PORTARIA Nº 66-CJF, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Tabela de Subsídios de Magistrados
Lei n.º 14.520/2023 e Lei n.º 10.474/2002
. DISCRIMINAÇÃO SUBSÍDIO*
. DESEMBARGADOR DE TRT 39.717,69
. JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO 37.731,80
. JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO 35.845,21
ANEXO II
Tabela de Retribuição dos Cargos em Comissão (CJ)
Lei n.º 11.416/2006, art. 18, § 2º, com a redação dada pela Lei n.º 12.774/2012, e
Anexo III, com a redação dada pela Lei n.º 14.523/2023
. CARGO EM COMISSÃO VALOR INTEGRAL (R$)* OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$)*
. CJ-4 16.413,25 10.668,61
. CJ-3 14.539,41 9.450,62
. CJ-2 12.789,80 8.313,37
. CJ-1 10.355,92 6.731,35
ANEXO III
Tabela de Retribuição das Funções Comissionadas (FC)
Lei n.º 11.416/2006, art. 18, § 3º, incluído pela Lei n.º 12.774/2012, e Anexo VIII,
com a redação dada pela Lei n.º 14.523/2023
. FUNÇÃO COMISSIONADA VALOR (R$)*
. FC-6 3.452,10
. FC-5 2.508,30
. FC-4 2.179,66
. FC-3 1.549,52
. FC-2 1.331,52
. FC-1 1.145,14
ANEXO IV
Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos
Lei n.º 11.416/2006, Anexo II, com a redação dada pela Lei n.º 14.523/2023
. CARREIRA CLASSE -
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO (R$)* GAJ 140% (R$) TOTAL (R$)
. C-13 8.755,43 12.257,60 21.013,03
. C-12 8.500,42 11.900,59 20.401,01
. C-11 8.252,83 11.553,96 19.806,79
. B-10 8.012,46 11.217,44 19.229,90
. B-09 7.779,09 10.890,73 18.669,82
. ANALISTA B-08 7.359,59 10.303,43 17.663,02
. JUDICIÁRIO B-07 7.145,23 10.003,32 17.148,55
. B-06 6.937,12 9.711,97 16.649,09
. A-05 6.735,06 9.429,08 16.164,14
. A-04 6.538,91 9.154,47 15.693,38
. A-03 6.186,28 8.660,79 14.847,07
. A-02 6.006,09 8.408,53 14.414,62
. A-01 5.831,16 8.163,62 13.994,78
. C-13 5.336,35 7.470,89 12.807,24
. C-12 5.180,92 7.253,29 12.434,21
. C-11 5.030,02 7.042,03 12.072,05
. B-10 4.883,52 6.836,93 11.720,45
. B-09 4.741,26 6.637,76 11.379,02
. TÉCNICO B-08 4.485,59 6.279,83 10.765,42
. JUDICIÁRIO B-07 4.354,94 6.096,92 10.451,86
. B-06 4.228,11 5.919,35 10.147,46
. A-05 4.104,96 5.746,94 9.851,90
. A-04 3.985,39 5.579,55 9.564,94
. A-03 3.770,47 5.278,66 9.049,13
. A-02 3.660,66 5.124,92 8.785,58
. A-01 3.554,02 4.975,63 8.529,65
. C-13 3.160,38 4.424,53 7.584,91
. C-12 3.024,31 4.234,03 7.258,34
. C-11 2.894,07 4.051,70 6.945,77
. B-10 2.769,45 3.877,23 6.646,68
. B-09 2.650,18 3.710,25 6.360,43
. AUXILIAR B-08 2.507,26 3.510,16 6.017,42
. JUDICIÁRIO B-07 2.399,30 3.359,02 5.758,32
. B-06 2.295,99 3.214,39 5.510,38
. A-05 2.197,12 3.075,97 5.273,09
. A-04 2.102,50 2.943,50 5.046,00
. A-03 1.989,12 2.784,77 4.773,89
. A-02 1.903,46 2.664,84 4.568,30
. A-01 1.821,49 2.550,09 4.371,58
. CARREIRA CLASSE -
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
(R$)*
GAJ 140% (R$) TOTAL (R$) GAE (35%)
. C-13 8.755,43 12.257,60 21.013,03 3.064,40
. C-12 8.500,42 11.900,59 20.401,01 2.975,15
. C-11 8.252,83 11.553,96 19.806,79 2.888,49
. ANALISTA B-10 8.012,46 11.217,44 19.229,90 2.804,36
. JUDICIÁRIO B-09 7.779,09 10.890,73 18.669,82 2.722,68
. B-08 7.359,59 10.303,43 17.663,02 2.575,86
. (Oficial de B-07 7.145,23 10.003,32 17.148,55 2.500,83
. Justiça B-06 6.937,12 9.711,97 16.649,09 2.427,99
. Avaliador A-05 6.735,06 9.429,08 16.164,14 2.357,27
. Federal) A-04 6.538,91 9.154,47 15.693,38 2.288,62
. A-03 6.186,28 8.660,79 14.847,07 2.165,20
. A-02 6.006,09 8.408,53 14.414,62 2.102,13
. A-01 5.831,16 8.163,62 13.994,78 2.040,91
. CARREIRA CLASSE -
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
(R$)*
GAJ 140% (R$) TOTAL (R$) GAS (35%)
. C-13 5.336,35 7.470,89 12.807,24 1.867,72
. C-12 5.180,92 7.253,29 12.434,21 1.813,32
. C-11 5.030,02 7.042,03 12.072,05 1.760,51
. TÉCNICO B-10 4.883,52 6.836,93 11.720,45 1.709,23
. JUDICIÁRIO B-09 4.741,26 6.637,76 11.379,02 1.659,44
. B-08 4.485,59 6.279,83 10.765,42 1.569,96
. (Agente de B-07 4.354,94 6.096,92 10.451,86 1.524,23
. Segurança B-06 4.228,11 5.919,35 10.147,46 1.479,84
. Judiciária) A-05 4.104,96 5.746,94 9.851,90 1.436,74
. A-04 3.985,39 5.579,55 9.564,94 1.394,89
. A-03 3.770,47 5.278,66 9.049,13 1.319,66
. A-02 3.660,66 5.124,92 8.785,58 1.281,23
. A-01 3.554,02 4.975,63 8.529,65 1.243,91
ANEXO V
Tabela de Adicional de Qualificação (AQ)
Lei n.º 11.416/2006, arts. 14 e 15.
. CARREIRA CLASSE -
PADRÃO
VENCIMENTO
BÁSICO
(R$)*
TREINAMENTO
(1%)*
GRADUAÇÃO
(5%)*
ESPECIALIZAÇÃO
(7,5%)*
MESTRADO
(10%)*
DOUTORADO
(12,5%)*
. C-13 8.755,43 87,55 x 656,66 875,54 1.094,43
. C-12 8.500,42 85,00 x 637,53 850,04 1.062,55
. C-11 8.252,83 82,53 x 618,96 825,28 1.031,60
. B-10 8.012,46 80,12 x 600,93 801,25 1.001,56
. B-09 7.779,09 77,79 x 583,43 777,91 972,39
. ANALISTA B-08 7.359,59 73,60 x 551,97 735,96 919,95
. JUDICIÁRIO B-07 7.145,23 71,45 x 535,89 714,52 893,15
. B-06 6.937,12 69,37 x 520,28 693,71 867,14
. A-05 6.735,06 67,35 x 505,13 673,51 841,88
. A-04 6.538,91 65,39 x 490,42 653,89 817,36
. A-03 6.186,28 61,86 x 463,97 618,63 773,29
. A-02 6.006,09 60,06 x 450,46 600,61 750,76
. A-01 5.831,16 58,31 x 437,34 583,12 728,90
. C-13 5.336,35 53,36 266,55 400,23 533,64 667,04
. C-12 5.180,92 51,81 259,05 388,57 518,09 647,62
. C-11 5.030,02 50,30 251,50 377,25 503,00 628,75
. B-10 4.883,52 48,84 244,18 366,26 488,35 610,44
. B-09 4.741,26 47,41 237,06 355,59 474,13 592,66
. TÉCNICO B-08 4.485,59 44,86 224,28 336,42 448,56 560,70
. JUDICIÁRIO B-07 4.354,94 43,55 217,75 326,62 435,49 544,37
. B-06 4.228,11 42,28 211,41 317,11 422,81 528,51
. A-05 4.104,96 41,05 205,25 307,87 410,50 513,12
. A-04 3.985,39 39,85 199,27 298,90 398,54 498,17
. A-03 3.770,47 37,70 188,52 282,79 377,05 471,31
. A-02 3.660,66 36,61 183,03 274,55 366,07 457,58
. A-01 3.554,02 35,54 177,70 266,82 355,40 444,25
. C-13 3.160,38 31,60 237,03 316,04 395,05
. C-12 3.024,31 30,24 226,82 302,43 378,04
. C-11 2.894,07 28,94 217,06 289,41 361,76
. B-10 2.769,45 27,69 207,71 276,95 346,18
. B-09 2.650,18 26,50 198,76 265,02 331,27
. AUXILIAR B-08 2.507,26 25,07 188,04 250,73 313,41
. JUDICIÁRIO B-07 2.399,30 23,99 179,95 239,93 299,91
. B-06 2.295,99 22,96 172,20 229,60 287,00
. A-05 2.197,12 21,97 164,78 219,71 274,64
. A-04 2.102,50 21,03 157,69 210,25 262,81
. A-03 1.989,12 19,89 149,18 198,91 248,64
. A-02 1.903,46 19,03 142,76 190,35 237,93
. A-01 1.821,49 18,21 136,61 182,15 227,69
*Vigência a partir de 1º/2/2024
(*)Republicado por ter saído, no DOU nº 24, de 2-2-2024, Seção 1, pág. 99, com
incorreção no original.