PORTARIA SPA/MAPA Nº 4, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
A cebola (Allium cepa L.) é uma das hortaliças cultivadas mais importantes e
de mais ampla difusão no mundo. É extremamente versátil em termos alimentares e
culinários. Além da cebola de bulbos graúdos, que se constitui no tipo comercial
predominante, a espécie inclui o "shallot" e a cebola multiplicadora, que produzem bulbos
pequenos e agregados.
O cultivo de cebola no Brasil é conhecido desde o século XVI e se expandiu
após a chegada de imigrantes açorianos que colonizaram a região de Rio Grande e
Pelotas, no Rio Grande do Sul, e de Itajaí, em Santa Catarina, durante o século XVIII e
início do século XIX. Contudo, a exploração comercial no país se iniciou provavelmente na
década de 1930 no Rio Grande do Sul e hoje a cebola é produzida em todas as regiões
brasileiras.
Desde o início da exploração comercial da cebola no Brasil, a Região Sul tem-
se mantido como a Unidade da Federação líder na produção nacional. Esta posição de
destaque se consolidou nas últimas quatro décadas. A Região Sul concentra cerca de 50%
da produção brasileira e oito estados, os três da Região Sul (Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e Paraná), dois do Sudeste (São Paulo e Minas Gerais), um do Centro-Oeste
(Goiás) e dois do Nordeste (Bahia e Pernambuco) concentram em torno de 95% da
produção do país.
Devido sua grande extensão territorial e diversidade de clima, o Brasil é capaz
de proporcionar diversas safras de cebola ao longo do ano, que atendem grande parte do
consumo interno. O período de março a novembro concentra a maior parte da produção
nas principais regiões produtoras. Neste período, as temperaturas são mais amenas,
principalmente as noturnas, e a ausência de períodos longos de chuva facilitam o manejo
da cultura, principalmente o controle de doenças, e propiciam a produção de bulbos de
melhor qualidade. A região Nordeste (na Bahia e Pernambuco, principalmente) é exceção,
pois planta-se cebola o ano todo. Entretanto, como nas demais regiões, considera-se o
período de setembro a março como mais adverso ao cultivo da cebola. A produção é
destinada quase que exclusivamente ao mercado interno, basicamente para consumo in
natura.
Como a maior parte das espécies cultivadas, a cultura da cebola é bastante
influenciada por condições meteorológicas, sendo o fotoperíodo, a temperatura (alta e/ou
baixa), e chuvas (no plantio e/ou na colheita), os principais fatores de riscos para o
insucesso do seu cultivo. Apesar da relativa rusticidade da cultura, a combinação de alta
umidade e alta temperatura dificulta a produção da cebola no período de primavera-verão
nas principais regiões produtoras. O cultivo irrigado, seja com irrigação total ou
suplementar, responde por cerca de 90% de toda a produção comercial de cebola no país.
Porém, ainda há agricultores, em sua maioria familiares, que cultivam a cebola em
sequeiro, principalmente na Região Sul do Brasil.
A cebola é fisiologicamente uma planta de dias longos para bulbificação. Em
fotoperíodos muito curtos as plantas produzem folhas continuamente e não bulbificam,
mesmo após períodos longos de crescimento. Entretanto, o efeito do fotoperíodo na
cebola não é do mesmo tipo que ocorre na floração da maioria das espécies
fotossensíveis, as quais apresentam uma fase juvenil, em que não há resposta à indução
do fotoperíodo. No caso da cebola, mesmo plântulas podem ser induzidas a bulbificar com
o estímulo de dias longos.
Em função do número de horas de luz diário exigido para que as plantas
formem bulbos comercializáveis, as cultivares de cebola disponíveis para o plantio no
Brasil são classificadas em dois grupos: de dias curtos, que bulbificam em dias com pelo
menos 12 horas de luz e de dias intermediários, que exigem 13 ou mais horas de luz
diária.
Em fotoperíodos indutivos, temperaturas acima de 35°C durante a fase inicial
de crescimento das plantas podem provocar a bulbificação precoce, sendo um dos
inconvenientes do plantio no verão no Brasil. Por outro lado, temperaturas baixas podem
alongar o fotoperíodo crítico e prejudicar a formação de bulbos. A bulbificação cessa
quando a temperatura cai abaixo de 10°C e o engrossamento do pseudocaule é favorecido
quando as plantas são expostas a breves períodos de frio extremo (abaixo de 6°C)
(Randon e Lancaster, 2002).
De modo geral, a ocorrência de temperaturas menores do que 13°C por pelo
menos 30 dias provocam o florescimento prematuro ("bolting"). As cultivares tropicais
são, normalmente, mais sensíveis ao frio que as de clima temperado e as plantas de
maior porte requerem menor tempo de exposição a baixas temperaturas para a iniciação
floral. Logo, práticas culturais que favoreçam maior crescimento de plantas devem ser
evitadas quando há possibilidade de ocorrência de temperaturas frias na fase de
bulbificação.
Chuvas de média a alta intensidade levam à formação de crosta na superfície
do solo, reduzindo drasticamente a emergência de plântulas e, consequentemente, o
estande. Chuvas intensas e prolongadas em qualquer fase do ciclo da cebola prejudicam
o crescimento das plantas e a produção de bulbos. Chuvas em excesso antes do início da
bulbificação aumentam o diâmetro do pseudocaule, favorecendo a entrada de água e
dificultando o tombamento das folhas (comumente chamado de "estalo"), sinal fisiológico
que define a maturação dos bulbos. Já o excesso de água no solo durante a fase final de
crescimento de bulbos retarda a maturação e causa a ruptura das películas externas de
proteção dos bulbos. Ainda, períodos prolongados de chuva durante as últimas etapas da
maturação, quando o pseudocaule se torna flácido e as folhas estão começando a
murchar, favorecem o apodrecimento de bulbos no campo.
Ferimentos nas folhas causados pela ocorrência de chuvas de granizo, além de
reduzirem a área foliar, são porta de entrada para microrganismos fitopatogênicos. Em
relação a geada a cebola apresenta tolerância moderada, mas não tolera frio intenso ou
muito prolongado. Em casos extremos ocorre queima de folhas, iniciando das pontas para
a base. As plantas mantêm o crescimento normal quando uma geada moderada é seguida
de elevação da temperatura do ar.
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar os
municípios aptos e período de semeadura, para o cultivo da cebola, em sistema de cultivo
de sequeiro, com probabilidades de perdas de rendimento inferiores a 20%, 30% e 40%
devido à ocorrência de eventos meteorológicos adversos. Visando reduzir perdas de
produção e obter rendimentos mais elevados.
O modelo para cálculo do balanço hídrico utilizado no ZARC foi o SARRA
(Systeme d'Analyse Regionale des Risques Agroclimatiques). Este modelo foi usado para se
obter as necessidades hídricas e o Índice de Satisfação da Necessidade de Água para a
cultura (ISNA), que foi definido como a razão entre a evapotranspiração real da cultura
(ETr) e evapotranspiração máxima ou potencial da cultura (Etc).
Ressalta-se que se trata de um modelo agroclimático, cujo pressuposto é de
não ocorrência de limitações por fertilidade de solo ou danos às plantas por ocorrência de
plantas daninhas, insetos-pragas e doenças.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo da cebola, em condições de baixo
risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
I. Precipitação Pluvial:
Foram utilizadas séries de dados de chuva preferencialmente com 30 anos de
dados. Somente em regiões com escassez de séries de dados de longa duração foram
consideradas séries com um mínimo de 15 anos de dados diários, contabilizando um total
de 3.500 séries pluviométricas;
II. Evapotranspiração de referência (ETo):
A ETo foi utilizada através de médias decendiais calculadas pelo método de
Hargreaves e Samani, previamente adaptado e recalibrado para as condições brasileiras.
III. Coeficiente de cultura (Kc):
As curvas de Kc, conforme modelo conceitual FAO - 56, foram geradas para
valores decendiais, por meio de um modelo bilogístico ajustado a partir de valores de Kc
iniciais, máximo e final. Os valores decendiais de Kc foram gerados para cada
agrupamento de cultivares. O Kc, utilizado para a determinação da Evapotranspiração
Máxima da Cultura (Etc.) decendial para cada unidade da federação, são apresentados na
tabela abaixo:
. Decêndio Ciclo (dias)
. *80 100 120 140 160 180 200
. 1 0,55 0,51 0,51 0,51 0,51 0,51 0,51
. 2 0,62 0,52 0,52 0,52 0,51 0,51 0,51
. 3 0,75 0,55 0,55 0,55 0,54 0,54 0,54
. 4 0,88 0,62 0,62 0,62 0,59 0,59 0,59
. 5 0,95 0,75 0,75 0,75 0,69 0,69 0,69
. 6 0,98 0,88 0,88 0,88 0,81 0,81 0,81
. 7 0,92 0,95 0,95 0,95 0,91 0,91 0,91
. 8 0,67 0,98 0,98 0,98 0,96 0,96 0,96
. 9 0,45 0,92 1,00 0,99 0,99 0,99 0,99
. 10 0,67 0,98 1,00 0,99 0,99 0,99
. 11 0,45 0,88 0,99 1,00 1,00 1,00
. 12 0,65 0,95 0,99 1,00 1,00
. 13 0,83 0,98 1,00 1,00
. 14 0,61 0,92 0,99 1,00
. 15 0,78 0,96 0,99
. 16 0,59 0,88 0,98
. 17 0,73 0,95
. 18 0,57 0,87
. 19 0,73
. 20 0,58
IV. Temperatura:
Em condições frias, o risco é estimado pela análise da frequência de ocorrência
de temperaturas menores que o limiar de dano com base na temperatura em abrigo
meteorológico. O limiar de dano definido para cada cultura está diretamente relacionado
a ocorrência de danos diretos com morte de tecidos vegetais, e indiretos, devido a
ocorrência de desordens fisiológicas ou indutoras de resposta fenológica indesejada.
É considerado como período sensível todas as fases em que a ocorrência deste
evento adverso pode impactar negativamente a produtividade esperada. Normalmente, a
cebola tem riscos térmicos para frequência de temperaturas mínimas (Tmin) menores que
11°C, em certo período crítico e por um período do ciclo da cultura, podendo induzir o
florescimento precoce/prematuro. Em condições quentes, o risco é estimado pela análise
da frequência de ocorrência de temperaturas maiores que o limiar de dano no abrigo
meteorológico. Na cebola, a ocorrência desta temperatura pode induzir respostas
fenológicas prejudiciais à produtividade quando ocorre em momentos específicos do
ciclo.
Foi considerado o risco de ocorrência de temperaturas muito baixas e
deletérias à cultura, por meio da probabilidade de ocorrência de valores de temperaturas
mínimas menores ou igual a 11°C, observadas no abrigo meteorológico, que podem levar
a indução de florescimento não desejável em momentos específicos do ciclo e o risco de
ocorrência de temperaturas muito altas e deletérias à cultura, por meio da probabilidade
de ocorrência de valores de temperaturas máximas superiores a 34°C, observadas no
abrigo meteorológico, que podem levar à bulbificação precoce em momentos específicos
do ciclo;
V. Ciclo:
As cultivares de cebola para semeadura direta ou transplantio de mudas foram
classificadas em seis grupos de cultivares conforme tabela abaixo.
. Grupo Ciclo (dias) Nº médio de dias da
emergência à maturação
ponto de colheita
. Grupo I 100 80 - 100
. Grupo II 120 101 - 120
. Grupo III 130 121 - 130
. Grupo IV 140 131 - 140
. Grupo V 160 141 - 160
. Grupo VI 180 > 160
As cultivares de cebola para plantio de bulbinho foram classificadas em um
grupo de cultivar, com ciclo médio de 80 dias e número médio de dias da emergência à
maturação ponto de colheita £ 80;
VI. Capacidade de Água Disponível (CAD):
A Capacidade de Armazenamento de Água Disponível (CAD) para a cultura da
cebola foi estimada com base na profundidade efetiva do sistema radicular (Ze), e a Água
Disponível (AD) nas diferentes classes. Foram considerados 6 classes de solos, AD1, AD2,
AD3, AD4, AD5 e AD6; com capacidade de armazenamento de 12 mm, 15,9 mm, 20,7 mm,
27,3 mm, 36,3 mm e 47,7 mm, respectivamente; e uma profundidade efetiva média do
sistema radicular (Ze) de 30 cm.
Estas informações foram incorporadas ao modelo de balanço hídrico para a
realização das simulações necessárias para identificação dos períodos favoráveis para a
semeadura. Foram realizadas simulações para 36 períodos de semeadura, espaçados de 10
dias, entre os meses de janeiro a dezembro.
VII. Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA):
A partir das simulações foram obtidos os valores médios do ISNA para cada
data de simulação de semeadura. O modelo estimou os índices de satisfação da
necessidade de água (ISNA), definidos como sendo a razão existente entre
evapotranspiração real (ETr) e a evapotranspiração máxima da cultura (Etc.) para cada
fase de interesse da cultura e para cada estação pluviométrica.
Procedeu-se a análise frequencial das séries de resultados anuais para a
verificação da frequência de ocorrência de anos-safra com valores de ISNA abaixo do
limite crítico para a cultura em cada fase de interesse.
