INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 452, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 3)

Art. 41. Enquanto não for efetivada a autorização referida no art. 40, a
especificação pode ser modificada unilateralmente no horário regulamentar, salvo quanto
à quantidade total de títulos de determinado negócio, cuja redução requer anuência do
outro dealer e conformidade com a regra do lote-padrão, prevista no art. 32, inciso III.
Parágrafo único. Considera-se desfeito o negócio sempre que a quantidade
total de títulos tiver sido reduzida a zero.
SEÇÃO V
DO REGISTRO DAS OPERAÇÕES A TERMO NO SELIC
Art. 42. Cada negócio da plataforma eletrônica pode gerar diversas operações
de compra e venda independentes, cujo total é dado pelo produto entre o número de
contas de custódia especificadas pelo dealer responsável pela compra e o número de
contas de custódia especificadas pelo dealer responsável pela venda.
Art. 43. Para o registro ordinário do termo de cada operação referida no art.
42, faz-se necessário que:
I - os dois dealers responsáveis pelo negócio que deu origem às operações tenham
autorizado a transmissão dos respectivos comandos, conforme previsto no art. 40; e
II - a parte, compradora ou vendedora, tenha transmitido seu comando ao
Selic, na hipótese de o correspondente dealer ter atuado como intermediário.
Parágrafo único. O comando referido no inciso II é dispensável caso a ordem
tenha sido especificada por usuário com acesso ao departamento da conta de custódia,
cessionária ou cedente.
Art. 44. O registro extraordinário do termo de operação referida no art. 42
ocorre se:
I - esgotado o horário regulamentar para a especificação, o dealer não tenha
efetivado a autorização referida no art. 40, hipótese em que os comandos serão
transmitidos automaticamente para o Selic e direcionados para as contas já especificadas
ou, no caso de ordem não especificada, para a conta-padrão do dealer, com
intermediação; ou
II - encerrado o horário de funcionamento do Selic, a parte não tenha
transmitido o comando mencionado no inciso II do art. 43, caso em que este será
redirecionado para a conta-padrão do dealer.
SEÇÃO VI
DA FALHA NA LIQUIDAÇÃO
Art. 45. A não liquidação integral, no Selic, de negócio realizado e não
desfeito na plataforma eletrônica implica a suspensão do direito de acesso do dealer ao
módulo Negociação na proporção de 1(um) dia útil por cada negócio não liquidado.
§ 1º Para os fins do disposto no caput, a eventual inadimplência decorrente de
operação a termo não liquidada no horário previsto no parágrafo único do art. 29:
I - é desconsiderada sempre que a não liquidação da operação decorra do
fato de comprador e vendedor possuírem o mesmo CNPJ ou CPF; e
II - pode ser sanada, na hipótese de o dealer ter atuado como intermediário,
com a liquidação de operação idêntica na quantidade de títulos e no preço unitário, mas
com a substituição da parte inadimplente.
§ 2º A suspensão do direito de acesso não dispensa o dealer do cumprimento
de qualquer obrigação pendente com outro dealer ou com o Selic.
§ 3º A instituição financeira que tiver seu direito de acesso à plataforma
eletrônica suspenso manterá a qualidade de dealer, mas não figurará como dealer
habilitado até que o direito de acesso seja retomado.
Art. 46. O Selic não mantém mecanismo de ressarcimento de prejuízos
advindos da utilização da plataforma eletrônica e não se responsabiliza, direta ou
indiretamente, por quaisquer perdas ou prejuízos decorrentes da interrupção de
funcionamento da plataforma, seja por motivos técnicos ou de força maior.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 47. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024,
quando ficará revogada a Instrução Normativa BCB nº 346, de 31 de janeiro de 2023.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE