INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 452, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 (parte 3 de 3)

ANEXO I
Operações do Selic
. Denominação Código Regulamento do Selic
. Depósito voluntário a prazo remunerado no BCB
. Depósito voluntário a prazo remunerado no BCB -
Constituição
5002 Art. 29, inciso XX.
. Depósito voluntário a prazo remunerado no BCB -
Liberação antecipada ou parcial
5006 Art. 29, inciso XX, e §3º.
. Depósito voluntário a prazo remunerado no BCB -
Liberação
5012 Arts. 29, inciso XX, e 52, inciso I,
alínea "b".
. Eventos do emissor
. Evento do emissor - Emissão 1001 Art. 29, inciso I.
. Evento do emissor - Pagamento de cupom de
juros
1060 Arts. 29, inciso II, e 31.
. Evento do emissor - Amortização 1010 Arts. 29, inciso II, e 31.
. Evento do emissor - Resgate 1012 Arts. 29, inciso II, e 31.
. Evento do emissor - Colocação direta ou resgate
antecipado
1070 Arts. 29, inciso XIX, e 43.
. Evento do emissor - Colocação direta ou resgate
antecipado para Programa Tesouro Direto
1071 Arts. 29, inciso XIX, e 43.
. Evento do emissor - Baixa 1011 Art. 29, inciso I.
. Operações compromissadas e Recompras/revendas
. Compra/venda compromissada com preço de
recompra/revenda definido e sem acordo de livre
movimentação
1054 Arts. 29, incisos IV a VII, 33, 34
e 36.
. Compra/venda compromissada com preço de
recompra/revenda definido e com acordo de livre
movimentação
1044 Arts. 29, incisos IV a VII, 33, 34
e 36.
. Compra/venda compromissada sem preço de
recompra/revenda definido e sem acordo de livre
movimentação
1057 Arts. 29, incisos IV a VII, 33, 34
e 36.
. Compra/venda compromissada sem preço de
recompra/revenda definido e com acordo de livre
movimentação
1047 Arts. 29, incisos IV a VII, 33, 34
e 36.
. Recompra/revenda com preço previamente
definido
1056 Arts. 29, inciso IX, 33, 34 e 36.
. Recompra/revenda sem preço previamente
definido
1059 Arts. 29, inciso IX, 33, 34 e 36.
. Recompra/revenda parcial ou recompra/revenda
antecipada, total ou parcial
1055 Arts. 29, inciso IX, e 33, §2º.
. Recompra/revenda - Consolidação 1058 Arts. 29, inciso IX, e 35.
. Operações definitivas
. Compra/venda definitiva 1052 Art. 29, inciso III.
. Compra/venda definitiva - Leilão de venda do
Tesouro Nacional
1002 Art. 29, inciso III.
. Compra/venda definitiva - Leilão de venda do
Banco Central do Brasil
1005 Art. 29, inciso III.
. Compra/venda definitiva - Leilão de compra do
Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil
1006 Art. 29, inciso III.
. Operações a termo
. Termo de definitiva - Títulos em circulação 4052 Arts. 29, inciso VIII, e 37.
