ATO NORMATIVO Nº 714, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS Inscritas em
restos a
pagar não
processados
(B)
Total
Executado
(C) = (A) + (B)
. jan/23 fev/23 mar/23 abr/23 mai/23 jun/23 jul/23 ago/23 set/23 out/23 nov/23 dez/23 Total últimos
12 meses (A)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
37.853.415,17 39.532.396,92 38.650.540,68 37.515.792,38 37.372.515,55 48.582.729,89 37.087.474,57 37.030.048,38 37.085.008,79 52.934.331,03 57.815.572,12 43.727.486,93 505.187.312,41 25.325.584,69 530.512.897,10
. Pessoal Ativo 20.573.689,05 22.095.259,37 21.471.117,29 19.811.428,66 19.799.381,52 23.162.662,07 19.635.013,99 19.575.827,33 19.643.107,85 20.115.686,99 30.935.819,87 26.317.997,04 263.136.991,03 14.286.445,29 277.423.436,32
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
17.166.709,60 18.936.895,67 18.373.389,63 16.670.882,49 16.672.061,14 20.058.600,70 16.535.892,13 16.480.785,08 16.539.622,44 16.984.624,05 24.741.506,20 23.309.135,44 222.470.104,57 11.280.445,29 233.750.549,86
. Obrigações
Patronais
3.406.979,45 3.158.363,70 3.097.727,66 3.140.546,17 3.127.320,38 3.104.061,37 3.099.121,86 3.095.042,25 3.103.485,41 3.131.062,94 6.194.313,67 3.008.861,60 40.666.886,46 3.006.000,00 43.672.886,46
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
17.279.726,12 17.437.137,55 17.179.423,39 17.704.363,72 17.573.134,03 25.420.067,82 17.452.460,58 17.454.221,05 17.441.900,94 32.818.644,04 26.879.752,25 17.409.489,89 242.050.321,38 11.039.139,40 253.089.460,78
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
10.589.500,06 10.689.162,05 10.449.543,49 10.703.904,99 10.706.065,65 15.027.202,91 10.529.835,13 10.540.396,96 10.509.913,14 13.749.738,73 16.010.417,61 10.508.407,84 140.014.088,56 9.484.469,32 149.498.557,88
. Pensões 6.690.226,06 6.747.975,50 6.729.879,90 7.000.458,73 6.867.068,38 10.392.864,91 6.922.625,45 6.913.824,09 6.931.987,80 19.068.905,31 10.869.334,64 6.901.082,05 102.036.232,82 1.554.670,08 103.590.902,90
. Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
17.660.542,98 20.055.764,49 17.279.293,34 17.706.561,92 17.608.670,26 25.413.124,94 17.440.840,12 17.442.412,74 65.080,44 15.725.400,98 758.028,83 7.030.879,98 174.186.601,02 16.505.255,94 190.691.856,96
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
492,25 492,25 492,25 492,25 31.121,90 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 79.418,16 0,00 79.418,16
. Despesas de
Exercícios Anteriores de
período anterior ao da
apuração
380.324,61 2.618.134,69 99.377,70 1.705,95 35.043,98 4.865,43 187,85 0,00 58.462,26 15.568.616,97 751.410,65 8.005,50 19.526.135,59 12.241.854,45 31.767.990,04
. Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
17.279.726,12 17.437.137,55 17.179.423,39 17.704.363,72 17.542.504,38 25.401.641,33 17.434.034,09 17.435.794,56 0,00 150.165,83 0,00 7.016.256,30 154.581.047,27 4.263.401,49 158.844.448,76
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
20.192.872,19 19.476.632,43 21.371.247,34 19.809.230,46 19.763.845,29 23.169.604,95 19.646.634,45 19.587.635,64 37.019.928,35 37.208.930,05 57.057.543,29 36.696.606,95 331.000.711,39 8.820.328,75 339.821.040,14
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 339.821.040,14 0,027545%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 994.078.105,59 0,080576%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 944.374.200,31 0,076547%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 894.670.295,03 0,072518%
FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 08/01/2024, 15h32min.
Nota 1: Nos demonstrativos elaborados no 1º e 2º quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota 2: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior
transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Nota 3: Limite Legal da JMU = 0,080576% e Limite Prudencial da JMU = 0,076547% conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
Nota 4. Foram somados R$ 817.413,35 ao valor liquidado de dezembro e R$ 640.000,00 ao valor de restos a pagar não processados inscritos, correspondentes a nova despesa "Licença Compensatória - Conversão em Pecúnia, PTRES 167533, NDD 31901151.
