ATO PR Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS Inscritas Em
Restos a Pagar
. Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 TOTAL
(ÚLTIMOS 12 MESES)
(a)
Não Proces-
sados1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
52.556.568 39.465.872 39.432.662 40.549.848 39.429.031 39.639.549 39.096.316 39.495.781 39.274.057 39.208.396 61.051.384 42.021.104 511.220.568 5.244.187
. Pessoal Ativo 36.737.939 28.176.115 28.287.998 29.300.864 28.062.672 28.305.911 27.905.699 28.307.841 28.113.380 28.087.650 43.964.466 31.051.724 366.302.260 4.787.225
. Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
32.182.805 23.355.295 23.456.603 24.478.143 23.252.551 23.495.485 23.108.225 23.494.827 23.302.747 23.270.034 34.418.061 26.200.729 304.015.505 3.825.578
. Obrigações Patronais 4.555.135 4.820.820 4.831.395 4.822.721 4.810.121 4.810.425 4.797.475 4.813.015 4.810.632 4.817.615 9.546.405 4.850.996 62.286.755 961.647
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
15.818.629 11.289.757 11.144.664 11.248.984 11.366.359 11.333.638 11.190.617 11.187.940 11.160.677 11.120.747 17.086.918 10.969.379 144.918.308 456.962
. Aposentadorias, Reserva
e Reformas
9.663.448 6.834.564 6.811.618 6.888.470 6.893.556 6.952.554 6.864.288 6.904.965 6.893.747 6.853.910 10.426.053 6.723.118 88.710.291 402.306
. Pensões 6.155.181 4.455.193 4.333.046 4.360.514 4.472.803 4.381.085 4.326.329 4.282.975 4.266.930 4.266.837 6.660.864 4.246.261 56.208.016 54.655
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
. terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
15.818.629 11.289.757 11.189.839 11.250.832 11.385.934 11.384.955 11.236.174 11.328.999 11.161.055 9.457.893 11.031.244 -83.899 126.451.411 57.823
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
0 0 45.175 1.848 19.575 51.316 45.557 141.060 378 20.217 10.361 58.840 394.326 3.440
. Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
15.818.629 11.289.757 11.144.664 11.248.984 11.366.359 11.333.638 11.190.617 11.187.940 11.160.677 9.437.676 11.020.883 -142.739 126.057.085 54.383
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
36.737.939 28.176.115 28.242.823 29.299.016 28.043.097 28.254.594 27.860.142 28.166.782 28.113.001 29.750.503 50.020.140 42.105.003 384.769.157 5.186.364
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 389.955.520,93 0,031608
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.285.012.749,73 0,104158
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.220.762.112,24 0,09895
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.156.511.474,76 0,093742
FONTE: Sistema Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 24jan2024, Hora de emissão: 13:23
1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 19 de janeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 389.955.520,93 0,031608
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.285.012.749,73 0,104158
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 1.220.762.112,24 0,098950
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.156.511.474,76 0,093742
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 28.068.003,12 2.412.024,14
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data de emissão: 24jan2024 - Hora de emissão: 16:06 h
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade De
Caixa Bruta
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados
Disponibilidade De Caixa
Líquida (Antes Da Inscrição
Em
Restos a Pagar
Empenhados
Empenhos Não
Liquidados
Cancelados
Disponibilidade De
Caixa Líquida (Após a
Inscrição Em
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício eNãoLiquidadosde
Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
Restos a Pagar Não
Processados Do Exercício)1
E Não Liquidados
Do Exercício
(Não Inscritos Por
Insuficiência
Financeira)
Restos a Pagar Não
Processados Do
Exercício)
(a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a-(b+c+d+e)) (g) (h) = (f-g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 34.543.083,41 814.353,82 5.664.823,28 616.616,98 34.745,00 27.412.544,33 27.412.544,33 - -
000 - Recursos Livres da União 34.543.083,41 814.353,82 5.664.823,28 616.616,98 34.745,00 27.412.544,33 27.412.544,33 - -
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 4.372.844,97 - 1.006.572,70 - 298.789,34 3.067.482,93 655.458,79 - 2.412.024,14
Recursos Vinculados à Previdência Social 359.567,21 - - - - 359.567,21 54.382,50 - 305.184,71
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 359.567,21 - - - - 359.567,21 54.382,50 - 305.184,71
Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - -
052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - -
Outros Recursos Vinculados 4.013.277,76 - 1.006.572,70 - 298.789,34 2.707.915,72 601.076,29 - 2.106.839,43
001 - Recursos Livres da Seguridade Social 1.371.251,91 - 968.672,74 - - 402.579,17 402.579,17 - -
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 294.684,99 - 37.899,96 - - 256.785,03 198.497,12 - 58.287,91
050 - Recursos Próprios Livres da UO 2.048.551,52 - - - - 2.048.551,52 - - 2.048.551,52
491 - Recursos Diversos 298.789,34 - - - 298.789,34 - - - -
TOTAL (III) = (I+II) 38.915.928,38 814.353,82 6.671.395,98 616.616,98 333.534,34 30.480.027,26 28.068.003,12 - 2.412.024,14
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 24jan2024, Hora de emissão: 15:14 h
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar
e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 23.548.473,63.
RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS
Secretário de Orçamento e Finanças
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA
Secretario de Controle Interno e Auditoria