ANEXO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 . RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Líquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . De Exercícios Anteriores Do Exercício . ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = ( a - ( b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 10.314.968,36 0,00 749.575,96 0,00 4.947,39 9.560.445,01 733.774,21 0,00 8.826.670,80 . Código Descrição . 000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 5.924.840,78 749.575,96 4.947,39 5.170.317,43 733.774,21 4.436.543,22 . 050 RECURSOS PROPRIOS LIVRES DA UO 4.390.127,58 4.390.127,58 4.390.127,58 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 2.914,38 0,00 0,00 0,00 0,00 2.914,38 0,00 0,00 2.914,38 . Código Descrição . 056 BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO 2.914,38 2.914,38 2.914,38 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . 0,00 0,00 . TOTAL (III) = (I + II) 10.317.882,74 0,00 749.575,96 0,00 4.947,39 9.563.359,39 733.774,21 0,00 8.829.585,18 . FONTE: Sistema SIAFI e Tesouro Gerencial, Unidade Responsável SETORIAL CONTÁBIL/COAD/SA, Data da emissão: 23/janeiro/2024 e hora de emissão: 15h e 30m . Notas: . 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. . 2. Em razão da existência de recursos a receber para restos a pagar e TED registrados, foram acrescentados na coluna(a), respectivamente, R$ 1.021.628,57 e R$ 44.874,00. MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente líquida R$ 1.233.714.884.820,18 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Vide Nota 1 R$ 1,00 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Total 733.774,21 8.829.585,18 FONTE: Sistema SIAFI e Tesouro Gerencial, Unidade Responsável SETORIAL CONTÁBIL/COAD/SA, Data da emissão: 23/janeiro/2024 e hora de emissão: 15h e 30m FONTE DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: PORTARIA STN/MF Nº 72, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Publicado em: 19/01/2024 | Edição: 14 | Seção: 1 | Página: 30 NOTA1: A despesa com pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público está incluída no Demonstrativo do Ministério Público da União, em observância à Portaria PGR n° 192, de 29/04/2010 MAURO BIANCAMANO GUIMARÃES Auditor-Chefe CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Secretário-Geral PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Procurador-Geral da República
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público. Todos os atos de 30/01/2024