DESPACHO Nº 404, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/02/2024

DESPACHO Nº 404, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.005719/2023-27, decide: anuir previamente à celebração de Contratos de Compra e
Venda de Materiais entre as empresas Neoenergia Distribuição Brasília S.A. - Neoenergia
Brasília, CNPJ nº 07.522.669/0001-92, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia -
Neoenergia Coelba, CNPJ nº 15.139.629/0001-94, Companhia Energética do Rio Grande do
Norte - Neoenergia COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81, Elektro Redes S.A. - Neoenergia
Elektro, CNPJ nº 02.328.280/0001-97, e Companhia Energética de Pernambuco -
Neoenergia Pernambuco, CNPJ nº 10.835.932/0001-08, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas