PORTARIA SECEX Nº 295, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 3)

Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessado: Rogério Pinto de Almeida - Osasco/SP
Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Análise
e Desenvolvimento de Sistemas, na modalidade a distância, ministrado no polo Cidade
Universitária, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, pela Universidade
Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do
Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Rogério Pinto
de Almeida, no curso superior de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas,
no período de 2021 a 2022, na modalidade a distância, ministrado no polo Cidade
Universitária, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, pela Universidade
Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão
da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000511/2023-11 Parecer: CNE/CES 700/2023 Relator:
Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessado: Iago Araújo de Jesus - Catu/BA Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado
pelo Centro Universitário UNIRB - Alagoinhas, com sede no município de Alagoinhas, no
estado da Bahia Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos
realizados por Iago Araújo de Jesus, no curso superior de Direito, bacharelado, no
período de 2019 a 2022, ministrado pelo Centro Universitário UNIRB - Alagoinhas, com
sede no município de Alagoinhas, no estado da Bahia Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.
Processo: 23001.000559/2023-20 Parecer: CNE/CES 701/2023 Relator:
Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessado: Gilberto Domingos Matheus - São
Paulo/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Educação
Física, licenciatura, ministrado pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), com
sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto
favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Gilberto Domingos Matheus,
no curso superior de Educação Física, licenciatura, no período de 2020 a 2022,
ministrado pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), com sede no município de
São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000621/2023-83 Parecer: CNE/CES 703/2023 Relator:
Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: Barbhara Alcantara de Oliveira Baptista -
São Paulo/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito,
bacharelado, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de
São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação
dos estudos realizados por Barbhara Alcantara de Oliveira Baptista, no curso superior de
Direito, bacharelado, no período de 2011 a 2018, ministrado pela Universidade Paulista
(Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.000606/2023-45 Parecer: CNE/CES 705/2023 Relator:
Aristides Cimadon Interessada: Associação Cultural e Educacional de Franca S.A. - ACEF
S.A. - Franca/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.032, de 6 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 7 de dezembro de
2022, indeferiu o pedido de aumento de 100 (cem) para 200 (duzentas) vagas totais
anuais no curso superior de Medicina, ofertado pela Universidade de Franca (UNIFRAN),
com sede no município de Franca, no estado de São Paulo Voto do Relator: Nos termos
do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 1.032, de 6 de dezembro de 2022,
que indeferiu o pedido de aumento de 100 (cem) para 200 (duzentas) vagas totais
anuais no curso superior de Medicina, ofertado pela Universidade de Franca (UNIFRAN),
com sede na Avenida Doutor Armando Sales Oliveira, nº 201, no município de Franca,
no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.
e-MEC: 202113728 Parecer: CNE/CES 707/2023 Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado Interessado: INCEL - Instituto Conesul de Educação Ltda. - Mundo
Novo/MS Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 193, de 5 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 6 de julho de 2023, indeferiu o pedido
de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão de
Recursos Humanos, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade UniFAHE, com
sede no município de Mundo Novo, no estado de Mato Grosso do Sul Voto do Relator:
Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para,
no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 193, de 5 de julho de
2023, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de
tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, na modalidade a distância, que seria
ministrado pela Faculdade UniFAHE, com sede na Rua Tupinambá, nº 606, bairro
Tapajós, no município de Mundo Novo, no estado de Mato Grosso do Sul Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000584/2023-11 Parecer: CNE/CES 708/2023 Relatora:
Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessada: Camila de Lima Barbosa de Farias Nogueira
- Itacaré/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Sociologia,
licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo de Itaporanga, no estado de
São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no
estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos
realizados por Camila de Lima Barbosa de Farias Nogueira, no curso superior de
Sociologia, licenciatura, no período de 2020 a 2022, na modalidade a distância,
ministrado no polo de Itaporanga, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista
(Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Oficie-se à SERES
para que a instituição de ensino seja notificada da necessidade de requerer a
documentação correta e integral no momento da matrícula do aluno, de acordo com o
que determina a legislação Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000513/2023-19 Parecer: CNE/CES 709/2023 Relatora:
Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessado: André Gustavo Grande - São Paulo/SP
Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado,
ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no
estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto desfavoravelmente à convalidação dos
estudos realizados por André Gustavo Grande no curso superior de Direito, bacharelado,
ministrado pela Universidade Paulista (Unip), no município de São Paulo, no estado de
São Paulo. Oficie-se à SERES para que a Universidade Paulista (Unip) seja notificada da
necessidade de requerer a documentação correta e integral no momento da matrícula
do aluno, o que é mais simples do que orientá-lo depois sobre a forma de convalidação
dos estudos ali realizados Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000575/2023-12 Parecer: CNE/CES 710/2023 Relatora:
Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessada: Adeline da Silva Arquimedes - São Paulo/SP
Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia,
licenciatura, na modalidade a distância, ministrado pela Universidade Cidade de São
Paulo (UNICID), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da
Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Adeline da
Silva Arquimedes, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, no período de 2022, na
modalidade a distância, ministrado pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), com
sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Oficie-se a Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) para que a Instituição de Educação
Superior (IES) seja notificada da necessidade de requerer a documentação correta e
integral no momento da matrícula da aluna, de acordo com o que determina a
legislação Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23123.004942/2022-90 e-MEC: 201905519 Parecer: CNE/CES
711/2023 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessado: Instituto Rose-Croix de
Ensino, Pesquisa e Extensão - Curitiba/PR Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 222,
de 16 de março de 2022, que tratou do credenciamento da Faculdade URCI (FURCI),
com sede no município de Curitiba, no estado do Paraná, para a oferta de cursos
superiores na modalidade a distância Voto da Relatora: Voto, em sede de reexame, pela
manutenção parcial do Parecer CNE/CES nº 222, de 16 de março de 2022, e manifesto-
me favorável ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a
distância, da Faculdade URCI (FURCI), com sede na Rua Nicarágua, nº 2.453, bairro
Bacacheri, no município de Curitiba, no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo
de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro
de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com
abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela
instituição, a partir da oferta dos cursos superiores de Administração, bacharelado e
História, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria
de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO
por maioria.
e-MEC: 202013792 Parecer: CNE/CES 712/2023 Relator: Mauro Luiz Rabelo
Interessada: Moveedu Cursos Profissionalizantes Ltda. - São José do Rio Preto/SP
Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 241, de 25 de julho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de julho de 2023, indeferiu o pedido de
autorização para funcionamento do curso superior de Administração, bacharelado, na
modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Prepara, com sede no município de
São José do Rio Preto, no estado de São Paulo Voto do Relator: Nos termos do § 1º
do artigo 44, do Decreto nº 9.235/2017 e do §§ 4º e 5º do artigo 1º, da Portaria
Normativa MEC nº 21/2017, não conheço do recurso, por ser manifestamente
intempestivo, porquanto interposto fora do prazo, e mantenho a decisão da Secretaria
de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 241,
de 25 de julho de 2023, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do
curso superior de Administração, bacharelado, na modalidade a distância, que seria
ministrado pela Faculdade Prepara, com sede na Avenida Bady Bassitt, nº 4.960, bairro
Boa Vista, no município de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202112263 Parecer: CNE/CES 713/2023 Relator: Paulo Fossatti
Interessada: Associação Educacional e Cultural Paulistana - São Paulo/SP Assunto:
Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
(SERES) que, por meio da Portaria nº 192, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União (DOU), em 6 de julho de 2023, autorizou o funcionamento do curso
superior de Ciências Contábeis, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela
Faculdade Associada Brasil - EAD, com sede no município de São Paulo, no estado de
São Paulo, contudo, determinou a redução de 500 (quinhentas) para 375 (trezentas e
setenta e cinco) vagas totais anuais Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI,
do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
(SERES), expressa na Portaria nº 192, de 5 de julho de 2023, para autorizar o
funcionamento do curso superior de Ciências Contábeis, bacharelado, na modalidade a
distância, a ser oferecido pela Faculdade Associada Brasil - EAD, com sede na Rua Nova
dos Portugueses, nº 365, bairro Chora Menino, no município de São Paulo, no estado
de São Paulo, com 375 (trezentas e setenta e cinco) vagas totais anuais Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.022289/2022-37 Parecer: CNE/CES 714/2023 Relator: Paulo
Fossatti Interessada: UNIESP S.A - Olímpia/SP Assunto: Recurso contra a decisão da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da
Portaria nº 68, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em
17 de abril de 2023, aplicou medidas cautelares em face da Faculdade de Marília
(FAMAR), com sede no município de Marília, no estado de São Paulo Voto do Relator:
Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para,
no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 68, de 13 de abril de
2023, que determinou a aplicação de medidas cautelares em desfavor da Faculdade de
Marília (FAMAR), com sede na Rua 24 de Dezembro, nº 1.251, Centro, no município de
Marília, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.
