PORTARIA CJF Nº 49, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2023 A DEZ/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. jan/2023 fev/2023 mar/2023 abr/2023 mai/2023 jun/2023 jul/2023 ago/2023 set/2023 out/2023 nov/2023 dez/2023 TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
8.902.655,58 6.699.984,49 6.075.257,75 6.103.571,83 6.183.879,44 6.313.653,23 6.265.524,49 6.499.462,44 6.269.778,74 6.374.364,49 9.751.977,79 6.314.111,22 81.754.221,49 982.684,75 82.736.906,24
Pessoal Ativo 6.817.612,63 5.182.071,22 4.554.080,36 4.565.059,05 4.606.451,19 4.688.485,82 4.478.722,57 4.598.698,09 4.484.976,01 4.661.416,43 7.091.487,01 4.497.257,46 60.226.317,84 947.987,78 61.174.305,62
Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
6.286.209,21 4.578.968,49 4.030.567,93 3.983.804,43 4.076.422,47 4.129.166,39 3.921.839,57 4.025.850,50 3.935.602,26 4.095.705,24 6.020.026,60 3.941.813,24 53.025.976,33 879.535,68 53.905.512,01
Obrigações Patronais 531.403,42 603.102,73 523.512,43 581.254,62 530.028,72 559.319,43 556.883,00 572.847,59 549.373,75 565.711,19 1.071.460,41 555.444,22 7.200.341,51 68.452,10 7.268.793,61
Pessoal Inativo e
Pensionistas
2.085.042,95 1.517.913,27 1.521.177,39 1.538.512,78 1.577.428,25 1.625.167,41 1.786.801,92 1.900.764,35 1.784.802,73 1.712.948,06 2.660.490,78 1.816.853,76 21.527.903,65 34.696,97 21.562.600,62
Aposentadorias, Reserva
e Reformas
1.948.076,91 1.419.374,64 1.425.712,69 1.442.919,92 1.481.835,36 1.529.574,52 1.691.209,03 1.805.171,54 1.689.209,84 1.617.355,17 2.514.960,36 1.721.260,87 20.286.660,85 34.695,97 20.321.356,82
Pensões 136.966,04 98.538,63 95.464,70 95.592,86 95.592,89 95.592,89 95.592,89 95.592,81 95.592,89 95.592,89 145.530,42 95.592,89 1.241.242,80 1,00 1.241.243,80
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00
Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
2.085.042,95 1.590.430,26 1.521.177,39 1.538.512,78 1.581.201,12 1.627.117,02 1.280.318,96 1.766.715,73 1.593.519,05 1.568.261,32 2.237.290,05 1.592.720,51 19.982.307,14 12.239,31 19.994.546,45
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
68.837,73 0,00 29.159,45 0,00 0,00 97.997,18 0,00 97.997,18
Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
72.516,99 0,00 0,00 3.772,87 1.949,61 3.150,69 0,00 0,00 17.437,49 0,00 0,00 98.827,65 0,00 98.827,65
Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
2.085.042,95 1.517.913,27 1.521.177,39 1.538.512,78 1.577.428,25 1.625.167,41 1.277.168,27 1.697.878,00 1.593.519,05 1.521.664,38 2.237.290,05 1.592.720,51 19.785.482,31 12.239,31 19.797.721,62
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
6.817.612,63 5.109.554,23 4.554.080,36 4.565.059,05 4.602.678,32 4.686.536,21 4.985.205,53 4.732.746,71 4.676.259,69 4.806.103,17 7.514.687,74 4.721.390,71 61.771.914,35 970.445,44 62.742.359,79
61.771.914,35
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 62.742.359,79 0,005086%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 303.975.010,47 0,024639%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 288.776.259,95 0,023407%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 273.577.509,42 0,022175%
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") Disponibilidade Bruta - Lim.
Saque (e)
RPP de Exercícios
Anteriores (f)
RPP do Exercício (f.1) RPNP de Exercícios
Anteriores (g)
Demais Obrigações (h) RPNP do Exercício Empenhos não Liquidados
Cancelados por Insuficiência
Financeira
R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
DE RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
. De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = ( a - ( b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 3.189.804.405,45 0,00 1.318.252,02 2.662.682,58 1.292.918.093,90 1.892.905.376,95 6.893.813,75 0,00 1.886.011.563,20
Código Descrição
000 RECURSOS LIVRES DA UNIÃO 3.189.804.405,45 0,00 1.318.252,02 2.662.682,58 1.292.918.093,90 1.892.905.376,95 6.893.813,75 0,00 1.886.011.563,20
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 210.991.550,73 0,00 299.228,80 11.648,57 47.059.927,95 163.620.745,41 288.330,25 0,00 163.332.415,16
Código Descrição
001 RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL 43.197.754,48 0,00 0,00 0,00 383.064,85 42.814.689,63 0,00 0,00 42.814.689,63
002 ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL 31.389.293,81 0,00 0,00 0,00 30.447.302,04 941.991,77 0,00 0,00 941.991,77
123 SEG.SOCIAL-SUPERAVIT
VINC.AMORT.PGTO.DIV.
1.266.351,27 0,00 0,00 0,00 1.266.351,27 0,00 0,00 0,00 0,00
056 BENEFÍCIOS DO RPPS DA UNIÃO 24.578.219,37 0,00 271.106,40 11.648,55 7.706.488,18 16.588.976,24 12.239,31 0,00 16.576.736,93
444 DEM.APL.REC.TIT.TN,EXC.REFIN.DIV.PUB. 1.214.417,07 0,00 0,00 0,00 0,00 1.214.417,07 0,00 0,00 1.214.417,07
027 SERV.AFETOS ÀS ATIVID. ESPECÍFICAS DA
JUSTICA
109.334.133,48 0,00 28.122,40 0,02 7.245.746,90 102.060.264,16 276.090,94 0,00 101.784.173,22
081 CONVÊNIOS 406,54 0,00 0,00 0,00 0,00 406,54 0,00 0,00 406,54
491 RECURSOS DIVERSOS 10.974,71 0,00 0,00 0,00 10.974,71 0,00 0,00 0,00 0,00
. TOTAL (III) = (I + II) 3.400.795.956,18 0,00 1.617.480,82 2.674.331,15 1.339.978.021,85 2.056.526.122,36 7.182.144,00 0,00 2.049.343.978,36
PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente líquida 1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 62.742.359,79 0,005086%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 303.975.010,47 0,024639%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 288.776.259,95 0,023407%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 273.577.509,42 0,022175%
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total 7.182.144,00 2.049.343.978,38
FONTE: Sistema <Tesouro Gerencial>, Unidade Responsável <12000>, Data da emissão <19/01/2024> e hora de
emissão <17h e 16m>
Juiz DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
Secretário-Geral
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA CORDEIRO
Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas
DANIEL MARTINS FERREIRA
Secretário de Auditoria Interna
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO GDGSET.GP Nº 50, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Processo TST nº 6003567/2023-00, resolve:
Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de janeiro a dezembro de 2023, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei
Complementar nº 101/2000.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
92.691.195,08 74.449.397,05 74.696.982,84 74.868.686,83 74.696.837,86 77.754.366,69 74.968.467,80 74.928.401,28 76.215.298,22 76.531.423,62 120.465.300,86 101.543.912,67 993.810.270,80 5.747.404,37 999.557.675,17
. Pessoal Ativo 54.973.914,14 48.345.322,93 48.453.318,83 48.055.389,62 47.567.344,41 50.518.573,59 48.316.307,16 48.193.841,80 49.237.667,34 49.119.934,50 78.779.717,95 74.529.372,40 646.090.704,67 4.289.752,55 650.380.457,22
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
48.586.679,82 41.670,797,99 41.774.814,74 41.337.492,35 40.879.076,29 43.788.340,42 41.574.546,26 41.214.381,22 42.228.349,27 42.116.720,32 64.879.059,46 67.262.957,19 557.313.215,33 4.102.352,28 561.415.567,61
. Obrigações Patronais 6.387.234,32 6.674.524,94 6.678.504,09 6.717.897,27 6.688.268,12 6.730.233,17 6.741.760,90 6.979.460,58 7.009.318,07 7.003.214,18 13.900.658,49 7.266.415,21 88.777.489,34 187.400,27 88.964.889,61
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
37.717.280,94 26.104.074,12 26.243.664,01 26.813.297,21 27.129.493,45 27.235.793,10 26.652.160,64 26.734.559,48 26.977.630,88 27.411.489,12 41.685.582,91 27.014.540,27 347.719.566,13 1.457.651,82 349.177.217,95
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
31.651.263,79 22.237.140,87 22.360.072,31 22.844.764,19 23.172.529,42 23.269.804,65 22.682.533,95 22.689.816,72 23.032.318,90 23.409.008,44 35.280.678,63 23.026.523,86 295.656.455,73 890.091,80 296.546.547,53
. Pensões 6.066.017,15 3.866.933,25 3.883.591,70 3.968.533,02 3.956.964,03 3.965.988,45 3.969.626,69 4.044.742,76 3.945.311,98 4.002.480,68 6.404.904,28 3.988.016,41 52.063.110,40 567.560,02 52.630.670,42
. Outras Desp. de Pessoal
decorrentes de Contratos de
. Terceirização ou de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do art.
19 da LRF) (II)
37.617.280,94 26.104.074,12 26.243.664,01 26.104.029,53 26.884.768,99 26.836.552,94 26.264.090,63 26.734.559,48 26.081.427,36 19.578.872,01 7.184.750,45 8.087.243,06 283.721.313,52 58,88 283.721.372,40
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período Anterior
ao da Apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52,44 52,44
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 158.085,21 153,57 26.655,69 0,00 0,00 33.263,28 379.952,90 3.358,38 601.469,03 6,44 601.475,47
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
37.617.280,94 26.104.074,12 26.243.664,01 26.104.029,53 26.726.683,78 26.836.399,37 26.237.434,94 26.734.559,48 26.081.427,36 19.545.608,73 6.804.797,55 8.083.884,68 283.119.844,49 0,00 283.119.844,49
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
55.073.914,14 48.345.322,93 48.453.318,83 48.764.657,30 47.812.068,87 50.917.813,75 48.704.377,17 48.193.841,80 50.133.870,86 56.952.551,61 113.280.550,41 93.456.669,61 710.088.957,28 5.747.345,49 715.836.302,77
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) 1.233.714.884.820,18
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) 715.836.302,77 0,058023%
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.242.449.523,24 0,181764%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.130.327.047,08 0,172676%
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.018.204.570,92 0,163588%
FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 10/jan/2024, às 15h26.
NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas
executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de 2013.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
.
. RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBI
LIDADE
DE
CAIXA BRUTA
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos RESTOS
A PAGAR EMPENHADOS
E
EMPENHOS
NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
. DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUIDA
(ANTES DA
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. De Exercícios
Anteriores
Do Exercício Restos a Pagar Empenhados
e
Demais Obrigações
Financeiras
INSCRIÇÃO DE RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS)
NÃO LIQUIDADOS
DO
EXERCÍCIO
(NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
. Não Liquidados de
Exercícios Anteriores
.
. ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = ( a- ( b + c + d+ e)) (g) (h) = (f-g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
2.641.445.933,98 59.074,14 976.121
,89
1.830.371,55 14.210,53 2.638.566.155,87 40.391.121,47 0,00 2.598.175.034,40
. 000 - Recursos Livres da União 2.641.445.933,98 59.074,14 976.121
,89
1.830.371,55 14.210,53 2.638.566.155,87 40.391.121,47 0,00 2.598.175.034,40
. TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
4.548.350.981,22 0,00 167.775,70 0,00 2.776.503,18 4.545.406.702,34 1.636.979,45 0,00 4.543.769.722,89
. 001 - Recursos Livres da
Seguridade Social
14.739.925,03 0,00 0,00 0,00 0,00 14.739.925,03 860.091,80 0,00 13.879.833,23
. 027 - Serviços Afetos Às Atividades
Específicas da Justiça
73.134.693,40 0,00 167.775,70 0,00 0,00 72.966.917,70 776.887,65 0,00 72.190.030,05
. 050 - Recursos Próprios Livres da
UO
24.185.777,64 0,00 0,00 0,00 0,00 24.185.777,64 0,00 0,00 24.185.777,64
. 056-BenefíciosdoRegimePróprio
de Previdência Social da União
31.258.553,09 0,00 0,00 0,00 2.729.252,36 28.529.300,73 0,00 0,00 28.529.300,73
. 081 - Recursos de Convênios 1.572.634.603,43 0,00 0,00 0,00 0,00 1.572.634.603,43 0,00 0,00 1.572.634.603,43
. 138 - Melhoria da Prestação
Jurisdicional
2.832.350.177,81 0,00 0,00 0,00 0,00 2.832.350.177,81 0,00 0,00 2.832.350.177,81
. 491 - Recursos Diversos 47.250
,82
0,00 0,00 0,00 47.250,82 0,00 0,00 0,00 0,00
. TOTAL (III) = (I + II) 7.189.796.915,20 59.074,14 1.143.897,59 1.830.371,55 2.790.713,71 7.183.972.858,21 42.028.100,92 0,00 7.141.944.757,29
.
.
.
.
.
.
. REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
31.258.553,09 0,00 0,00 0,00 2.729.252,36 28.529.300,73 0,00 0,00 28.529.300,73
. FONTE: SIAFI e Tesouro Gerencial - TST/SEA/DICONT, 11/jan/2024, às 16h24.
Notas: 1) A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
. 2) O valor de R$ 2.729.252,36 da coluna "Demais Obrigações Financeiras" pertence ao Órgão Setorial de Programação Financeira da Justiça do Trabalho (UG 080017).
3) A Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da inscrição em Restos a Pagar Não Processados do exercício), no total de R$ 7.183.972.858,21, inclui a disponibilidade de R$ 7.117.068.504,23 referente à UG 080017, em atendimento ao disposto no item 9.4.4 do
Acórdão nº 1.573/2006 - TCU - Plenário, e a disponibilidade do Tribunal Superior do Trabalho (UG 080001), no valor de R$ 66.904.353,98.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48 - ANEXO VI R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 715.836.302,77 0,058023
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.242.449.523,24 0,181764
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 2.130.327.047,08 0,172676
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.018.204.570,92 0,163588
¹
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total 42.028.100,92 7.183.972.858,21
FONTE: Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - TST/SEA/DICONT, em 11/jan/2024, às 16h24.
Nota: A Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da inscrição em Restos a Pagar Não Processados do exercício), no total de R$ 7.183.972.858,21, inclui a disponibilidade de R$ 7.117.068.504,23 referente à UG 080017, em
atendimento ao disposto no item 9.4.4 do Acórdão nº 1.573/2006 - TCU - Plenário, e a disponibilidade do Tribunal Superior do Trabalho (UG 080001), no valor de R$ 66.904.353,98.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
Presidente do Tribunal
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Diretor-Geral da Secretaria
LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES
Secretário de Auditoria
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR