PORTARIA Nº 27, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 3 de 6)

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
39 - Processo nº: 16366.720259/2017-18 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
40 - Processo nº: 16366.720260/2017-42 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16366.720261/2017-97 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
42 - Processo nº: 14098.720034/2020-49 - Recorrente: FIAGRIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
43 - Processo nº: 16366.720229/2011-16 - Embargante: CIA. IGUACU DE
CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16366.720230/2011-41 - Embargante: CIA. IGUACU DE
CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16366.720231/2011-95 - Embargante: CIA. IGUACU DE
CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16366.720235/2011-73 - Embargante: CIA. IGUACU DE
CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16366.720236/2011-18 - Embargante: CIA. IGUACU DE
CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16366.720237/2011-62 - Embargante: CIA. IGUACU DE
CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11634.720546/2016-16 - Recorrente: FORTALEZA AGRO
MERCANTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
50 - Processo nº: 10711.722417/2016-30 - Recorrente: BAKER HUGHES
ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
51 - Processo nº: 10680.900948/2013-31 - Recorrente: SUPERSTAR
AUTOMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
52 - Processo nº: 10680.900949/2013-86 - Recorrente: SUPERSTAR
AUTOMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10680.900950/2013-19 - Recorrente: SUPERSTAR
AUTOMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10680.900951/2013-55 - Recorrente: SUPERSTAR
AUTOMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
55 - Processo nº: 10730.900361/2017-13 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
56 - Processo nº: 10730.900362/2017-68 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10730.900363/2017-11 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10730.900365/2017-00 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10730.900368/2017-35 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10730.900371/2017-59 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10730.900373/2017-48 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10730.900374/2017-92 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10730.900375/2017-37 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10730.900376/2017-81 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10730.900377/2017-26 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10730.900378/2017-71 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
67 - Processo nº: 10730.900372/2017-01 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10730.900367/2017-91 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10730.900370/2017-12 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10730.900366/2017-46 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10730.900360/2017-79 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10730.900364/2017-57 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10730.900369/2017-80 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
74 - Processo nº: 11065.722961/2017-97 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
75 - Processo nº: 10803.000071/2009-67 - Embargante: MUDE COMERCIO E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
76 - Processo nº: 10314.720469/2019-05 - Recorrente: INFINITI TECNOLOGIA
EM FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 16682.720573/2014-75 - Recorrente: INFOGLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
78 - Processo nº: 11080.734046/2018-37 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11080.734583/2018-87 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 15374.724174/2009-37 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 16682.900074/2016-21 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 16682.900721/2014-33 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 16682.901037/2013-98 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 16682.901185/2018-17 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
85 - Processo nº: 10980.720417/2015-44 - Embargante: BAYONNE
COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10320.724545/2016-11 - Recorrente: EQUATORIAL
MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10320.724546/2016-66 - Recorrente: EQUATORIAL
MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
88 - Processo nº: 10120.728448/2016-54 - Recorrente: FRONTEIRA
COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
89 - Processo nº: 11131.720752/2014-25 - Recorrente: EDITORA GRAFICA
ZURIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10845.720328/2010-48 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 19515.720479/2013-55 - Embargante: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
92 - Processo nº: 10830.729600/2019-52 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LABOGEN LTDA
DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
93 - Processo nº: 10435.723118/2014-67 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10980.724952/2013-11 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 16027.720187/2017-50 - Embargante: LEAO ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
96 - Processo nº: 10380.905796/2010-03 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10380.905797/2010-40 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
98 - Processo nº: 10980.720139/2016-14 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10980.723930/2016-78 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10880.657983/2012-98 - Recorrente: FIRST S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
101 - Processo nº: 10880.657984/2012-32 - Recorrente: FIRST S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10880.657985/2012-87 - Recorrente: FIRST S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
103 - Processo nº: 11829.720037/2016-14 - Recorrente: RES BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 15940.000536/2009-29 - Embargante: FAZENDA
NACIONAL e Interessado: VITAPELLI LTDA
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
105 - Processo nº: 10480.901220/2008-16 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE
DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10480.907316/2008-98 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE
DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10480.907319/2008-21 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE
DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
108 - Processo nº: 13896.900659/2014-86 - Recorrente: JACOBS DOUWE
EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
109 - Processo nº: 10640.720967/2011-91 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
110 - Processo nº: 10640.721002/2011-15 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10640.721023/2011-31 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10640.721190/2011-81 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10640.721196/2011-59 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
114 - Processo nº: 10111.721990/2014-23 - Recorrente: NGN TELECOM
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 16682.720165/2012-51 - Recorrente: TERNIUM BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 15165.722658/2021-01 - Recorrente: THN FABRICACAO
DE AUTO PECAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
117 - Processo nº: 10665.720327/2008-05 - Recorrente: FERDIL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
118 - Processo nº: 10665.901155/2012-47 - Recorrente: FERDIL INTERMEDIACAO
DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10665.907753/2011-49 - Recorrente: FERDIL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
120 - Processo nº: 10665.907754/2011-93 - Recorrente: FERDIL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
121 - Processo nº: 12585.720472/2011-07 - Embargante: FIBRIA CELULOSE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 16692.720832/2016-19 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 16692.720833/2016-55 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
124 - Processo nº: 10980.725008/2018-87 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
125 - Processo nº: 10980.725005/2018-43 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10980.725006/2018-98 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10980.725007/2018-32 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
128 - Processo nº: 11020.907243/2012-09 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 11020.907247/2012-89 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
130 - Processo nº: 10660.721523/2014-87 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 11080.729898/2017-21 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
132 - Processo nº: 10600.720142/2015-76 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 11080.729885/2017-52 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 11080.729922/2017-22 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 11080.729834/2017-21 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
136 - Processo nº: 10660.903447/2013-45 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
137 - Processo nº: 10660.720850/2014-11 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10660.903446/2013-09 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10660.903448/2013-90 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10660.903449/2013-34 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10660.903450/2013-69 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
142 - Processo nº: 10880.945185/2013-00 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
143 - Processo nº: 10880.945184/2013-57 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10880.945188/2013-35 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10880.945189/2013-80 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10880.945190/2013-12 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10880.945191/2013-59 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
148 - Processo nº: 10880.908971/2022-17 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
149 - Processo nº: 10665.000276/2009-74 - Recorrente: FERROESTE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
150 - Processo nº: 10665.000279/2009-16 - Recorrente: FERROESTE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10680.723319/2013-81 - Recorrente: FERROESTE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
152 - Processo nº: 10665.903737/2010-04 - Recorrente: FERROESTE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
153 - Processo nº: 10665.903738/2010-41 - Recorrente: FERROESTE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10665.903739/2010-95 - Recorrente: FERROESTE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10665.903741/2010-64 - Recorrente: FERROESTE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 10665.903742/2010-17 - Recorrente: FERROESTE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 10665.903743/2010-53 - Recorrente: FERROESTE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
158 - Processo nº: 11128.721764/2016-98 - Recorrente: DSV AIR & SEA
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10314.012203/2007-43 - Embargante: DYSTAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
160 - Processo nº: 13876.000563/2006-44 - Recorrente: MICROTUR
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10680.004001/2006-79 - Recorrente: MINERACAO SERRAS
DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 10680.004032/2006-20 - Recorrente: MINERACAO SERRAS
DO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 13888.903010/2013-35 - Recorrente: MUNICIPIO DE
AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
164 - Processo nº: 10880.004531/2002-37 - Recorrente: CREDIT SUISSE (BRASIL)
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 29/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 12 13971.907532/2016-18 13 a 15
. 20 18220.729597/2020-09 21 a 30
. 36 10283.901139/2021-30 37 a 39
. 47 10935.720635/2016-13 48 a 54
. 55 10935.723795/2019-59 56 e 57
. 58 10950.902302/2015-23 59 e 60
. 84 10283.724224/2020-97 85
DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
1 - Processo nº: 13971.907539/2016-21 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13971.907538/2016-87 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13971.907540/2016-56 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13971.907542/2016-45 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13971.907541/2016-09 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13971.907545/2016-89 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13971.907544/2016-34 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13971.907543/2016-90 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13971.725135/2017-01 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13971.907534/2016-07 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13971.907536/2016-98 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13971.907532/2016-18 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13971.907533/2016-54 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13971.907535/2016-43 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13971.907537/2016-32 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13971.720262/2014-62 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13971.000029/2004-98 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13971.002574/2003-38 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18220.729701/2020-57 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18220.729597/2020-09 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 18220.729593/2020-12 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18220.729594/2020-67 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18220.729595/2020-10 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18220.729596/2020-56 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 18220.729630/2020-92 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18220.729631/2020-37 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18220.729632/2020-81 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 18220.729633/2020-26 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL