RESOLUÇÃO GECEX Nº 555, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 15/02/2024

ANEXO ÚNICO
. NCM Descrição TEC Anexo III
da Decisão
CMC Nº 08/22
Alíquota
aplicada
. 7214.20.00 -Dentadas, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos
durante a laminagem, ou torcidas após laminagem
12% 12%
. 7304.19.00 --Outros 16% 16%
. 7304.29.39 Outros 16% 16%
. 7306.30.00 -Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não
ligado
14% 14%
. 7306.61.00 --De seção quadrada ou retangular 14% 14%