PORTARIA Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
19.683.519,63 16.329.168,28 13.947.138,03 15.210.363,68 15.007.577,65 15.174.563,09 15.019.225,73 15.031.792,31 14.936.240,03 16.317.809,62 21.960.669,50 17.249.982,57 195.868.050,12 4.057.563,62
Pessoal Ativo 15.016.211,70 13.111.266,07 10.772.719,83 11.971.364,78 11.762.457,62 11.905.445,83 11.762.839,43 11.796.542,60 11.732.942,27 13.136.913,03 17.154.846,06 14.090.536,11 154.214.085,33 3.334.615,41
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
13.325.527,63 11.325.052,79 9.020.819,40 10.204.476,74 10.002.768,51 10.139.887,35 9.996.111,31 10.027.113,76 9.965.159,97 11.359.289,56 13.621.980,84 12.313.736,00 131.301.923,86 2.897.653,41
Obrigações Patronais 1.690.684,07 1.786.213,28 1.751.900,43 1.766.888,04 1.759.689,11 1.765.558,48 1.766.728,12 1.769.428,84 1.767.782,30 1.777.623,47 3.532.865,22 1.776.800,11 22.912.161,47 436.962,00
Benefícios Previdenciários - - - - - - - - - - - - -
Pessoal Inativo e
Pensionistas
4.667.307,93 3.217.902,21 3.174.418,20 3.238.998,90 3.245.120,03 3.269.117,26 3.256.386,30 3.235.249,71 3.203.297,76 3.180.896,59 4.805.823,44 3.159.446,46 41.653.964,79 722.948,21
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
3.559.242,76 2.466.495,02 2.423.749,29 2.464.885,92 2.478.492,25 2.502.489,48 2.489.758,52 2.488.054,29 2.463.695,49 2.422.010,36 3.690.711,35 2.422.010,36 31.871.595,09 472.948,21
Pensões 1.108.065,17 751.407,19 750.668,91 774.112,98 766.627,78 766.627,78 766.627,78 747.195,42 739.602,27 758.886,23 1.115.112,09 737.436,10 9.782.369,70 250.000,00
Outros Benefícios
Previdenciários
- - - - - - - -
Outras despesas de pessoal
decorrentes do contrato de
terceirização (§ 1º do art. 18
da LRF)
- - - - - - - -
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1° do
art. 19 da LRF)
4.667.307,93 3.217.902,21 3.178.417,42 3.241.172,43 3.253.802,05 3.269.117,26 3.256.386,30 3.235.249,71 3.203.297,76 3.180.896,59 4.805.823,44 1.908.438,67 40.417.811,77 316.962,00
Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - - - - -
Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
- - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
- - 3.999,22 2.173,53 8.682,02 - - - - - - - 14.854,77 316.962,00
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
4.667.307,93 3.217.902,21 3.174.418,20 3.238.998,90 3.245.120,03 3.269.117,26 3.256.386,30 3.235.249,71 3.203.297,76 3.180.896,59 4.805.823,44 1.908.438,67 40.402.957,00 -
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-II)
15.016.211,70 13.111.266,07 10.768.720,61 11.969.191,25 11.753.775,60 11.905.445,83 11.762.839,43 11.796.542,60 11.732.942,27 13.136.913,03 17.154.846,06 15.941,543,90 155.450.238,35 3.740.601,62
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) 159.190.839,97 0,012903
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 429.690.557,23 0,034829
LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 408.206.029,37 0,033088
LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 386.721.501,51 0,031346
Fonte: SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRESC, Data de emissão: 23/JAN/2024, hora da emissão: 14h e 39m.
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013
2) Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
DENISE GOULART SCHLICKMANN
Secretária de Controle Interno e Auditoria
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
Des. ALEXANDRE D´IVANENKO
Presidente do Tribunal
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA (a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO DE RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
(f) = (a - ( b + c + d + e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR
INSUF. FINANCEIRA)
DISP. DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO DE RP
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO) (h) = (f-g)
. Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de exercícios
anteriores ( d)
Demais Obrigações
Financeiras (e)
. De Exercícios
Anteriores (b)
Do Exercício (c)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 14.005.166,96 57.630,91 869.539,38 2.936,90 7.127,61 13.067.932,16 13.067.932,16 -
. Recursos Ordinários
000 - Recursos Livres da União
300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores
14.005.166,96
14.005.166,96
57.630,91
57.630,91
869.539,38
869.539,38
2.936,90
2.936,90
7.127,61
7.127,61
13.067.932,16
13.067.932,16
13.067.932,16
13.067.932,16
- -
-
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 317.014,90 315.078,07 - - 1.936,83 1.936,83 - -
. Recursos destinados ao RPPS
156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor
169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social
Servidor
-
-
. Recursos de Operações de Crédito(exceto destinados
à Educação e à Saúde)
144 - Títulos de Respons. Tesouro Out. Aplicações
188 - Remuneração das Disponibilidades do
Tesouro Nacional
. Outros recursos vinculados 317.014,90 315.078,07 - 1.936,83 1.936,83 - -
. 127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário
027 - Serviços Afetos às Atividades Espec. da Justiça
151 - Recursos Livres da Seguridade Social
317.014,90 -
315.078,07
- - -
1.936,83
-
-
1.936,83
-
-
-
-
-
. 153 - Contrib. Para Financ. Seguridadade Social
190 - Recursos Diversos
174 - Taxas p/exerc. Poder de Polícia
327 - Custas e Emolumentos - PJ - Ex. Anterior
350 - Recursos Não-fin. Diret.Arrecadados - Ex Ant
. TOTAL (III) = (I + II) 14.322.181,86 57.630,91 1.184.617,45 2.936,90 7.127,61 13.069.868,99 13.069.868,99 - -
Fonte: SIAFI, COFIC/SOF/TSE, consulta em 23/01/2024 às 14:39 hs.
¹ O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
² Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar
e Diferidos.
³ . Na coluna " Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 11.239.060,14.
JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
DENISE GOULART SCHLICKMANN
Secretária de Controle Interno e Auditoria
De acordo.
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
De acordo.
Nos termos do inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Des. ALEXANDRE D´IVANENKO
Presidente do Tribunal
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL*
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo VI R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. RECEITA CORRENTE LIQUIDA 1.233.714.884.820,18
. Despesa com Pessoal Valor % sobre A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 159.190.839,97 0,012903
. Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 429.690.557,23 0,034829
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
Limite de Alerta(inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
408.206.029,37
386.721.501,51
0,033088
0.031346
. Restos a Pagar restos a pagar EMPENHADOS E não
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Após A Inscrição em restos
a pagar não processados DO EXERCÍCIO)
. Valores Apurados nos Demonstrativo Respectivos 13.069.868,99 -
Fonte: SIAFI, COFIC/SOF/TSE, consulta em 23/01/2024 às 14:39 hs.
JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
DENISE GOULART SCHLICKMANN
Secretária de Controle Interno e Auditoria
De acordo.
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
De acordo.
Nos termos do inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Des. ALEXANDRE D´IVANENKO
Presidente do Tribunal