PORTARIA MAPA Nº 653, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
3.7.46 Requisitos Fitossanitários para Beta vulgaris subsp. vulgaris var. conditiva
(beterraba hortícola) segundo país de destino e origem para os estados partes do
MERCOSUL
I-INTRODUÇÃO
1-ÂMBITO
O presente Sub-standard estabelece os requisitos fitossanitários harmonizados a
seremaplicadospelasOrganizaçõesNacionaisde ProteçãoFitossanitária(ONPF)dos
estados partes do MERCOSUL no intercâmbio regional para Beta vulgaris subsp.
vulgarisvar.conditiva(beterrabahortícola).
2-REFERÊNCIAS
• Standard 3.7 Requisitos fitossanitários harmonizados por categoria de risco para o
ingresso de artigos regulamentados, aprovado pela Resolução GMC Nº 10/20.
• ListadasPrincipaisPragasQuarentenáriasparaaRegiãodoCOSAVE,2018.
• ListasNacionaisvigentesdePragasQuarentenáriasdosestadospartes.
• Avaliaçãoderiscodaspragas:HeteroderaschachtiieEuphorbiahelioscopia.
3-DESCRIÇÃO
O presente Sub-standard estabelece os requisitos fitossanitários harmonizados a
serem utilizados pelas ONPF dos estados partes do MERCOSUL no intercâmbio
regional para Beta vulgaris subsp. vulgaris var. conditiva (beterraba hortícola), em
suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.
II.46.A.PAÍSDEDESTINO:ARGENTINA
REQUISITOSFITOSSANITÁRIOSPARABetavulgarissubsp.vulgarisvar.conditiva
CATEGORIA4:Materialdepropagação
Partevegetal:Semente
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais,senecessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito à análise oficial de laboratório no ingresso.
DeclaraçõesAdicionais:
Uruguai:
DA5-Ocampodeprodução foi inspecionado antesda colheitae encontradolivrede
Heteroderaschachtii.
ou
DA15 - O envio se encontra livre de Heterodera schachtii, de acordocom o resultado
da análise oficial de laboratório Nº ( ).
NãoháDeclaraçõesAdicionaisparaBrasileParaguai.
CATEGORIA 3: Produtos de origem vegetal não processados, cujo uso previsto é o
consumo ou o processamento.
Partevegetal:Raiz
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais,senecessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito à análise oficial de laboratório no ingresso.
R18 - O envio deverá vir em envase novo, de primeiro uso, etiquetado ou rotulado de
acordo com a norma vigente.
DeclaraçõesAdicionais:
NãoháDeclaraçõesAdicionaisparaBrasil,ParaguaieUruguai.
II.46.B.PAÍSDEDESTINO:BRASIL
REQUISITOSFITOSSANITÁRIOSPARABetavulgarissubsp.vulgarisvar.conditiva
CATEGORIA4:Materialdepropagação
Partevegetal:Semente
Requisitos fitossanitários:
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais,senecessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito à análise oficial de laboratório no ingresso.
DeclaraçõesAdicionais:
Argentina:
DA5-Ocampodeprodução foi inspecionado antesda colheitae encontradolivrede
Euphorbiahelioscopia.
ou
DA15 - O envio se encontra livre de Euphorbia helioscopia, de acordo com o resultado
da análise oficial de laboratório Nº ( ).
Uruguai:
DA5-Ocampodeprodução foi inspecionado antesda colheitae encontradolivrede
Heteroderaschachtii.
ou
DA15 - O envio se encontra livre de Heterodera schachtii, de acordocom o resultado
da análise oficial de laboratório Nº ( ).
NãoháDeclaraçõesAdicionaisparaParaguai.
CATEGORIA 3: Produtos de origem vegetal não processados, cujo uso previsto é o
consumo ou o processamento.
Partevegetal: Raiz
Requisitos fitossanitários:
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais,senecessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito à análise oficial de laboratório no ingresso.
DeclaraçõesAdicionais:
NãoháDeclaraçõesAdicionaisparaArgentina,ParaguaieUruguai.
II.46.C.PAÍSDEDESTINO:PARAGUAI
REQUISITOSFITOSSANITÁRIOSPARABetavulgarissubsp.vulgarisvar.conditiva
CATEGORIA4:Materialdepropagação
Partevegetal:Semente
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais,senecessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito à análise oficial de laboratório no ingresso.
DeclaraçõesAdicionais:
Argentina:
DA5-Ocampodeprodução foi inspecionado antesda colheitae encontradolivrede
Euphorbiahelioscopia.
ou
DA15 - O envio se encontra livre de Euphorbia helioscopia, de acordo com o resultado
da análise oficial de laboratório Nº ( ).
Uruguai:
DA5-Ocampodeprodução foi inspecionado antesda colheitae encontradolivrede
Heteroderaschachtii.
ou
DA15 - O envio se encontra livre de Heterodera schachtii, de acordocom o resultado
da análise oficial de laboratório Nº ( ).
NãoháDeclaraçõesAdicionaisparaBrasil.
CATEGORIA 3: Produtos de origem vegetal não processados, cujo uso previsto é o
consumo ou o processamento.
Partevegetal: Raiz
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais,senecessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito à análise oficial de laboratório no ingresso.
R13 - As embalagens de madeira deverão cumprir com a NIMF 15.
DeclaraçõesAdicionais:
NãoháDeclaraçõesAdicionaisparaArgentina,BrasileUruguai.
II.46.D.PAÍSDEDESTINO:URUGUAI
REQUISITOSFITOSSANITÁRIOSPARA Betavulgarissubsp.vulgarisvar.conditiva
CATEGORIA4:Materialdepropagação
Partevegetal:Semente
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais,senecessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito à análise oficial de laboratório no ingresso.
(R8) - O envio deverá ingressar a depósito quarentenário oficial/sob controle oficial.
DeclaraçõesAdicionais:
Argentina:
DA5 - O campo de produção foi inspecionado antes da colheitae encontrado livre de
Euphorbiahelioscopia.
ou
DA15 - O envio se encontra livre de Euphorbia helioscopia, de acordo com o resultado
da análise oficial de laboratório Nº ( ).
NãoháDeclaraçõesAdicionaisparaBrasileParaguai.
CATEGORIA 3: Produtos de origem vegetal não processados, cujo uso previsto é o
consumo ou o processamento.
Partevegetal: Raiz
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais,senecessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito à análise oficial de laboratório no ingresso.
R18 - O envio deverávir em envase novo, de primeiro uso, etiquetado ou rotulado de
acordo com a norma vigente.
DeclaraçõesAdicionais:
NãoháDeclaraçõesAdicionaisparaArgentina,Brasile Paraguai.