ANEXO Tabela 1.2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - União GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO SENADO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM . jan/23 fev/23 mar/23 abr/23 mai/23 jun/23 jul/23 ago/23 set/23 out/23 nov/23 dez/23 TOTAL RESTOS A PAGAR . (ÚLTIMOS NÃO . 12 MESES) PROCESSADOS . (a) (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 314.635.754,33 301.612.597,19 293.783.054,08 294.707.612,86 427.422.638,41 296.371.819,92 296.113.967,75 297.895.692,83 303.327.067,65 296.620.263,43 449.451.538,01 300.015.696,60 3.871.957.703,06 2.603.005,67 . Pessoal Ativo 148.551.549,52 132.617.805,59 126.527.710,76 126.471.159,34 176.793.671,17 127.661.265,39 128.594.082,96 128.807.113,14 128.796.796,15 128.738.068,41 200.023.466,46 131.313.771,71 1.684.896.460,60 2.603.005,67 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 128.787.713,45 114.179.546,81 108.020.325,27 108.225.494,26 158.032.197,03 108.698.047,80 109.491.043,95 109.559.631,81 109.662.082,09 109.506.437,09 162.895.299,68 112.209.452,98 1.439.267.272,22 2.603.005,67 . Obrigações Patronais 19.763.836,07 18.438.258,78 18.507.385,49 18.245.665,08 18.761.474,14 18.963.217,59 19.103.039,01 19.247.481,33 19.134.714,06 19.231.631,32 37.128.166,78 19.104.318,73 245.629.188,38 0,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 166.084.204,81 168.946.906,44 167.222.771,66 168.236.453,52 250.628.967,24 168.710.554,53 167.519.884,79 169.088.579,69 174.530.271,50 167.882.195,02 249.428.071,55 168.701.924,89 2.186.980.785,64 0,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 130.239.468,65 132.481.272,11 130.656.683,13 131.325.577,50 195.770.672,32 131.591.622,88 130.143.135,17 131.862.777,77 136.625.122,48 130.920.177,63 193.758.551,97 131.411.996,12 1.706.787.057,73 0,00 . Pensões 35.844.736,16 36.465.634,33 36.566.088,53 36.910.876,02 54.858.294,92 37.118.931,65 37.376.749,62 37.225.801,92 37.905.149,02 36.962.017,39 55.669.519,58 37.289.928,77 480.193.727,91 0,00 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 47.885,16 32.571,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.456,82 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 6.955.940,53 14.066.914,09 5.485.449,47 102.264.686,09 101.309.964,35 99.867.898,29 83.875.259,35 1.814.508,54 1.607.267,92 1.812.646,45 1.043.545,99 944.582,87 421.048.663,94 0,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 895.513,88 10.675.327,95 2.898.041,07 2.009.288,55 1.690.987,26 741.289,52 519.624,04 501.801,83 430.504,23 600.735,13 579.183,99 883.389,20 22.425.686,65 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 6.060.426,65 3.391.586,14 2.587.408,40 1.300.178,06 918.395,82 557.795,66 455.635,31 1.312.706,71 1.176.763,69 1.211.911,32 464.362,00 61.193,67 19.498.363,43 0,00 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 98.955.219,48 98.700.581,27 98.568.813,11 82.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 379.124.613,86 0,00 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 307.679.813,80 287.545.683,10 288.297.604,61 192.442.926,77 326.112.674,06 196.503.921,63 212.238.708,40 296.081.184,29 301.719.799,73 294.807.616,98 448.407.992,02 299.071.113,73 3.450.909.039,12 2.603.005,67 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.885.000,00 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 3.453.512.044,79 0,2799% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 10.609.948.011,00 0,86% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 10.079.450.610,45 0,817% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 9.548.953.209,90 0,774% FONTE: SIAFI, Senado Federal, 15/01/2024 12:00 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Tabela 5.2 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - Outros Poderes e Órgãos GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO SENADO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigaçãoes Financeiras . De Exercícios Anteriores Do Exercício . (a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 985.372.536,33 6.310.363,95 48.064.214,65 27.371.659,67 7.152.730,93 896.473.567,13 152.027.344,17 0,00 744.446.222,96 . Fonte 000 - Recursos Livre da União 985.372.536,33 6.310.363,95 48.064.214,65 27.371.659,67 7.152.730,93 896.473.567,13 152.027.344,17 744.446.222,96 . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 277.600.999,10 81.039,66 11.743.563,60 0,00 4.904.539,26 260.871.856,58 4.235.982,30 0,00 256.635.874,28 . Recursos Vinculados à Previdência Social 130.291,33 54.128,76 76.162,57 76.162,57 . Recursos Vinculados a Fundos 220.495.184,17 56335,43 3153,75 220.435.694,99 4.235.982,30 216.199.712,69 . Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 . Recursos de Alienação de Bens/Ativos 2.512.615,00 2.512.615,00 2.512.615,00 . Recusos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 . Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais 0,00 0,00 . Outros Recursos Extraorçamentários 2.337.795,50 2.337.795,50 2.337.795,50 . Outros Recursos Vinculados 52.125.113,10 24.704,23 11.740.409,85 4.850.410,50 35.509.588,52 35.509.588,52 . TOTAL (III) = (I + II) 1.262.973.535,43 6.391.403,61 59.807.778,25 27.371.659,67 12.057.270,19 1.157.345.423,71 156.263.326,47 0,00 1.001.082.097,24 FONTE: SIAFI, Senado Federal, 19/01/2024 10:00 NOTA: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2. Na coluna de DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA está incluso o valor de R$ 28.457.143,48 referente a Disponibilidade para RP a Receber (conta contábil 82224.01.01). Tabela 6.2 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - OUTROS PODERES E ÓRGÃOS GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO SENADO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente líquida 1.233.714.885.000,00 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 3.453.512.044,79 0,2799% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 10.609.948.011,00 0,860% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 10.079.450.610,45 0,817% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 9.548.953.209,90 0,774% RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Total 156.263.326,47 1.001.082.097,24 FONTE: SIAFI, Senado Federal, 15/01/2024 12:00 ERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCON Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade ANDRÉ LUIS SOARS DA PAIXÃO Auditor-Geral ILANA TROMBKA Diretora-Geral
ATO Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Poder Legislativo — SENADO FEDERAL. Todos os atos de 30/01/2024