PORTARIA Nº 194, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 27)

ANEXO I
EMBARCAÇÕES DE PESCA HABILITADAS COM RESPECTIVA COTA DE ÓLEO DIESEL E VALOR ESTIMADO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL
I) REGIÃO NORTE
. Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE PARGO - ABRAPPA
. NOME DO BENEFICIÁRIO
Nº do CNPJ ou CPF
Nome do Barco
Nº do Título da
Capitania dos
Portos
Nº de
Inscrição
da
Embarcação de
Pesca
no RGP
Previsão Consumo Diesel no Período de
Janeiro a Dezembro 2024
(Litros)
Previsão
de Valor R$
Período de Validade da
Habilitação
. CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES
***.199.123-**
MORGANA III
1210109875
PA00021718 44.791,06 R$ 1.157,99 1º de janeiro a 31 de dezembro
2024
. CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES
***.199.123-**
MORGANA IV
1210115956
PA00098727 44.791,06 R$ 1.157,99 1º de janeiro a 31 de dezembro
2024
. CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES
***.199.123-**
MORGANA V
1210115247
PA00098739 44.791,06 R$ 1.157,99 1º de janeiro a 31 de dezembro
2024
. GILSON MARTINS GOMES
***.274.343-**
MILAGRES
1610056981
PA00011575 44.791,06 R$ 1.157,99 1º de janeiro a 31 de dezembro
2024
. NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA -
EPP
**.556.078/0001-**
CAPITÃO LUIZ I
0210291290
PA00006368 102.155,04 R$ 2.641,04 1º de janeiro a 31 de dezembro
2024
. NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA -
EPP
**.556.078/0001-**
MARAGOGI
2210141796
PA00002208 46.362,67 R$ 1.198,63 1º de janeiro a 31 de dezembro
2024
. NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA -
EPP
**.556.078/0001-**
SAO RAFAEL X
2210143772
PA00002210 90.367,92 R$ 2.336,30 1º de janeiro a 31 de dezembro
2024
. NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA -
EPP
**.556.078/0001-**
SÃO GABRIEL V
1610056949
PA00101375 78.580,80 R$ 2.031,57 1º de janeiro a 31 de dezembro
2024
. SAMIA SOARES LIMA
***.400.953-**
MORGANA VIII
1210145596
MA00308761 113.942,16 R$ 2.945,77 1º de janeiro a 31 de dezembro
2024
. SUZANA PATRICIA BARROSO BASTOS
**.396.403-**
ANNA LUISA I
0211004669
PA00200360 44.791,06 R$ 1.157,99 1º de janeiro a 31 de dezembro
2024
. THAIRO BARROSO BASTOS DE SANTIAGO
***.542.542-**
ANNA KAROLINE
1610031237
CE00011809 43.219,44 R$ 1.117,36 1º de janeiro a 31 de dezembro
2024
. THAIRO BARROSO BASTOS DE SANTIAGO
***.542.542-**
MARILIA
SANTIAGO
1630040886
PA00007188 43.219,44 R$ 1.117,36 1º de janeiro a 31 de dezembro
2024
. THAIRO BARROSO BASTOS DE SANTIAGO
***.542.542-**
THACIA I
0211031313
PA00326415 106.084,08 R$ 2.742,62 1º de janeiro a 31 de dezembro
2024
. Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - SINDICATO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES DE PESCA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA- SINDIPAM-PA-AP
. NOME DO BENEFICIÁRIO
Nº do CNPJ ou CPF
Nome do Barco
Nº do Título da
Capitania dos
Portos
Nº de
Inscrição
da
Embarcação de
Pesca
no RGP
Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a
Dezembro 2024
(Litros)
Previsão
de Valor R$
Período de Validade da
Habilitação
. ALYSSON MARTINS DE LIMA
***.579.193-**
ALYSSON
1630040304
PA00007140 43.219,44 R$ 1.117,36 1º de janeiro a 31 de dezembro
2024
. FRANCISCO ERISLAN DA SILVA OLIVEIRA
***.810.372-**
IRIA I
1610054172
PA00011739 41.254,92 R$ 1.066,57 1º de janeiro a 31 de dezembro
2024
. KATIA MARIA RISUENHO ABDON
***.893.932-**
NOVA VIDA COM JESUS
IV
0210306289
PA00011695 12.965,83 R$ 335,21 1º de janeiro a 31 de dezembro
2024
. GILSON MARTINS GOMES
***.274.343-**
MILAGRES I
0211000744
PA00168355 57.625,92 R$ 1.489,82 7 de fevereiro a 31 de dezembro
2024
. JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON
***.363.192-**
GELEIRA AJURUTEUA
VI
0210293110
PA00011677 86.438,88 R$ 2.234,73 7 de fevereiro a 31 de dezembro
2024
. JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON
***.363.192-**
GELEIRA AJURUTEUA
VII
1610055560
PA00104527 42.433,63 R$ 1.097,05 7 de fevereiro a 31 de dezembro
2024
. KATIA MARIA RISUENHO ABDON
***.893.932-**
PATO FILHO I
1630039861
PA00011669 43.219,44 R$ 1.117,36 7 de fevereiro a 31 de dezembro
2024
. MAURILIO IVAN AMARANTE DE
SANTIAGO
***.157.793-**
JOAO NETO
1630039497
PA00007118 43.219,44 R$ 1.117,36 7 de fevereiro a 31 de dezembro
2024
. MAURILIO IVAN AMARANTE DE
SANTIAGO
***.157.793-**
MAURILIO
1630040878
PA00007176 43.219,44 R$ 1.117,36 7 de fevereiro a 31 de dezembro
2024
. MAURILIO IVAN AMARANTE DE
SANTIAGO
***.157.793-**
MAURILIO FILHO
1630016853