O evento adverso fica caracterizado quando o ISNA de uma determinada safra
ficou abaixo do limite crítico. Posteriormente, os valores de ISNA correspondentes aos
percentis de 20%, 30% e 40% de risco foram georreferenciados por meio da latitude e
longitude e, com a utilização de um sistema de informações geográficas (SIG), foram
espacializados por meio de um estimador espacial geoestatístico (krigagem ordinária) para
a determinação dos mapas temáticos de risco.
Foi considerado o risco de deficiência hídrica severa ao não atingir o limite
mínimo do Índice de satisfação das necessidades de água (ISNA) que deve ser igual ou
superior a 0,70 na fase I e na fase III.
VIII. Risco de Excesso Hídrico: Foi considerado o risco de ocorrência de excesso
de chuva ou excesso hídrico deletério à cultura, por meio da probabilidade de ocorrência
de precipitação acumulada maiores que 130mm na fase final de maturação e na
colheita;
Na fase de implantação da cultura quando feita por meio de semeadura direta
ou plantio de mudas foi considerado o risco de ocorrência de excesso de chuva ou
excesso hídrico deletério à cultura, por meio da probabilidade de ocorrência de
precipitação acumulada maiores que 150 mm na fase final de maturação e na colheita e
na fase de implantação da cultura por meio de bulbinhos 210 mm.
IX: Critérios Auxiliares:
O cultivo da cebola em áreas onde já tenha sido identificada a ocorrência de
podridão branca (Stromatinia cepivora Berk. sin. Sclerotium cepivorum) é considerado de
ALTO RISCO, independente do decêndio de plantio considerado. O patógeno pode causar
danos em todas as fases de crescimento da planta. A germinação dos microescleródios é
favorecida por temperaturas de 10 a 20°C; fora desse intervalo fica mais lenta e é
inviabilizada acima de 35°C. É uma das principais doenças em cebola e pode causar perdas
totais de produção. O patógeno pode sobreviver por longos períodos de tempo no solo e
não há medidas efetivas de controle da doença. Dessa forma, a ocorrência da doença em
locais de cultivo pode inviabilizar a produção de cebola.
Considerou-se apto para o cultivo da cebola, em sistema de cultivo de
sequeiro, os municípios que apresentaram, em no mínimo 20% de sua área, com
condições climáticas dentro dos critérios considerados.
Notas:
Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico
adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura,
compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de
diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha
de cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas
graves de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos meteorológicos adversos.
Portanto, é indispensável: utilizar tecnologia de produção adequada para a condição
edafoclimática; controlar efetivamente as plantas daninhas, pragas e doenças durante o
cultivo; adotar práticas de manejo e conservação de solos.
As lavouras irrigadas não estão restritas aos períodos de plantio indicados nas
Portarias para sequeiro, cabendo ao interessado observar as indicações: do ZARC
específico para a cultura irrigada (quando houver); ou da Assistência Técnica e Extensão
Rural (ATER) oficial para as condições locais de cada agroecossistema.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo da cultura no estado as seis classes de água disponível
AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6, que podem ser estimadas por função de
pedotransferência em função dos percentuais granulométricos de areia total, silte e argila,
conforme especificado na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de
2022.
Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas
avaliações de risco de déficit hídrico do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
. Limite inferior
(mm cm-1)
Classes de AD Limite superior
(mm cm-1)
. 0,34 £ AD1 < 0,46
. 0,46 £ AD2 < 0,61
. 0,61 £ AD3 < 0,80
. 0,80 £ AD4 < 1,06
. 1,06 £ AD5 < 1,40
. 1,40 £ AD6 £ 1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente resulte
em estimativa de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela classe AD6.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas onde já tenha sido identificada a ocorrência de podridão branca
(Stromatinia cepivora Berk. sin. Sclerotium cepivorum), independente do decêndio de
plantio considerado.
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de
maio de 2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos
muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da
massa e/ou da superfície do terreno.
- áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente,
do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA
O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). As
tabelas abaixo indicam a data e o mês que corresponde cada período de
plantio/semeadura decendial.
. Períodos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
. Datas 1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a 28
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
. Meses Janeiro Fevereiro Março Abril
. Períodos 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
. Datas 1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
. Meses Maio Junho Julho Agosto
. Períodos 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
. Datas 1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
. Meses Setembro Outubro Novembro Dezembro
4. CULTIVARES INDICADAS
Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, as cultivares de
cebola registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em
conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/mantenedores.
NOTAS:
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas
junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio sementes e mudas produzidas em
conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de
agosto de 2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).