DESPACHO Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 5 de 6)

CNPJ: 14.829.987/0004-09
Número do Processo: 25351.613139/2023-63
Expediente: 1174654/23-6
Data do protocolo: 26/10/2023
Prazo máximo para decisão: 23/04/2024
Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP
CNPJ: 04.601.018/0001-08
Número do Processo: 25351.638200/2017-37
Expediente: 1080116/23-1
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP
CNPJ: 04.601.018/0001-08
Número do Processo: 25351.638200/2017-37
Expediente: 1081264/23-3
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP
CNPJ: 04.601.018/0001-08
Número do Processo: 25351.645792/2017-43
Expediente: 1080098/23-2
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP
CNPJ: 04.601.018/0001-08
Número do Processo: 25351.645820/2017-22
Expediente: 1080130/23-3
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: ORGANIZAÇÃO VERDEMAR
CNPJ: 65.124.307/0010-30
Número do Processo: 25351.485893/2023-05
Expediente: 0845608/23-1
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: ORGANIZAÇÃO VERDEMAR
CNPJ: 65.124.307/0010-30
Número do Processo: 25351.485893/2023-05
Expediente: 0921561/23-7
Data do protocolo: 30/08/2023
Prazo máximo para decisão: 26/02/2024
Recorrente: ORIENTE FARMACÊUTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA.
CNPJ: 38.681.730/0001-78
Número do Processo: 25351.349510/2023-28
Expediente: 0862518/23-7
Data do protocolo: 16/08/2023
Prazo máximo para decisão: 12/02/2024
Recorrente: OTIMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA IMPLANTES E MATERIAIS
MEDICOS LTDA.
CNPJ: 23.875.154/0001-22
Número do Processo: 25351.636124/2022-92
Expediente: 1078279/23-3
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: OTIMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA IMPLANTES E MATERIAIS
MEDICOS LTDA.
CNPJ: 23.875.154/0001-22
Número do Processo: 25351.646972/2022-18
Expediente: 1078286/23-0
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: P R L MEDICAMENTOS
CNPJ: 50.797.354/0001-87
Número do Processo: 25351.457008/2023-90
Expediente: 0898641/23-3
Data do protocolo: 25/08/2023
Prazo máximo para decisão: 21/02/2024
Recorrente: P T DE SOUZA PINTO JUNIOR LTDA.
CNPJ: 50.973.441/0001-48
Número do Processo: 25351.557087/2023-38
Expediente: 1033303/23-2
Data do protocolo: 28/09/2023
Prazo máximo para decisão: 26/03/2024
Recorrente: P. H. B. PINHEIRO
CNPJ: 21.121.924/0001-16
Número do Processo: 25351.447545/2023-21
Expediente: 0948396/23-7
Data do protocolo: 06/09/2023
Prazo máximo para decisão: 04/03/2024
Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.419.985/0001-22
Número do Processo: 25351.571321/2023-30
Expediente: 1081504/23-4
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.419.985/0001-22
Número do Processo: 25351.571346/2023-33
Expediente: 1081467/23-1
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.419.985/0001-22
Número do Processo: 25351.571475/2023-21
Expediente: 1074061/23-3
Data do protocolo: 09/10/2023
Prazo máximo para decisão: 06/04/2024
Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.419.985/0001-22
Número do Processo: 25351.572214/2023-29
Expediente: 1081465/23-9
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: PATRÍCIA BASÍLIO MEDEIROS CARPES
CNPJ: SIAPE 2112949
Número do Processo: 25351.918861/2023-91
Expediente: SEI 2611290
Data do protocolo: 02/10/2023
Prazo máximo para decisão: 30/03/2024
Recorrente: PHARMANATURALYS FARMACIA E DROGARIA LTDA.
CNPJ: 51.016.049/0001-73
Número do Processo: 25351.472239/2023-23
Expediente: 0913750/23-9
Data do protocolo: 29/08/2023
Prazo máximo para decisão: 25/02/2024
Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME
CNPJ: 27.349.434/0001-58
Número do Processo: 25351.504021/2023-45
Expediente: 0966564/23-5
Data do protocolo: 12/09/2023
Prazo máximo para decisão: 10/03/2024
Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME
CNPJ: 27.349.434/0001-58
Número do Processo: 25351.504021/2023-45
Expediente: 1070985/23-6
Data do protocolo: 07/10/2023
Prazo máximo para decisão: 04/04/2024
Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME
CNPJ: 27.349.434/0001-58
Número do Processo: 25351.530610/2023-89
Expediente: 1070241/23-7
Data do protocolo: 06/10/2023
Prazo máximo para decisão: 03/04/2024
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.369211/2007-90
Expediente: 0631253/23-8
Data do protocolo: 21/06/2023
Prazo máximo para decisão: 18/12/2023
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.541337/2023-18
Expediente: 0946713/23-5
Data do protocolo: 05/09/2023
Prazo máximo para decisão: 03/03/2024
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.615173/2023-72
Expediente: 1121898/23-8
Data do protocolo: 19/10/2023
Prazo máximo para decisão: 16/04/2024
Recorrente: PREVEMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E
DISTRIBUIDORA DE EPI S LTDA.
