INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 451, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 451, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições
credenciadas a operar como dealers com o Departamento
deOperaçõesdoMercadoAberto(Demab).
O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) no uso
da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em
vista o disposto na Resolução BCB nº 180, de 19 de janeiro de 2022, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para a seleção
das instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab) previstos na Resolução BCB nº 180, de 2022.
CAPÍTULO II
DO CONJUNTO DE INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS
Art. 2º O conjunto de instituições credenciadas a operar como dealers com o
Demab é formado por até 12 (doze) instituições financeiras participantes do Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
§ 1º Até 2 (duas) vagas desse conjunto são destinadas a corretoras ou
distribuidoras independentes, assim definidas como aquelas não pertencentes a
conglomerado financeiro com instituição bancária.
§ 2º De um mesmo conglomerado financeiro, apenas a instituição que obtiver
a melhor avaliação de desempenho poderá atuar como dealer.
§ 3º Conglomerado financeiro é o assim considerado pelo Sistema de
Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad).
CAPÍTULO III
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
SEÇÃO I
DO PRAZO DE AVALIAÇÃO
Art. 3º As instituições credenciadas a operar como dealers com o Demab serão
selecionadas mediante avaliação de desempenho realizada com periodicidade de 6 (seis) meses.
Art. 4º Com base no desempenho semestral, os credenciamentos ocorrem nas
seguintes datas:
I - 10 de fevereiro, relativamente ao período de avaliação de 10 de agosto do
ano anterior a 31 de janeiro; e
II - 10 de agosto, relativamente ao período de avaliação de 10 de fevereiro a 31 de julho.
SEÇÃO II
DOS FATORES DE AVALIAÇÃO
Art. 5º As instituições são selecionadas, a cada semestre, mediante avaliação de
desempenho nos seguintes fatores:
I - instituição candidata: operações definitivas e compromissadas com
participantes do mercado e operações conduzidas pelo Demab; e
II - instituição credenciada: relacionamento com o Demab, além dos fatores
citados no inciso anterior.
Parágrafo único. Para fins do disposto nesta Instrução Normativa, considera-se:
I - instituição candidata: a instituição assim definida no § 2º do art. 11;
II - instituição credenciada: a instituição que já se encontra credenciada a
operar como dealer com o Demab;
III - operação definitiva: a compra e a venda de títulos sem assunção dos
compromissos mencionados no inciso IV;
IV - operação compromissada: a compra ou a venda de títulos com o
compromisso de revenda ou de recompra;
V - operação conduzida pelo Demab: a operação definitiva ou a operação
compromissada efetuada com o Demab ou a constituição de depósito voluntário a prazo
nos termos do inciso VIII,
VI - relacionamento com o Demab: a interação da instituição com a Divisão de
Operações (Diope) e com a Consultoria de Análise Econômica e Financeira (Conef) do
Demab, especialmente em atendimento ao disposto nos incisos II, III e IV do art. 9º da
Resolução BCB nº 180, de 2022;
VII - título: o título público federal depositado no Selic; e
VIII - depósito voluntário a prazo: o depósito voluntário a prazo, objeto da
Resolução BCB nº 129, de 19 de agosto de 2021, constituído por meio de operação no
âmbito do Selic.
Art. 6º Os fatores de avaliação, segundo a condição da instituição, têm os
seguintes pesos:
. Fator de
avaliação
Definição Instituição
. Candidata Credenciada
. 1 Operações definitivas com
participantes do mercado
25% 15%
. 2 Operações compromissadas com
participantes do mercado
50% 35%
. 3 Operações conduzidas pelo Demab 25% 15%
. 4 Relacionamento com o Demab 0% 35%
Art. 7º A avaliação de desempenho de cada instituição, na condição de
candidata ou credenciada, será apurada em pontos, de acordo com a seguinte fórmula:
n m
AD = S [ (VFTk,i) / S (VFTk,i) ] x f x 10.000, em que
k=1 i=1 k
I - VFTk,i corresponde ao valor financeiro total das operações ou à nota total da
i-ésima instituição referente ao k-ésimo fator de avaliação;
II - fk corresponde ao peso do k-ésimo fator de avaliação;
III - n corresponde ao número de fatores de avaliação; e
IV - m corresponde ao número total de instituições candidatas ou credenciadas.
Parágrafo único. O fator relacionamento com o Demab será avaliado por meio
de notas concedidas pela Diope e pela Conef do Demab.
SEÇÃO III
DA AVALIAÇÃO DAS OPERAÇÕES
Art. 8º Somente as operações definitivas e compromissadas com participantes do
mercado realizadas em condições competitivas serão objeto de avaliação, excluídas, sob
qualquer hipótese, as que apresentem indícios de artificialidade e as contratadas com outras
instituições do mesmo conglomerado financeiro ou com fundos de investimento ou entidades
similares administrados por qualquer instituição integrante do referido conglomerado.
Parágrafo único. Para fins de avaliação, nas operações com intermediação, é
considerada, também, a participação das instituições intermediárias.
Art. 9º As operações definitivas com o Demab, a constituição de depósito
voluntário a prazo e as operações compromissadas em geral têm seus valores financeiros
contratados multiplicados pelo número de dias úteis a decorrer até o vencimento do título,
pelo número de dias úteis a decorrer até a data de liberação do depósito e pelo número
de dias úteis do compromisso, respectivamente.
Art. 10. Para fins de bonificação, os valores financeiros contratados são
computados pelo:
I - quádruplo nas operações compromissadas com participantes do mercado com livre
movimentação dos títulos e prazo do compromisso superior ou igual a 20 (vinte) dias úteis; e
II - óctuplo nas operações compromissadas com participantes do mercado
especificadas por meio da plataforma Pre-matching do Selic.
Parágrafo único. A bonificação não será acumulada.
CAPÍTULO IV
DO CREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO
Art. 11. Na seleção das instituições:
I - são descredenciadas as 3 (três) instituições dealers com pior avaliação, sendo
uma delas corretora ou distribuidora independente.; e
II - são credenciadas as instituições candidatas mais bem classificadas em
número que respeite o conjunto de instituições dealers definido no art. 2º.
§ 1º Caso não tenha interesse em continuar a ser dealer, a instituição
credenciada deve se manifestar, no último dia útil do período de avaliação, por meio de
mensagem eletrônica (e-mail) para o endereço [email protected].
§ 2º Considera-se candidata a instituição financeira participante do Selic não
credenciada que:
I - não tenha sido descredenciada na avaliação em curso por força do disposto
no inciso I do caput deste artigo; e
II - preencha os pré-requisitos para o credenciamento, estabelecidos no art. 3º
da Resolução BCB nº 180, de 2022.
Art.12. Na ocorrência de descredenciamento extemporâneo, o Demab decidirá
pela conveniência de preencher a vaga resultante.
Parágrafo único. Caso venha a se optar por preencher a vaga, o credenciamento
observará a regra da candidata mais bem classificada no último período de avaliação.
Art.13. Para fins do disposto nos arts. 11 e 12, a instituição candidata deve
manifestar, nos 240 (duzentos e quarenta) minutos subsequentes ao do recebimento de
consulta formulada pelo Demab a respeito do assunto, por meio de mensagem eletrônica
(e-mail), o seu interesse em ser credenciada.
§ 1º A mensagem eletrônica (e-mail) deve ser enviada para o endereço
informado no § 1º do art. 11.
§ 2º O não recebimento tempestivo da mensagem será interpretado como
manifestação de desinteresse da instituição candidata em ser dealer.
CAPÍTULO V
DA DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS
Art. 14. O Demab informará por mensagem eletrônica (e-mail), mensalmente,
os resultados da avaliação de desempenho das instituições dealers.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15. O credenciamento de 10 de fevereiro de 2024 será efetivado de acordo
com o disposto na Instrução Normativa BCB nº 344, de 23 de janeiro de 2023.
Art. 16. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024,
produzindo efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2024, quando ficará revogada a Instrução
Normativa BCB nº 344, de 2023.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE