PORTARIA TRE-DF Nº 11, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 TOTAL RESTOS A
PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS1
. (a) (b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 9.979.979,96 7.309.459,58 7.308.126,75 7.468.312,37 7.772.370,37 7.428.803,51 7.258.798,91 7.256.583,02 7.401.204,29 7.373.676,39 11.287.857,30 8.212.971,27 96.058.143,72 2.805.202,69
. Pessoal Ativo 6.936.305,10 5.182.925,05 5.145.899,25 5.299.251,19 5.301.912,30 5.268.616,98 5.093.166,70 5.111.193,81 5.189.685,94 5.199.914,82 7.974.123,75 6.053.635,32 67.756.630,21 2.257.448,20
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
6.233.630,51 4.441.663,42 4.421.654,24 4.565.976,94 4.567.353,72 4.528.958,42 4.366.720,23 4.389.288,95 4.454.484,32 4.478.081,08 6.538.407,23 5.336.093,54 58.322.312,60 963.433,30
. Obrigações Patronais 702.674,59 741.261,63 724.245,01 733.274,25 734.558,58 739.658,56 726.446,47 721.904,86 735.201,62 721.833,74 1.435.716,52 717.541,78 9.434.317,61 1.294.014,90
. Pessoal Inativo e Pensionistas 3.043.674,86 2.126.534,53 2.162.227,50 2.169.061,18 2.470.458,07 2.160.186,53 2.165.632,21 2.145.389,21 2.211.518,35 2.173.761,57 3.313.733,55 2.159.335,95 28.301.513,51 547.754,49
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.102.158,40 1.477.618,07 1.513.311,04 1.526.201,03 1.827.665,63 1.517.394,09 1.479.361,55 1.487.452,67 1.553.581,81 1.515.825,03 2.307.334,26 1.501.399,41 19.809.302,99 400.521,81
. Pensões 941.516,46 648.916,46 648.916,46 642.860,15 642.792,44 642.792,44 686.270,66 657.936,54 657.936,54 657.936,54 1.006.399,29 657.936,54 8.492.210,52 147.232,68
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
2.021.705,50 2.113.876,11 2.140.019,73 2.278.835,41 2.448.250,30 2.135.319,28 2.142.633,80 2.128.433,82 2.186.359,83 2.150.973,20 758.365,71 98.131,44 22.602.904,13 19.125,48
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
- - - 131.982,00 - 503,08 - 8.690,90 - 2.370,15 - - 143.543,13 19.125,48
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.021.705,50 2.113.876,11 2.140.019,73 2.146.853,41 2.448.250,30 2.134.816,20 2.142.633,80 2.119.742,92 2.186.359,83 2.148.603,05 758.365,71 98.131,44 22.459.358,00 -
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 7.958.274,46 5.195.583,47 5.168.107,02 5.189.476,96 5.324.120,07 5.293.484,23 5.116.165,11 5.128.149,20 5.214.844,46 5.222.703,19 10.529.491,59 8.114.839,83 73.455.239,59 2.786.077,21
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 76.241.316,80 0,006180
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 290.700.238,31 0,023563
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 276.165.226,39 0,022385
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 261.630.214,48 0,021207
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/01/2.024, às 14h.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LíQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LíQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
(a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a-(b+c+d+e)) (g) (h) = (f-g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 11.640.609,57 2.803,31 2.565,34 1.553.523,74 - 10.081.717,18 10.081.717,18 - -
000 - Recursos Livres da União 11.640.609,57 2.803,31 2.565,34 1.553.523,74 - 10.081.717,18 10.081.717,18 - -
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 901.371,31 - - 343.390,02 2.362,22 555.619,07 530.496,29 - 25.122,78
Recursos Vinculados à Previdência Social 309.809,79 - - 309.809,79 - - - - -
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social
da União
309.809,79 - - 309.809,79 - - - - -
- - - - - - - - -
Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - -
052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - -
Outros Recursos Vinculados 591.561,52 - - 33.580,23 2.362,22 555.619,07 530.496,29 - 25.122,78
001 - Recursos Livre da Seguridade Social 147.232,68 - - - - 147.232,68 147.232,68 - -
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da
Justiça
441.966,62 - - 33.580,23 - 408.386,39 383.263,61 - 25.122,78
050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - -
491 - Recursos Diversos 2.362,22 - - - 2.362,22 - - - -
TOTAL (III) = (I+II) 12.541.980,88 2.803,31 2.565,34 1.896.913,76 2.362,22 10.637.336,25 10.612.213,47 - 25.122,78
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/01/2.024, às 14h.
NOTAS:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 9.218.321,89
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 76.241.316,80 0,006180
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 290.700.238,31 0,023563
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 276.165.226,39 0,022385
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 261.630.214,48 0,021207
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 10.612.213,47 25.122,78
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/01/2.024, às 14h.
RAFAEL ROMERO CARDOSO MACHADO
Gestor Financeiro
Substituto
CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna
EDVALDO SANTOS GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Geral
Substituto
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Presidente do Tribunal