PORTARIA GM/MS Nº 3.135, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA GM/MS Nº 3.135, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Publicação do resultado final da avaliação de desempenho institucional do Departamento Nacional
de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS referente aos dois ciclos do ano de 2023 para
fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à
Auditoria - GDASUS.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts.
30 a 38 da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, no Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008, e na Portaria GM/MS nº 2.808, de 8 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Publicar o resultado final da avaliação de desempenho institucional correspondente ao primeiro ciclo e ao segundo ciclo, na forma de seus anexos, para efeito de
pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS, de que trata a lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e o Decreto nº 6.552,
de 1º de setembro de 2008.
Parágrafo único. O primeiro ciclo de avaliação a que se refere o caput corresponde ao período de 1º de janeiro de 2023 a 30 de junho de 2023, e o segundo ciclo, ao período
de 1º de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA