PORTARIA Nº 27, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 6)

FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10830.727423/2018-99 - Embargante: LENOVO TECNOLOGIA
(BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.900001/2018-74 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
6 - Processo nº: 10830.900002/2018-19 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
7 - Processo nº: 10830.900003/2018-63 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
8 - Processo nº: 10830.900004/2018-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
9 - Processo nº: 10830.900005/2018-52 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
10 - Processo nº: 10830.900006/2018-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
11 - Processo nº: 10830.900007/2018-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
12 - Processo nº: 10830.900008/2018-96 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
13 - Processo nº: 10830.900009/2018-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
14 - Processo nº: 10830.910375/2018-06 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
15 - Processo nº: 10830.910376/2018-42 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
16 - Processo nº: 10830.910377/2018-97 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
17 - Processo nº: 10830.910378/2018-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
18 - Processo nº: 10830.910379/2018-86 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
19 - Processo nº: 10830.901611/2017-12 - Embargante: LENOVO TECNOLOGIA
(BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
20 - Processo nº: 10825.720440/2009-83 - Recorrente: JAVEP-VEICULOS, PECAS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
21 - Processo nº: 12466.720527/2016-31 - Recorrente: FOX COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10283.006061/2009-51 - Recorrente: JAPURA PNEUS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11891.000042/2011-31 - Recorrente: KAMPMANN DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10715.724829/2012-41 - Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
25 - Processo nº: 19311.720156/2018-62 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
26 - Processo nº: 15444.720024/2021-70 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS
DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
27 - Processo nº: 11128.002188/2010-91 - Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12466.002436/2010-25 - Recorrente: UNIMED VITORIA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11007.001079/2011-11 - Recorrente: VINICOLA ALMADEN LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
30 - Processo nº: 18088.720199/2018-76 - Recorrente: BRASOFTWARE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
31 - Processo nº: 10280.721045/2019-94 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA e FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19515.720516/2012-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO
33 - Processo nº: 10880.689620/2009-16 - Embargante: CESP - COMPANHIA
ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
34 - Processo nº: 10880.689621/2009-61 - Embargante: CESP - COMPANHIA
ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.689622/2009-13 - Embargante: CESP - COMPANHIA
ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.910800/2008-91 - Embargante: CESP - COMPANHIA
ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
37 - Processo nº: 10611.720180/2019-23 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19515.720175/2014-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
39 - Processo nº: 10314.722687/2014-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
40 - Processo nº: 10314.724365/2014-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
41 - Processo nº: 16692.721308/2017-38 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
42 - Processo nº: 10945.721080/2016-08 - Recorrente: DISAM DISTRIBUIDORA DE
INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10945.721259/2013-12 - Recorrente: DISAM DISTRIBUIDORA DE
INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10945.721260/2013-39 - Recorrente: DISAM DISTRIBUIDORA DE
INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10945.721261/2013-83 - Recorrente: DISAM DISTRIBUIDORA DE
INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10945.721262/2013-28 - Recorrente: DISAM DISTRIBUIDORA DE
INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10945.720885/2016-26 - Recorrente: DISAM DISTRIBUIDORA DE
INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10945.721082/2016-99 - Recorrente: DISAM DISTRIBUIDORA DE
INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
49 - Processo nº: 10880.954402/2008-87 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.919017/2014-31 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
51 - Processo nº: 10880.919016/2014-97 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.920123/2014-68 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
53 - Processo nº: 10880.954373/2017-44 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.954374/2017-99 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
55 - Processo nº: 15504.725521/2017-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS S/A - GPA
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
56 - Processo nº: 10865.721356/2015-59 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
57 - Processo nº: 17883.000301/2010-28 - Recorrente: SCHWEITZER-MAUDUIT DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
58-Processonº:11684.000503/2009-04-Recorrente:COMPANHIADOCASDORIO
DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13502.720258/2010-05 - Recorrente: GREAT OIL PERFURACOES
NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11968.000386/2010-28 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Redator(a) AD HOC: RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
61 - Processo nº: 10480.720065/2020-25 - Recorrente: BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
62 - Processo nº: 10480.729506/2018-30 - Embargante: ESTADO DE PERNAMBUCO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
63-Processonº:10314.720032/2017-00-Recorrente:NOBELPACKEMBALAGENSE
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64-Processonº:10314.720033/2017-46-Recorrente:NOBELPACKEMBALAGENSE
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
65 - Processo nº: 10280.904379/2012-25 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
66 - Processo nº: 10280.903574/2012-38 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10280.903575/2012-82 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10280.903576/2012-27 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10280.903577/2012-71 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10280.903578/2012-16 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10280.903579/2012-61 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10280.904378/2012-81 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10280.904380/2012-50 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10280.904381/2012-02 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10280.904382/2012-49 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10280.904383/2012-93 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10280.904384/2012-38 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10280.904385/2012-82 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10280.904386/2012-27 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10280.904387/2012-71 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10280.904388/2012-16 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10280.904389/2012-61 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10280.904390/2012-95 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10280.904391/2012-30 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10280.904392/2012-84 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10280.904393/2012-29 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10280.904394/2012-73 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10280.904395/2012-18 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10280.904396/2012-62 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10280.904397/2012-15 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10280.904398/2012-51 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10280.904399/2012-04 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10280.904400/2012-92 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10280.904401/2012-37 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10280.904402/2012-81 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10280.904403/2012-26 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10280.904404/2012-71 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10280.904405/2012-15 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13896.721434/2019-70 - Recorrente: AES TIETE ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
100 - Processo nº: 10530.726857/2014-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA
101 - Processo nº: 10880.657440/2012-71 - Embargante: SIEMENS ENERGY BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
102 - Processo nº: 10880.657441/2012-15 - Embargante: SIEMENS ENERGY BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10880.657442/2012-60 - Embargante: SIEMENS ENERGY BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10880.657443/2012-12 - Embargante: SIEMENS ENERGY BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
105-Processonº:10680.913374/2014-42-Recorrente:CEMIGDISTRIBUICAOS.Ae
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
106 - Processo nº: 11634.720384/2014-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMEXIM LTDA
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
107 - Processo nº: 11070.001710/2008-13 - Recorrente: UNIMED ALTO URUGUAI -
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICO MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
108 - Processo nº: 11131.000263/2010-20 - Recorrente: INDUSTRIA NAVAL DO
CEARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10909.722289/2014-55 - Recorrente: CLAUDIO LUIZ FABBRI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10494.720080/2018-08 - Recorrente: EDSON LUIZ ZANCHET e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 12457.727856/2012-99 - Recorrente: MARCELO DONIZETE DE
ARRUDA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10074.720365/2012-96 - Recorrente: PAULA GUIOMAR
QUINTELLA DELFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 14 10880.900111/2013-36 15 a 37
. 39 16366.720259/2017-18 40 e 41
. 51 10680.900948/2013-31 52 a 54
. 55 10730.900361/2017-13 56 a 66
. 100 10880.657983/2012-98 101 e 102
. 109 10640.720967/2011-91 110 a 113
. 124 10980.725008/2018-87 125 a 127
. 131 11080.729898/2017-21 132 a 135
. 136 10660.903447/2013-45 137 a 141
. 142 10880.945185/2013-00 143 a 147
. 149 10665.000276/2009-74 150 e 151
. 152 10665.903737/2010-04 153 a 157
DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
1 - Processo nº: 10880.941511/2012-11 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.941512/2012-65 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.941513/2012-18 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.941514/2012-54 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.941515/2012-07 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.941516/2012-43 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.941517/2012-98 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.941518/2012-32 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.941519/2012-87 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.941520/2012-10 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
11 - Processo nº: 16095.720165/2019-48 - Recorrentes: ALMEIDA INDUSTRIA
E COMERCIO DE METAIS EIRELI e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
12 - Processo nº: 10730.743467/2021-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA
13 - Processo nº: 11762.720020/2012-47 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE
DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
14 - Processo nº: 10880.900111/2013-36 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
15 - Processo nº: 10880.900115/2013-14 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.900116/2013-69 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.900117/2013-11 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.900118/2013-58 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.900119/2013-01 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.900120/2013-27 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.900121/2013-71 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.900122/2013-16 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.900123/2013-61 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.900124/2013-13 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.900125/2013-50 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.900126/2013-02 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.900127/2013-49 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.900128/2013-93 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.900129/2013-38 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.907949/2013-51 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.907950/2013-85 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 12585.000357/2011-12 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12585.720263/2012-36 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 12585.720286/2012-41 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12585.720287/2012-95 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12585.720288/2012-30 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12585.720324/2012-65 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
38 - Processo nº: 10314.720146/2019-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GLOBAL AR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA.