PORTARIA MAPA Nº 655, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
3.7.33 Requisitos Fitossanitários para Musa spp. (banana), segundo país de destino
e origem, para os Estados Partes do MERCOSUL
I - INTRODUÇÃO
1 - ÂMBITO
O presente Sub-standard estabelece os requisitos fitossanitários harmonizados a
serem aplicados pelas Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária (ONPF) dos
EstadosPartes do MERCOSUL no intercâmbio regional para Musa spp. (banana).
2 - REFERÊNCIAS
 Standard MERCOSUL 3.7. Requisitos fitossanitários harmonizados por
categoria de risco para o ingresso de artigos regulamentados, aprovado pela
Resolução GMC Nº 10/20.
 Lista das Principais Pragas Quarentenárias para a Região do COSAVE, 2021.
 Listas Nacionais vigentes de Pragas Quarentenárias dos Estados Partes do
MERCOSUL.
 Avaliação de Risco de Praga: Bradinothrips musae, Maconellicoccus
hirsutus,Opogona sacchari,Pseudocercospora fijiensis,Raoiella indica eThrips palmi.
3 - DESCRIÇÃO
O presente Sub-standard estabelece os requisitos fitossanitários harmonizados a
serem utilizados pelas ONPF dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio
regional para Musa spp. (banana), em suas diferentes apresentações e organizados
por país de destino e origem.
II. 33. A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Musa spp. (banana)
CATEGORIA 4: Material de propagação
Parte vegetal: Planta in vitro
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito à análise oficial de laboratório no ingresso.
R8 - O envio deverá ingressar a depósito quarentenário oficial/sob controle oficial.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R17 - O material in vitro deve vir em envase transparente, cerrado e em um meio
asséptico.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Brasil,Paraguai e Uruguai.
CATEGORIA 3: Produtos de origem vegetal não processados, cujo uso previsto é o
consumo ou o processamento.
Parte vegetal: Fruto
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito à análise oficial de laboratório no ingresso.
R12 - O envio deverá cumprir ao disposto em: Resolución SENASA nº 520/2005 e
Disposición DNPV nº 5/2007.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R14 - O envio deverá vir livre de folhas e restos vegetais.
R18 - O envio deverá vir em envase novo, de primeiro uso, etiquetado ou rotulado
de acordo com a norma vigente.
Declarações Adicionais:
Brasil:
DA1 - O envio foi inspecionado e se encontra livre de Bradinothrips musae,
Maconellicoccus hirsutus,Opogona sacchari,Raoiella indica e Thrips palmi.
e
DA7 - O envio foi produzido numa área livre de Pseudocercospora fijiensis,
reconhecidapelaONPFdopaísimportador.
ou
DA14 - O envio se encontra livre de Pseudocercospora fijiensis, pela aplicação de
medidas integradas em um enfoque de sistemas para o manejo do risco, acordado
comopaísimportador.
Paraguai:
DA1 - O envio foi inspecionado e se encontra livre de Opogona sacchari.
NãoháDeclaraçõesAdicionaisparaUruguai.
II.33.B. PAÍSDEDESTINO:BRASIL
REQUISITOSFITOSSANITÁRIOSPARAMusaspp.(banana)
CATEGORIA4:Materialdepropagação
Partevegetal:Plantainvitro
Requisitos fitossanitários:
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais,senecessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito à análise oficial de laboratório no ingresso.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R17 - O material in vitro deve vir em envase transparente, cerrado e em um meio
asséptico.
DeclaraçõesAdicionais:
NãoháDeclaraçõesAdicionaisparaArgentina,ParaguaieUruguai.
CATEGORIA 3: Produtos de origem vegetal não processados, cujo uso previsto é o
consumo ou o processamento.
Partevegetal:Fruto
Requisitos fitossanitários:
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais,senecessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito à análise oficial de laboratório no ingresso.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R14 - O envio deverá vir livre de folhas e restos vegetais.
R18 - O envio deverá vir em envase novo, de primeiro uso, etiquetado ou rotulado
de acordo com a norma vigente.
DeclaraçõesAdicionais:
NãoháDeclaraçõesAdicionaisparaArgentina,ParaguaieUruguai.
II.33.C.PAÍSDEDESTINO:PARAGUAI
REQUISITOSFITOSSANITÁRIOSPARAMusaspp.(banana)
CATEGORIA4:Materialdepropagação
Partevegetal:Plantainvitro
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais,senecessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito à análise oficial de laboratório no ingresso.
(R9) - O envio estará sujeito a quarentena pós-entrada de acordo com as seguintes
condições: (especificar as condições ou a norma vigente).
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R17 - O material in vitro deve vir em envase transparente, cerrado e em um meio
asséptico.
DeclaraçõesAdicionais:
NãoháDeclaraçõesAdicionaisparaArgentina,BrasileUruguai.
CATEGORIA 3: Produtos de origem vegetal não processados, cujo uso previsto é o
consumo ou o processamento.
Partevegetal:Fruto
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito à análise oficial de laboratório no ingresso.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R14 - O envio deverá vir livre de folhas e restos vegetais.
R18 - O envio deverá vir em envase novo, de primeiro uso, etiquetado ou rotulado
de acordo com a norma vigente.
Declarações Adicionais:
Brasil:
DA1 - O envio foi inspecionado e se encontra livre de Bradinothrips musae,
Maconellicoccus hirsutus, Raoiella indica e Thrips palmi.
e
DA7 - O envio foi produzido numa área livre de Pseudocercospora fijiensis,
reconhecida pela ONPF do país importador.
ou
DA14 - O envio se encontra livre de Pseudocercospora fijiensis, pela aplicação de
medidas integradas em um enfoque de sistemas para o manejo do risco, acordado
com o país importador.
Não há Declarações Adicionais para Argentina e Uruguai.
II. 33. D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Musa spp. (banana)
CATEGORIA 4: Material de propagação
Parte vegetal: Planta in vitro
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito à análise oficial de laboratório no ingresso.
R8 - O envio deverá ingressar a depósito quarentenário oficial/sob controle oficial.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R17 - O material in vitro deve vir em envase transparente, cerrado e em um meio
asséptico.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai.
CATEGORIA 3: Produtos de origem vegetal não processados, cujo uso previsto é o
consumo ou o processamento.
Parte vegetal: Fruto
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito à análise oficial de laboratório no ingresso.
R8 - O envio deverá ingressar a depósito quarentenário oficial/sob controle oficial.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
R14 - O envio deverá vir livre de folhas e restos vegetais.
R18 - O envio deverá vir em envase novo, de primeiro uso, etiquetado ou rotulado
de acordo com a norma vigente.
Declarações Adicionais:
Brasil:
DA1 - O envio foi inspecionado e se encontra livre de Maconellicoccus hirsutus e
Thrips palmi.
Não há Declarações Adicionais para Argentina e Paraguai.