Nota 5. Durante os meses de setembro a dezembro de 2023, foi utilizada a fonte 001 para pagamento da Despesa de Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados, de forma que esses valores não foram deduzidos das Despesas com Pessoal, aumentando a
base de cálculo para apuração dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade de
caixa bruta
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disponib. de caixa
líquida (antes da
inscrição de restos a
pagar não processados
do exercício)1
Restos a pagar
empenhados e não
liquidados do
exercício
Empenhos não
liquidados
cancelados (não
inscritos por
insuficiência
financeira)
Disponibilidade de
caixa líquida (após a
inscrição em restos a
pagar não
processados do
exercício)
. Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Líquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
. De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = ( a - ( b + c + d +
e))
(g) (h) = (f - g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 58.593.427,31 8.819,35 861.141,25 2.164.566,16 2.763,60 55.556.136,95 37.588.459,64 0,00 17.967.677,31
. Código Descrição
. 1000000000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 57.233.336,16 8.819,35 861.141,25 1.014.806,91 2.763,60 55.345.805,05 37.588.459,64 0,00 17.757.345,41
. 3000000000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1.360.091,15 0,00 0,00 1.149.759,25 0,00 210.331,90 0,00 0,00 210.331,90
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 14.401.688,41 0,00 182.716,68 0,00 200.927,48 14.018.044,25 10.264.372,66 0,00 3.753.671,59
. Código Descrição
. 1001000000 REC.LIVRES SEG.SOCIAL 3.008.900,46 0,00 0,00 0,00 0,00 3.008.900,46 2.237.321,58 0,00 771.578,88
. 1056000000 BENEFICIOS RPPS UNIAO 5.097.448,49 0,00 0,00 0,00 0,00 5.097.448,49 4.263.401,49 0,00 834.047,00
. 1027000000 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 5.197.487,69 0,00 30.156,74 0,00 0,00 5.167.330,95 3.306.216,61 0,00 1.861.114,34
. 1050000245 REC.PROP.LIV.UO-JUSTICA MILITAR DA UNIAO 129.056,81 0,00 0,00 0,00 0,00 129.056,81 17.259,98 0,00 111.796,83
. 3050000245 REC.PROP.LIV.UO-JUSTICA MILITAR DA UNIAO 634.339,55 0,00 152.559,94 0,00 0,00 481.779,61 440.173,00 0,00 41.606,61
. 1002000000 ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL 133.527,93 0,00 0,00 0,00 0,00 133.527,93 0,00 0,00 133.527,93
. 1491000000 RECURSOS DIVERSOS 200.927,48 0,00 0,00 0,00 200.927,48 0,00 0,00 0,00 0,00
. TOTAL (III) = (I + II) 72.995.115,72 8.819,35 1.043.857,93 2.164.566,16 203.691,08 69.574.181,20 47.852.832,30 0,00 21.721.348,90
FONTE: TESOURO GERENCIAL, Justiça Militar da União, 08/01/2024 , 13h
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
Anexo VII - LRF, art. 48.
R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
. Receita Corrente líquida R$ 1.233.714.884.820,18
. DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 339.821.040,14 0,027545%
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 994.078.105,59 0,080576%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 944.374.200,31 0,076547%
. DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
. Dívida Consolidada Líquida
. Limite Definido por Resolução do Senado Federal
. GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
. Total das Garantias Concedidas
. Limite Definido por Resolução do Senado Federal
. OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
. Operações de Crédito Internas e Externas
. Operações de Crédito por Antecipação da Receita
. Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
. Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
. RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.
. Valor Total 47.850.591,00 69.574.181,20
FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 08/01/2023, 13h.
Min. ARTHUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal
Em exercício
JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
Diretor-Geral
CAMILO REY LAURETO
Diretor de Orçamento e Finanças
HELTON CARNEIRO DE CASTRO
Assessor de Controle Interno
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 183, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n.º 101, de 4/5/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Complementar n.º 101, de 4/5/2000, e no art. 1º da Resolução n.º 250, de 19/8/2013, do Conselho da Justiça Federal; resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 3.ª Região, referente ao 3.º quadrimestre de 2023, na forma dos anexos, bem como autorizar sua publicação
e disponibilização por meio da internet, consoante previsto no art. 55, § 2.º, da Lei Complementar n.º 101, de 4/5/2000.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desª MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS TOTAL
ÚLTIMOS
12 MESES
(a)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
. JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I) 242.183.016,19 192.646.572,70 199.397.036,98 196.468.941,82
195.835.618,92 200.254.631,59
194.877.297,37 198.256.010,25 196.434.886,75 196.676.418,38 315.775.661,30 219.751.287,08 2.548.557.379,33
15.145.602,73
. Pessoal Ativo
187.774.258,71 153.821.268,63 160.829.169,80 157.230.513,85
157.129.431,05 161.129.181,90
156.208.007,52 158.110.319,34 157.063.767,25 156.900.912,67 255.978.432,05 179.547.402,79 2.041.722.665,56
14.999.351,82
. Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
163.430.879,34 128.092.778,73 134.059.266,13 131.001.769,81
130.804.538,61 134.678.611,83
130.023.875,33 132.046.215,05 130.635.037,42 130.591.524,75 203.338.027,89 152.028.844,19 1.700.731.369,08
14.338.446,85
. Obrigações Patronais 24.343.379,37 26.680.778,60 26.769.903,67 26.228.744,04 26.324.892,44 26.450.570,07 26.184.132,19 26.064.104,29 26.428.729,83 26.309.387,92 52.640.404,16 27.518.558,60 340.991.296,48 660.904,97
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
54.408.757,48 38.825.304,07 38.567.867,18 39.238.427,97 38.706.187,87 39.125.449,69 38.669.289,85 40.145.690,91 39.371.119,50 39.775.505,71 59.797.229,25 40.203.884,29 506.834.713,77 146.250,91
. Aposentadorias, Reserva
e Reformas
47.357.310,52 33.561.798,20 33.237.120,52 34.172.349,95 33.669.877,42 33.993.126,70 33.634.944,99 34.957.564,47 34.121.871,19 34.797.364,78 51.968.718,98 35.084.227,63 440.556.275,35 146.250,91
. Pensões 7.051.446,96 5.263.505,87 5.330.746,66 5.066.078,02 5.036.310,45 5.132.322,99 5.034.344,86 5.188.126,44 5.249.248,31 4.978.140,93 7.828.510,27 5.119.656,66 66.278.438,42 0,00
. Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§1º do art. 18
da LRF)
. Despesa com Pessoal
Não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1º
do art. 19 da LRF)
53.410.219,11 39.196.309,63 41.034.632,56 39.804.147,03 38.743.169,90 39.417.014,49 39.777.806,52 40.353.649,51 39.627.058,94 40.634.733,78 49.044.713,56 8.425.637,43 469.469.092,46 7.920,44
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 230.134,01 0,00 0,00 0,00 0,00 1.041.639,71 -806.608,12 465.165,60 856,25
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período
Anterior ao da
Apuração
149.833,28 73.787,44 92.527,09 94.587,83 89.712,28 100.000,95 85.267,85 96.780,45 82.787,17 87.407,52 124.242,74 225.760,27 1.302.694,87 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da
Apuração
762.189,53 332.159,66 2.407.606,72 504.499,66 54.658,73 62.512,88 1.106.563,83 242.359,42 283.897,96 938.058,00 705.992,16 2.427.562,63 9.828.061,18 0,00
. Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
52.498.196,30 38.790.362,53 38.534.498,75 39.205.059,54 38.598.798,89 39.024.366,65 38.585.974,84 40.014.509,64 39.260.373,81 39.609.268,26 47.172.838,95 6.578.922,65 457.873.170,81 7.064,19
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II) 188.772.797,08 153.450.263,07 158.362.404,42
156.664.794,79 157.092.449,02 160.837.617,10
155.099.490,85 157.902.360,74 156.807.827,81 156.041.684,60 266.730.947,74 211.325.649,65 2.079.088.286,87
15.137.682,29
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 2.094.225.969,16 0,169750%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.385.461.626,77 0,355468%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do
art. 22 da LRF)
4.166.188.545,43 0,337695%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art.
59 da LRF)
3.946.915.464,10 0,319921%
FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 18/jan/2024 e; hora de emissão: 15h20.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos;
2. Em julho/2023, o valor de R$ 17.798,03 referente à Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi transferido para a linha "Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados". Fonte 56, UG 090029, NDD 31909294, SEI 0025317-31.2023.4.03.8000; conforme o processo, refere-se à folha suplementar de herdeiro indicando "Grupo: 3 - Pensionistas" no
relatório da Folha de Pagamento e;
3. Em agosto/2023, o valor de R$ 10.709,98 referente à Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi transferido para a linha "Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados". Fonte 56, UG 090017, NDD 31909294, SEI 0010874-72.2023.4.03.8001; conforme o processo, refere-se à folha suplementar de pagamento de exercícios findos
indicando "Grupo: 3 - Pensionistas" no relatório da Folha de Pagamento.
JEANE REIS ALVES
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
MARCELO VASCIAVEO
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
Em exercício
OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO
Diretor-Geral
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
. RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
. De Exercícios Anteriores Do Exercício
. (a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
364.178.128,28 21.805.745,22 37.854.917,59 19.608.090,48 0,00 284.909.374,99 284.909.374,99 0,00 0,00
. TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
155.277.998,54 0,00 351.888,57 0,00 2.485.664,55 152.440.445,42 152.440.445,42 0,00 0,00
. Recursos Vinculados à
Previdência Social
7.064,19 0,00 0,00 0,00 0,00 7.064,19 7.064,19 0,00 0,00
. Recursos Vinculados a
Fundos
1.962.490,00 0,00 351.888,57 0,00 0,00 1.610.601,43 1.610.601,43 0,00 0,00
. Recursos de Operações de
Crédito
. Recursos de Alienação de
Bens/Ativos
. Recursos
Extraorçamentários
Vinculados a Precatórios
. Recursos
Extraorçamentários
Vinculados a Depósitos
Judiciais
. Outros Recursos
Extraorçamentários
2.485.664,55 0,00 0,00 0,00 2.485.664,55 0,00 0,00 0,00 0,00
. Outros Recursos
Vinculados
150.822.779,80 0,00 0,00 0,00 0,00 150.822.779,80 150.822.779,80 0,00 0,00
. TOTAL (III) = (I + II) 519.456.126,82 21.805.745,22 38.206.806,16 19.608.090,48 2.485.664,55 437.349.820,41 437.349.820,41 0,00 0,00
FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 23/jan/2024 e; hora de emissão: 15h06.