PORTARIA FCRB Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE PESQUISA DA FUNDAÇÃO CASA DE
RUI BARBOSA
Art. 1° O Centro de Pesquisa da FCRB tem a seguinte estrutura
organizacional:
1.Serviço Ruiano;
2.Serviço de Pesquisa em Ciências Humanas;
3.Serviço de Pesquisa em Políticas Culturais;
4.Serviço de Formação e Capacitação em Pesquisa;
5.Serviço de Apoio Logístico em Pesquisa; e
6.Serviço de Editoração.
Art. 2º Ao Centro de Pesquisa compete:
I- planejar, coordenar, supervisionar e controlar a execução das atividades
referentes a estudos e pesquisas ruianas, de políticas culturais, de história, de direito,
de literatura e de filologia;
II- contribuir para a expansão e a consolidação do desenvolvimento da
pesquisa básica no País, em sua área de atuação;
III- coordenar a publicação das Obras Completas de Rui Barbosa, assim
como de outras obras pertinentes às atividades da FCRB;
IV- organizar cursos e atividades visando à qualificação de pesquisadores;
V- promover o intercâmbio científico, acadêmico e cultural, em sua área de
atuação; e
VI- planejar, coordenar, supervisionar e controlar os sistemas de gestão dos
programas de pós-graduação e de bolsas de pesquisa e de ensino da FCRB.
Art. 3º Ao Serviço Ruiano compete:
I- promover o levantamento, a organização e a disponibilização de
informações sobre a vida e a obra de Rui Barbosa;
II- subsidiar pesquisas, internas e externas, sobre a vida e a obra de Rui
Barbosa;
III- acompanhar, orientar e executar atividades relativas ao ensino, aos
estágios e às bolsas de pesquisa; e
IV-executar e controlar procedimentos administrativos necessários à
realização de suas atividades.
Art. 4º Ao Serviço de Pesquisa em Ciências Humanas compete:
I - promover estudos sobre história do Brasil;
II - promover estudos políticos e jurídicos, em especial sobre a cultura
jurídica brasileira;
III - promover estudos de história e historiografia da língua portuguesa e da
literatura brasileira;
IV- acompanhar, orientar e executar atividades relativas ao ensino, aos
estágios e às bolsas de pesquisa; e
V-executar e controlar procedimentos administrativos necessários à
realização de suas atividades.
Art. 5º Ao Serviço de Pesquisa em Políticas Culturais compete:
I- promover estudos sobre políticas culturais, em especial na área da gestão
pública;
II- acompanhar, orientar e executar atividades relativas ao ensino, aos
estágios e às bolsas de pesquisa; e
III- executar e controlar procedimentos administrativos necessários à
realização de suas atividades.
Art. 6º Ao Serviço de Formação e Capacitação em Pesquisa compete:
I- planejar, coordenar, supervisionar e controlar os sistemas de gestão dos
programas de pós-graduação e dos programas de pesquisa, incluindo bolsas de
pesquisa e de ensino da FCRB;
II- executar e controlar procedimentos administrativos necessários à
realização de suas atividades.
Art. 7º Ao Serviço de Apoio Logístico em Pesquisa compete planejar,
executar e controlar todas as ações administrativas de suporte às atividades do Centro
de Pesquisa.
Art. 8º Ao Serviço de Editoração compete:
I- responsabilizar-se, juntamente com o solicitante do trabalho, pelo
acompanhamento da produção editorial, notadamente no que concerne ao
estabelecimento de prazos, edição e revisão de texto, elaboração de projeto gráfico e
editoração eletrônica;
II- supervisionar, juntamente com o solicitante do trabalho, os serviços de
editoração;
III- subsidiar a Divisão de Difusão Cultural-DDC na elaboração das
especificações técnicas para o projeto básico de impressão das peças gráficas
promocionais;
IV- elaborar as especificações técnicas para a impressão dos livros; V -
controlar o fundo editorial da FCRB;
VI- propor contratos de distribuição e de vendas em consignação e
acompanhar sua execução;
VII- planejar e executar o tratamento editorial das obras a serem publicadas
pela FCRB; e
VIII- executar e controlar procedimentos administrativos necessários à
realização de suas atividades.
Art. 9º Ao Diretor do Centro de Pesquisa incumbe:
I- planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução e a avaliação das
atividades da sua área de competência;
II- praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos da sua
respectiva unidade; e
III- exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.
Art. 10º Aos Chefes de Serviço incumbe:
I - orientar, supervisionar e executar as atividades das respectivas unidades;
II - emitir parecer nos assuntos pertinentes às respectivas unidades; e
III - praticar outros atos de administração necessários à execução de suas
atividades.
Art. 11º Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste
Regimento Interno serão solucionados pelo Presidente da FCRB.
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO CENTRO DE PESQUISA DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA.
. UNIDADE CARGO/FUNÇÃO N° DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
CCE/FCE
. CENTRO DE PESQUISA 1 Diretor CCE 1.13
. Serviço Ruiano 1 Chefe FCE 1.05
. Serviço de Pesquisa em Ciência
Humanas
1 Chefe CCE 1.05
. Serviço de Pesquisa em Políticas
Culturais
1 Chefe FCE 1.05
. Serviço de Formatação e Capacitação em
Pesquisa
1 Chefe FCE 1.05
. Serviço de Apoio Logístico em Pesquisa 1 Chefe FCE 1.05
. Serviço de Editoração 1 Chefe FCE 1.05