RESOLUÇÃO Nº 256, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

7.1. O grupo do Eixo 2 apresentou sugestão de valores para profissional com
CBO 2241-20 Preparador Físico - Personal Trainner- Valores de piso CLT - Capital - 20 reais,
Interior - 15 reais. Valores profissional liberal - Capital - 30 reais, Interior - 20 reais.
7.2. Os procedimentos e valores encaminhados pelo grupo do Eixo 4 utilizaram
informações oriundas do referencial de remuneração dos procedimentos pertencentes a
outros conselhos de saúde e editais para contração do profissional de Educação Física,
assim como o valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do
Magistério Público da Educação Básica.
7.3. Os valores foram atualizados considerando o valor do Piso do Magistério
em 2024 de R$ 4.580,57, conforme a Portaria Interministerial MF/MEC no 7, publicada em
edição extra do Diário Oficial da União, de 29/12/2023, que atualiza as estimativas de
custos per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o ano de 2023.
7.4. Foi consultado o Projeto de Lei do Senado 127/2017 que pretende alterar
dispositivos da Lei 9696/1998 fixando um piso salarial nacional para Profissionais de
Educação Física de R$ 3.740,00 (três mil setecentos e quarenta reais) com reajuste anual
pela variação do INPC/IBGE. O PLS 127/2017 é de autoria do Senador Eduardo Amorim
(PSDB-SE).
8. Foi consultado o Termo Unidade de Serviço utilizada na tabela de honorários
do Conselho Federal de Nutrição (USN) e a Categorização utilizada pelo Conselho Federal
de Biologia (júnior1, júnior 2, pleno e sênior).
8.1. O grupo do Eixo 3 encaminhou sugestão de escalonamento por tempo e
formação do profissional em 3 categorias:
a) Trainee
b) Efetivo
c) Especialista
9. O CREF5 estabelece para a referência de honorário uma Unidade de Serviço
em Educação Física (USEF) para atuação na saúde, em 200 USEFs.
9.1. O valor de referência corresponde ao valor do Piso do Magistério (2024),
sendo 1 (uma) USEF equivalente a hora técnica de R$22,90.
10. Assim a referência mínima dos honorários para remuneração do Profissional
de Educação Física, para todas as ações e serviços prestados ao Sistema Único de Saúde
(SUS), 40 horas/semanais, corresponde a 200 USEFs.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA CRISTINA DA SILVA BENEVIDES
Presidente do Conselho