RESOLUÇÃO COFEN Nº 739, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
COMPETÊNCIAS DA EQUIPE DE ENFERMAGEM NA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM EM PICS
Entende-se como Práticas Integrativas e Complementares (PICS) as práticas
de saúde baseadas no modelo de atenção humanizada e centrada na integralidade do
indivíduo, que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos,
promoção e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com
ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na
integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade, conforme a Política
Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do Ministério da Saúde.
1. Competências do Enfermeiro:
Compete ao enfermeiro exercer cuidados de maior complexidade técnica e
que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões
imediatas. Assim, compete-lhe:
a) Indicar, prescrever e implementar as PICS em todos os níveis de atenção,
nos âmbitos privado e público;
b) Coordenar, planejar, organizar e orientar a equipe de enfermagem na
implementação das PICS na assistência de enfermagem;
c) Utilizar os conceitos e visão de ser humano integral e de acolhimento
como modelo de atendimento no oferecimento das PICS em sua prática;
d) Instituir protocolos de atendimento em PICS nos serviços de saúde;
e) Conduzir e coordenar atendimentos de PICS individuais e/ou em
grupo;
f) Desenvolver e incentivar ações favoráveis ao aperfeiçoamento e educação
permanente, com o intuito de garantir a capacitação e atualização da equipe de
enfermagem no âmbito das PICS;
g) Realizar o processo de enfermagem e registrar no prontuário os dados
relativos à atividade implementada de PICS;
h) Promover o ensino e a pesquisa em PICS como contribuição para o
conhecimento científico da Enfermagem;
i) Manter-se atualizado em relação aos referenciais técnico-científicos, a
legislação vigente, a segurança do usuário e do profissional e quanto aos aspectos
éticos relativos às boas práticas em PICS na assistência de enfermagem;
j) Atuar como docente em disciplinas de graduação e pós-graduação em PICS; e
k) Estabelecer e coordenar consultórios e clínicas de Enfermagem com foco
em PICS, seguindo legislação vigente.
2. Competências do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem:
Compete ao Técnico e ao Auxiliar de Enfermagem participar da execução das PICS,
naquilo que lhes couber, sob a supervisão e orientação do Enfermeiro. Assim, compete-lhes:
a) Auxiliar o enfermeiro na assistência de enfermagem em PICS; e
b) Realizar as PICS conforme seu grau de habilitação, sob supervisão e
orientação do enfermeiro.
ANEXO II
Recomenda-se a carga horária mínima para atuação dos profissionais de
Enfermagem capacitados por meio de cursos livres em Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde (PICS):
. PRÁTICA INTEGRATIVA E COMPLEMENTAR EM SAÚDE CARGA HORÁRIA
MÍNIMA
. Apiterapia 80 horas
. Aromaterapia 120 horas
. Arteterapia 120 horas
. Auriculoterapia 80 horas
. Bioenergética 80 horas
. Constelação Familiar 120 horas
. Cromoterapia 60 horas
. Dança Circular 40 horas
. Geoterapia 40 horas
. Hipnoterapia 120 horas
. Imposição de mãos (inclui Toque Terapêutico, Reiki, toque
quântico e outros)
120 horas
. Massoterapia 120 horas
. Meditação 120 horas
. Musicoterapia 180 horas
. Ozonioterapia* 120 horas
. Práticas Corporais da Medicina Tradicional Chinesa (inclui Tai
Chi Chuan, Chi-Kun e Nai-Kun)
80 horas
. Reflexologia 60 horas
. Shantala 40 horas
. Terapia Comunitária Integrativa 240 horas
. Terapia Floral 120 horas
. Yoga* 180 horas
*Ozonioterapia e Yoga são práticas exclusivas do enfermeiro no âmbito da equipe de
enfermagem.