DECRETO Nº 11.907, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (parte 9 de 10)

. SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA 1 Subsecretário CCE 1.15
. Coordenação-Geral de Controle e Pagamento da
Dívida Pública
1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Gerência 4 Gerente FCE 1.07
. 4 Chefe de Projeto I FCE 3.05
.
. Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da
Dívida Pública
1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Gerência 4 Gerente FCE 1.07
. 4 Chefe de Projeto I FCE 3.05
.
. Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Gerência 4 Gerente FCE 1.07
. 4 Chefe de Projeto I FCE 3.05
.
. Coordenação-Geral do Tesouro Direto 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Gerência 3 Gerente FCE 1.07
.
. SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS
INTERGOVERNAMENTAIS
1 Subsecretário FCE 1.15
. Coordenação-Geral de Haveres Financeiros 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Gerência 4 Gerente FCE 1.07
. 4 Chefe de Projeto I FCE 3.05
.
. Coordenação-Geral das Relações e Análise
Financeira dos Estados e Municípios
1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Gerência 7 Gerente FCE 1.07
. 7 Chefe de Projeto I FCE 3.05
.
. Coordenação-Geral de Operações de Crédito de
Estados e Municípios
1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Gerência 4 Gerente FCE 1.07
. 4 Chefe de Projeto I FCE 3.05
.
. Coordenação-Geral de Análise, Informações e
Execução de Transferências Financeiras
Intergovernamentais
1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Gerência 3 Gerente FCE 1.07
. 3 Chefe de Projeto I FCE 3.05
.
. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS 1 Subsecretário CCE 1.15
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Gerência 2 Gerente FCE 1.07
.
. Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Gerência 4 Gerente FCE 1.07
. 2 Chefe de Projeto I FCE 3.05
. Núcleo 2 Chefe FCE 1.05
.
. Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de
Informação
1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Gerência 4 Gerente FCE 1.07
. 1 Chefe de Projeto I FCE 3.05
. Núcleo 3 Chefe FCE 1.05
.
. SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 Secretário CCE 1.17
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
.
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. 1 Assistente Técnico CCE 2.05
. 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07
. 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07
. 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02
.
. SUBSECRETARIA DE FINANÇAS INTERNACIONAIS E
COOPERAÇÃO ECONÔMICA
1 Subsecretário FCE 1.15
.
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente CCE 2.07
. 1 Assistente FCE 2.07
.
. SUBSECRETARIA DE FINANCIAMENTO AO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1 Subsecretário FCE 1.15
.
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10
.
. SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO
MACROECONÔMICO E DE POLÍTICAS COMERCIAIS
1 Subsecretário FCE 1.15
.
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10
.
. SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA 1 Secretário CCE 1.17
. 2 Assessor CCE 2.13
.
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.11
. 1 Assistente CCE 2.09
. 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07
. Divisão 1 Chefe CCE 1.09
.
. SUBSECRETARIA DE POLÍTICA MACROECONÔMICA 1 Subsecretário CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.11
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL 1 Subsecretário CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
.
. SUBSECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E
NEGÓCIOS AGROAMBIENTAIS
1 Subsecretário CCE 1.15
. Coordenação-Geral de Negócios Agroambientais 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.11
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
.
. Coordenação-Geral de Acompanhamento da
Produção Agropecuária
1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. 1 Assistente CCE 2.07
. SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
1 Subsecretário CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
.
. SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS 1 Secretário CCE 1.17
. 1 Secretário-Adjunto FCE 1.16
. 3 Diretor de Programa CCE 3.15
. 3 Diretor de Programa FCE 3.15
. 1 Assessor FCE 2.13
.
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
.
. SUBSECRETARIA DE REFORMAS MICROECONÔMICAS
E REGULACÃO FINANCEIRA
1 Subsecretário FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10
.
. SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO
ECONÔMICO E REGULAÇÃO
1 Subsecretário FCE 1.15
. 1 Assessor FCE 2.13
. 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07
.
. Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 8 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
.
. SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS 1 Secretário CCE 1.17
. 1 Secretário-Adjunto CCE 1.15
. 1 Assessor CCE 2.13
. 2 Assistente CCE 2.07
.
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenador 2 Coordenador FCE 1.10
. 2 Assistente Técnico CCE 2.05
.
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. 2 Assistente FCE 2.07
.
. SUBSECRETARIA DE AUTORIZAÇÃO 1 Subsecretário CCE 1.15
. 1 Assistente Técnico FCE 2.05
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente Técnico CCE 2.05
.
. SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO
1 Subsecretário FCE 1.15
.
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10
.
. SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA 1 Subsecretário CCE 1.15
. 1 Assistente Técnico CCE 2.05
.
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
.
. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA
TRIBUTÁRIA
1 Secretário CCE 1.17
. 2 Diretor de Programa CCE 3.16
. 2 Diretor de Programa FCE 3.15
. 2 Assessor CCE 2.13
. 1 Assessor FCE 2.13
. 2 Assessor Técnico FCE 2.10
. 1 Assistente CCE 2.09
. 2 Assistente CCE 2.07
.
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. Serviço 1 Chefe CCE 1.05
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DA FAZENDA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
. QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.18 6,41 3 19,23 3 19,23
. SUBTOTAL 1 3 19,23 3 19,23
. CCE 1.17 6,27 6 37,62 8 50,16
. CCE 1.16 5,81 - - 2 11,62
. CCE 1.15 5,04 23 115,92 19 95,76
. CCE 1.14 4,31 1 4,31 2 8,62
. CCE 1.13 3,84 61 234,24 49 188,16
. CCE 1.11 2,47 - - 2 4,94
. CCE 1.10 2,12 40 84,80 20 42,40
. CCE 1.09 1,67 - - 1 1,67
. CCE 1.07 1,39 51 70,89 23 31,97
. CCE 1.05 1,00 87 87,00 67 67,00
. CCE 1.04 0,44 - - 1 0,44
. CCE 2.15 5,04 8 40,32 5 25,20
. CCE 2.14 4,31 1 4,31 - -
. CCE 2.13 3,84 11 42,24 10 38,40
. CCE 2.10 2,12 2 4,24 5 10,60
. CCE 2.09 1,67 - - 2 3,34
. CCE 2.07 1,39 20 27,80 16 22,24
. CCE 2.05 1,00 42 42,00 43 43,00
. CCE 2.01 0,12 - - 1 0,12
. CCE 3.16 5,81 - - 2 11,62
. CCE 3.15 5,04 9 45,36 3 15,12
. CCE 3.13 3,84 1 3,84 3 11,52
. CCE 3.10 2,12 7 14,84 6 12,72
. SUBTOTAL 2 370 859,73 290 696,62
. FCE 1.16 3,48 - - 1 3,48
. FCE 1.15 3,03 17 51,51 24 72,72
. FCE 1.13 2,30 69 158,70 97 223,10
. FCE 1.11 1,48 - - 3 4,44
. FCE 1.10 1,27 235 298,45 284 360,68
. FCE 1.07 0,83 587 487,21 564 468,12
. FCE 1.06 0,70 - - 66 46,20
. FCE 1.05 0,60 1.044 626,40 1.065 639,00
. FCE 1.04 0,44 - - 8 3,52
. FCE 1.03 0,37 - - 2 0,74
. FCE 1.02 0,21 36 7,56 5 1,05
. FCE 1.01 0,12 6 0,72 21 2,52
. FCE 2.15 3,03 - - 1 3,03
. FCE 2.13 2,30 2 4,60 11 25,30
. FCE 2.10 1,27 10 12,70 19 24,13
. FCE 2.07 0,83 13 10,79 16 13,28
. FCE 2.06 0,70 - - 3 2,10
. FCE 2.05 0,60 18 10,80 11 6,60
. FCE 2.04 0,44 - - 29 12,76
. FCE 2.02 0,21 86 18,06 94 19,74
. FCE 2.01 0,12 12 1,44 8 0,96
. FCE 3.15 3,03 - - 8 24,24
. FCE 3.13 2,30 2 4,60 4 9,20
. FCE 3.10 1,27 8 10,16 - -
. FCE 3.07 0,83 3 2,49 3 2,49
. FCE 3.05 0,60 60 36,00 62 37,20
. FCE 4.11 1,48 1 1,48 - -
. FCE 4.10 1,27 1 1,27 - -
. FCE 4.08 0,96 23 22,08 2 1,92
. FCE 4.07 0,83 19 15,77 3 2,49
. FCE 4.06 0,70 11 7,70 - -
. FCE 4.05 0,60 4 2,40 46 27,60
. FCE 4.04 0,44 - - 17 7,48
. FCE 4.03 0,37 6 2,22 6 2,22
. FCE 4.02 0,21 10 2,10 4 0,84
. FCE 4.01 0,12 2 0,24 - -
. SUBTOTAL 3 2.285 1.797,45 2.487 2.049,15
. FG-1 0,20 1.216 243,20 1.201 240,20
. FG-2 0,15 337 50,55 336 50,40
. FG-3 0,12 287 34,44 284 34,08
. SUBTOTAL 4 1.840 328,19 1.821 324,68
. TOTAL 4.498 3.004,60 4.601 3.089,68
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE, DE
FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS -
FG
a) DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MF PARA A SEGES/MGI
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.15 5,04 4 20,16
. CCE 1.13 3,84 12 46,08
. CCE 1.10 2,12 20 42,40
. CCE 1.07 1,39 28 38,92
. CCE 1.05 1,00 20 20,00
. CCE 2.15 5,04 3 15,12
. CCE 2.14 4,31 1 4,31
. CCE 2.13 3,84 1 3,84
. CCE 2.07 1,39 4 5,56
. CCE 3.15 5,04 6 30,24
. CCE 3.10 2,12 1 2,12
. SUBTOTAL 1 100 228,75
. FCE 1.07 0,83 23 19,09
. FCE 1.02 0,21 31 6,51
. FCE 2.05 0,60 7 4,20
. FCE 2.01 0,12 4 0,48
. FCE 3.10 1,27 8 10,16
. FCE 4.11 1,48 1 1,48
. FCE 4.10 1,27 1 1,27
. FCE 4.08 0,96 21 20,16
. FCE 4.07 0,83 16 13,28
. FCE 4.06 0,70 11 7,70
. FCE 4.02 0,21 6 1,26
. FCE 4.01 0,12 2 0,24
. SUBTOTAL 2 131 85,83
. FG-1 0,20 15 3,00
. FG-2 0,15 1 0,15
. FG-3 0,12 3 0,36
. SUBTOTAL 3 19 3,51
. TOTAL 250 318,09
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA FAZENDA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MF
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.17 6,27 2 12,54
. CCE 1.16 5,81 2 11,62
. CCE 1.14 4,31 1 4,31
. CCE 1.11 2,47 2 4,94
. CCE 1.09 1,67 1 1,67
. CCE 1.04 0,44 1 0,44
. CCE 2.10 2,12 3 6,36
. CCE 2.09 1,67 2 3,34
. CCE 2.05 1,00 1 1,00
. CCE 2.01 0,12 1 0,12
. CCE 3.16 5,81 2 11,62
. CCE 3.13 3,84 2 7,68
. SUBTOTAL 1 20 65,64
. FCE 1.16 3,48 1 3,48
. FCE 1.15 3,03 7 21,21
. FCE 1.13 2,30 28 64,40
. FCE 1.11 1,48 3 4,44
. FCE 1.10 1,27 49 62,23
. FCE 1.06 0,70 66 46,20
. FCE 1.05 0,60 21 12,60
. FCE 1.04 0,44 8 3,52
. FCE 1.03 0,37 2 0,74
. FCE 1.01 0,12 15 1,80
. FCE 2.15 3,03 1 3,03
. FCE 2.13 2,30 9 20,70
. FCE 2.10 1,27 9 11,43
. FCE 2.07 0,83 3 2,49
. FCE 2.06 0,70 3 2,10
. FCE 2.04 0,44 29 12,76
. FCE 2.02 0,21 8 1,68
. FCE 3.15 3,03 8 24,24
. FCE 3.13 2,30 2 4,60
. FCE 3.05 0,60 2 1,20
. FCE 4.05 0,60 42 25,20
. FCE 4.04 0,44 17 7,48
. SUBTOTAL 2 333 337,53
. TOTAL 353 403,17
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE, DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE E FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, TRANSFORMADOS NOS
TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
.