ANEXO Recorrente: TEX COURIER S.A. CNPJ: 73.939.449/0021-37 Número do Processo: 25351.834066/2018-84 Expediente: 0813204/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007195/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M. J. M. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 50.354.443/0001-59 Número do Processo: 25351.326166/2023-07 Expediente: 0818558/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0002095/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: H ALMEIDA JORGE CNPJ: 25.265.113/0002-20 Número do Processo: 25351.342441/2023-21 Expediente: 0818754/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0002150/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDLYN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 47.910.953/0001-50 Número do Processo: 25351.212487/2023-17 Expediente: 0569973/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007199/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDLYN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 47.910.953/0001-50 Número do Processo: 25351.212487/2023-17 Expediente: 0821283/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0001748/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDLYN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 47.910.953/0001-50 Número do Processo: 25351.212487/2023-17 Expediente: 1060020/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0001878/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCIA RIBEIRO PIOVEZAN PINHEIRO ME CNPJ: 05.866.450/0001-85 Número do Processo: 25351.598920/2014-18 Expediente: 0829638/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0001813/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPERMERCADO SOARES & ARRUDA LTDA. CNPJ: 06.049.251/0001-47 Número do Processo: 25351.387516/2023-01 Expediente: 0833131/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007234/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA. CNPJ: 58.890.252/0062-35 Número do Processo: 25351.338241/2023-74 Expediente: 0835759/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007481/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TERAPÊUTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 47.545.371/0015-18 Número do Processo: 25351.360207/2023-86 Expediente: 0838630/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0002172/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INNOVA FARMA DROGARIA LTDA. CNPJ: 48.535.823/0001-48 Número do Processo: 25351.654479/2022-63 Expediente: 0839153/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0001953/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SHPX LOGISTICA LTDA. CNPJ: 42.446.277/0001-92 Número do Processo: 25351.165966/2023-37 Expediente: 0849583/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007521/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. CNPJ: 16.505.190/0001-39 Número do Processo: 25351.383543/2023-05 Expediente: 0852706/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007554/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GR CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. CNPJ: 35.920.442/0001-30 Número do Processo: 25351.366687/2023-99 Expediente: 0853029/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007625/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA BS LTDA. CNPJ: 38.510.020/0001-85 Número do Processo: 25351.529795/2015-79 Expediente: 0858756/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0002203/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA FONTES LTDA. ME CNPJ: 06.181.310/0001-36 Número do Processo: 25351.272181/2013-48 Expediente: 0860450/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0002214/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS LPR LTDA. CNPJ: 29.359.566/0001-96 Número do Processo: 25351.446584/2023-10 Expediente: 0862121/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0002256/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORIENTE FARMACÊUTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 38.681.730/0001-78 Número do Processo: 25351.349510/2023-28 Expediente: 0862518/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007659/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMATTANA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 05.215.792/0050-13 Número do Processo: 25351.405727/2023-25 Expediente: 0863364/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0002316/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA MILAGRENSE LTDA. CNPJ: 07.657.240/0001-02 Número do Processo: 25351.275984/2023-26 Expediente: 0864807/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007740/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: 51.185.580 LISETE TEREZINHA SCHMITZ CNPJ: 51.185.580/0001-70 Número do Processo: 25351.461458/2023-87 Expediente: 0865040/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0001969/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R RAMALHO C LACERDA LTDA. CNPJ: 48.236.922/0001-29 Número do Processo: 25351.185395/2023-57 Expediente: 0867626/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0002647/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A M L LEITE CNPJ: 44.873.947/0001-82 Número do Processo: 25351.192066/2022-81 Expediente: 0867753/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0006757/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: K THALIS BASTOS DOS SANTOS CNPJ: 47.780.199/0003-43 Número do Processo: 25351.412714/2023-11 Expediente: 0868845/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0006778/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA JS FARMA LTDA. ME CNPJ: 49.745.642/0001-09 Número do Processo: 25351.238365/2023-51 Expediente: 0869006/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0006810/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMDJ EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 49.232.716/0001-03 Número do Processo: 25351.469180/2023-96 Expediente: 0869348/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0006905/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MJS FARMA LTDA. CNPJ: 49.250.150/0001-42 Número do Processo: 25351.471001/2023-81 Expediente: 0869452/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0006939/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMA ALDA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 33.448.425/0001-17 Número do Processo: 25351.462024/2023-02 Expediente: 0869468/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0006966/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RAPIDÃO BAHIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. CNPJ: 19.692.767/0001-57 Número do Processo: 25351.435441/2023-74 Expediente: 0869487/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007820/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. CNPJ: 13.469.249/0001-92 Número do Processo: 25351.387004/2023-37 Expediente: 0869510/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007888/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. CNPJ: 13.469.249/0001-92 Número do Processo: 25351.386980/2023-72 Expediente: 0869532/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007892/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J P O ALMEIDA EXPRESS SERVIÇOS DE TRANSPORTES CNPJ: 19.843.391/0001-34 Número do Processo: 25351.409248/2023-88 Expediente: 0870417/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007898/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IPC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 41.172.037/0001-84 Número do Processo: 25351.178751/2023-86 Expediente: 0872397/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0001882/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MW & D DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 36.001.955/0001-00 Número do Processo: 25351.381317/2023-81 Expediente: 0873677/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007921/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MW & D DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 36.001.955/0001-00 Número do Processo: 25351.730015/2020-07 Expediente: 0873713/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007926/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VOLARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 50.586.753/0001-07 Número do Processo: 25351.450032/2023-06 Expediente: 0874334/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007003/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEZCLA PHARMA LTDA. CNPJ: 48.636.152/0001-01 Número do Processo: 25351.367276/2023-11 Expediente: 0874336/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007027/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIQUE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 49.938.521/0001-83 Número do Processo: 25351.442721/2023-39 Expediente: 0878631/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007975/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMA ZAMBALDI LTDA. CNPJ: 51.295.156/0001-88 Número do Processo: 25351.461736/2023-04 Expediente: 0878697/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0001979/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ: 67.729.178/0007-34 Número do Processo: 25351.426580/2023-15 Expediente: 0879053/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007987/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ: 67.729.178/0007-34 Número do Processo: 25351.426580/2023-15 Expediente: 1216689/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0001835/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ: 67.729.178/0007-34 Número do Processo: 25351.432313/2023-79 Expediente: 0879239/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007991/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ: 67.729.178/0007-34 Número do Processo: 25351.432313/2023-79 Expediente: 1216603/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0001862/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SMART HOSPITALAR DIST DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 45.414.022/0001-36 Número do Processo: 25351.355754/2023-40 Expediente: 0880277/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0009842/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SMART HOSPITALAR DIST DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 45.414.022/0001-36 Número do Processo: 25351.355771/2023-87 Expediente: 0880334/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0009846/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J P O ALMEIDA EXPRESS SERVIÇOS DE TRANSPORTES CNPJ: 19.843.391/0001-34 Número do Processo: 25351.445909/2023-39 Expediente: 0884035/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0009856/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A CNPJ: 79.430.682/0370-42 Número do Processo: 25351.536140/2020-14 Expediente: 0890679/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007039/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A CNPJ: 79.430.682/0462-03 Número do Processo: 25351.468664/2023-18 Expediente: 0890942/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0007051/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TDSA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 12.524.929/0001-07 Número do Processo: 25351.353534/2023-81 Expediente: 0891207/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0009888/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TDSA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.
ARESTO Nº 1.619, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 01/02/2024