. Termo de definitiva - Títulos de oferta pública
ainda não liquidada
3052 Arts. 29, inciso VIII, e 37.
. Termo de compromissada, com preço de
recompra/revenda definido e sem acordo de livre
movimentação - Títulos em circulação
4054 Arts. 29, inciso VIII, e 37.
. Termo de compromissada, com preço de
recompra/revenda definido e sem acordo de livre
movimentação - Títulos de oferta pública ainda
não liquidada
3054 Arts. 29, inciso VIII, e 37.
. Termo de compromissada, com preço de
recompra/revenda definido e com acordo de livre
movimentação - Títulos em circulação
4044 Arts. 29, inciso VIII, e 37.
. Termo de compromissada, com preço de
recompra/revenda definido e com acordo de livre
movimentação - Títulos de oferta pública ainda
não liquidada
3044 Arts. 29, inciso VIII, e 37.
. Termo de compromissada, sem preço de
recompra/revenda definido e sem acordo de livre
movimentação - Títulos em circulação
4057 Arts. 29, inciso VIII, e 37.
. Termo de compromissada, sem preço de
recompra/revenda definido e sem acordo de livre
movimentação - Títulos de oferta pública ainda
não liquidada
3057 Arts. 29, inciso VIII, e 37.
. Termo de compromissada, sem preço de
recompra/revenda definido e com acordo de livre
movimentação - Títulos em circulação
4047 Arts. 29, inciso VIII, e 37.
. Termo de compromissada, sem preço de
recompra/revenda definido e com acordo de livre
movimentação - Títulos de oferta pública ainda
não liquidada
3047 Arts. 29, inciso VIII, e 37.
. Redesconto
. Redesconto STR - Contratação 1024 Arts. 6º, inciso V, 29, inciso IV, e
54, inciso I.
. Redesconto STR - Pagamento 1026 Arts. 6º, inciso V, 29, inciso IX, e
54, inciso I.
. Redesconto STR- Pagamento antecipado, total ou
parcial
1025 Arts. 6º, inciso V, 29, inciso IX,
33, §2º e 54, inciso I.
. Redesconto STR - Consolidação 1028 Arts. 6º, inciso V, 29, inciso IX,
35 e 54, inciso I.
. Redesconto SPI - Contratação 1009 Arts.6º, inciso V, 29, inciso IV, e
63, inciso III.
. Redesconto SPI - Pagamento 1016 Arts. 6º, inciso V, 29, inciso IX, e
63, inciso III.
. Redesconto SPI - Pagamento parcial 1015 Arts. 6º, inciso V, 29, inciso IX, e
63, inciso III.
. Repasses financeiros
. Repasse financeiro - Imposto de Renda 1066 Arts. 29, inciso X, e 42.
. Repasse financeiro - Imposto sobre operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e
Valores Mobiliários (IOF)
1067 Arts. 29, inciso X, e 42.
. Repasse financeiro - Cupom de juros ou
amortização
1068 Arts. 29, inciso X, e 42.
. Repasse financeiro - Ressarcimento do custo Selic 1069 Arts. 29, inciso XVII, e 129.
. Transferências de/para câmara
. Transferência de títulos de/para câmara - Sem
financeiro
1023 Art. 89.
. Transferência de títulos de/para câmara -
Liberação ou constituição condicionada de
garantia
1033 Arts. 89, 91 e 92.
. Transferência de títulos de/para câmara -
Liquidação de leilão/pagamento de
redesconto/contratação de redesconto
1043 Arts. 89 e 93 a 101.
. Transferência de títulos de/para câmara -
Recomposição do patrimônio especial
1053 Arts. 89 e 105.
. Transferências decorrentes de gravames e ônus
. Transferência de títulos sem financeiro - Gravames
e ônus
1014 Arts. 29, inciso XV, e 115 a
126.
. Transferências sem financeiro
. Transferência de títulos sem financeiro - Herança/
meação/legado/doação/dissolução de sociedade
conjugal ou união estável
1061 Arts. 29, inciso XVIII, e 43.
. Transferência de títulos sem financeiro - Uso
exclusivo do administrador do Selic
1062 Art. 29, §2º.
. Transferência de títulos sem financeiro - Sem
alteração de propriedade
1063 Arts. 29, inciso XI, e 43.
. Transferência de títulos sem financeiro -
Incorporação/ fusão/cisão/extinção
1064 Arts. 29, inciso XII, e 43.
. Transferência de títulos sem financeiro -
Integralização/ resgate de cotas de fundos
1065 Arts. 29, inciso XIII, e 43.
. Vinculações/Desvinculações
. Vinculação de títulos 1013 Arts. 29, inciso XIV, e 44.
. Desvinculação de títulos 1003 Arts. 29, inciso XIV, e 44.
. Outras operações/comandos de cancelamento
. Cessão fiduciária de títulos 1021 Art. 125, §2º, inciso I.
. Desmembramento de títulos 1073 Arts. 29, inciso XVI, e 45.
. Remembramento de títulos 1074 Arts. 29, inciso XVI, e 45.
. Cancelamento de comando, a critério do
participante
1400 Art. 58.
. Cancelamento do compromisso de
recompra/revenda
1456 Art. 29, incisos VI e VII.
. Cancelamento da liquidação automática de termo 3400 Arts. 29, inciso VIII, 37 e 52,
inciso II.
ANEXO II
Tipos de cliente no Selic
. Denominação Código
. Câmara em constituição 080
. Clube de investimento 027
. Consórcio 013
. Entidade aberta de previdência 018
. Entidade fechada de previdência 020
. FGTS 022
. Fundo garantidor de crédito (FGC/FGCoop) 079
. Fundo regulamentado pela CVM 025
. Fundo/programa do extramercado 026
. Não residente - Banco Central (Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015, Anexo 1,
art. 1º, § 1º, inciso I)
061
. Não residente - Governo ou entidade governamental (Instrução CVM nº 560, de
27/3/2015, Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso II)
062
. Não residente - Fundo soberano ou companhia de investimento controlada por
fundo soberano (Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015, Anexo 1, art. 1º, § 1º,
inciso III)
063
. Não residente - Organismo multilateral (Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015,
Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso IV)
064
. Não residente - Banco, custodiante, associação de poupança e empréstimo e
similares (Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015, Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso
V)
065
. Não residente - Companhia seguradora (Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015,
Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso VI)
066
. Não residente - Corretora, distribuidora e outros intermediários (Instrução CVM
nº 560, de 27/3/2015, Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso VII)
067
. Não residente - Entidade de previdência (Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015,
Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso VIII)
068
. Não residente - Instituição sem fins lucrativos (Instrução CVM nº 560, de
27/3/2015, Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso IX)
069
. Não residente - Fundo ou entidade de investimento coletivo, com administração
discricionária ou regulado por órgão reconhecido pela CVM (Instrução CVM nº
560, de 27/3/2015, Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso X, alíneas "a" e "b")
070
. Não residente - Demais fundos ou entidades de investimento coletivo (Instrução
CVM nº 560, de 27/3/2015, Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso XI)
071
. Não residente - Trust ou veículo fiduciário (Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015,
Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso XII)
072
. Não residente - Sociedade com títulos ao portador (Instrução CVM nº 560, de
27/3/2015, Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso XIII)
073
. Não residente - Demais pessoas jurídicas financeiras constituídas no exterior
(Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015, Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso XIV)
074
. Não residente - Demais pessoas jurídicas não financeiras constituídas no exterior
(Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015, Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso XIV)
075
. Não residente - Pessoa física residente no exterior (Instrução CVM nº 560, de
27/3/2015, Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso XV)
076
. Sociedade corretora de câmbio 077
. Sociedade de arrendamento mercantil 078
. Operadora de plano de assistência à saúde 028
. Pessoa física 029
. Pessoa física - Tesouro Direto 054
. Pessoa jurídica financeira - Vinculação/desvinculação (transitória) 031
. Pessoa jurídica não financeira 033
. Plano de benefício previdenciário 059
. Regime próprio de previdência social do servidor público 035
. Resseguradora 036
. Resseguradora admitida 037
. Seguradora de saúde 038
. Sociedade de capitalização 045
. Sociedade seguradora 051
. Demais fundos 023
. Demais investidores institucionais 016
. (Uso exclusivo do administrador do Selic) 005
. (Uso exclusivo do administrador do Selic) 040
. (Uso exclusivo do administrador do Selic) 048
. (Uso exclusivo do administrador do Selic) 055
Obs.: O cadastramento dos clientes com códigos 005, 022, 026, 040, 048, 054 e 055
é realizado exclusivamente pelo administrador do Selic.
ANEXO III
Tipos de conta no Selic
. Denominação Código
. Custódia normal - Cessão fiduciária 026
. Custódia normal - Compulsório depósito a prazo 004
. Custódia normal - Consorciado contemplado 008
. Custódia normal - Depósito exigibilidade adicional 010
. Custódia normal - Direcionamento de poupança 007
. Custódia normal - Garantia 009
. Custódia normal - Garantia suplementar de empréstimo em moeda estrangeira
(3.622)
011
. Custódia normal - Garantia suplementar de empréstimo em moeda estrangeira
(3.672)
012
. Custódia normal - Garantia suplementar de empréstimo em moeda estrangeira
(3.689)
024
. Custódia normal - Gravames e ônus 033
. Custódia normal - Instituição de pagamento - Moeda eletrônica 028
. Custódia normal - Livre movimentação 001
. Custódia normal - Livre movimentação - Até o vencimento 002
. Custódia normal - Livre movimentação - Disponível para venda 003
. Custódia normal - Por conta e ordem - Sisbajud 031
. Custódia normal - Poupança vinculada 006
. Custódia especial Selic - Aumento/constituição de capital 015
. Custódia especial Selic - Patrimônio especial 017
. Custódia especial Selic - Por conta e ordem 014
. Custódia especial Selic - Reenquadramento de capital 016
. Custódia especial Tesouro Nacional - Garantia 030
. Custódia especial câmara - Depósito 018
. Custódia especial câmara - Fundo mutualizado 020
Tribunal de Contas da União
PLENÁRIO
RETIFICAÇÃO
Na ATA nº 01, de 17/01/2024-Plenário, publicada no D.O.U. de 26/01/2024,
Seção I, p. 86, onde se lê:
................................................................................................................................
................................................................................................................................
ATOS NORMATIVOS APROVADOS (v. inteiro teor no Anexo II desta Ata)
Resolução - TCU Nº 363, de 15 de dezembro de 2023.
Sumário: Altera a Resolução-TCU nº 360, de 25 de outubro de 2023, que dispõe
sobre a realização das comunicações processuais no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Instrução Normativa- TCU Nº 364, 29 de dezembro de 2023.
Sumário: Altera a Resolução-TCU nº 212, de 25 de junho de 2008, que dispõe
sobre o desenvolvimento de ações de educação no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Instrução Normativa - TCU Nº 365, de de 17 de janeiro de 2024.
Sumário: Altera a Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022, que
define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das
unidades de Secretaria do Tribunal de Contas da União e a Resolução-TCU nº 332, de
6 de outubro de 2021, que dispõe sobre a organização e as atribuições dos cargos e
funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.
Instrução Normativa - TCU Nº 93, de 17 de janeiro de 2024.
Sumário: Dispõe sobre a fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União, de
recursos alocados aos estados, Distrito Federal e municípios por meio de transferências
especiais, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal.
Leia-se:
................................................................................................................................
................................................................................................................................
ATOS NORMATIVOS APROVADOS (v. inteiro teor no Anexo II desta Ata)
Resolução - TCU Nº 363, de 15 de dezembro de 2023.
Sumário: Altera a Resolução-TCU nº 360, de 25 de outubro de 2023, que dispõe
sobre a realização das comunicações processuais no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Resolução - TCU Nº 364, 29 de dezembro de 2023.
Sumário: Altera a Resolução-TCU nº 212, de 25 de junho de 2008, que dispõe
sobre o desenvolvimento de ações de educação no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Resolução - TCU Nº 365, de de 17 de janeiro de 2024.
Sumário: Altera a Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022, que
define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das
unidades de Secretaria do Tribunal de Contas da União e a Resolução-TCU nº 332, de
6 de outubro de 2021, que dispõe sobre a organização e as atribuições dos cargos e
funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.
Instrução Normativa - TCU Nº 93, de 17 de janeiro de 2024.
Sumário: Dispõe sobre a fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União, de
recursos alocados aos estados, Distrito Federal e municípios por meio de transferências
especiais, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal.
. Custódia especial câmara - Garantia 019
. Custódia especial interveniente - Alocação 027
. Custódia especial interveniente - Cessão fiduciária garantia 025
. Custódia especial interveniente - Gravames e ônus 034
. Custódia especial interveniente - Patrimônio de afetação 032
. Custódia especial órgão regulador - Ativos garantidores 013
. Corretagem 022
. Emissão e baixa 023
. Liquidação 021
. Registro de Depósito Voluntário 029
NOTA
A presente instrução normativa estabelece prazos, horários e procedimentos
operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (Selic), anexo à Resolução BCB nº 55, de 16 de dezembro de 2020.
2. O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização
de análise de impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.
Entretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa
de realização de AIR. A presente instrução normativa se enquadra na hipótese prevista
no inciso III, ato normativo considerado de baixo impacto, pois apenas orienta a
execução de obrigação já contida em outra norma vigente. Assim, com base no inciso
III do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entendo que a edição da presente IN BCB
dispensa a realização de AIR.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe do Demab