PORTARIA GM-MD Nº 566, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
(ANEXO DA PORTARIA GM-MD Nº 263, DE 16 DE JANEIRO DE 2024)
"6. Ao Secretário-Geral do Ministério da Defesa, que realize as gestões
necessárias para prover os recursos financeiros à operação."
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 55/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA UIRAPURU, situado no Município de Nova Mutum, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900560/2023-11. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 56/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto HOSPITAL DA ILHA, situado no Município de São Luís, no Estado do Maranhão - MA.
Processo nº 67615.900438/2023-37. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 57/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
AeródromoFAZENDAMACISA,situadonoMunicípiodeTabaporã,noEstadodeMatoGrosso-MT.
Processo nº 67615.900622/2023-87. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 58/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo SALENCO, situado no Município de São Gabriel do Oeste, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900964/2023-17. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº59/SAGA-PublicaroPlanoBásicodeZonadeProteçãodeHeliponto(PBZPH)paraoHeliponto
LOS HERMANOS COMPETIÇÕES, situado no Município de Imbituva, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.901028/2023-23. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉ
PORTARIA Nº 1/CPM/COM1°DN/COMOPNAV/MB, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a 1ª Revisão das Normas e Procedimentos
para a Capitania dos Portos (NPCP) na área de
jurisdição da Capitania dos Portos de Macaé(CPM).
O CAPITÃO DOS PORTOS DE MACAÉ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto n° 2.596, de 18 de maio 1998, que regulamenta a Lei n° 9.537, de
11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1° Aprovar para emprego na Área de Jurisdição da Capitania dos Portos de
Macaé(NPCP-CPM).
Art. 2° Fica revogada a Portaria 35, de 22 de junho de 2023.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 1° de fevereiro de 2024.
CF CARLOS MARIANO DO ESPÍRITO SANTO FILHO
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO