PORTARIA TRE-PA Nº 22.816, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. DESPESA COM PESSOAL Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 17.001.738,21 13.752.351,22 13.651.217,22 14.047.069,16 13.657.574,05 13.870.405,48 13.534.873,15 13.539.657,73 13.543.601,52 13.709.314,57 20.674.192,01 19.870.440,17 180.852.434,49 2.185.886,42
. essoal Ativo 13.721.291,55 11.469.268.19 11.314.754,09 11.763.382,67 11.336.832,98 11.563.937,18 11.283.559,93 11.291.923,05 11.230.036,52 11.452.596,94 17.239.357,50 17.588.595,27 151.255.535,87 1.884.081,88
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
12.229.188,78 9.915.679,32 9.774.365,79 10.213.076,91 9.796.551,02 10.026.060,55 9.739.644,58 9.752.590,21 9.695.905,30 9.882.322,60 14.172.433,04 15.980.687,84 131.178.505,94 1.812.101,54
. Obrigações Patronais 1.492.102,77 1.553.588,87 1.540.388,30 1.550.305,76 1.540.281,96 1.537.876,63 1.543.915,35 1.539.332,84 1.534.131,22 1.570.274,34 3.066.924,46 1.607.907,43 20.077.029,93 71.980,34
. Pessoal Inativo e Pensionistas 3.280.446,66 2.283.083,03 2.336.463,13 2.283.686,49 2.320.741,07 2.306.468,30 2.251.313,22 2.247.734,68 2.313.565,00 2.256.717,63 3.434.834,51 2.281.844,90 29.596.898,62 301.804,54
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.636.348,77 1.859.689,28 1.913.453,75 1.873.912,84 1.868.799,89 1.868.799,89 1.813.644,81 1.810.066,27 1.809.883,95 1.805.668,28 2.755.290,66 1.830.795,55 23.846.353,94 259.768,80
. Pensões 644.097,89 423.393,75 423.009,38 409.773,65 451.941,18 437.668,41 437.668,41 437.668,41 503.681,05 451.049,35 679.543,85 451.049,35 5.750.544,68 42.035,74
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
3.279.046,72 2.323.167,64 2.297.570,60 2.262.879,86 2.280.517,96 2.275.953,43 2.230.206,79 2.217.219,81 2.283.050,13 2.226.202,76 3.404.319,64 1.220.574,44 28.300.709,78 38.921,33
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
8.879,33 42.805,34 - - - - 9.408,44 - - - - 182.148,57 243.241,68 20.835,43
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
3.270.167,39 2.280.362,30 2.297.570,60 2.262.879,86 2.280.517,96 2.275.953,43 2.220.798,35 2.217.219,81 2.283.050,13 2.226.202,76 3.404.319,64 1.038.425,87 28.057.468,10 18.085,90
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)
13.722.691,49 11.429.183,58 11.353.646,62 11.784.189,30 11.377.056,09 11.594.452,05 11.304.666,36 11.322.437,92 11.260.551,39 11.483.111,81 17.269.872,37 18.649.865,73 152.551.724,71 2.146.965,09
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 154.698.689,80 0,012539
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 330.524.554,79 0,026791
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 313.998.327,05 0,025451
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 297.472.099,31 0,024112
FONTE: Sistema SIAFI, Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 25/janeiro/2024 e hora de emissão: 11:48h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGRGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (Antes
da Inscrição RP NP do
Exercício)1
(f)=(a-(b+c+d+e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (Não
inscritos insuficiência
financeira)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (Após a
Inscrição em RP NP do
Exercício)
(h) = (f-g)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercício
Anteriores (d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
De Exercícios
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 39.671.934,84 255.722,58 1.190.930,38 4.703.933,08 11.806,01 33.509.542,79 33.509.542,79 - -
Recursos Ordinários 39.671.934,84 255.722,58 1.190.930,38 4.703.933,08 11.806,01 33.509.542,79 33.509.542,79 - -
000 - Recursos Livres da União 39.671.934,84 255.722,58 1.190.930,38 4.703.933,08 11.806,01 35.509.542,79 33.509.542,79 - -
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 1.510.857,82 15.856,21 98.585,19 141,50 610.838,24 785.436,68 76.763,91 - 708.672,77
Recursos Vinculados à Previdência Social 18.085,90 - - - - 18.085,90 18.085,90 - -
0056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 18.085,90 - - - - 18.085,90 18.085,90 - -
Recursos de Operações de Crédito - - - - - - - - -
0188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - - - - - -
Outros Recursos Vinculados) 1.492.771,92 15.856,21 98.585,19 141,50 610.838,24 767.350,78 58.678,01 - 708.672,77
0001 - Recursos livres da Seguridade Social - - - - - - - - -
0027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 173.260,91 15.856,21 98.585,19 141,50 - 58.678,01 58.678,01 - -
0050 - Recursos Próprios Livres da UO 708.672,77 - - - - 708.672,77 - - 708.672,77
0491 - Recursos Diversos 610.838,34 - - - 610.838,24 - - - -
TOTAL (III) = (I+II) 41.182.792,66 271.578,79 1.289.515,57 4.704.074,58 622.644,25 34.294.979,47 33.586.306,70 - 708.672,77
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data de emissão 25/Jan/2024 e hora de emissão 11:48h.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 10º Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual Siafi, apresentado os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar
e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado no montante de R$ 30.239.177,99.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48) R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
DESPESAS COM PESSOAL- VALOR % SOBRE A RCL
Despesas Total com Pessoal - DTP 154.698.689,80 0,012539
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF 330.524.554,79 0,026791
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF 313.998.327,05 0,025451
Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF 297.472.099,31 0,024112
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 33.586.306,70 708.672,77
Fonte: Sistema SIAFI, Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data de emissão 25/Jan/2024 e hora de emissão 11:48h
RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CLÁUDIA MYLENE PINHEIRO RIBEIRO
Secretária de Auditoria Interna
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Diretora-Geral
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Presidente do Tribunal