PA00006968 32.774,74 R$ 847,33 7 de fevereiro a 31 de dezembro
2024
. MAURILIO IVAN AMARANTE DE
SANTIAGO
***.157.793-**
TERESA DE JESUS
1610056558
PA00006806 106.084,08 R$ 2.742,62 7 de fevereiro a 31 de dezembro
2024
. MAURILIO IVAN AMARANTE DE SANTIAGO
FILHO
***.882.823-**
THAIRO
1610060059
PA00169921 44.791,56 R$ 1.158,01 7 de fevereiro a 31 de dezembro
2024
. Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PESCA E DAS EMPRESAS ARMADORAS E PRODUTORAS, PROPRIETARIAS DE EMBARCAÇÕES DE PESCA
INDUSTRIAL DO ESTADO DO PARÁ - SINPESCA PA
. NOME DO BENEFICIÁRIO
Nº do CNPJ ou CPF
Nome do Barco
Nº do Título da
Capitania dos
Portos
Nº de
Inscrição
da
Embarcação de
Pesca
no RGP
Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro
a Dezembro 2024
(Litros)
Previsão
de Valor R$
Período de Validade da
Habilitação
. BRASIL COMERCIO DE PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA -
ME
**.375.764/0001-**
LÍDER V
1630020010
CE00038811 82.509,84 R$ 2.133,15 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
CALJEVYS
0210185767
PA00000528 214.508,25 R$ 5.545,73 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
DOM APOLIANO
0210261412
PA00000684 243.109,35 R$ 6.285,17 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
DOM APOLIANO II
0210251875
PA00000698 268.850,34 R$ 6.950,65 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
DOM LEONARDO
1610039211
PA00000726 220.228,47 R$ 5.693,62 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
ENELIZ
1610053044
PA00002020 185.907,15 R$ 4.806,30 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
ESPERANÇA IV
0210309016
PA00108807 214.508,25 R$ 5.545,73 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
LADY ELANE
1610053052
PA00000994 185.907,15 R$ 4.806,30 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
MISTER JÚNIOR
0210226528
PA00001286 243.109,35 R$ 6.285,17 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
MISTER NETO
0210223456
SC00010337 214.508,25 R$ 5.545,73 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
SAGA DE
APOLIANO
4010471701
SP00038501 185.907,15 R$ 4.806,30 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
SAGA DE
APOLIANO II
0210230002
PA00130888 214.508,25 R$ 5.545,73 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
SAGA DE
APOLIANO III
1610032675
PA00001940 214.508,25 R$ 5.545,73 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
SAGA DE CRISMAR
I
0210309008
PA00130748 214.508,25 R$ 5.545,73 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. FISH MAR INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE
PESCADOS LTDA - EPP
**.684.651/0001-**
DOM CEARAZINHO
I
0210238780
PA00301237 243.109,35 R$ 6.285,17 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. FISH MAR INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE
PESCADOS LTDA - EPP
**.684.651/0001-**
MISS CRISTIANE
0210308478
PA00185237 214.508,25 R$ 5.545,73 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. FISH MAR INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE
PESCADOS LTDA - EPP
**.684.651/0001-**
SAGA DE CRISMAR
0210176741
PA00000360 185.907,15 R$ 4.806,30 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. FISH MAR INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE
PESCADOS LTDA - EPP
**.684.651/0001-**
SAGA DE CRISMAR
II
4430054452
PA00005098 214.508,25 R$ 5.545,73 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
**.534.212/0001-**
GAROUPA
0210282011
PA00011821 70.722,72 R$ 1.828,41 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
**.534.212/0001-**
GAROUPA III
0210286598
PA00006334 23.574,24 R$ 609,47 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
**.534.212/0001-**
GAROUPA V
0210296801
PA00006384 33.003,90 R$ 853,26 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
**.534.212/0001-**
GAROUPA VI
0210286202
PA00047868 27.110,03 R$ 700,88 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
**.534.212/0001-**
HIVYS
0210311568
PA00006546 55.006,56 R$ 1.422,10 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
**.534.212/0001-**
IGOR DE
BRAGANÇA
0210282045
PA00006306 48.720,10 R$ 1.259,57 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
**.534.212/0001-**
PAI
1630033758
PA00002098 62.864,64 R$ 1.625,26 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
**.534.212/0001-**
PONTO DA PESCA
I
0210293101
PA00006370 86.438,88 R$ 2.234,73 1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
. GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
**.534.212/0001-**
PONTO DA PESCA
II