PORTARIA MAPA Nº 652, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
3.7.8 Requisitos Fitossanitários para Brassica napus var. oleifera (canola ou colza)
segundo país de destino e origem para os estados partes do MERCOSUL
I - INTRODUÇÃO
1 - ÂMBITO
O presente Sub-standard estabelece os requisitos fitossanitários harmonizados a
serem aplicados pelas Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária (ONPF) dos
estados partes do MERCOSUL no intercâmbio regional para Brassica napus var.
oleifera (canola ou colza).
2 - REFERÊNCIAS
● Standard 3.7 Requisitos fitossanitários harmonizados por categoria de risco para o
ingresso de artigos regulamentados, aprovado pela Resolução GMC Nº 10/20.
● Lista das Principais Pragas Quarentenárias para a Região do COSAVE, 2018.
● Listas Nacionais vigentes de Pragas Quarentenárias dos estados partes do
MERCOSUL.
● Avaliação de Risco de Praga: Acarus siro, Anagallis arvensis, Arctotheca calendula,
Colletotrichum higginsianum, Corcyra cephalonica, Elymus repens, Fumaria bastardii,
Fumaria densiflora, Fumaria officinalis, Hirschfeldia incana, Lolium rigidum,
Mycosphaerella brassicicola, Pseudocercosporella capsellae, Sisymbrium orientale,
Thlaspi arvense e Veronica persica.
3 - DESCRIÇÃO
O presente Sub-standard estabelece os requisitos fitossanitários harmonizados a
serem utilizados pelas ONPF dos estados partes do MERCOSUL no intercâmbio
regional para Brassica napus var. oleifera (canola ou colza), em suas diferentes
apresentações e organizados por país de destino e origem.
II. 8. A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Brassica napus var. oleifera (canola ou colza)
CATEGORIA 4: Material de propagação
Parte vegetal: Semente
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as
Declarações Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito à análise oficial de laboratório no ingresso.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.
CATEGORIA 3: Produtos de origem vegetal não processados, cujo uso previsto é o
consumo ou o processamento.
Parte vegetal: Grão
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as
Declarações Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito à análise oficial de laboratório no ingresso.
Declarações Adicionais:
Brasil:
DA1 - O envio foi inspecionado e se encontra livre de Corcyra cephalonica.
Não há Declarações Adicionais para Paraguai e Uruguai.
II. 8. B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Brassica napus var. oleifera (canola ou colza)
CATEGORIA 4: Material de propagação
Parte vegetal: Semente
Requisitos fitossanitários:
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as
Declarações Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito à análise oficial de laboratório no ingresso.
Declarações Adicionais:
Argentina:
DA 5 - O lugar de produção foi inspecionado durante o período de crescimento e
encontrado livre de Arctotheca calendula, Colletotrichum higginsianum, Elymus
repens, Fumaria bastardii, Fumaria densiflora, Hirschfeldia incana, Lolium rigidum,
Sisymbrium orientale e Thlaspi arvense.
ou
DA15 - O envio se encontra livre de Arctotheca calendula, Colletotrichum
higginsianum, Elymus repens, Fumaria bastardii, Fumaria densiflora, Hirschfeldia
incana, Lolium rigidum, Sisymbrium orientale e Thlaspi arvense, de acordo com o
resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).
Uruguai:
DA 5 - O lugar de produção foi inspecionado durante o período de crescimento e
encontrado livre de Hirschfeldia incana.
ou
DA15 - Oenvio se encontralivre deHirschfeldia incana, de acordocom o resultado
da análise oficial de laboratórioNº ( ).
Não há Declarações Adicionais para o Paraguai.
CATEGORIA 3: Produtos de origem vegetal não processados, cujo uso previsto é o
consumo ou o processamento.
Parte vegetal: Grão
Requisitos fitossanitários:
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as
Declarações Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito à análise oficial de laboratório no ingresso.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.
II. 8. C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Brassica napus var. oleifera (canola ou colza)
CATEGORIA 4: Material de propagação
Parte vegetal: Semente
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as
Declarações Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito à análise oficial de laboratório no ingresso.
Declarações Adicionais:
Argentina:
DA 5 - O lugar de produção foi inspecionado durante o período de crescimento e
encontrado livre de Anagallis arvensis, Fumaria officinalis, Thlaspi arvense e
Veronica persica.
ou
DA15 - O envio se encontra livre de Anagallis arvensis, Fumaria officinalis, Thlaspi
arvense e Veronica persica, de acordo com o resultado da análise oficial de
laboratório Nº ( ).
Brasil:
DA 5 - O lugar de produção foi inspecionado durante o período de crescimento e
encontrado livre de Anagallis arvensis, Fumaria officinalis, Mycosphaerella
brassicicola, Pseudocercosporella capsellae e Veronica persica.
ou
DA15 - O envio se encontra livre de Anagallis arvensis, Fumaria officinalis,
Mycosphaerella brassicicola, Pseudocercosporella capsellae e Veronica persica, de
acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).
Uruguai:
DA 5 - O lugar de produção foi inspecionado durante o período de crescimento e
encontrado livre de Anagallis arvensis, Fumaria officinalis, Mycosphaerella
brassisicola e Veronica persica.
ou
DA15 - O envio se encontra livre de Anagallis arvensis, Fumaria officinalis,
Mycosphaerella brassisicola e Veronica persica, de acordo com o resultado da
análise oficial de laboratórioNº ( ).
CATEGORIA 3: Produtos de origem vegetal não processados, cujo uso previsto é o
consumo ou o processamento.
Parte vegetal: Grão
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as
Declarações Adicionais, se necessário).