ATO GP Nº 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. Despesa com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS Inscritas em
Restos a Pag
não
processados (B)
Total Executado
(C)=(A)+(B)
. JAN/
2023
FEV/
2023
MAR/
2023
ABR/
2023
MAI/
2023
JUN/
2023
JUL/
2023
AGO/
2023
SET/
2023
OUT/
2023
NOV/
2023
DEZ/
2023
Total Últimos
12meses (A)
. Despesa Bruta com Pessoal
(I)
13.400.777,12 11.056.747,93 11.505.057,39 11.294.480,88 11.674.282,10 11.870.575,85 11.382.648,79 11.676.202,29 11.595.761,06 11.742.520,86 12.614.111,24 23.965.488,65 153.778.654,16 4.334.178,84 158.112.833,00
. Pessoal Ativo 11.782.206,09 9.950.164,32 10.376.223,84 10.145.508,61 10.538.206,94 10.729.693,63 10.246.573,63 10.540.127,13 10.459.635,90 10.612.047,47 11.258.296,60 22.231.587,17 138.870.271,33 4.188.566,67 143.058.838,00
. Vencimentos, Vant. e Outras
Desp. Variáveis
10.220.803,75 8.312.852,62 8.737.379,54 8.451.490,78 8.834.361,19 9.012.642,08 8.535.905,07 8.820.905,62 8.742.473,78 8.897.015,84 9.500.277,01 18.853.567,92 116.919.675,20 2.788.176,25 119.707.851,45
. Obrigações Patronais 1.561.402,34 1.637.311,70 1.638.844,30 1.694.017,83 1.703.845,75 1.717.051,55 1.710.668,56 1.719.221,51 1.717.162,12 1.715.031,63 1.758.019,59 3.378.019,25 21.950.596,13 1.400.390,42 23.350.986,55
. Pessoal Inativo e Pensionistas 1.618.571,03 1.106.583,61 1.128.833,55 1.148.972,27 1.136.075,16 1.140.882,22 1.136.075,16 1.136.075,16 1.136.125,16 1.130.473,39 1.355.814,64 1.733.901,48 14.908.382,83 145.612,17 15.053.995,00
. Aposentadorias Reservas e
Reformas
1.333.060,71 915.686,29 915.736,29 932.545,43 932.545,43 937.352,49 932.545,43 932.545,43 932.595,43 932.545,43 1.122.433,35 1.445.945,30 12.265.537,01 145.612,17 12.411.149,18
. Pensões 285.510,32 190.897,32 213.097,26 216.426,84 203.529,73 203.529,73 203.529,73 203.529,73 203.529,73 197.927,96 233.381,29 287.956,18 2.642.845,82 0,00 2.642.845,82
. Out. Desp. Pess. Dec. Terc. Ou
de contrat de forma indireta
(§1º Art.18, LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa c/ Pessoal não Exec.
Orçament.
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas não comp. (§1° do
art. 19 da LRF) (II)
1.937.393,20 1.138.202,57 1.605.841,76 1.157.920,69 1.154.078,35 1.091.047,92 1.171.629,25 1.145.044,13 1.157.997,27 1.137.560,82 2.184.744,09 1.548.890,94 16.430.350,99 145.612,17 16.575.963,16
. Indeniz. por Dem. e Inc. à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorr. de Dec. Jud. de
Período Ant. ao da Apuração
76.346,05 8.219,16 8.219,16 8.948,42 3.692,24 -49.834,30 7.087,43 8.968,97 7.087,43 7.087,43 7.087,43 7.087,43 99.996,85 99.996,85
. Desp. de Exerc. Ant. ao
Período Ant. ao da Apuração
242.476,12 23.399,80 468.789,05 0,00 14.310,95 0,00 28.466,66 0,00 14.784,68 0,00 821.842,02 382.020,03 1.996.089,31 0,00 1.996.089,31
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
1.618.571,03 1.106.583,61 1.128.833,55 1.148.972,27 1.136.075,16 1.140.882,22 1.136.075,16 1.136.075,16 1.136.125,16 1.130.473,39 1.355.814,64 1.159.783,48 14.334.264,83 145.612,17 14.479.877,00
. Despesa Líquida c/ Pessoal
(III) = (I - II)
11.463.383,92 9.918.545,36 9.899.215,63 10.136.560,19 10.520.203,75 10.779.527,93 10.211.019,54 10.531.158,16 10.437.763,79 10.604.960,04 10.429.367,15 22.416.597,71 137.348.303,17 4.188.566,67 141.536.869,84
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.885.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=(A)+(B) 141.536.869,84 0,011472%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 367.042.515,68 0,029751%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (Parág. Único do art. 22 da LRF) 348.690.389,90 0,028263%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 330.338.264,11 0,026776%
FONTE: Tesouro Gerencial, SIAFI, SGTF/CFIN, 22/01/2024, às 10:46.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão
a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também
consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
2) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pelo Ato Conjunto CSJT nº 12, de 1º de julho de 2015;
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque);
b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos
(destaque);
4) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19/01/2024 no D.O.U nº 14, Seção I, fls. 138/139.
