PORTARIA MAPA Nº 647, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
VALORES DAS TAXAS DE SEMENTES E MUDAS
Tabela. Valores das taxas de sementes e mudas
. Requerente Serviço Taxa de serviço
(R$)
Unidade de cobrança
. 1. Registro Nacional de Cultivares - RNC
. Pessoa física ou
jurídica
1.1. Inscrição 367,02 cultivar
. 1.2. Alteração de Inscrição 120,73 cultivar
. 1.3. Alteração de área de
indicação de uso (extensão de
uso)
169,02 cultivar
. 1.4. Inclusão de mantenedor 120,73 cultivar
. 1.5. Exclusão de mantenedor 120,73 cultivar
. 1.6. Transferência de cultivares
entre mantenedores
120,73 cultivar
. 1.7. Alteração de cadastro de
mantenedor
120,73 cadastro
. 2. Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem
. Produtor,
armazenador,
beneficiador,
reembalador ou
comerciante
2.1. Inscrição ou Renovação 241,46 certificado
. 2.2. Alteração de Inscrição 61,17 requerimento
. Certificador ou
laboratório
2.3. Credenciamento ou
Renovação
490,97 certificado
. Amostrador ou
responsável técnico
2.4. Credenciamento ou
Renovação
120,73 certificado
. Amostrador,
certificador,
laboratório ou
responsável técnico
2.5. Alteração de
Credenciamento
61,17 requerimento
. Produtor de sementes 3. Inscrição, Reinscrição ou
Renovação da Inscrição de
campos de sementes
4,83/ha ou fração,
limitado a um
mínimo de 241,46
área total dos campos,
por safra ou período
de inscrição dos
campos
. 4. Inscrição de viveiro
. Produtor de mudas 4.1. Área total < 10 ha* 241,46 área total do viveiro
. 4.2. Área total > 10 ha* 241,46 + 4,83/ha
ou fração que
ultrapassar 10 ha
área total do viveiro
. Produtor de mudas 5. Inscrição da produção da
unidade de propagação in
vitro
241,46 unidade de
propagação in vitro/
ano
. Produtor de mudas 6. Inscrição ou Renovação de
planta fornecedora de material
de propagação com origem
genética comprovada
120,73 espécie
. 7. Inscrição ou Renovação de planta fornecedora de material de propagação sem origem genética
comprovada
. Produtor de mudas 7.1. Até 50 espécies 120,73 espécie
. 7.2. Acima de 50 espécies 120,73 + 4,83/
grupo de 10
espécies ou
fração
espécie
. 8. Transferência de Titularidade
. Produtor de sementes 8.1. Campo de semente 120,73 campo
. Produtor de mudas 8.2. Viveiro 120,73 viveiro
. Produtor de mudas 8.3. Planta fornecedora de
material de propagação
120,73 certificado
. 9. Certificação da produção
. Produtor ou
certificador
9.1. Certificação de sementes 19,32 tonelada ou fração
. 9.2. Certificação de mudas 32,19 lote
. 9.3. Certificação de sementes pelo sistema OECD
. 9.3.1. Certificação definitiva 19,32 tonelada ou fração
. 9.3.2. Certificação não
definitiva
19,32 tonelada ou fração
. Requerente em geral 10. Segunda via de
documentos
32,19 documento
*ha = hectare