ARQUIVAMENTO
Processo: 23001.000088/2023-50 Relator: Alysson Massote Carvalho
Interessado: Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia Ltda. - Salvador/BA
Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior (SERES) que, por meio do Ofício nº 79/2023/NAAI/GAB/SERES/SERES-MEC,
indeferiu a solicitação do processamento do aumento de vagas para o curso superior de
Medicina, ministrado pelo Centro Universitário de Excelência (UNEX), com sede no
município de Feira de Santana, no estado da Bahia Voto do Relator: Arquivado Decisão
da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº
9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando
couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União,
ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para
efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse
Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os
Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de
Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 6 de fevereiro de 2024
PATRÍCIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA
Secretária Executiva
Substituta
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 2, 3, 4 E 5 DO MÊS DE OUTUBRO/2023
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202122028 Parecer: CNE/CES 740/2023 Relator: Alysson Massote
Carvalho Interessada: UNIBALSAS Educacional Ltda. - Balsas/MA Assunto: Credenciamento
do Centro Universitário de Balsas (UNIBALSAS), por transformação da Faculdade de Balsas
(UNIBALSAS), com sede no município de Balsas, no estado do Maranhão Voto do Relator:
Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017,
voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário de Balsas (UNIBALSAS),
por transformação da Faculdade de Balsas (UNIBALSAS), com sede na BR 230, Km 5, s/n,
bairro Fazenda Malidere 4, no município de Balsas, no estado do Maranhão, observando-
se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de
3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202113738 Parecer: CNE/CES 741/2023 Relator: Alysson Massote
Carvalho Interessada: EVC Educacional Ltda. - Campinas/SP Assunto: Credenciamento do
Instituto Nikola Tesla, com sede no município de Campinas, no estado de São Paulo, para
a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do
Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao
credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do
Instituto Nikola Tesla, com sede na Avenida Antônio Artioli, nº 570, bairro Swiss Park, no
município de Campinas, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4
(quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017,
quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de
atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da
oferta do curso superior de tecnologia em Gestão Pública, com número de vagas totais a
ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão
da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202111317 Parecer: CNE/CES 744/2023 Relator: André Guilherme
Lemos Jorge Interessado: ISI - Cursos Supletivos e Profissionalizantes Ltda. - ME -
Brasília/DF Assunto: Credenciamento da Faculdade UNIABA (FAC UNIABA), com sede em
Brasília, no Distrito Federal, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº
11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na
modalidade a distância, da Faculdade UNIABA (FAC UNIABA), com sede na Rua Jerivá, nº
4, Águas Claras, em Brasília, no Distrito Federal, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro)
anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto
a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em
sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do
curso superior de tecnologia em Serviços Jurídicos, Cartorários e Notariais (Experimental),
com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 202121575 Parecer: CNE/CES 745/2023 Relator: André Guilherme
Lemos Jorge Interessado: Instituto de Ciência, Educação e Teologia Redimere Ltda. - ME -
Campo Grosso/BA Assunto: Credenciamento da Faculdade Regional do Jacuípe (FARJ),
com sede no município de Capim Grosso, no estado da Bahia, para a oferta de cursos
superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº
9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao
credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da
Faculdade Regional do Jacuípe (FARJ), com sede na Rua Maria Eleodora, nº 101, bairro
Novo Oeste, no município de Capim Grosso, no estado da Bahia, observando-se tanto o
prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro
de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com
abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela
instituição, a partir da oferta dos cursos superiores de Administração, bacharelado e
Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria
de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.
e-MEC: 202008321 Parecer: CNE/CES 746/2023 Relator: Aristides Cimadon
Interessado: Ideal Serviços Educacionais Ltda. - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento da
Faculdade Ideal Trends (Ftrends), com sede no município de São Paulo, no estado de São
Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos
termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto
favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a
distância, da Faculdade Ideal Trends (Ftrends), com sede na Rua Engenheiro Tomás
Whateley, nº 240, bairro Santo Amaro, no município de São Paulo, no estado de São
Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria
Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no
Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos
a serem criados pela instituição, a partir da oferta dos cursos superiores de tecnologia em
Gestão Financeira, tecnologia em Gestão de Marketing, tecnologia em Gestão de Pessoas
e Desenvolvimento e tecnologia em Gestão de Startups, com o número de vagas totais
anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
(SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202008854 Parecer: CNE/CES 747/2023 Relator: Aristides Cimadon
Interessado: Instituto Neurosaber de Ensino - EIRELI - Londrina/PR Assunto:
Credenciamento do Instituto Neurosaber de Ensino, com sede no município de Londrina,
no estado do Paraná, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto
do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº
11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na
modalidade a distância, do Instituto Neurosaber de Ensino, com sede na Rua Ayrton Senna
da Silva, nº 600, bairro Gleba Fazenda Palhano, no município de Londrina, no estado do
Paraná, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria
Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no
Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos
a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de Pedagogia,
licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 202023342 Parecer: CNE/CES 748/2023 Relator: Aristides Cimadon
Interessado: Fractal Centro de Educação e Ensino Ltda. - Goiânia/GO Assunto:
Credenciamento da Faculdade Fractal, com sede no município de Goiânia, no estado de
