC16807, CNPJ: 21.547.556/0001-72 em ato contínuo excluir a Categoria dos Trabalhadores em Telemarketing e Empregados de Empresas de Telemarketing da representação do SINTTEL-SE - Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado de Sergipe (reclamante/impugnante), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 19964.107249/2022-07 - SA06259, CNPJ: 15.612.468/0001-04 (1109343). ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO
RESOLUÇÃO-RE Nº 598, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 129. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/02/2024