INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 451, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
NOTA
O Banco Central do Brasil (BCB) conta com um grupo de instituições financeiras
habilitadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) nas
operações de mercado aberto e na constituição de depósitos voluntários a prazo.
2. A atuação do BCB por meio de um sistema de dealers segue o propósito de
favorecer a eficiência das operações conduzidas pelo Demab no mercado de reservas
bancárias, em benefício da implementação e da transmissão da política monetária.
3. A presente instrução normativa estabelece os procedimentos para a seleção
das instituições credenciadas a operar como dealers com Demab, a fim de dar
cumprimento ao disposto na Resolução BCB nº 180, de 19 de janeiro de 2022.
4. Nesse sentido, a instrução normativa versa sobre os seguintes aspectos:
composição do conjunto de instituições credenciadas; periodicidade da avaliação de
desempenho; datas de credenciamento e descredenciamento; fatores de avaliação e os
respectivos pesos; fórmula para a pontuação; critérios para avaliação das operações;
procedimentos para comunicação com o Demab no credenciamento e descredenciamento;
e divulgação dos resultados.
5. Por fim, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.411, de 30 de junho
de 2020, em relação a análise de impacto regulatório (AIR), entende-se que a presente
instrução normativa está dispensada de realização de AIR por dispor estritamente sobre
política monetária, nos termos do art. 3º, § 2º, inciso IV, do referido decreto.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe do Demab