57 - Processo nº: 10280.900066/2018-93 - Recorrente: DENDE DO PARA S/A - DENPASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10280.902338/2017-17 - Recorrente: DENDE DO PARA S/A - DENPASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10280.902339/2017-53 - Recorrente: DENDE DO PARA S/A - DENPASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10280.902586/2018-31 - Recorrente: DENDE DO PARA S/A - DENPASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10880.902714/2018-87 - Recorrente: ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10880.935059/2016-81 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10880.947149/2014-53 - Recorrente: WTORRE SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11065.906014/2019-19 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13609.902377/2019-16 - Recorrente: LABTEST DIAGNOSTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13609.902378/2019-61 - Recorrente: LABTEST DIAGNOSTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13884.905837/2020-42 - Recorrente: AUTOLIV DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 15588.720646/2021-63 - Recorrente: LJ SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 18490.720252/2018-87 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA PETRONORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 19613.736412/2021-34 - Recorrente: GALVANOPLASTIA TECNOCROMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR07 / 07ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 1 - Processo nº: 10140.721589/2017-99 - Recorrente: AGAPE - INSTITUTO MEDICO S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 2 - Processo nº: 10480.904256/2016-61 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS RECIFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10480.904258/2016-51 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS RECIFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10480.908508/2017-11 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS RECIFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10480.908509/2017-57 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS RECIFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 6 - Processo nº: 10680.901579/2017-28 - Recorrente: ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.901580/2017-52 - Recorrente: ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10680.901581/2017-05 - Recorrente: ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 9 - Processo nº: 10850.900798/2016-18 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - FORTALEZA II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10850.900803/2016-84 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CAMPOS DOS GOYTACAZES I - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10850.900804/2016-29 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CAMPOS DOS GOYTACAZES I - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10850.901021/2016-62 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CAMPINAS III - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10850.901024/2016-04 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - RIO DE JANEIRO I - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10850.901025/2016-41 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - SAO JOSE DO RIO PRETO I - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10850.901034/2016-31 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - BELO HORIZONTE III - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 16 - Processo nº: 10880.939710/2015-10 - Recorrente: FREC PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.901249/2015-01 - Recorrente: RUDDER SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.901333/2017-88 - Recorrente: RUDDER SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.904113/2015-44 - Recorrente: RUDDER SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.907214/2015-77 - Recorrente: RUDDER SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.907215/2015-11 - Recorrente: RUDDER SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.908256/2015-25 - Recorrente: RUDDER SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.908257/2015-70 - Recorrente: RUDDER SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.908258/2015-14 - Recorrente: RUDDER SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 25 - Processo nº: 10920.720052/2016-43 - Recorrente: ORBENK REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10920.720053/2016-98 - Recorrente: ORBENK REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 27 - Processo nº: 10925.721148/2013-36 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 28 - Processo nº: 10983.903124/2015-71 - Recorrente: ORCALI SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10983.921429/2016-45 - Recorrente: ORCALI SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13603.901822/2015-57 - Recorrente: MANSER MANUTENCAO, SERVICOS E ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 31 - Processo nº: 10880.902392/2015-23 - Recorrente: G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.902393/2015-78 - Recorrente: G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.926129/2017-91 - Recorrente: EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.931878/2017-31 - Recorrente: EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.970830/2017-48 - Recorrente: MASCARO NASCIMENTO-ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10920.905739/2015-76 - Recorrente: CONSISTEM SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10920.905740/2015-09 - Recorrente: CONSISTEM SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10980.902719/2017-09 - Recorrente: LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10980.908035/2017-11 - Recorrente: LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 40 - Processo nº: 13005.721762/2016-11 - Recorrente: RESSONANCIA MAGNETICA SOCIEDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13005.721763/2016-65 - Recorrente: RESSONANCIA MAGNETICA SOCIEDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13005.721764/2016-18 - Recorrente: RESSONANCIA MAGNETICA SOCIEDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13005.721765/2016-54 - Recorrente: RESSONANCIA MAGNETICA SOCIEDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13005.721766/2016-07 - Recorrente: RESSONANCIA MAGNETICA SOCIEDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 45 - Processo nº: 16327.901319/2017-68 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 46 - Processo nº: 10283.900289/2016-69 - Recorrente: GK&B INDUSTRIA DE COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10283.904546/2016-31 - Recorrente: GK&B INDUSTRIA DE COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10850.900463/2016-91 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - SAO JOSE DO RIO PRETO VII - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10850.903220/2016-13 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - SAO JOSE DO RIO PRETO VII - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11020.900301/2015-16 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA CAIRU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11020.901805/2018-98 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA CAIRU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13839.900121/2015-37 - Recorrente: NOVA ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13839.900933/2015-82 - Recorrente: NOVA ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 18186.727015/2017-18 - Recorrente: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA SANTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 18186.727016/2017-54 - Recorrente: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA SANTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 18470.900066/2015-15 - Recorrente: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 57 - Processo nº: 10850.900536/2016-45 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10880.902389/2015-18 - Recorrente: METRO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10880.913119/2015-24 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10880.968560/2016-24 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10880.992126/2016-65 - Recorrente: FORT KNOX TECNOLOGIA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08 / 08ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 1 - Processo nº: 10283.901580/2015-73 - Recorrente: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.925574/2016-18 - Recorrente: ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.925354/2015-49 - Recorrente: MILBANK - CONSULTORES EM DIREITO ESTRANGEIRO / DIREITO NORTE-AMERICANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10882.720063/2017-16 - Recorrente: DISTRIBUIDORA RIO COTIA FALIDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13629.720984/2017-60 - Recorrente: CONSTRUTORA SAO JOAO DO MORRO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13896.900319/2019-60 - Recorrente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13896.903192/2015-15 - Recorrente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13896.903193/2015-51 - Recorrente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13896.906623/2019-11 - Recorrente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13896.909263/2018-28 - Recorrente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13896.909645/2016-90 - Recorrente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.900375/2016-55 - Recorrente: HOPE RECURSOS HUMANOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 13 - Processo nº: 10166.916159/2016-84 - Recorrente: LIFE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10166.916160/2016-17 - Recorrente: LIFE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.654144/2016-41 - Recorrente: ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.915676/2016-61 - Recorrente: ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10940.906205/2016-18 - Recorrente: SGS AGRICULTURA E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11634.720201/2015-81 - Recorrente: COMTRAFO INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES ELETRICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13896.903183/2015-16 - Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16327.903248/2020-33 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 21 - Processo nº: 10880.901428/2015-51 - Recorrente: POP TRADE MARKETING E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.994520/2016-38 - Recorrente: POP TRADE MARKETING E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.912008/2014-91 - Recorrente: CINQ TECHNOLOGIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10980.915786/2018-66 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10983.904412/2015-42 - Recorrente: GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10850.901388/2016-86 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - ALVORADA II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10850.901389/2016-21 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - ALVORADA II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11080.904151/2014-16 - Recorrente: E-21AGENCIA DE MULTICOMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11080.908579/2014-38 - Recorrente: BANRISUL S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA PAULA GUIMARAES HAYDT Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09 / 09ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 23 de Fevereiro de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 1 - Processo nº: 12448.723770/2014-68 - Recorrente: OSVALDO CESAR CURI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.729231/2016-02 - Recorrente: CLAUDINEY SILVESTRE ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.721738/2015-60 - Recorrente: KATIA APARECIDA MARANGON BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.724901/2020-11 - Recorrente: KATIA APARECIDA MARANGON BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10510.722131/2015-30 - Recorrente: JAILSON DOS SANTOS NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.720553/2015-19 - Recorrente: DANILO LUCAS LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11040.721107/2014-49 - Recorrente: JERSON LUIZ BARBOZA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.729993/2016-44 - Recorrente: IRANY BERNARDES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.723430/2014-37 - Recorrente: LUCIO RICARDO MARQUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.723434/2014-15 - Recorrente: LUCIO RICARDO MARQUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12448.723435/2014-60 - Recorrente: LUCIO RICARDO MARQUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12448.723471/2019-38 - Recorrente: CLAUDINEY SILVESTRE ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.723472/2019-82 - Recorrente: CLAUDINEY SILVESTRE ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13433.722300/2019-13 - Recorrente: MARCOS AURELIO DE LIMA AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13882.720026/2016-15 - Recorrente: JOSE AFONSO FERRAZ FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18404.720574/2015-13 - Recorrente: JOAO MOZART GUIRELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18404.720575/2015-50 - Recorrente: JOAO MOZART GUIRELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18470.723265/2014-12 - Recorrente: JORGE ANTUNES MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18470.723266/2014-67 - Recorrente: JORGE ANTUNES MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA 20 - Processo nº: 10240.721387/2017-19 - Recorrente: ISA MARIA ASSUNCAO VELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO 21 - Processo nº: 19613.726858/2021-51 - Recorrente: BENEDITO CARLOS AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL LAERCIO ALVES DA COSTA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR11
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 09/02/2024