ACÓRDÃO Nº 735/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 735/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 005.444/2023-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsável: Diogo Barbosa Pagliuca (349.***.***-96).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial (TCE),
instaurada pela Caixa Econômica Federal (Caixa) em desfavor de Diogo Barbosa Pagliuca,
motivada por irregularidades na avaliação e liberação de crédito, cheque especial e cartão
de crédito em contas abertas com indícios de fraude que redundaram em prejuízo ao
patrimônio da instituição;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts. 1º, inciso
I; 12, § 3º; 16, inciso III, "d"; 19; 23, inciso III; 28, inciso II; e 57 da Lei 8.443/92, c/c os
arts. 209, 210 e 214, inciso III, alínea "a"; e 267 do Regimento Interno do Tribunal, em:
9.1. considerar revel o responsável Diogo Barbosa Pagliuca;
9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Diogo Barbosa Pagliuca, condenando-o
ao pagamento das importâncias abaixo especificadas, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, a, do
Regimento Interno), o recolhimento das referidas quantias aos cofres da Caixa Econômica
Federal, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a contar
das datas indicadas até o dia do efetivo recolhimento do débito, na forma prevista na
legislação em vigor:
. Data de ocorrência Valor histórico (R$)
. 2/6/2020 5.333,45
. 2/6/2020 5.336,81
. 2/6/2020 9.642,77
. 5/1/2021 4.907,28
. 6/7/2020 11.767,36
. 5/10/2020 19.811,84
. 5/10/2020 13.108,77
. 31/8/2020 5.517,67
. 4/11/2020 13.166,76
. 4/11/2020 19.232,66
. 4/11/2020 6.585,08
. 4/11/2020 18.769,50
. 4/11/2020 7.774,18
. 5/10/2020 7.636,94
. 2/12/2020 19.425,49
. 4/11/2020 9.560,98
. 4/11/2020 8.923,41
. 4/11/2020 12.487,62
. 4/11/2020 12.474,75
. 2/12/2020 19.250,82
. 4/11/2020 7.327,49
. 2/12/2020 7.704,33
. 26/2/2020 5.361,69
. 2/12/2020 12.850,87
. 2/12/2020 6.332,84
. 9/10/2020 8.006,53
. 23/9/2020 21.661,98
. 14/10/2020 22.715,52
. 8/11/2020 40.282,63
. 14/10/2020 40.657,87
. 13/9/2020 32.320,93
. 26/9/2020 39.473,99
. 18/9/2020 19.944,02
. 19/12/2020 41.025,09
. 21/10/2020 37.817,51
. 27/11/2020 38.996,02
. 13/11/2020 36.275,71
. 19/11/2020 37.608,68
. 5/11/2020 34.911,67
. 10/9/2020 33.886,74
. 20/9/2020 26.047,47
. 22/1/2021 36.917,15
. 5/10/2020 33.932,75
. 14/1/2021 38.206,74
. 17/10/2020 34.151,58
. 27/11/2020 35.220,84
. 7/3/2021 32.490,20
. 9/11/2020 33.855,32
. 9/11/2020 33.120,53
. 26/2/2021 26.608,62
. 19/11/2020 33.942,66
. 19/11/2020 33.777,12
. 21/11/2020 33.559,83
. 20/9/2020 34.817,02
. 26/2/2020 34.745,80
. 29/3/2021 38.918,08
. 1/1/2021 39.059,80
. 8/9/2020 36.968,62
. 10/9/2020 39.520,71
. 23/9/2020 22.531,89
. 14/7/2020 18.061,83
. 15/9/2020 24.046,24
. 14/10/2020 18.277,78
. 27/7/2020 27.954,47
. 29/9/2022 34.204,20
. 29/7/2022 32.566,85
. 29/9/2022 35.618,80
. 18/3/2021 35.878,32
. 14/10/2020 20.946,58
. 2/6/2020 3.762,30
. 2/6/2020 10.466,15
. 2/6/2020 11.519,99
. 2/6/2020 5.309,17
. 2/6/2020 5.341,35
. 2/6/2020 5.405,57
. 2/6/2020 5.344,20
. 2/6/2020 10.788,17
. 2/6/2020 10.778,19
. 2/6/2020 10.028,52
. 2/6/2020 5.343,50
. 2/6/2020 5.344,61
. 29/9/2022 10.819,64
. 29/7/2022 10.829,89
. 30/9/2022 10.810,32
