ANEXO UNIÃO - PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL LÍQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A . JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PAGAR NÃO PROCESSADOS (1) . (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 166.851.851,77153.365.189,69148.275.430,08149.013.277,71148.919.848,20 196.441.139,25150.772.479,39150.196.482,33150.648.628,43149.960.438,21182.275.368,47 202.764.781,67 1.949.484.915,20 11.659.491,51 Pessoal Ativo 103.251.991,0986.174.041,21 81.895.117,68 81.521.934,77 81.426.362,55 95.738.747,27 83.234.838,37 82.805.143,44 83.169.817,54 82.878.504,6684.532.650,21132.733.729,16 1.079.362.877,95 9.780.180,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 92.285.021,16 74.670.880,05 70.411.856,53 70.050.661,95 69.898.988,29 83.891.316,93 71.617.847,22 71.173.970,63 71.551.746,70 71.254.814,3172.712.531,60109.463.351,63928.982.987,00 6.443.318,59 Obrigações Patronais 10.966.969,93 11.503.161,16 11.483.261,15 11.471.272,82 11.527.374,26 11.847.430,34 11.616.991,15 11.631.172,81 11.618.070,84 11.623.690,3511.820.118,6123.270.377,53 150.379.890,95 3.336.861,41 Pessoal Inativo e Pensionistas 63.599.860,68 67.191.148,48 66.380.312,40 67.491.342,94 67.493.485,65100.702.391,9867.537.641,02 67.391.338,89 67.478.810,89 67.081.933,5597.742.718,2670.031.052,51 870.122.037,25 1.879.311,51 Aposentadorias, Reserva e Reformas 52.545.763,71 56.089.716,17 55.331.733,44 56.231.397,87 56.267.057,21 83.811.211,56 56.302.704,79 56.155.715,16 56.132.755,31 55.930.768,5581.008.148,5958.936.069,18 724.743.041,54 1.455.926,50 Pensões 11.054.096,97 11.101.432,31 11.048.578,96 11.259.945,07 11.226.428,44 16.891.180,42 11.234.936,23 11.235.623,73 11.346.055,58 11.151.165,0016.734.569,6711.094.983,33 145.378.995,71 423.385,01 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) 25.358.209,57 25.675.985,22 25.336.940,90 25.020.408,00 25.211.480,74 25.021.619,46 25.020.408,00 25.185.812,90 25.037.880,44 25.025.727,2625.243.189,6525.095.420,73 302.233.082,87 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 337.801,53 655.576,26 316.532,90 0,00 191.072,74 1.211,46 0,00 165.404,90 17.472,44 5.319,26 222.781,65 75.012,73 1.988.185,87 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 25.020.408,04 25.020.408,96 25.020.408,00 25.020.408,00 25.020.408,00 25.020.408,00 25.020.408,00 25.020.408,00 25.020.408,00 25.020.408,0025.020.408,0025.020.408,00 300.244.897,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 141.493.642,20127.689.204,47122.938.489,18123.992.869,71123.708.367,46 171.419.519,79125.752.071,39125.010.669,43125.610.747,99124.934.710,95157.032.178,82 177.669.360,94 1.647.251.832,33 11.659.491,51 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 . (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 . (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 1.233.714.884.820,18 . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 1.658.911.323,84 0,134465% . LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 5.304.974.004,73 0,430000% . LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF) 5.039.725.304,49 0,408500% . LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) 4.774.476.604,25 0,387000% "FONTE: Tesouro Gerencial; Portaria STN/MF nº 72, de 18 de JANEIRO de 2024 (RCL). Data de emissão: 19/01/2024. 16h. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos." UNIÃO - PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Demais Obrigações Financeiras (ANTES DA INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS E (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR . De Exercícios Anteriores Do Exercício Não Liquidados de Exercícios Anteriores RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a - (b + c + d + e)-f) (h) (i) = (g - h) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 372.481.558,20 1.142.759,36 964.489,13 13.598.519,64 0,00 0,00 356.775.790,07 71.546.201,58 0,00 285.229.588,49 RECURSOS ORDINÁRIOS 372.481.558,20 1.142.759,36 964.489,13 13.598.519,64 0,00 356.775.790,07 71.546.201,58 285.229.588,49 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 66.810.801,54 4.230,92 0,00 1.218.670,39 1.771,14 0,00 65.586.129,09 1.729.311,51 0,00 63.856.817,58 Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) 7.285.461,23 0,00 0,00 492.242,45 1.771,14 6.791.447,64 1.729.311,51 5.062.136,13 Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS) 3.766.752,26 0,00 0,00 0,00 0,00 3.766.752,26 0,00 3.766.752,26 Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 55.758.588,05 4.230,92 0,00 726.427,94 0,00 55.027.929,19 0,00 55.027.929,19 TOTAL (III) = (I + II) 439.292.359,74 1.146.990,28 964.489,13 14.817.190,03 1.771,14 0,00 422.361.919,16 73.275.513,09 0,00 349.086.406,07 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1 FONTE: Tesouro Gerencial, Balancete Siafi 2023 e Balanço Patrimonial, SIG/DICON/SECOF/SEGEDAM, Data da emissão 23/01/2024, 15h. Nota: 1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial. 2. A divergência no valor de R$ 36.175.673,41 entre a 'Disponibilidade de Caixa Líquida após a Inscrição de Restos a Pagar' (R$ 349.086.406,07) e o 'Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial' (R$ 312.910.732,66) pode ser explicada da seguinte forma: 1.1.3.2.1.12.00 PSS A COMPENSAR: R$ 4.858,17 D e 8.2.2.2.4.01.01 RECEBIMENTO DE RP AUTORIZADO - INSS: R$ 36.180.531,58 C. UNIÃO - PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE / SEMESTRE Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 Receita Corrente Líquida Apurada 1.233.714.884.820,18 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 1.658.911.323,84 0,134465% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 5.304.974.004,73 0,430000% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 5.039.725.304,49 0,408500% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%> 4.774.476.604,25 0,387000% RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Total 73.275.513,09 349.086.406,07 Fonte: Tesouro Gerencial, SIG/DICON/SECOF, 23/01/2024 15h. MÁRCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE Secretário-Geral de Administração EDISON FRANKLIN ALMEIDA Secretário de Auditoria Interna ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
PORTARIA-TCU Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Tribunal de Contas da União. Todos os atos de 29/01/2024