PORTARIA FCRB Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA FCRB Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Centro de
Pesquisa da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB
nos termos dos Anexos da presente Portaria.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso de suas
atribuições, e considerando às disposições previstas na Lei nº 4.943, de 06 de abril de
1966, bem como no art. 5º do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022,
resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Centro de Pesquisa da Fundação
Casa de Rui Barbosa - FCRB nos termos dos Anexos da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024.
ALEXANDRE SANTINI