Goiás, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos
termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto
favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a
distância, da Faculdade Fractal, com sede na Rua C 54, Quadra 74, bairro Setor Sudoeste,
no município de Goiânia, no estado de Goiás, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro)
anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto
a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em
sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta dos
cursos superiores de Letras: Inglês, licenciatura e Pedagogia, licenciatura, com o número
de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202113688 Parecer: CNE/CES 750/2023 Relatora: Elizabeth Regina
Nunes Guedes Interessada: Sociedade Educacional Três de Maio - Três de Maio/RS
Assunto: Credenciamento da Faculdade Três de Maio (SETREM), com sede no município de
Três de Maio, no estado do Rio Grande do Sul, para a oferta de cursos superiores na
modalidade a distância Voto da Relatora: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da
Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Três de Maio
(SETREM), com sede na Avenida Santa Rosa, nº 2.405, Centro, no município de Três de
Maio, no estado do Rio Grande do Sul, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos,
conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a
exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em
sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta dos
cursos superiores de Administração, bacharelado; Análise e Desenvolvimento de Sistemas,
tecnológico; Ciências Contábeis, bacharelado e Pedagogia, licenciatura, com o número de
vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202122031 Parecer: CNE/CES 751/2023 Relatora: Elizabeth Regina
Nunes Guedes Interessada: Sociedade Científica e Cultural Anísio Teixeira Ltda. - Feira de
Santana/BA Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Anísio Teixeira (UNIFAT), por
transformação da Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana (FAT), com sede no
município de Feira de Santana, no estado da Bahia Voto da Relatora: Nos termos da
Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto
favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Anísio Teixeira (UNIFAT), por
transformação da Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana (FAT), com sede na Rua
Juracy Magalhães, nº 222, bairro Ponto Central, no município de Feira de Santana, no
estado da Bahia, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a
Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202124134 Parecer: CNE/CES 752/2023 Relatora: Elizabeth Regina
Nunes Guedes Interessada: Federação Nacional das APAES - Brasília/DF Assunto:
Credenciamento do Instituto APAE Brasil de Ensino e Pesquisa (IEP APAE), com sede em
Brasília, no Distrito Federal, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
Voto da Relatora: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº
11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na
modalidade a distância, do Instituto APAE Brasil de Ensino e Pesquisa (IEP APAE), com
sede no Edifício Venâncio IV, nº 44, Asa Sul, em Brasília, no Distrito Federal, observando-
se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de
3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017,
com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela
instituição, a partir da oferta do curso superior de Pedagogia, licenciatura, com o número
de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202223144 Parecer: CNE/CES 753/2023 Relatora: Elizabeth Regina
Nunes Guedes Interessada: R2 Formação Pedagógica Eireli - São Paulo/SP Assunto:
Credenciamento da Faculdade República de São Paulo (FARESP), com sede no município de
São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a
distância Voto da Relatora: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa
MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos
superiores na modalidade a distância, da Faculdade República de São Paulo (FARESP), com
sede no Edifício José Maria Whitaker, nº 468, Conjuntos 41 e 42, bairro República, no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4
(quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017,
quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de
atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da
oferta dos cursos superiores de Matemática, licenciatura e Pedagogia, licenciatura, com o
número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202113003 Parecer: CNE/CES 754/2023 Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado Interessada: Galícia Educação S.A. - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento
da Faculdade Digital (FADI), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo,
para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos
do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente
ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da
Faculdade Digital (FADI), com sede no Edifício Central Park, nº 515, bairro Vila Mariana, no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco)
anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto
a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em
sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta dos
cursos superiores a partir da oferta do curso superior de Ciências Sociais, bacharelado,
com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 202124158 Parecer: CNE/CES 755/2023 Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado Interessada: Edições e Publicações Chara Ltda. - Brasília/DF Assunto:
Credenciamento da Faculdade Comunidade das Nações (FCN), com sede em Brasília, no
Distrito Federal, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do
Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017,
voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na
modalidade a distância, da Faculdade Comunidade das Nações (FCN), com sede no SIA
Trecho 2, Complemento Parte A, Lotes 190/200, em Brasília, no Distrito Federal,
observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa
MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº
9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem
criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de Teologia, bacharelado, com
o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202013657 Parecer: CNE/CES 758/2023 Relator: José Barroso Filho
Interessado: IFAP - Instituto Futuro do Amanhecer Pedagógico Educacional Ltda. - São
Paulo/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade Siqueira e Costa (FASEC), com sede no
município de Jacareí, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na
modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da
Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Siqueira e Costa
(FASEC), com sede na Rua Quinze de Novembro, nº 140, Centro, no município de Jacareí,
no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe
a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos
eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de
Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria
de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.