PORTARIA Nº 58, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. DESPESA COM PESSOAL Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 11.128.846,55 8.865.087,54 8.666.336,76 8.742.375,80 8.750.109,73 8.719.800,99 8.892.884,36 8.778.328,76 8.711.354,34 8.619.837,80 13.165.699,80 11.797.961,28 114.838.623,71 2.490.003,66
. Pessoal Ativo 9.880.654,95 7.886.098,20 7.792.628,53 7.839.474,88 7.864.138,95 7.807.625,77 7.973.641,02 7.869.429,53 7.787.396,95 7.709.931,81 11.782.573,81 10.903.296,65 103.096.891,05 2.490.003,66
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
8.884.508,97 6.781.552,39 6.699.831,65 6.739.117,88 6.772.466,05 6.713.078,24 6.881.178,70 6.778.089,21 6.673.494,64 6.628.189,60 9.667.616,25 9.734.729,96 88.953.853,54 2.482.451,83
. Obrigações Patronais 996.145,98 1.104.545,81 1.092.796,88 1.100.357,00 1.091.672,90 1.094.547,53 1.092.462,32 1.091.340,32 1.113.902,31 1.081.742,21 2.114.957,56 1.168.566,69 14.143.037,51 7.551,83
. Pessoal Inativo e Pensionistas 1.248.191,60 978.989,34 873.708,23 902.900,92 885.970,78 912.175,22 919.243,34 908.899,23 923.957,39 909.905,99 1.383.125,99 894.664,63 11.741.732,66 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 776.710,33 642.814,58 545.419,09 572.254,18 555.324,04 581.528,48 584.243,43 575.767,15 575.767,15 576.773,91 874.022,22 561.532,55 7.422.157,11 -
. Pensões 471.481,27 336.174,76 328.289,14 330.646,74 330.646,74 330.646,74 334.999,91 333.132,08 348.190,24 333.132,08 509.103,77 333.132,08 4.319.575,55 -
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização ou de contratação
de forma indireta(§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
1.279.581,96 1.108.064,57 880.473,09 907.926,16 926.376,53 945.335,10 1.020.718,93 996.619,26 984.976,11 934.914,31 502.330,41 5.558,47 10.492.874,90 1.289.843,40
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - 27.141,72 19.139,12 37.959,35 2.364,04 33.861,25 776,31 1.811,45 218,97 123.272,21 109,17
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
31.390,36 129.075,23 6.764,86 5.025,24 13.264,03 14.020,76 63.516,24 85.355,99 27.157,47 24.232,01 - 5.339,50 405.141,69 1.289.734,23
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
1.248.191,60 978.989,34 873.708,23 902.900,92 885.970,78 912.175,22 919.243,34 908.899,23 923.957,39 909.905,99 500.518,96 - 9.964.461,00 -
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 9.849.264,59 7.757.022,97 7.785.863,67 7.834.449,64 7.823.733,20 7.774.465,89 7.872.165,43 7.781.709,50 7.726.378,23 7.684.923,49 12.663.369,39 11.792.402,81 104.345.748,81 1.200.160,26
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 105.545.909,07 0,008555
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 205.598.585,56 0,016665
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 195.318.656,28 0,015832
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 185.038.727,00 0,014999
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade responsável COFIN/SECONT. Data da emissão 24/01/2024 e hora de emissão 09h e 38m.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHOS
NÃO
DISPONIBILIDADE
Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar (ANTES DA EMPENHADOS LIQUIDADOS DE CAIXA LÍQUIDA
IDENTIFICAÇÃO DOS DISPONIBILIDADE e Não Pagos Empenhados Demais INSCRIÇÃO EM E NÃO CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
RECURSOS DE CAIXA BRUTA e Não Liquidados Obrigações RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS (NÃO INSCRITOS NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
De Exercícios Do de Exercícios Financeiras NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO POR
Anteriores Exercício Anteriores DO EXERCÍCIO) INSUFICIÊNCIA
(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d +
e))
(g) FINANCEIRA) (h) = (f-g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 22.149.759,60 - 0,40 11.975,13 - 22.137.784,07 22.137.784,07 - -
000 - Recursos Livres da União 22.149.759,60 - 0,40 11.975,13 - 22.137.784,07 22.137.784,07 - -
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 1.498.510,20 - - 276.130,47 185.728,34 1.036.651,39 222.488,56 - 814.162,83
Recursos Vinculados à Previdência Social - - - - - - - - -
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da
União
- - - - - - - - -
Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - -
052- Recursos Livres da UO - - - - - - - - -
Outros Recursos Vinculados 1.498.510,20 - - 276.130,47 185.728,34 1.036.651,39 222.488,56 - 814.162,83
001 - Recursos Livres da Seguridade Social 273.083,04 - - 273.083,04 - - - - -
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 1.039.698,82 - - 3.047,43 - 1.036.651,39 222.488,56 - 814.162,83
050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - -
491 - Recursos Diversos 185.728,34 - - - 185.728,34 - - - -
TOTAL (III) = (I + II) 23.648.269,80 - 0,40 288.105,60 185.728,34 23.174.435,46 22.360.272,63 - 814.162,83
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIN/SECONT, Data da emissão 24/01/2024 e hora de emissão 09h e 38m.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de caixa bruta" foram incluídos os valores de limite de Restos a Pagar autorizados a receber no montante de R$ 19.769.128,15.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 105.545.909,07 0,008555
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 205.598.585,56 0.016665
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 195.318.656,28 0,015832
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 185.038.727,00 0,014999
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor apurado nos demonstrativos respectivos 22.360.272,63 814.162,83
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIN/SECONT, Data da emissão 24/01/2024 e hora de emissão 09h e 38m.
JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do Tribunal
KÉTULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE
Diretora-Geral
Em exercício
OLÍVIA ELIANE LIMA DA SILVA
Secretária de Administração, Orçamento e Finanças
RUY MELO DE OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna