ARESTO Nº 1.619, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 01/02/2024

ANEXO
Recorrente: TEX COURIER S.A.
CNPJ: 73.939.449/0021-37
Número do Processo: 25351.834066/2018-84
Expediente: 0813204/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007195/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M. J. M. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 50.354.443/0001-59
Número do Processo: 25351.326166/2023-07
Expediente: 0818558/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0002095/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: H ALMEIDA JORGE
CNPJ: 25.265.113/0002-20
Número do Processo: 25351.342441/2023-21
Expediente: 0818754/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0002150/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDLYN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 47.910.953/0001-50
Número do Processo: 25351.212487/2023-17
Expediente: 0569973/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007199/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDLYN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 47.910.953/0001-50
Número do Processo: 25351.212487/2023-17
Expediente: 0821283/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0001748/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDLYN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 47.910.953/0001-50
Número do Processo: 25351.212487/2023-17
Expediente: 1060020/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0001878/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCIA RIBEIRO PIOVEZAN PINHEIRO ME
CNPJ: 05.866.450/0001-85
Número do Processo: 25351.598920/2014-18
Expediente: 0829638/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0001813/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPERMERCADO SOARES & ARRUDA LTDA.
CNPJ: 06.049.251/0001-47
Número do Processo: 25351.387516/2023-01
Expediente: 0833131/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007234/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA.
CNPJ: 58.890.252/0062-35
Número do Processo: 25351.338241/2023-74
Expediente: 0835759/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007481/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TERAPÊUTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 47.545.371/0015-18
Número do Processo: 25351.360207/2023-86
Expediente: 0838630/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0002172/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INNOVA FARMA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 48.535.823/0001-48
Número do Processo: 25351.654479/2022-63
Expediente: 0839153/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0001953/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHPX LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 42.446.277/0001-92
Número do Processo: 25351.165966/2023-37
Expediente: 0849583/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0007521/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIAÇÃO SERTANEJA LTDA.
CNPJ: 16.505.190/0001-39
Número do Processo: 25351.383543/2023-05
Expediente: 0852706/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007554/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GR CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 35.920.442/0001-30
Número do Processo: 25351.366687/2023-99
Expediente: 0853029/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007625/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA BS LTDA.
CNPJ: 38.510.020/0001-85
Número do Processo: 25351.529795/2015-79
Expediente: 0858756/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0002203/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA FONTES LTDA. ME
CNPJ: 06.181.310/0001-36
Número do Processo: 25351.272181/2013-48
Expediente: 0860450/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0002214/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS LPR LTDA.
CNPJ: 29.359.566/0001-96
Número do Processo: 25351.446584/2023-10
Expediente: 0862121/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0002256/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORIENTE FARMACÊUTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 38.681.730/0001-78
Número do Processo: 25351.349510/2023-28
Expediente: 0862518/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007659/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMATTANA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS
LTDA.
CNPJ: 05.215.792/0050-13
Número do Processo: 25351.405727/2023-25
Expediente: 0863364/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0002316/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA MILAGRENSE LTDA.
CNPJ: 07.657.240/0001-02
Número do Processo: 25351.275984/2023-26
Expediente: 0864807/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0007740/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 51.185.580 LISETE TEREZINHA SCHMITZ
CNPJ: 51.185.580/0001-70
Número do Processo: 25351.461458/2023-87
Expediente: 0865040/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0001969/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R RAMALHO C LACERDA LTDA.
CNPJ: 48.236.922/0001-29
Número do Processo: 25351.185395/2023-57
Expediente: 0867626/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0002647/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A M L LEITE
CNPJ: 44.873.947/0001-82
Número do Processo: 25351.192066/2022-81
Expediente: 0867753/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0006757/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: K THALIS BASTOS DOS SANTOS
CNPJ: 47.780.199/0003-43
Número do Processo: 25351.412714/2023-11
Expediente: 0868845/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0006778/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA JS FARMA LTDA. ME
CNPJ: 49.745.642/0001-09
Número do Processo: 25351.238365/2023-51
Expediente: 0869006/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0006810/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMDJ EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 49.232.716/0001-03
Número do Processo: 25351.469180/2023-96
Expediente: 0869348/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0006905/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MJS FARMA LTDA.
CNPJ: 49.250.150/0001-42
Número do Processo: 25351.471001/2023-81
Expediente: 0869452/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0006939/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA ALDA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 33.448.425/0001-17
Número do Processo: 25351.462024/2023-02
Expediente: 0869468/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0006966/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAPIDÃO BAHIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.
CNPJ: 19.692.767/0001-57
Número do Processo: 25351.435441/2023-74
Expediente: 0869487/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007820/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 13.469.249/0001-92
Número do Processo: 25351.387004/2023-37
Expediente: 0869510/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007888/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 13.469.249/0001-92
Número do Processo: 25351.386980/2023-72
Expediente: 0869532/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007892/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J P O ALMEIDA EXPRESS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
CNPJ: 19.843.391/0001-34
Número do Processo: 25351.409248/2023-88
Expediente: 0870417/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007898/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IPC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE
COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 41.172.037/0001-84
Número do Processo: 25351.178751/2023-86
Expediente: 0872397/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0001882/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MW & D DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 36.001.955/0001-00
Número do Processo: 25351.381317/2023-81
Expediente: 0873677/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007921/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MW & D DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 36.001.955/0001-00
Número do Processo: 25351.730015/2020-07
Expediente: 0873713/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007926/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VOLARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 50.586.753/0001-07
Número do Processo: 25351.450032/2023-06
Expediente: 0874334/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007003/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEZCLA PHARMA LTDA.
CNPJ: 48.636.152/0001-01
Número do Processo: 25351.367276/2023-11
Expediente: 0874336/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007027/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIQUE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 49.938.521/0001-83
Número do Processo: 25351.442721/2023-39
Expediente: 0878631/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007975/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA ZAMBALDI LTDA.
CNPJ: 51.295.156/0001-88
Número do Processo: 25351.461736/2023-04
Expediente: 0878697/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0001979/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
CNPJ: 67.729.178/0007-34
Número do Processo: 25351.426580/2023-15
Expediente: 0879053/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007987/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
CNPJ: 67.729.178/0007-34
Número do Processo: 25351.426580/2023-15
Expediente: 1216689/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0001835/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
CNPJ: 67.729.178/0007-34
Número do Processo: 25351.432313/2023-79
Expediente: 0879239/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007991/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
CNPJ: 67.729.178/0007-34
Número do Processo: 25351.432313/2023-79
Expediente: 1216603/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0001862/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SMART HOSPITALAR DIST DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.414.022/0001-36
Número do Processo: 25351.355754/2023-40
Expediente: 0880277/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0009842/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SMART HOSPITALAR DIST DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.414.022/0001-36
Número do Processo: 25351.355771/2023-87
Expediente: 0880334/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0009846/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J P O ALMEIDA EXPRESS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
CNPJ: 19.843.391/0001-34
Número do Processo: 25351.445909/2023-39
Expediente: 0884035/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0009856/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A
CNPJ: 79.430.682/0370-42
Número do Processo: 25351.536140/2020-14
Expediente: 0890679/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007039/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A
CNPJ: 79.430.682/0462-03
Número do Processo: 25351.468664/2023-18
Expediente: 0890942/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007051/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TDSA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 12.524.929/0001-07
Número do Processo: 25351.353534/2023-81
Expediente: 0891207/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0009888/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TDSA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.