CNPJ: 15.091.827/0001-25
Número do Processo: 25351.111595/2023-73
Expediente: 0928674/23-1
Data do protocolo: 31/08/2023
Prazo máximo para decisão: 27/02/2024
Recorrente: PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S.A.
CNPJ: 42.361.873/0001-70
Número do Processo: 25351.024487/00-11
Expediente: 0918788/23-4
Data do protocolo: 29/08/2023
Prazo máximo para decisão: 25/02/2024
Recorrente: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A
CNPJ: 03.022.656/0001-01
Número do Processo: 25351.625780/2023-41
Expediente: 1061865/23-1
Data do protocolo: 05/10/2023
Prazo máximo para decisão: 02/04/2024
Recorrente: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A
CNPJ: 03.022.656/0001-01
Número do Processo: 25351.690950/2023-68
Expediente: 1181890/23-3
Data do protocolo: 27/10/2023
Prazo máximo para decisão: 24/04/2024
Recorrente: PROJETO 4 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS
LTDA.
CNPJ: 11.293.887/0001-70
Número do Processo: 25351.610018/2023-60
Expediente: 1089075/23-5
Data do protocolo: 13/10/2023
Prazo máximo para decisão: 10/04/2024
Recorrente: PROLIFE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA.
CNPJ: 11.830.264/0001-99
Número do Processo: 25351.389153/2022-50
Expediente: 0892890/23-1
Data do protocolo: 24/08/2023
Prazo máximo para decisão: 20/02/2024
Recorrente: PROMEDICA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAS LTDA.
CNPJ: 07.478.198/0001-62
Número do Processo: 25351.315247/2023-73
Expediente: 0753660/23-7
Data do protocolo: 20/07/2023
Prazo máximo para decisão: 16/01/2024
Recorrente: QLS - QUALITY LIFE SCIENCES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA.
CNPJ: 37.182.605/0001-50
Número do Processo: 25351.202651/2023-88
Expediente: 1148225/23-4
Data do protocolo: 23/10/2023
Prazo máximo para decisão: 20/04/2024
Recorrente: R E J MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 50.382.923/0001-23
Número do Processo: 25351.342924/2023-26
Expediente: 0687171/23-7
Data do protocolo: 04/07/2023
Prazo máximo para decisão: 31/12/2023
Recorrente: R RAMALHO C LACERDA LTDA.
CNPJ: 48.236.922/0001-29
Número do Processo: 25351.185395/2023-57
Expediente: 0867626/23-2
Data do protocolo: 17/08/2023
Prazo máximo para decisão: 13/02/2024
Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.
CNPJ: 61.585.865/1663-94
Número do Processo: 25351.259988/2017-19
Expediente: 0711382/23-9
Data do protocolo: 11/07/2023
Prazo máximo para decisão: 07/01/2024
Recorrente: RAPIDÃO BAHIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.
CNPJ: 19.692.767/0001-57
Número do Processo: 25351.435441/2023-74
Expediente: 0869487/23-0
Data do protocolo: 17/08/2023
Prazo máximo para decisão: 13/02/2024
Recorrente: RBR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 47.306.466/0001-83
Número do Processo: 25351.454759/2023-54
Expediente: 0929080/23-8
Data do protocolo: 31/08/2023
Prazo máximo para decisão: 27/02/2024
Recorrente: RCA LABS LTDA.
CNPJ: 30.358.538/0001-33
Número do Processo: 25351.420103/2023-38
Expediente: 0934670/23-4
Data do protocolo: 01/09/2023
Prazo máximo para decisão: 28/02/2024
Recorrente: RECIMETAL S.A.
