. 33910.004497/2023-26 UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS DIPRO Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.005630/2021-08 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 78 da RN 124/06 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) . 33910.028553/2021-56 UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 32.000,00 (trinta e dois mil reais) . 33910.016487/2021-71 SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS - SOCIEDADE SIMPLES DIOPE Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . 33910.023937/2020-00 UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.024798/2021-12 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS DIOPE Art. 71 da RN 124/06 Advertência . 33910.004381/2018-20 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS DIOPE Art. 43 da RN 124/06 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) . 33910.017088/2021-28 GOOD LIFE SAUDE LTDA DIOPE Art. 62 da RN 124/06 20.000,00 (vinte mil reais) . 33910.030844/2020-23 UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS DIOPE Art. 77 da RN 124/06 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais) . 33910.027398/2021-51 PREMIUM SAÚDE S.A. DIOPE Art. 57 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.038225/2022-49 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.038216/2022-58 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.042888/2022-68 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.025806/2021-30 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.017741/2023-11 UNIMED NOVA FRIBURGO-SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA. DIOPE Art. 101 da RN 489/06 142.560,00 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta reais) . 33910.038794/2021-11 CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP DIOPE Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais) . 33910.013968/2021-25 ODONTOPREV S/A DIOPE Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . 33910.004837/2021-57 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.024571/2021-69 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.025006/2020-38 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 71 da RN 124/06 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) . 33910.014193/2019-91 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 57 da RN 124/06 99.000,00 (noventa e nove mil reais) . 33910.029094/2019-11 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.021277/2020-14 PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIDES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.026888/2020-59 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.033844/2020-85 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.001366/2021-25 VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIDES Art. 77 da RN 124/06 80.000,00 (oitenta mil reais) . 33910.006065/2021-98 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA DIDES Art. 79 da RN 124/06 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) . 33910.013248/2021-60 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais) . 33910.024345/2021-88 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.027938/2021-04 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.005431/2019-77 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.021937/2020-67 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.026059/2020-76 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 76-B da RN 124/06 18.000,00 (dezoito mil reais) . 33910.008669/2021-79 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.032569/2021-63 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIDES Art. 62 da RN 124/06 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) . 33910.033656/2021-38 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.035387/2021-44 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.037390/2021-01 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 25789.070455/2017-50 MASSA FALIDA DE AMENO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DIDES Art. 79 da RN 124/06 100.000,00 (cem mil reais) . 33910.019694/2020-05 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.022651/2020-07 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.027365/2020-20 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.040179/2020-86 JARDIM AMÉRICA SAÚDE LTDA. DIDES Art. 77 da RN 124/06 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) . 33910.008133/2021-53 ODONTOPREV S/A DIDES Art. 82 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.011834/2021-70 FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ DIDES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.036396/2021-52 PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIDES Art. 57 da RN 124/06 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) . 33910.000939/2022-84 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.026129/2022-58 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.020103/2019-09 ODONTOPREV S/A DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.010072/2020-11 ODONTOPREV S/A DIDES Art. 84 da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais) . 33910.019468/2020-16 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.025776/2020-81 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 57 da RN 124/06 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais) . 33910.033733/2020-79 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.010019/2021-93 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.015772/2021-75 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIDES Art. 57 da RN 124/06 44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais) . 33910.016179/2021-46 BRADESCO SAÚDE S.A. DIDES Art. 62 da RN 124/06 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) . 33910.026609/2021-38 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIDES Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . 33910.027453/2021-11 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA DIDES Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . 33910.030135/2021-29 MEDICAL MEDICINA ASSISTENCIAL SA DIDES Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . 33910.035489/2021-60 UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.040722/2021-26 SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . 33910.006676/2022-17 VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.021951/2022-22 PREMIUM SAÚDE S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais) . 33910.031330/2022-57 UNIMED DE RIBEIRAO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais) . 33910.014100/2018-47 SMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 74 da RN 124/06 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) . 33910.025085/2019-43 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.031138/2019-65 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.005982/2020-74 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.018783/2020-26 UNIMED FOZ DO IGUACU COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DIDES Art. 71 da RN 124/06 18.000,00 (dezoito mil reais) . 33910.019514/2020-87 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.023335/2020-44 MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.026137/2020-32 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.029827/2020-43 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.032962/2020-76 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 79 da RN 124/06 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) . 33910.005329/2021-96 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.005772/2021-67 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.032358/2021-21 DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLÓGICA DIDES Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . 33910.036510/2021-44 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.037158/2021-64 ASSOCIAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE SANTOS DIDES Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . 33910.037486/2021-61 SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DIDES Art. 71 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais) Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 601ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 07 de fevereiro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: . Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Decisão . 33910.022669/2023-43 UNIODONTO DE NOVA IGUAÇU COOPERATIVA ODONTOLÓGICA DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância. Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 601ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 07 de fevereiro de 2024, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos: . Processo ANS n.º Nome da Operadora Registro ANS Natureza do Débito Valor do Débito (R$) . 33910.033219/2023-86 PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA 348805 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 32483751 1.341.059,86 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 22.351,00) . 33910.000592/2024-31 UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA. 317144 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33113829 555.584,03 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.259,73) . 33910.001187/2024-31 PREMIUM SAÚDE S.A. 417823 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33013969 715.584,42 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 11.926,41) . 33910.001186/2024-96 PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA 348805 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33012773 1.036.637,04 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 17.277,28) . 33910.001428/2024-41 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 413534 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 32762539 1.081.236,16 (pagáveis em 18 parcelas de R$ 60.068,68) Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO Diretor-Presidente
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 125, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 08/02/2024