. 18/3/2021 12.231,72
. 24/11/2020 11.511,50
. 6/8/2020 12.182,00
. 24/11/2020 23.816,56
. 26/10/2020 9.525,25
. 24/12/2020 18.699,15
. 26/10/2020 12.161,10
. 24/7/2020 20.001,87
. 24/12/2020 5.557,05
. 24/11/2020 18.507,60
. 23/2/2020 17.161,10
. 5/10/2020 10.229,52
. 24/12/2020 3.856,26
. 26/10/2020 16.534,65
. 25/7/2020 10.994,00
. 4/12/2020 7.850,90
. 4/12/2020 8.338,23
. 3/9/2020 4.944,35
. 5/10/2020 17.312,33
. 26/10/2020 7.001,41
. 17/7/2020 12.281,51
. 27/7/2020 15.967,63
. 24/11/2020 36.413,76
. 27/11/2020 17.090,00
. 26/10/2020 19.339,56
. 27/11/2020 9.990,00
. 5/10/2020 19.312,13
. 11/3/2020 6.347,12
. 31/8/2020 5.707,24
. 9/9/2020 4.060,49
. 31/8/2020 5.090,91
. 29/5/2020 6.096,23
. 19/3/2021 9.774,62
. 24/7/2020 7.740,09
. 11/9/2020 1.824,00
. 17/7/2020 8.330,78
. 25/11/2020 9.974,00
. 24/7/2020 10.235,55
. 3/9/2020 4.553,57
. 2/6/2020 9.988,69
. 31/8/2020 6.153,78
. 17/8/2020 5.827,65
. 28/2/2020 6.392,43
. 31/8/2020 4.374,51
. 17/8/2020 5.839,47
. 17/8/2020 3.771,65
. 3/11/2020 15.179,50
. 24/7/2020 14.762,64
. 5/10/2020 31.627,27
. 3/9/2020 4.939,71
. 4/12/2020 9.563,53
. 3/11/2020 14.254,24
. 3/8/2020 12.330,21
. 24/12/2020 21.988,38
. 30/10/2020 8.091,02
. 23/2/2020 19.055,29
. 5/10/2020 19.106,62
. 14/7/2020 22.785,31
. 30/10/2020 31.519,36
. 6/4/2020 17.276,27
. 5/10/2020 5.124,99
. 5/10/2020 19.203,50
. 3/11/2020 14.163,62
. 3/11/2020 22.891,44
. 4/12/2020 4.778,47
. 24/11/2020 45.148,47
. 6/8/2020 14.938,00
. 30/7/2020 12.755,07
. 5/10/2020 29.864,87
. 19/10/2020 31.356,50
. 6/10/2020 12.816,93
. 24/11/2020 33.715,37
. 16/7/2020 30.697,82
. 26/8/2020 34.031,37
. 24/8/2020 8.006,82
. 6/7/2020 12.234,39
. 3/9/2020 5.830,57
. 25/11/2020 9.994,00
. 26/10/2020 2.000,86
. 6/7/2020 11.514,50
. 27/11/2020 17.931,17
. 6/8/2020 7.980,00
. 24/11/2020 12.700,46
. 1/9/2020 9.561,65
9.3. aplicar ao Sr. Diogo Barbosa Pagliuca a multa prevista no art. 57 da Lei
8.443/1992, no valor R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), fixando-lhe o prazo
de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o
recolhimento da respectiva dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente a
contar da data deste Acórdão até o dia do efetivo recolhimento, caso não seja paga no
prazo ora fixado, na forma da legislação em vigor;
9.4. autorizar, desde logo, nos termos dos arts. 26 e 28, inciso II, da Lei
8.443/1992:
9.4.1. o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e
consecutivas, se solicitado pela responsável, fixando-se o vencimento da primeira em 15
(quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta)
dias, devendo incidir sobre cada uma delas os encargos legais devidos, na forma prevista
na legislação em vigor, sem prejuízo ao vencimento antecipado do saldo devedor em caso
de não comprovação do recolhimento de qualquer parcela, conforme prevê o art. 217, §
2º, do Regimento Interno deste Tribunal;
9.4.2. a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;
9.5. dar ciência desta deliberação aos responsáveis e ao Procurador-Chefe da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo, para as providências que entender
cabíveis.
10. Ata n° 3/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0735-
03/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.