5) As despesas com Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC 101/2000 (LRF).
6) Foram consideradas para o mês de DEZ/23 as despesas com Licença Compensatória, retroativa a OUT/2023.
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023.
RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disponib. De Caixa Líq.(antes da insc de
restos a pg não proc. do exercício)¹
(f)=(a-(b+c+d+e))
Restos a pagar empenhados e
não liquidados do exercício
(g)
Empenhados não liq.
cancelados (não insc. por
insuf. Financeira)
Disp. De caixa líquida (após a insc em
restos a pg não processados do
exerc)
(h) = (f-g)
. RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOS Restos a Pagar Empenhados
e não Liquidados de
exercícios anteriores (d)
Demais
Obrigações
Financeiras (e)
. De exercícios
Anteriores (b)
Do Exercício (c)
. TOTAL DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
9.637.829,07 44.799,71 2.332.651,93 391.822,67 14.059,72 6.854.495,04 6.854.495,04 0,00 0,00
. 000 - Recursos Livres da
União
9.637.829,07 44.799,71 2.332.651,93 391.822,67 14.059,72 6.854.495,04 6.854.495,04 0,00 0,00
. TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
1.283.056,15 0,00 202.372,12 66.223,84 2.070,47 1.012.389,72 305.020,32 0,00 707.369,40
. 001 - RECURSOS LIVRES DA
SEGURIDADE SOCIAL
2.070,47 2.070,47 0,00 0,00 0,00 0,00
. 027 - SERV.AFETOS AS
ATIVID.ESPECIFICAS DA
JUSTICA
303.062,88 0,00 2.300,00 66.223,84 0,00 234.539,04 159.408,15 0,00 75.130,89
. 050 - REC.PROPRIOS
PRIMARIOS DE LIVRE
APLICACAO
498.168,19 0,00 498.168,19 0,00 0,00 498.168,19
. 056 - BENEFICIOS DO RPPS
DA UNIAO
287.855,26 142.243,09 0,00 145.612,17 145.612,17 0,00 0,00
. 081 - RECURSOS DE
CONVENIOS
134.070,27 0,00 0,00 134.070,27 0,00 0,00 134.070,27
. 138 - MELHORIA DA
PRESTACAO
JURISDICIONAL
57.829,08 0,00 57.829,03 0,00 0,00 0,05 0,00 0,00 0,05
. TOTAL (III) = (I + II) 10.920.885,22 44.799,71 2.535.024,05 458.046,51 16.130,19 7.866.884,76 7.159.515,36 0,00 707.369,40
FONTE: Tesouro Gerencial, SGTF/CFIN, em 22/01/2024, às 10:46.
Notas:
(1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida R$ 1.233.714.885.820,18
.
. DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 141.536.869,84 0,011472%
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 367.042.515,68 0,029751%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 348.690.389,90 0,028263%
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 330.338.264,11 0,026776%
.
. RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Total 7.159.515,36 707.369,40
FONTE: Tesouro Gerencial, SGTF/CFIN, em 22/01/2024, às 10:46.
Des. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
Presidente do Tribunal
JAQUELINE LOPES RIBEIRO
Diretora-Geral de Administração
Substituta
RODRIGO PIZZATTO
Coordenador de Controle Interno
RICARDO RAFAEL FREITAS RÊGO
Coordenador de Orçamento e Finanças
Substituto