PORTARIA Nº 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2023 A DEZ/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
. DESPESA COM
PESSOAL
Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b) 1
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
52.804.917,35 40.082.099,73 39.584.777,28 39.557.809,25 39.498.764,26 40.122.827,14 39.386.786,26 39.475.387,05 39.571.797,84 39.369.828,92 62.029.768,44 43.599.901,83 515.084.665,35 7.583.562,99
. Pessoal Ativo 34.672.166,26 27.527.087,11 27.038.728,32 26.822.515,11 26.713.536,52 27.284.710,38 26.599.571,93 26.717.785,96 26.813.545,61 26.607.141,73 42.617.147,87 30.530.837,06 349.944.773,86 7.316.250,48
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
30.749.710,43 23.388.079,23 22.891.225,84 22.708.488,84 22.615.531,69 23.195.764,56 22.476.834,74 22.616.759,77 22.713.146,85 22.504.739,42 34.436.325,32 26.416.117,49 296.712.724,18 7.150.087,98
. Obrigações
Patronais
3.922.455,83 4.139.007,88 4.147.502,48 4.114.026,27 4.098.004,83 4.088.945,82 4.122.737,19 4.101.026,19 4.100.398,76 4.102.402,31 8.180.822,55 4.114.719,57 53.232.049,68 166.162,50
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
18.132.751,09 12.555.012,62 12.546.048,96 12.735.294,14 12.785.227,74 12.838.116,76 12.787.214,33 12.757.601,09 12.758.252,23 12.762.687,19 19.412.620,57 13.069.064,77 165.139.891,49 267.312,51
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
13.797.244,05 9.621.090,30 9.615.877,89 9.798.600,02 9.839.307,86 9.908.667,99 9.861.370,04 9.855.214,75 9.829.888,15 9.847.774,49 15.075.001,68 10.109.139,39 127.159.176,61 248.735,80
.
Pensões
4.335.507,04 2.933.922,32 2.930.171,07 2.936.694,12 2.945.919,88 2.929.448,77 2.925.844,29 2.902.386,34 2.928.364,08 2.914.912,70 4.337.618,89 2.959.925,38 37.980.714,88 18.576,71
. Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos
- - - - - - - - - - - - - -
. de terceir. ou de
contr. de forma
indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
.
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
15.241.215,91
9.646.082,79 9.616.149,56 9.767.426,59
9.830.779,38 9.806.680,75 9.774.915,70 9.770.523,72 9.858.731,20 9.759.690,70 17.048.596,71 11.351.573,20 131.472.366,21 25.229,53
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - 17.125,53 - - - - - - - 17.125,53 -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
-
- -
-
- - - - - - - - - -
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
- 24.992,49 271,67 -
18.722,74 485,52 1.629,45 1.602,87 113.336,98 - 373.870,30 61.580,19 596.492,21 -
. Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
15.241.215,91 9.621.090,30 9.615.877,89 9.767.426,59 9.794.931,11 9.806.195,23 9.773.286,25 9.768.920,85 9.745.394,22 9.759.690,70 16.674.726,41 11.289.993,01 130.858.748,47 25.229,53
. DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
37.563.701,44
30.436.016,94
29.968.627,72 29.790.382,66 29.667.984,88 30.316.146,39 29.611.870,56 29.704.863,33 29.713.066,64 29.610.138,22 44.981.171,73 32.248.328,63 383.612.299,14 7.558.333,46
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.885.000,00 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 391.170.632,60 0,031707%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 909.568.636,12 0,073726%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 864.090.204,31 0,070040%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 818.611.772,51 0,066353%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 11/01/2024, às 11 hs.
Notas:
- A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-015.303/2012-8.
- O valor constante da linha de Indenizações por Demissão refere-se ao pagamento de indenização por estabilidade à gestante, Processo SEI 7847/2022.
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2023 A DEZ/2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")") R$1,00
. OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA
. IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)¹
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. (a) De Exercícios
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
(d) (e) (f) = (a - (b + c + d +
e))
(g) (NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
(h) = (f - g)
. TOTAL DOS RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
223.938.806,54 25.427,26 6.302.450,35 15.064.678,17 4.182,68 202.542.068,08 88.961.359,84 - 113.580.708,24
. TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
9.681.959,08 - 1.709.546,82 2.678.544,87 103.433,19 5.190.434,20 25.229,53 - 5.165.204,67
. Recursos Vinculados à
Previdência Social
9.544.356,56 - 1.709.546,82 2.678.544,87 - 5.156.264,87 25.229,53 - 5.131.035,34
. Recursos Vinculados a
Fundos
- - - - - - - - -
. Recursos de Operações
de Crédito
0,33 - - - - 0,33 - - 0,33
. Recursos de Alienação
de Bens/Ativos
34.169,00 - - - - 34.169,00 - - 34.169,00
. Recursos
Extraorçamentários
Vinculados a
Precatórios
- - - - - - - - -
. Recursos
Extraorçamentários
Vinculados a Depósitos
Judiciais
- - - - - - - - -
. Outros Recursos
Extraorçamentários
- - - - - - - - -
. Outros Recursos
Vinculados
103.433,19 - - - - 103.433,19 - - -
. TOTAL (III) = (I+II) 233.620.765,62 25.427,26 8.011.997,17 17.743.223,04 107.615,87 207.732.502,28 88.986.589,37 - 118.745.912,91
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 11/01/2024, às 11 hs.
Notas:
Consulta realizada por UGE do órgão (STF - 10000).
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
3 A Disponibilidade Bruta de Caixa refere-se aos valores da conta Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional e Bancos Conta Movimento (recebimentos de caução em
dinheiro), bem como os valores da Disponibilidade para Restos a Pagar a receber no valor de R$ 67.761.441,10.
4. Os Recursos Não Vinculados referem-se às fontes 000, 027, 050 e 052, os Recursos vinculados à Previdência Social referem-se às fontes 056 e 001; os Recursos de Operações
de Crédito referem-se à fonte 444; os Recursos de Alienação de Bens/Ativos referem-se à fonte 051; os Outros Recursos Vinculados referem-se à fonte e 491.
5. O valor de Restos a Pagar empenhados e não liquidados do exercício compreende os RP N PROC A LIQ. e EM LIQUIDAÇÃO.
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2023 A DEZ/2023
RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida 1.233.714.885.000,00
. DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 391.170.632,60 0,031707%
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,073726%> 909.568.636,12 0,073726%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,070040%> 864.090.204,31 0,070040%
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art.59 da LRF)-<0,066353%> 818.611.772,51 0,066353%
.
. RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Total 88.986.589,37 118.745.912,91
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável:
Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 11/01/2024, às 11 hs.
MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações
FÁBIO DE PAIVA VAZ
Auditor-Chefe
Substituto
EDUARDO SILVA TOLEDO
Diretor-Geral