ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 . RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) . JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 'ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 79.055.372,60 60.857.644,20 62.550.486,54 61.437.162,63 61.678.956,56 63.639.762,41 62.271.088,58 62.777.568,82 62.003.324,08 61.827.178,28 97.994.988,73 67.384.852,82 803.478.386,25 9.273.412,62 . Pessoal Ativo 63.709.402,59 50.087.482,54 51.775.021,65 50.543.427,06 50.903.933,40 52.671.125,93 51.157.376,74 51.724.192,07 50.800.106,42 50.831.719,59 81.208.382,97 56.164.366,17 661.576.537,13 8.547.939,85 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 56.320.491,60 42.234.049,25 43.936.801,52 42.677.947,03 43.005.200,94 44.798.932,70 43.320.324,94 43.887.311,11 42.984.082,45 43.007.118,71 65.593.015,11 48.135.053,12 559.900.328,48 8.244.120,53 . Obrigações Patronais 7.388.910,99 7.853.433,29 7.838.220,13 7.865.480,03 7.898.732,46 7.872.193,23 7.837.051,80 7.836.880,96 7.816.023,97 7.824.600,88 15.615.367,86 8.029.313,05 101.676.208,65 303.819,32 . Pessoal Inativo e Pensionistas 15.345.970,01 10.770.161,66 10.775.464,89 10.893.735,57 10.775.023,16 10.968.636,48 11.113.711,84 11.053.376,75 11.203.217,66 10.995.458,69 16.786.605,76 11.220.486,65 141.901.849,12 725.472,77 . AAposentadorias, Reserva e Reformas 13.046.566,60 9.125.358,34 9.242.310,26 9.294.359,35 9.190.755,36 9.384.831,12 9.370.449,73 9.427.942,43 9.397.608,56 9.346.818,70 14.241.951,92 9.408.822,77 120.477.775,14 725.472,77 . Pensões 2.299.403,41 1.644.803,32 1.533.154,63 1.599.376,22 1.584.267,80 1.583.805,36 1.743.262,11 1.625.434,32 1.805.609,10 1.648.639,99 2.544.653,84 1.811.663,88 21.424.073,98 0,00 . Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 15.470.149,88 10.821.647,15 11.639.527,67 11.220.400,04 11.088.736,36 11.141.922,99 11.182.425,68 11.008.217,94 11.314.710,94 11.039.571,71 17.175.237,65 9.601.448,76 142.703.996,77 728.411,71 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 117.985,41 245.551,53 198.092,42 402.733,70 97.402,12 37.138,37 41.765,23 126.794,66 121.659,44 72.813,59 1.461.936,47 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 124.179,87 51.485,49 746.077,37 81.112,94 115.620,78 82.728,96 53.608,90 0,00 154.716,45 0,00 416.622,77 142.392,94 1.968.546,47 2.938,94 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 15.345.970,01 10.770.161,66 10.775.464,89 10.893.735,57 10.775.023,16 10.656.460,33 11.031.414,66 10.971.079,57 11.118.229,26 10.912.777,05 16.636.955,44 9.386.242,23 139.273.513,83 725.472,77 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 63.585.222,72 50.035.997,05 50.910.958,87 50.216.762,59 50.590.220,20 52.497.839,42 51.088.662,90 51.769.350,88 50.688.613,14 50.787.606,57 80.819.751,08 57.783.404,06 660.774.389,48 8.545.000,91 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 669.319.390,39 0,054252% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.369.324.824,96 0,110992% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.300.858.583,71 0,105442% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.232.392.342,46 0,099893% FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: Seção de Contabilidade, Data da emissão: 23/01/24 e hora de emissão 14:10 Nota: Os valores pagos na rubrica de decisão judicial na fonte 1000 referem-se a parcelas mensais incluídas no contracheque e devem ser consideradas no período do RGF UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE FISCAL . RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Líquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . De Exercícios Anteriores Do Exercício . ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = ( a - ( b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 82.055.349,19 0,00 1.115.647,51 12.693.378,78 0,00 68.246.322,90 68.246.322,90 0,00 0,00 . Código Descrição . 000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 82.055.349,19 1.115.647,51 12.693.378,78 68.246.322,90 68.246.322,90 0,00 . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 6.524.334,46 0,00 0,00 126.992,11 62.267,50 6.335.074,85 6.335.074,85 0,00 0,00 . Código Descrição . 027 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 5.736.594,19 126.992,11 5.609.602,08 5.609.602,08 0,00 . 056 BENEFICIOS RPPS UNIAO 725.472,77 725.472,77 725.472,77 0,00 . 491 RECURSOS DIVERSOS 62.267,50 62.267,50 0,00 0,00 . TOTAL (III) = (I + II) 88.579.683,65 0,00 1.115.647,51 12.820.370,89 62.267,50 74.581.397,75 74.581.397,75 0,00 0,00 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: Seção de Contabilidade, Data da emissão: 23/01/24 e hora de emissão 14:10 NOTAS: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras 2. Recursos a Receber para RP 9valores líquidos, incluídos em Disponibilidade Bruta): fontes 000 (R$66.033.804,25), 056 (R$725.472,77), 027 (R$5.191.924,38) UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE FISCAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 . RGF - Anexo 6 (LRF, art . 48) R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR . Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 . DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 669.319.390,39 0,054252% . Limite Máximo (Resolução CJF 2022/758) Limite Prudencial (parágrafo único do art . 22 da LRF) Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) 1.369.324.824,96 0,110992% . 1.300.858.583,71 0,105442% . 1.232.392.342,46 0,099893% . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Valor total 74.581.397,75 0,00 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade responsável: Seção de Contabilidade, Data da emissão: 23/01/24 e hora de emissão 14:10 MARIA LUCIANA XAVIER COSTA Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações LUIZ GUILHERME PIVA Diretor da Secretaria de Auditoria Interna EDMUNDO VERAS DOS SANTOS FILHO Diretor-Geral
RESOLUÇÃO PRESI Nº 3 (0617254), DE 29 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. Todos os atos de 30/01/2024