CNPJ: 15.464.376/0001-24
Número do Processo: 25351.081064/2023-49
Expediente: 1087546/23-1
Data do protocolo: 11/10/2023
Prazo máximo para decisão: 08/04/2024
Recorrente: REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 10.781.353/0001-20
Número do Processo: 25351.465067/2023-31
Expediente: 1013408/23-3
Data do protocolo: 22/09/2023
Prazo máximo para decisão: 20/03/2024
Recorrente: REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 47.334.701/0001-20
Número do Processo: 25351.585821/2023-59
Expediente: 1237450/23-3
Data do protocolo: 09/11/2023
Prazo máximo para decisão: 07/05/2024
Recorrente: RONDOLOG TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 17.915.300/0011-75
Número do Processo: 25351.515686/2023-84
Expediente: 0978508/23-8
Data do protocolo: 14/09/2023
Prazo máximo para decisão: 12/03/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472165/2023-25
Expediente: 0802284/23-0
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472168/2023-69
Expediente: 0802295/23-1
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472430/2023-75
Expediente: 0802278/23-0
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472437/2023-97
Expediente: 0802273/23-8
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472441/2023-55
Expediente: 0802250/23-8
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472476/2023-94
Expediente: 0802238/23-8
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472566/2023-85
Expediente: 0802160/23-9
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME
CNPJ: 10.454.350/0001-81
Número do Processo: 25351.452106/2023-31
Expediente: 0730472/23-0
Data do protocolo: 14/07/2023
Prazo máximo para decisão: 10/01/2024
Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 61.286.647/0001-16
Número do Processo: 25351.224576/2021-44
Expediente: 0802751/23-7
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: SANTALMAS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 86.647.138/0001-00
Número do Processo: 25351.630754/2018-77
Expediente: 1086552/23-7
Data do protocolo: 11/10/2023
Prazo máximo para decisão: 08/04/2024
Recorrente: SEMILLA SEMENTES COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS
AGRICOLAS LTDA.
CNPJ: 20.968.817/0001-65
Número do Processo: 25351.416544/2023-35
Expediente: 0902891/23-5
Data do protocolo: 25/08/2023
Prazo máximo para decisão: 21/02/2024
Recorrente: SERGIO NUNES DOS SANTOS ORTOPEDIA-ME
CNPJ: 14.325.040/0001-18
Número do Processo: 25351.390731/2023-81
Expediente: 1192493/23-1
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: SERRAMED PRODUTOS HOSPITALARES
CNPJ: 19.691.725/0001-00
Número do Processo: 25351.454236/2023-16
Expediente: 0964461/23-4
Data do protocolo: 12/09/2023
Prazo máximo para decisão: 10/03/2024
Recorrente: SERTRADING SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 04.780.793/0010-50
Número do Processo: 25351.387760/2023-66
Expediente: 0670280/23-2
Data do protocolo: 29/06/2023
Prazo máximo para decisão: 26/12/2023
Recorrente: SHARPEN HAIR LTDA.
CNPJ: 08.307.600/0001-09
Número do Processo: 25351.475574/2023-83
Expediente: 0937598/23-2
Data do protocolo: 04/09/2023
Prazo máximo para decisão: 02/03/2024
Recorrente: SHPX LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 42.446.277/0001-92
Número do Processo: 25351.165966/2023-37
Expediente: 0849583/23-3
Data do protocolo: 14/08/2023
Prazo máximo para decisão: 10/02/2024
Recorrente: SIGMAFARMA LTDA. - EPP
CNPJ: 20.793.716/0001-09
Número do Processo: 25351.131739/2015-06
Expediente: 0988144/23-9
Data do protocolo: 18/09/2023
Prazo máximo para decisão: 16/03/2024
Recorrente: SKINTOUCH TECHNOLOGY LTDA.
CNPJ: 46.925.957/0001-40
Número do Processo: 25351.582215/2023-81
Expediente: 1154947/23-8
Data do protocolo: 24/10/2023
Prazo máximo para decisão: 21/04/2024
Recorrente: SMART HOSPITALAR DIST DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.414.022/0001-36
Número do Processo: 25351.355754/2023-40
Expediente: 0880277/23-8
Data do protocolo: 21/08/2023
Prazo máximo para decisão: 17/02/2024
Recorrente: SMART HOSPITALAR DIST DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.414.022/0001-36
Número do Processo: 25351.355771/2023-87
Expediente: 0880334/23-1
Data do protocolo: 21/08/2023
Prazo máximo para decisão: 17/02/2024
Recorrente: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 13.656.820/0001-88
Número do Processo: 25351.114403/2023-81
Expediente: 1051913/23-3
Data do protocolo: 03/10/2023
Prazo máximo para decisão: 31/03/2024
Recorrente: SÓLIDA HOSPITALAR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR
LTDA.
CNPJ: 21.196.966/0001-16
Número do Processo: 25351.806797/2020-54
Expediente: 1028493/23-1
Data do protocolo: 27/09/2023
Prazo máximo para decisão: 25/03/2024
Recorrente: SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.